Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
931,1019,2026-07-03,"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
930,1018,2026-07-03,"Institui o Plano Municipal de Cultura doMunicípio de Altaneira para o decênio 2026–2035, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
926,1014,2026-06-20,"Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Altaneira e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
929,1017,2026-06-12,"Dispõe sobre a denominação de rua no município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
928,1016,2026-06-12,"Dispõe sobre a nomeação de rua no município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.",2026,"Lei Municipal"
927,1015,2026-06-12,"Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Promoção da Saúde Mental nas escolas públicas do município de Altaneira/CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
919,1013,2026-05-15,"Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
918,1012,2026-05-04,"Institui o programa “refis 2026” no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
917,1011,2026-04-22,"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
916,1010,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"