Srs. Vereadores;

Nos termos da Resolução nº 01/2020, esta Presidência torna pública a Pauta da Reunião da Câmara Municipal pelo Sistema de Deliberação Remota:

Data: 13.05.2020 Horário: 09.00 hs.

EXPEDIENTE

Projeto de Indicação nº 01/2020, de autoria do Vereador Professor Adeilton Silva, que indica ao Poder Executivo o pagamento adicional de insalubridade em grau máximo no percentual de 40% aos profissionais de saúde, que estão no enfrentamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Altaneira-CE e adota outras providências.

TEMA LIVRE: Fala dos Vereadores

ORDEM DO DIA

Item 1 - Parecer de Plenário nº 04/2020, do Vereador Antonio Leite, sobre o Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Item 2 - Requerimento nº 12/2020, de autoria do Vereador Flavio Correia, requerendo seja oficiado ao Ministério Público Estadual, a cerca da não distribuição dos kits da merenda escolar na forma prevista na Lei Federal nº 13.987/2020.