Id,Titulo,Data,Resumo,Categoria,CapaURL 431,"19ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-08-10,"

Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 896, de 15 de junho de 2023, para dispor sobre a implementação da BNCC Computação no âmbito da Política de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Altaneira.

Relator sorteado: Vereador Professor Nonato.

Item 2: Ofício nº 149/2026, do Poder Executivo, informando sobre a sanção das Leis Municipais nºs 1.018/2026 e 1.019/2026.

Item 3: Ofício nº 082/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente a alteração de data de comparecimento do Secretário Ricardo Rufino à Câmara Municipal.

Item 4: Ofício, dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de perícia técnica e a concessão do adicional de insalubridade.

Item 5: Ofício nº 007.08/2026, da Secretaria municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo.

Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Edwilson da Silva.

Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 7: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Soares Filho.

Relator sorteado: Vereador Sérgio Morato.

Ao final do Expediente, o Presidente solicitou a leitura de relatório apresentado pelo eletricista municipal Francisco Batista Filho, no qual relatou dificuldades para o desempenho de suas funções devido à falta de condições e equipamentos básicos de trabalho. Informou que enfrenta dificuldades para realizar manutenções essenciais em prédios públicos, como hospital e escolas, em razão da ausência de transporte e de instrumentos adequados, como amperímetro, multímetro e EPIs, solicitando providências por parte dos vereadores. O Presidente esclareceu que o documento não constou na pauta por ter sido encaminhado à Secretaria da Câmara somente na manhã desta segunda-feira, dia 10 de agosto.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a participação da Câmara Municipal de Altaneira no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, realizado em Fortaleza, nos dias 3, 4 e 5 de agosto, reunindo representantes de diversos municípios para debater temas relacionados ao fortalecimento da administração pública. Representando o Legislativo, participaram o Presidente Professor Deza Soares, a Diretora-Geral Sandy Thiemy, a Assessora Financeira Laila Ribeiro, a Assessora Legislativa Necilyan Martins e o Assessor de Comunicação Marcos Lima. O Presidente registrou a participação em toda a programação, que contou com palestras, debates e troca de experiências sobre gestão pública e fortalecimento das instituições, destacando a presença do Presidente da UVC, Samuel Isidório, e de diversos palestrantes e parlamentares. Ainda sobre o evento, informou que, no último dia, participou da solenidade de entrega do Prêmio Presidente Destaque, sendo contemplado entre os 65 presidentes de Câmara reconhecidos, de um total de 184 presidentes no Estado do Ceará. Agradeceu aos assessores, vereadores, servidores, eleitores e demais colaboradores pelo apoio, atribuindo o reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Câmara. Em razão da participação no evento, justificou sua ausência na sessão ordinária realizada em 3 de agosto, conduzida pela Vice-Presidente Vereadora Professora Ana Maria, secretariada pela Vereadora Tia Janne, com a participação dos demais parlamentares. O Presidente também registrou o aniversário da servidora Rosa Ribeiro, celebrado no último dia 4, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Na Ordem do Dia, anunciou o Requerimento nº 44/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando, em cópia física ou digital, a íntegra e paginada da dispensa de processo licitatório referente ao Processo nº 2025.09.04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação da Escola Francenilda Bitu de Oliveira, localizada na sede do Município. Na sequência, destacou as publicações institucionais referentes ao Agosto Lilás, reafirmando o apoio da Câmara à luta pelo fim da violência contra a mulher, especialmente por meio da Procuradoria da Mulher; ao Dia dos Pais, parabenizando os pais pela dedicação e cuidado com seus filhos; e antecipou as felicitações pelo Dia do Estudante, que será celebra amanhã, 11 de agosto, destacando especialmente os estudantes altaneirenses. Informou ainda sobre a confecção dos novos quadros dos vereadores da atual legislatura e a atualização das respectivas plaquetas de identificação, bem como a organização da galeria dos ex-vereadores, reunindo os registros anteriormente espalhados em novos quadros. Comunicou que será realizada, posteriormente, uma solenidade para apresentar a galeria às famílias dos ex-parlamentares. Por fim, deu as boas-vindas ao novo assessor Jael, que passou a integrar a equipe de assessoria da Câmara Municipal.

TEMA LIVRE:

O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo reconhecimento recebido no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, destacando, independentemente de questões políticas, o planejamento administrativo e financeiro da Câmara. Na sequência, abordou a situação dos monitores escolares do município, reiterando que nem ele nem os demais vereadores de oposição foram autores das denúncias relacionadas ao tema. Afirmou acreditar que a denúncia teria partido de alguém que se sentiu lesado pela situação e levantou questionamentos sobre a ocupação de vagas de monitores que, segundo ele, estariam desempenhando funções diferentes das previstas. Também mencionou projetos relacionados ao tema encaminhados à Câmara pelas gestões anterior e atual, nos quais votou favoravelmente, tendo sido relator de alguns deles. O vereador criticou ainda a atuação de alguns secretários municipais, afirmando que cabe a eles a execução técnica e administrativa das políticas públicas, enquanto aos vereadores compete legislar e fiscalizar. Em seguida, afirmou que determinadas contratações em secretarias estariam sendo utilizadas com finalidade política e eleitoral. Por fim, apontou problemas na gestão municipal, citando, entre outros, a falta de medicamentos, insumos e transporte para a população, e direcionou questionamentos à prefeita sobre dificuldades administrativas e políticas. Mencionou, ainda, informações constantes no Portal da Transparência acerca de monitores contratados no mês de julho, defendendo que os dados fossem consultados para esclarecer a situação. A Vereadora Tia Janne (PSB) também parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo destaque recebido no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, estendendo os cumprimentos à sua equipe e ressaltando que o reconhecimento seria merecido em razão de sua responsabilidade, compromisso e atuação à frente da Câmara. Posteriormente, destacou a importância da Lei Maria da Penha e do Agosto Lilás, ressaltando a necessidade de combater todas as formas de violência contra a mulher, incluindo as violências física, psicológica, moral e patrimonial. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres e lamentou os casos de feminicídio registrados no país. A vereadora também mencionou a Semana Nacional da Saúde, destacando ações realizadas nos postos de saúde, como atendimentos a diabéticos e hipertensos e atualização das cadernetas de vacinação. Ressaltou ainda melhorias realizadas no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, citando a aquisição de novos leitos e equipamentos, como bombas de infusão, monitores cardíacos e cardioversor, além da ampliação dos leitos de observação, destacando o cuidado com a promoção e prevenção da saúde no município. Registrou também a realização da campanha de vacinação antirrábica na zona rural. Em seguida, parabenizou a Prefeita Késia e a Secretaria de Assistência Social pela realização de ações voltadas aos idosos, destacando atividades de lazer e convivência. Na área da educação, parabenizou o secretário, a coordenadoria, os professores, profissionais da educação, pais e alunos pelo desempenho do município, destacando a terceira colocação de Altaneira no Ceará nos anos iniciais do IDEB. Aproveitou ainda para parabenizar os estudantes pelo Dia do Estudante. Ademais, fez uma homenagem aos pais, ressaltando a importância da presença, dedicação, orientação e afeto na formação dos filhos, estendendo a homenagem aos pais de criação, tios e outras pessoas que exercem essa função. Também lembrou com carinho dos pais que já faleceram. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) parabenizou todos os pais altaneirenses pelo Dia dos Pais e prestou homenagem ao seu pai, Antônio, destacando sua dedicação, trabalho e presença na criação dos filhos. Também parabenizou seu esposo, Luiz Pedro, pai de seu filho, ressaltando sua dedicação à família e desejando sabedoria a todos os pais na criação de seus filhos. A vereadora também registrou o aniversário de sua mãe, Socorro, celebrado no dia de ontem, agradecendo a ambos os pais pelos ensinamentos, apoio e contribuição para sua trajetória. Na sequência, parabenizou a servidora da Casa, Rosa Ribeiro, pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e prosperidade, e agradeceu pelo carinho e dedicação com os vereadores e servidores da Câmara. Também parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo Prêmio Presidente Destaque, ressaltando seu compromisso e atuação à frente do Legislativo e desejando-lhe sabedoria e sucesso em sua trajetória. A parlamentar destacou ainda o desempenho das escolas do município, especialmente as Escolas Joaquim Rufino e Joaquim Soares, que receberam classificação Nota 10, parabenizando diretores, coordenadores, professores, monitores, demais profissionais da educação e toda a comunidade escolar pelos resultados alcançados, com especial reconhecimento aos alunos. Aproveitou para antecipar as felicitações pelo Dia do Estudante, incentivando os estudantes a persistirem nos estudos e ressaltando a educação como caminho para a realização de sonhos. O Vereador Paulo Robson (PSB) felicitou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, ressaltando que, apesar de eventuais divergências políticas e ideológicas, reconhece sua responsabilidade e atuação na administração da Câmara. Sequentemente, registrou os resultados obtidos por atletas altaneirenses em competições esportivas realizadas na Chapada do Araripe durante o fim de semana. Destacou a participação no ciclismo, na modalidade XCM, com percurso de 70 quilômetros, parabenizando os atletas Professor Adeilton, Juliano Silva, Raquel Guedes e Edson pelos resultados alcançados, com colocações de destaque em suas respectivas categorias. Ressaltou também sua própria participação na competição, na qual conquistou o primeiro lugar em sua categoria. O vereador destacou ainda a participação de atletas de Altaneira em provas de atletismo realizadas no domingo, mencionando os resultados de Daniel Pedro e Pepeta, que subiram ao pódio em suas respectivas categorias. Assim, ressaltou o crescimento da equipe Corre Altaneira, que vem ampliando suas atividades e realizando treinos regulares no município, e parabenizou todos os atletas altaneirenses que levam o nome da cidade para outras localidades, destacando a importância de valorizar publicamente o esforço e a dedicação dos competidores. Em seguida, parabenizou a equipe da educação municipal pelos resultados alcançados no IDEB, destacando as dificuldades enfrentadas por gestores, professores e demais profissionais durante o processo de avaliação. Também parabenizou as Escolas Joaquim Rufino e Joaquim Soares pelo recebimento do Prêmio Escola Nota 10, estendendo o reconhecimento aos gestores, professores, estudantes e demais profissionais envolvidos. Por fim, registrou e parabenizou sua mãe, Dona Julinha, pelo aniversário de 68 anos, destacando sua importância em sua vida, seu carinho com a família e o papel que exerce também na criação dos netos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou todos os pais altaneirenses, em nome do seu pai, Evantuil, pelo Dia dos Pais, bem como a servidora Rosa Ribeiro pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sabedoria. Na sequência, reforçou seu posicionamento contrário à violência contra a mulher, destacando a importância do Agosto Lilás e afirmando que todas as formas de violência devem ser combatidas. Em seguida, informou sobre a realização de um congresso técnico relacionado à Copa São Francisco e abordou a situação das estradas do Município. Segundo o vereador, após diálogo com o secretário responsável, foi informado que todas as estradas serão atendidas, porém os serviços serão realizados de forma gradual, concluindo-se uma localidade antes do início da próxima. Avaliou que o trabalho vem sendo realizado de maneira satisfatória, apesar das críticas recebidas pelo secretário. O vereador também tratou da situação do banheiro do Mercado Público, mencionando que esteve pessoalmente no local e verificou as condições da estrutura. Informou que já havia dialogado com os responsáveis e que foi realizado o levantamento dos materiais necessários para a recuperação do espaço, incluindo pia, vasos sanitários, chuveiro e registros. Segundo ele, a previsão é de que a demanda seja solucionada ainda durante a semana. Por fim, voltou a parabenizar o Presidente Professor Deza Soares pelo reconhecimento recebido, afirmando que, apesar de já ter havido divergências políticas, nunca teria atuado para retirar o presidente do cargo ou contra seu mandato, mencionando, ainda a confecção das novas placas de identificação dos vereadores. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, ressaltando a importância do reconhecimento para todo o município. Também parabenizou a servidora Rosa Ribeiro pelo aniversário e os atletas altaneirenses Paulo Robson e Pepeta pelos resultados obtidos nas Maratonas da Chapada do Araripe. Após, retomou a discussão sobre uma emenda parlamentar do Deputado André Figueredo, de aproximadamente R$ 350 mil, destinada, segundo as informações recebidas, à construção e equipagem de uma sala de estabilização. O vereador observou que o município já dispõe de uma estrutura com essa finalidade e defendeu que os parlamentares acompanhem a aplicação dos recursos, mencionando a sugestão de utilização da verba para aquisição de transporte e duas ambulâncias. O vereador abordou ainda uma denúncia relacionada ao transporte escolar de uma criança de quatro anos, com necessidades específicas e seletividade alimentar, que, segundo relato apresentado aos parlamentares, teria sido deixada sozinha por um monitor dentro de uma van escolar blindada, no sol. Demonstrou muita preocupação com o caso, ressaltando que os monitores têm a responsabilidade de acompanhar e cuidar das crianças durante o transporte, e afirmou que os pais pretendem buscar esclarecimentos junto às autoridades competentes. Manifestou solidariedade à família e colocou-se à disposição para prestar apoio dentro de suas possibilidades, destacando a necessidade de apuração e de medidas para evitar que situações semelhantes ocorram. Para encerrar, relatou também situações observadas em estradas e comunidades do município, mencionando problemas relacionados à limpeza das vias, galhos espalhados, banheiros e iluminação pública. Desse modo, defendeu maior atenção da Administração Municipal e das secretarias responsáveis na execução dos serviços e no atendimento às demandas da população. Em outro momento, emocionado, o parlamentar parabenizou todos os pais altaneirenses e prestou homenagem especial ao seu pai, João Torres da Silva, destacando sua integridade, sabedoria e dedicação na criação de seus filhos. Em memória de sua filha Mariana, refletiu sobre a importância da paternidade, ressaltando que ser pai vai além de cuidar, sendo necessário amar e estar presente na vida dos filhos. Fez ainda um apelo aos pais para que acompanhem e cuidem de seus filhos diante de situações que podem levar à perda, como problemas de saúde, acidentes e drogas. O Vereador Zé de Zuza (PSB) também abordou a denúncia do Vereador Professor Nonato envolvendo o transporte escolar de uma criança, classificando o ocorrido como uma falha de responsabilidade por parte dos responsáveis pelo acompanhamento dos alunos e manifestando solidariedade à família. Ressaltou, contudo, que não se deve condenar antecipadamente a gestão municipal, informando que, segundo a Prefeita, as providências já teriam sido adotadas, incluindo o desligamento do monitor envolvido e a apuração das responsabilidades. O vereador também ponderou sobre a responsabilidade do motorista, considerando que, havendo um monitor designado para acompanhar as crianças, caberia a este a responsabilidade pelo acompanhamento durante o transporte. Na sequência, parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, destacando que o reconhecimento também contribui para levar o nome de Altaneira a outras regiões. Parabenizou ainda o presidente pela confecção das novas placas de identificação dos vereadores e dos novos quadros da Câmara. O vereador também parabenizou o Vereador Paulo Robson pela conquista do primeiro lugar em sua categoria na Maratona da Chapada do Araripe, assim como o Professor Adeilton e pelos demais atletas altaneirenses que vêm representando o município em competições esportivas. Por fim, retomou a discussão sobre a necessidade de preservação e manutenção dos espaços públicos, ressaltando que não basta a Administração realizar reformas e reparos se os próprios usuários não contribuírem para a conservação dos equipamentos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Câmara e destacou o recebimento do Prêmio Presidente Destaque, concedido durante o 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste. Informou que foi um dos 65 presidentes de Câmara contemplados entre os 184 do Estado do Ceará e agradeceu à equipe do Legislativo, incluindo assessores, servidores, vereadores e eleitores, pelo apoio aos trabalhos desenvolvidos. Ressaltou também a importância da participação da equipe da Câmara no evento, que proporcionou a aquisição de conhecimentos e a troca de experiências sobre a atuação parlamentar. O parlamentar destacou ainda uma das ferramentas apresentadas durante o evento, uma plataforma de inteligência governamental voltada à gestão pública. Informou que a Câmara já solicitou uma apresentação do sistema e avalia a possibilidade de implantá-lo no Legislativo, por considerar que a ferramenta pode facilitar o acesso e o processamento de informações do município, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ressaltou que a plataforma poderá contribuir para ampliar a transparência e tornar mais ágil e eficiente o trabalho de fiscalização e consulta realizado pelos vereadores. Depois, parabenizou os atletas altaneirenses que se destacaram em competições esportivas e registrou os avanços alcançados pela educação municipal, destacando que a Câmara também deve reconhecer publicamente as ações positivas realizadas pela Administração, independentemente de posicionamentos políticos. O parlamentar também comentou a denúncia envolvendo uma criança no transporte escolar, classificando o ocorrido como grave e ressaltando que não cabe atribuir diretamente a responsabilidade à Prefeita ou ao secretário, mas que é necessário apurar os fatos e adotar providências para evitar novos casos. Defendeu a capacitação dos profissionais responsáveis pelo transporte e acompanhamento dos alunos, bem como maior atenção e responsabilidade na execução do serviço. Reforçou ainda a cobrança apresentada por servidores da Secretaria de Infraestrutura quanto ao fornecimento adequado de materiais, equipamentos de trabalho e equipamentos de proteção individual necessários à execução segura dos serviços. Informou que oito servidores assinaram documento encaminhado à Câmara, incluindo o eletricista Francisco Batista, e destacou a necessidade de que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências necessárias. Por fim, mencionou questionamentos apresentados à Câmara acerca da utilização de veículo do Conselho Tutelar por um conselheiro tutelar na condição de motorista, levantando a necessidade de esclarecer se tal atuação poderia caracterizar desvio de função. Ressaltou ainda a importância de apurar as circunstâncias da utilização do veículo, a existência de motorista disponível e as causas de eventual acidente envolvendo o patrimônio público. Informou que, segundo relato apresentado, já teria sido instaurado procedimento administrativo e destacou que cabe ao Legislativo fiscalizar, cobrar esclarecimentos e dar respostas à população, reconhecendo tanto as ações positivas quanto as demandas que necessitam de providências por parte da Administração.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Requerimento nº 044/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando o fornecimento, em cópia física ou digital, da dispensa de Processo Licitatório na íntegra e paginado referente ao processo 2025.09.04, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução da reforma eferente à Reforma e Ampliação da Escola Francenilda Bitu de Oliveira, localizada na sede do Município.

Matéria aprovada por unanimidade.

Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu a respeito da solicitação dos servidores da Secretaria de Infraestrutura referente ao adicional de insalubridade, ressaltando que o encaminhamento do pedido à Câmara é legítimo e que cabe ao Legislativo dar publicidade e registrar formalmente a demanda. Destacou a necessidade de que os servidores exerçam suas funções com segurança e tenham seus direitos assegurados, esperando que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências necessárias. Ressaltou, contudo, que a Câmara não pode obrigar diretamente o Poder Executivo a atender à solicitação, cabendo aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a adoção de outras medidas caso a demanda não seja solucionada.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

",#Câmara, 430,"18ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-08-03,"

Nas saudações iniciais, a Presidente em Exercício, Vereadora Professora Ana Maria, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa. Após, justificou a ausência do Presidente Professor Deza Soares, que está em Fortaleza participando do 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, acompanhado de assessores da Câmara Municipal. Informou que o evento, realizado entre os dias 3 e 5 de agosto, reúne representantes de diversos municípios para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento da administração pública. Representam o Legislativo de Altaneira o Presidente Deza Soares, a Diretora-Geral Sandy Thiemy, a Assessora Financeira Laila Ribeiro, a Assessora Legislativa Necilyan Martins e o Assessor de Comunicação Marcos Lima. Na programação, a comitiva também encontrou com o presidente da UVC, Samuel Isidório, e participou de palestras com especialistas sobre gestão pública e fortalecimento das instituições. Destacou que a participação da Câmara reafirma o compromisso com a qualificação contínua dos seus agentes, a troca de experiências e a adoção de boas práticas para um Legislativo mais eficiente, moderno e transparente. Em seguida, passou à leitura do expediente.

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 026.06/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 036/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo.

Item 2: Ofício nº 29.06.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Maio de 2026.

Item 3: Ofício nº 62/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 041/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que solicita a pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Estrada São Romão, localizada no Bairro Cruzeiro, do Município de Altaneira-CE, no trecho que passa em frente ao Bar da Bia e a Chácara do Ailton, seguindo até o caminho do Sítio Serra do Valério.

Item 4: Ofício nº 21.07.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todos as Secretarias Municipais, referente ao mês de Junho de 2026.

Item 5: Ofício nº 015/2026, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, em resposta ao Requerimento n° 37/2026/CMA.

Item 6: Ofício nº 0612/2026, da Caixa Econômica Federal, prestando informações sobre Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União.

TEMA LIVRE:

O Vereador Zé de Zuza (PSB) manifestou profundo pesar pelo falecimento de seu amigo de infância, Cícero de Oliveira, vítima de um acidente de motocicleta ocorrido na sexta-feira, que lhe causou traumatismo craniano, além de prestar solidariedade aos familiares do ex-vereador Flávio, destacando seu caráter trabalhador e honesto. Agradeceu a todos que participaram do bingo beneficente realizado na comunidade do Córrego, cuja arrecadação foi destinada à construção da Capela de Nossa Senhora de Fátima, parabenizando as coordenadoras, especialmente Kelly, os patrocinadores e colaboradores. Também registrou agradecimento aos que participaram na Festa Junina da comunidade da Taboquinha, promovida pela Associação ASPROTATA, destacando o sucesso do evento e a mensagem de agradecimento do presidente da associação, Sebastião (Tião). Informou ainda sua participação nas convenções estaduais do PSD e do PT, em Fortaleza, com a presença de diversas lideranças políticas, entre elas o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, convidou a população para participar do velório de Cícero, na comunidade da Taboquinha. O Vereador Júnior do Povo (PT) saudou os parlamentares pelo início dos trabalhos do segundo semestre, desejando sabedoria, união e compromisso com o bem coletivo. Manifestou profundo pesar pelo falecimento de Cícero de Oliveira, solidarizando-se com o vereador Zé de Zuza, demais e seus familiares, bem como pelo falecimento do ex-vereador Flávio Correia, destacando sua trajetória pública e lamentando a luta que enfrentava contra o câncer. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou avanços do município nas áreas de infraestrutura, segurança, educação e saúde. Ressaltou a pavimentação asfáltica das ruas Deputado Furtado Leite e José Rufino de Oliveira, fruto de parceria com o Governo do Estado, e a entrega de um veículo para a Guarda Municipal. Na educação, comemorou o reconhecimento nacional do projeto Currículo Vivo, selecionado pelo MEC em parceria com a UFMG, além da chegada de um novo ônibus escolar, desejando um semestre de sucesso a estudantes e profissionais da educação. Na saúde, parabenizou as equipes pelo destaque no ranking do SISAB, a ampliação dos atendimentos com a contratação de mais um fisioterapeuta para o CEA, a realização de consultas com pneumologista e de mais de 60 ultrassonografias. Reafirmou seu compromisso com as pessoas com fibromialgia, destacando a reunião realizada sobre o tema e o projeto de lei de sua autoria que reconhece a condição como deficiência no município. Por fim, agradeceu à vice-governadora Jade Romero pela receptividade à Associação Agroaltaneirense e ressaltou a importância do encontro com lideranças políticas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) cobrou novamente o cumprimento do seu requerimento que solicita a identificação dos veículos da frota municipal e dos veículos locados, afirmando que, exceto as ambulâncias, os automóveis circulam sem adesivação, dificultando a fiscalização. Solicitou ainda a instalação de luminárias em dois postes na Avenida Vicente Cachacinha, em frente à residência do Sr. Jesus Agostinho, e denunciou a falta de materiais de limpeza e papel higiênico nos banheiros públicos do Mercado Público Municipal, informando que comerciantes estão custeando os insumos. Também reivindicou a recuperação da estrada que liga a comunidade Samambaia à CE, destacando que atende estudantes de Altaneira, mesmo estando em área pertencente a Nova Olinda. Afirmou ainda que a rota da Baixa Grande já existia na gestão anterior e que os ônibus iam até os alunos, porém, agora, os launos precisam se deslocar até o transporte. Cobrou ainda melhorias nas estradas da Ladeira Branca e do Olho d'Água, atendendo às reivindicações dos moradores. O Vereador Professor Nonato (PT) repudiou informações de que vereadores da oposição seriam responsáveis pela suspensão dos vencimentos de monitores, desafiando a gestão a apresentar qualquer denúncia de sua autoria nesse sentido. Destacou que sempre defendeu a contratação e a valorização salarial dos monitores por meio de requerimentos. Afirmou que a situação decorre do excesso de gastos com pessoal, informando que, conforme ofício do Tribunal de Contas, o município ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 56,83%, o que exige adequação para evitar sanções à gestão. Ressaltou que apoia a busca de soluções, mas rejeitou que seu nome seja utilizado para justificar medidas administrativas. Informou ainda que apresentará requerimento solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da emenda parlamentar de R$ 350,000, destinada pelo Deputado André Figueiredo ao custeio da saúde. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou a ex-secretária de Saúde, Ivanna Alcântara, pelo trabalho realizado durante um ano e seis meses, desejando sucesso à nova secretária, Janaína. Deu as boas-vindas ao novo assessor da Câmara, Jael, bem como parabenizou Reginaldo, o professor Adeilton e o secretário Clécio pela legalização da Associação Cultural Capoeira Arte e Resistência (ACAR). Convidou as equipes para participarem da Copa São Francisco, do Distrito São Romão, com inscrições abertas de 28 de julho a 7 de agosto. Destacou ainda o aulão de zumba promovido pelo professor Pedro nas comunidades Córrego, Tabuleiro e Taboquinha, bem como a aula de campo organizada pela Secretaria de Cultura nas comunidades quilombolas ao Complexo Religioso da Menina Benigna, em Santana do Cariri. Registrou sua participação, ao lado de outros vereadores, nas convenções estaduais do PT e do PSB, em Fortaleza, e parabenizou o Governador Elmano de Freitas e a Prefeita Ana Késia pelas melhorias destinadas ao município, especialmente a pavimentação das ruas José Rufino de Oliveira e Deputado Furtado Leite, por meio do Programa Sinalize. O Vereador Paulo Robson (PSB) deu as boas-vindas aos vereadores pelo retorno dos trabalhos legislativos, destacando que a atuação parlamentar continua mesmo durante o recesso. Também desejou um excelente início do segundo semestre letivo aos profissionais da educação e aos estudantes das redes municipal e estadual, reforçando a importância do trabalho em prol da aprendizagem. Em seguida, leu mensagem enviada pelo Presidente do Conselho Tutelar, Everton Venâncio, que desejou êxito aos trabalhos do Poder Legislativo, ressaltando a expectativa pela aprovação de projetos voltados ao bem-estar da população, ao compromisso com o interesse público, ao diálogo e à garantia dos direitos da sociedade. A Vereadora Ana Maria (PSB) apresentou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de junho, destacando os resultados alcançados e parabenizando a ex-secretária Ivanna Alcântara pelo trabalho desenvolvido, desejando sucesso à nova secretária, Janaína. Informou a realização de 551 consultas e procedimentos agendados, 2.435 exames laboratoriais, 1.284 atendimentos de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), 171.430 medicamentos distribuídos, 2.382 atendimentos na Atenção Primária, 3.532 procedimentos, 591 vacinas, 6.702 visitas domiciliares, além da produção do Hospital Municipal e do Centro de Especialidades, incluindo fisioterapia, psicologia, saúde bucal, vigilância em saúde, endemias e vigilância sanitária. Pediu à população que justificasse ausências em consultas e exames para evitar desperdício de vagas. Também parabenizou a Prefeita Ana Késia pela conquista do veículo para a Guarda Municipal, resultado de articulação junto ao Governo do Estado, agradecendo ao Governador Elmano de Freitas pelos investimentos no município, como o Programa Sinalize, as melhorias na infraestrutura e os avanços na saúde. Destacou ainda a evolução de Altaneira da na posição em indicadores estaduais, ressaltando os investimentos realizados no Hospital Municipal e a importância de a população reconhecer as ações desenvolvidas pela gestão.

A Presidente em Exercício encerrou a sessão agradecendo a participação de todos os vereadores, servidores e cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

",#Câmara, 429,"Dia dos Pais: uma data para celebrar o amor, o cuidado e o exemplo",2026-07-31,"O Dia dos Pais vai muito além da troca de presentes. É uma oportunidade de reconhecer a importância da presença, do carinho e dos ensinamentos que ajudam a construir laços familiares sólidos e uma sociedade mais humana.

Ao longo da vida, os pais e as figuras paternas desempenham um papel fundamental ao oferecer apoio, incentivo e proteção. São gestos, conselhos e exemplos que permanecem na memória e acompanham os filhos em cada etapa da caminhada.

Nesta data, prestamos nossa homenagem a todos os pais que enfrentam desafios com coragem, educam com responsabilidade e demonstram, diariamente, o verdadeiro significado do amor e do compromisso com suas famílias.

Para quem deseja tornar essa homenagem ainda mais especial, o Meu Recadim oferece a possibilidade de criar uma mensagem personalizada e compartilhar esse carinho com quem faz parte da sua história.

Feliz Dia dos Pais! Que esta data seja repleta de amor, gratidão e momentos inesquecíveis ao lado de quem faz a diferença em nossas vidas.",, 428,"17ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-06-29,"

Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes e registrando a ausência da Vereadora Tia Janne, devido a mesma estar realizando procedimento de saúde. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 068/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a requerimento solicitando informações sobre a proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú.

Item 2: Moção de Pesar, da Câmara Municipal de Santana do Cariri, pelo falecimento de João Ivan Alcântara.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares agradeceu a iniciativa de Moção da Câmara Municipal de Santana do Cariri, registrando que a Câmara Municipal de Altaneira também apresentou suas condolências. Na sequência, apresentou informações sobre o curso gratuito Educação Financeira para a Cidadania Plena, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e com o apoio da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) e da Universidade Aberta do Nordeste (Uane). O curso, ofertado na modalidade on-line, aborda temas como organização financeira, consumo consciente, prevenção a fraudes digitais, crédito consignado e superendividamento. As inscrições seguem abertas até o dia 31 de julho, com informações e link de acesso disponibilizados pelos canais oficiais da Câmara. Na sequência, lembrou que, durante o Expediente, foram lidos um Ofício e uma Moção pela vice-presidente da Casa. Ainda sobre a pauta da sessão, registrou que, na Ordem do Dia, foram apresentados o Parecer nº 009/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, além dos Requerimentos nº 040, 041, 042 e 043/2026. As matérias tratam, respectivamente, da solicitação de cópia do processo licitatório para contratação de estruturas e serviços para eventos; da execução de pavimentação em pedra tosca; de informações sobre contrato celebrado entre o Município e a Universidade Patativa do Assaré; e do convite ao secretário municipal de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Teresa, bem como da implantação de passeio público e ciclovia. Em outro momento, registrou o comunicado da Câmara que, em conformidade com a decisão unânime dos parlamentares, bem como com a decisão do Governo do Estado e do Governo Municipal, que estabelece horário especial de funcionamento de órgãos públicos em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026, a sessão deste dia 29/06 foi excepcionalmente antecipada para às 9h. Ao final, registrou convite para o Arraiá CRAS Sede, que será realizado no próximo dia 07, às 18h, no Ginásio Poliesportivo.

TEMA LIVRE:

A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação nas quermesses das Escolas José Rufino e 18 de Dezembro, parabenizando as diretoras, professores, coordenadores, monitores, cuidadores, demais servidores, alunos e familiares pela organização das festividades juninas. Destacou o carinho especial que possui pela Escola José Rufino, onde atuou como professora por seis anos, agradecendo os convites e ressaltando a importância do apoio da gestão municipal e da Secretaria de Educação para o sucesso dos projetos desenvolvidos pelas unidades escolares. Também registrou sua presença no Arraiá da ASPROBEM, no Sítio Munduri, parabenizando a associação pela realização do evento e agradecendo o convite. Na oportunidade, parabenizou a gestão municipal e a Secretaria de Saúde pela aquisição de novos equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal, destacando que os investimentos proporcionarão mais conforto e dignidade aos pacientes. Também elogiou a realização do mutirão de ultrassonografias, ressaltando que a iniciativa amplia o acesso da população aos exames e reduz a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Por fim, parabenizou as representantes da Associação do Agronegócio, bem como o Secretário Cier Basto e demai representantes do município, que participaram do Encontro das Mulheres do Agro, realizado durante a PEC Brasil, em Fortaleza, destacando a importância da capacitação, da conquista de benefícios para as associações e do apoio da gestão municipal ao fortalecimento da agricultura e da independência financeira das comunidades. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou o Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Leite, pelos serviços de recuperação, patrolamento e roço das estradas vicinais nas comunidades Taboca, Tabuleiro, Taboquinha e Córrego, destacando a qualidade do trabalho executado e os benefícios para a população. Também registrou a aquisição da nova roçadeira pela gestão municipal, ressaltando sua importância para a manutenção das vias e que a ferramenta já foi inaugurada. Em seguida, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores e a toda a população altaneirense, recomendando que o período fosse aproveitado com responsabilidade. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira e agradeceu pelo trabalho desenvolvido durante o primeiro semestre legislativo, manifestando expectativa pelo retorno das atividades após o recesso. O Vereador Paulo Genaeo (PT) manifestou preocupação com informações de que, em uma reunião, foi informado aos servidores temporários e ampliados da rede municipal que estes não receberiam remuneração referente ao mês de julho, cobrando esclarecimentos públicos da gestão municipal sobre o assunto, afirmando que a gestão costuma notificar com vídeos em redes sociais as notícias boas. Também parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pelos serviços realizados nas estradas vicinais, mas solicitou que a recuperação fosse estendida ao trecho que liga as comunidades Tabuleiro e Baixa Grande, importante rota utilizada pelo transporte escolar. Ao final, desejou boa sorte à Seleção Brasileira e um bom recesso parlamentar aos vereadores e à população altaneirense. Sobre a informação do não pagamento aos servidores, o Vereador Júnior do Povo também demonstrou preocupação com a informação, defendendo maior transparência por parte do Poder Executivo e questionando o planejamento financeiro da administração municipal. O parlamentar ainda afirmou que pretende apresentar, após o recesso, um levantamento sobre a situação financeira do Município. Já o Vereador Paulo Robson afirmou ter recebido a informação com surpresa e defendeu que o Governo Municipal esclareça a situação. Ressaltou que, em gestões anteriores, o não pagamento dos servidores temporários da educação durante o mês de julho era uma prática recorrente, destacando, contudo, que a atual gestão realizou esse pagamento no ano passado. O Vereador Paulo Robson (PSB) desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Casa e à população, ressaltando que, embora as sessões sejam interrompidas, o trabalho do vereador continua durante o período. Em seguida, destacou a realização do Desafio Terras Altas de MTB, promovido pela Associação Altaneirense de Ciclismo, parabenizando os organizadores do evento, que é realizado desde 2014, pelo sucesso, especialmente ao Raimundo Soares Filho, Presidente da Associação, ressaltando que Altaneira é referência estadual na modalidade. Também registrou o desempenho dos atletas altaneirenses participantes da competição, como o Professor Adeilton, Elis Pio, Francivânia Venâncio, Isadora e Heitor Gomes. No ensejo, convidou a população para prestigiar o Desafio 3 Horas MTB Altaneira, previsto para o último domingo de novembro. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação na quermesse da Escola 18 de Dezembro, parabenizando a diretora Cláudia, a equipe escolar e os organizadores pela realização do evento, agradecendo pelo convite. Também destacou a participação das equipe Juventude na Copa Santo Amaro, no Amaro, bem como felicitou os times que participaram da Copa Santo Antônio, na Serra do Valério. Na oportunidade, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Câmara e à população, ressaltando que o trabalho do parlamentar continua mesmo durante a suspensão das sessões ordinárias. Por fim, convidou a população para prestigiar o 23º Festival Junino de Altaneira, que será realizado entre os dias 3 e 5 de julho, parabenizando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude e a gestão municipal pela organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou sua insatisfação com a rejeição do requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos relacionados à locação de estruturas para eventos no município. Defendeu a transparência dos trabalhos da comissão e informou que realizará a transmissão das reuniões por meio de suas redes sociais. Na oportunidade, também criticou a demora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no envio de resposta a requerimento de sua autoria, solicitando que a documentação encaminhada em meio digital fosse disponibilizada também em formato físico para subsidiar sua análise. O parlamentar voltou a manifestar preocupação com as informações sobre a possibilidade de servidores temporários, comissionados e ampliados da pasta da Educação não receberem remuneração referente ao mês de julho. Defendeu que a atual gestão não utilize administrações anteriores como justificativa, preserve o pagamento dos servidores e adote maior planejamento e transparência na condução da administração pública. Sobre o tema, o vereador Paulo Geaneo informou ter recebido diversas mensagens de servidores preocupados com a possibilidade da suspensão dos pagamentos, destacando que muitos relataram apreensão diante de compromissos financeiros já assumidos. O parlamentar questionou se a medida atingiria apenas a Secretaria de Educação ou outras pastas, reforçando o pedido para que a gestão mantenha o pagamento dos servidores temporários, ampliados e comissionados, evitando prejuízos às famílias.

Ao registrar sua resposta sobre discussões relacionadas ao tema da CPI, o vereador Paulo Robson justificou seu voto contrário ao requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da comissão pela Câmara Municipal. Esclareceu que a decisão não foi motivada por falta de transparência, destacando, inclusive, que costuma divulgar informações por meio de transmissões em suas próprias redes sociais, mas pela limitação do quadro de servidores da Casa, que já desempenham diversas atividades durante as sessões ordinárias e também nos dias em que não há sessões. Ressaltou, ainda, que a CPI é pública e que qualquer cidadão pode acompanhar seus trabalhos presencialmente.

Em resposta, o vereador Júnior do Povo defendeu que o Regimento Interno e a Lei Orgânica garantem à CPI toda a estrutura necessária para seu funcionamento, afirmando que a transmissão das reuniões é uma medida de transparência e que, diante da rejeição do requerimento, realizará as transmissões por meio de suas redes sociais.

Na condição de presidente da CPI, o vereador Paulo Robson reiterou que a comissão atua de forma pública e esclareceu que qualquer solicitação relacionada aos trabalhos da comissão deve ser apreciada pelo colegiado. Também defendeu que os debates sobre a CPI não prejudiquem o andamento das sessões ordinárias, preservando a produtividade dos trabalhos legislativos.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 009/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2062, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências

Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.

Item 2: Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do processo licitatório 2025.08.20.1 - referente a contratação de serviços especializados de locação de estruturas e serviços para realização de eventos diversos no Município, inclusive seus aditivos posteriores até a presente data.

Matéria retirada a pedido do seu autor, Vereador Júnior do Povo.

Item 3: Requerimento nº 041/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a execução de pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Estrada São Romão, localizada no bairro Cruzeiro, do Município de Altaniera-CE, no trecho que passa em frente ao Bar da Bia e A. Chácara do Ai1ton, seguindo até o caminho do Sitio Serra do Valério.

Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.

Item 4: Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações acerca do contrato de n° 2026.04.06-0001, celebrado pelo Município de Altaneira, através da Secretaria de Administração e Finança, com a PJ UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.342.580/0001-19, para a contratação de instituição especializada para organização, planejamento e execução integral de processo seletivo simplificado, destinado à contratação temporária de profissionais para atendimento das demandas da Administração Municipal de Altaneira/CE.

Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.

Item 5: Requerimento nº 043/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando expedição de Convite ao Senhor Ricardo Botelho Rufino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer em sessão plenária deste Parlamento, no dia três de agosto próximo, para esclarecer a situação sobre o andamento do ""Projeto de Limpeza e Revitalização da Lagoa Santa Tereza e implementação da Orla, passeio público e ciclovia"".

Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.

O Presidente encerrou a sessão agradecendo a participação de todos os vereadores, servidores, colaboradores e cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos. Registrou que esta foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, desejando um bom recesso parlamentar a todos e agradecendo a contribuição de todos para o desenvolvimento das atividades da Câmara ao longo do semestre. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira na partida do dia e nos demais jogos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

",#Câmara, 427,"16ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-06-22,"

Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 116/2026, do Poder Executivo, informando sobre a sanção das Leis Municipais nºs: 1.014/2026, 1.015/2026, 1.016/2026 e 1.017/2026.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares realizou diversos registros institucionais de interesse do Poder Legislativo e da população altaneirense. Inicialmente, destacou o lançamento oficial da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Altaneira, realizado no dia 12 de junho, pontuando que a iniciativa tem como objetivo promover a educação cidadã, aproximar o Legislativo da população e desenvolver ações educativas voltadas à comunidade, contando com a participação de vereadores, servidores e estudantes dos 3ºs anos da EEMTI Santa Tereza. Também registrou o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, ocasião em que homenageou os doadores de sangue pelo gesto de solidariedade e pela contribuição à preservação de vidas. O Presidente informou ainda sobre a participação de vereadores e servidores da Câmara no 14º Seminário de Gestores Públicos - Governar com Estratégia, Inovar para Resultados, realizado em Fortaleza, nos dias 15 e 16 desse mês de junho. Destacou que o evento contou com palestras e debates voltados à gestão pública, governança, controle social e inovação, reforçando o compromisso da Câmara com a capacitação contínua de parlamentares e servidores. No ensejo, ressaltou a continuidade da agenda institucional da Câmara em Fortaleza, com participação em reunião na União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), onde foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, à qualificação dos mandatos e ao aperfeiçoamento da gestão pública. Ainda dentro da programação institucional, foi registrada a visita à Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE), ocasião em que foram assinados os documentos referentes à Escola Legislativa de Altaneira, formalizando mais uma etapa do projeto. Na sequência, reiterou que a sessão ordinária prevista para o dia 15 de junho não foi realizada em razão da ausência de quórum regimental, considerando a participação de parte dos vereadores no referido seminário. Ainda durante seus registros, manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, reconhecendo sua importante contribuição para o desenvolvimento do município ao longo de quatro mandatos. Externou condolências aos familiares, especialmente à prefeita Késia Alcântara, à secretária Ivana Alcântara e demais parentes e amigos. A Presidência registrou, ainda, votos de felicitações ao vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, celebrado no último dia 17, desejando saúde, paz e sucesso. Sobre a pauta da sessão, informou que para apreciação, na Ordem do Dia, constam o Parecer nº 009/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027; o Requerimento nº 039/2026, de autoria do vereador Zé de Zuza, solicitando informações à COGERH e à CAGECE acerca da proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú e seus possíveis impactos sobre a qualidade da água e o abastecimento do município; e o Requerimento nº 040/2026, de autoria do vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do Processo nº 2025.08.20.1, referente à contratação de serviços especializados para realização de eventos, incluindo seus aditivos posteriores até a presente data.

TEMA LIVRE:

A Vereadora Tia Janne (PSB) manifestou solidariedade às famílias da senhora Francisca Leite, do senhor Vicente, do ex-prefeito João Ivan Alcântara e de todos os jovens juazeirenses vítimas de recente tragédia, desejando conforto e força aos familiares enlutados. A parlamentar prestou homenagem ao ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua trajetória como uma das maiores lideranças políticas da história de Altaneira. Ressaltou sua atuação à frente do município por quatro mandatos, enfatizando as contribuições para o desenvolvimento local, os investimentos em comunicação, esporte, inclusão social e a atenção às famílias mais vulneráveis. A vereadora também destacou a continuidade desse legado por meio da gestão da prefeita Ana Késiae da secretária de Saúde, Ivanna Alcântara, ressaltando o compromisso da administração municipal com as políticas públicas e o desenvolvimento do município. Em seguida, lamentou o falecimento da jovem Maryana, filha do vereador Professor Nonato, bem como a morte de sete jovens da delegação de basquete do Juazeiro do Norte, ressaltando o impacto dessas perdas para as famílias e para toda a sociedade. Diante disso, solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória de João Ivan Alcântara, da jovem Mariana e dos atletas falecidos, pedido que foi atendido pela Presidência. Ao encerrar sua fala, reafirmou a importância de honrar os legados deixados por aqueles que contribuíram para o município, defendendo a continuidade do trabalho em favor da população altaneirense e reiterou seu desejo de conforto às famílias atingidas pelo luto. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também manifestou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua trajetória política, seu legado para o desenvolvimento de Altaneira e sua dedicação à população. A parlamentar ressaltou a continuidade do legado de João Ivan por meio da gestão da Prefeita Ana Késia, reconhecendo o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população. Do mesmo modo, expressou solidariedade aos familiares de Dona Francisca Leite e do senhor Vicente, desejando conforto e força a todos os enlutados. A vereadora registrou ainda sua participação no 14º Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a importância do evento para a troca de experiências, capacitação e fortalecimento da gestão pública. Informou que precisou retornar antes do encerramento da programação em razão do falecimento do ex-prefeito João Ivan. Deixou registrada ainda sua participação, juntamente com a Prefeita Ana Késia, na tarde do dia 16, em reunião realizada no Palácio da Abolição, para tratar de demandas do município, entre elas a busca por soluções para os problemas de abastecimento de água na comunidade do Sítio Olho D'Água. Diante disso, destacou o empenho da gestão municipal na busca por providências junto aos órgãos competentes. A paralmentar também registrou sua participação nas quermesses juninas das escolas municipais, parabenizando estudantes, professores, gestores, coordenadores, monitores, cuidadores, servidores da educação, a Secretaria Municipal de Educação e a gestão municipal pela organização dos eventos e pelo incentivo às atividades culturais. Justificou sua ausência na quermesse da Escola Fausta Venâncio em razão de estar viajando. Ademais, agradeceu à prefeita Ana Késia e ao secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelas providências adotadas para melhorar as condições de tráfego na Rua José Cláudio, destacando que a intervenção atendeu a uma demanda da comunidade e que a solução definitiva deverá ocorrer com a execução do projeto de pavimentação da área. para encerrar, parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e felicidades. Em seguida, manifestou sentimentos de pesar às famílias enlutadas do município, em especial à família de Dona Francisca Leite, externando solidariedade aos familiares e amigos. Também registrou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua importância para a história política, administrativa e social de Altaneira, ressaltando sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento do município. O parlamentar registrou ainda sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a relevância do evento para o aperfeiçoamento da atuação legislativa, apesar de apontar dificuldades na organização da programação. Também relatou sua participação em agendas institucionais junto à União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e ao Sistema Fecomércio, onde foram discutidas parcerias, convênios e oportunidades de qualificação profissional para a população altaneirense. Na sequência, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal há um mês, ressaltando a importância da investigação para o esclarecimento dos fatos que motivaram sua criação. Defendeu o respeito às prerrogativas do Poder Legislativo, à legalidade dos atos da comissão e ao direito de fiscalização exercido pelos vereadores, destacando a necessidade de garantir o regular andamento dos trabalhos, com transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade. O Vereador Zé de Zuza (PSB) assim como os vereadores que lhe antecederam, também apresentou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua relevância para a história política e administrativa de Altaneira, bem como sua contribuição para o desenvolvimento do município. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, aos demais familiares e amigos, ressaltando que o legado deixado por João Ivan permanecerá como referência para as futuras gerações e para a gestão municipal. Em aparte, o vereador Paulo Robson também manifestou solidariedade às famílias enlutadas do município, especialmente às famílias de João Ivan Alcântara, Dona Francisca Leite e do senhor Vicente, destacando a importância de João Ivan para o desenvolvimento de Altaneira e relatando sua influência positiva na vida de diversas famílias altaneirenses. Retomando a palavra, o vereador Zé de Zuza registrou ainda sentimentos de pesar pelo falecimento de Dona Francisca Leite, solidarizando-se com seus familiares e amigos. Na sequência, relatou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando as palestras, experiências e conhecimentos adquiridos durante o evento. Informou ainda que, devido ao falecimento do ex-prefeito João Ivan, teve que interromper a agenda institucional, antecipando sua volta ao ao município. Para mais, informou que recebeu a confirmação do início dos serviços de roço e recuperação das estradas vicinais do município, programados para iniciarem amanhã, destacando a chegada de uma roçadeira própria adquirida pela administração municipal, bem como a finalização do conserto da patrol, o que, segundo o parlamentar, contribuirá para a manutenção das vias rurais e para a redução de custos com contratações futuras, beneficiando especialmente o transporte escolar e o deslocamento da população da zona rural. O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou o lançamento oficial da Escola Legislativa de Altaneira, destacando a importância da iniciativa para a formação cidadã e para a aproximação dos jovens com a atividade política, se colocando a inteira disposição para colaboração. Também registrou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, em Fortaleza, informando que o retorno ao município precisou ser antecipado em razão do falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara e que, devido a isso, demais agendas institucionais não puderam ser cumpridas. O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as equipes campeãs das competições esportivas recentemente realizadas no município, destacando os vencedores das diversas categorias do Campeonato Municipal de Futsal e da Copa Santo Antônio. Estendeu os cumprimentos aos atletas, dirigentes, organizadores e à Secretaria Municipal de Esportes pelo trabalho desenvolvido em incentivo ao esporte local. A posteriori, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Câmara Municipal, da qual exerce a presidência. Relatou o histórico das reuniões realizadas desde a criação da comissão e esclareceu os procedimentos adotados para análise dos requerimentos apresentados. Destacou a necessidade de atuação responsável, observando os princípios da legalidade e da segurança jurídica, afirmando que todas as suas ações na comissão serão fundamentadas em orientações técnicas e jurídicas adequadas. Por fim, reafirmou seu compromisso com a condução transparente e responsável dos trabalhos da CPI, ressaltando a importância de garantir a regularidade do processo investigativo. O Vereador Sérgio Morato (PSB) iniciou sua fala parabenizando as equipes campeãs da ""Copa do Mundo de Altaneira"", promovida recentemente no município, destacando os vencedores das categorias Fraldinha, Sub-12, Sub-15, Feminino, Master, Segunda Divisão, Primeira Divisão e da Copa Santo Antônio. Ressaltou a importância do incentivo ao esporte e reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, bem como o apoio da gestão municipal da prefeita Ana Késia para a realização das competições. Registrou, ainda, sua participação como atleta em algumas das disputas. O parlamentar também registrou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a relevância do evento para a troca de conhecimentos e experiências voltadas à gestão pública. Na oportunidade, sugeriu que mais pessoas participem de iniciativas semelhantes sempre que possível. Em seguida, parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, sabedoria e sucesso. Na sequência, agradeceu ao Poder Executivo pela atenção às demandas apresentadas pelos vereadores, destacando a adoção de providências para solucionar problemas relacionados ao lixão do município. Prosseguindo, manifestou profundo pesar à todas as famílias altaneirenses enlutadas, incluindo à família do ex-prefeito João Ivan Alcântara, ressaltando sua trajetória política, sua dedicação à população e sua importância para a história de Altaneira. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, à secretária Ivanna Alcântara e aos demais familiares e amigos, afirmando que o legado deixado pelo ex-prefeito permanecerá vivo na memória dos altaneirenses. Ao encerrar, recordou uma frase atribuída a João Ivan: ""Quem não vive para servir, não serve para viver"". O Vereador Paulo Geaneo (PT) assim como os que lhe antecederam, manifestou sentimentos de pesar às famílias enlutadas do município, especialmente às famílias de Dona Francisca Leite, do senhor Vicente e do ex-prefeito João Ivan Alcântara. Destacou a trajetória de João Ivan como uma das maiores lideranças políticas da história de Altaneira, ressaltando sua dedicação às causas sociais, sua proximidade com a população e sua contribuição para o desenvolvimento do município ao longo de seus mandatos. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, à secretária Ivanna Alcântara, aos demais familiares e amigos, desejando conforto neste momento de luto. Sequentemente, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), questionando os avanços realizados desde sua instauração. Em outra pauta, tratou das demandas relacionadas à recuperação das estradas vicinais do município, reforçando à população que, conforme comunicado anteriormente pelo vereador Zé de Zuza, os serviços de roço e manutenção das estradas deverão ser iniciados amanhã, atendendo a uma reivindicação recorrente dos moradores da zona rural.

Ainda sobre a CPI, o vereador Júnior do Povo respondeu ao questionamento do vereador Paulo Geaneo, registrando que, até o momento, não foram realizados avanços pela comissão, mencionando que a Portaria nº 019/2026, que instituiu a CPI, ainda não teria sido plenamente operacionalizada. Relatou a ausência de deliberações quanto à designação de advogado para assessoria dos trabalhos, bem como a inexistência de servidor destinado ao apoio da comissão e de equipamentos disponibilizados para seu funcionamento, uma vez que, segundo relatou, nenhuma dessas solicitações chegou à Presidência da Casa. Acrescentou que, até o presente momento, não teria sido aprovado o plano de trabalho da CPI. Considerou que a falta de ações da comissão poderia estar atrelada a falta de competência na condução dos trabalhos e solicitou a contribuição do vereador Zé de Zuza quanto aos esclarecimentos apresentados, mencionando divergências em relação à convocação e realização de reunião preparatória.

Em resposta, o vereador Zé de Zuza esclareceu que a situação da reunião já havia sido tratada em sessão anterior, afirmando que a reunião mencionada teria sido ajustada de forma informal entre os membros, sem comunicação formal de convocação a todos os vereadores. Reforçou que não houve omissão quanto aos procedimentos e que eventuais dúvidas já haviam sido esclarecidas em outro momento.

Na sequência, o vereador Paulo Robson registrou discordância quanto às declarações sobre sua atuação na CPI, rechaçando afirmações que considerou ofensivas à sua competência, destacando que não participaria de debates de caráter pessoal. Esclareceu que não foi devidamente comunicado sobre a reunião preparatória, em uma quarta-feira, razão pela qual não esteve presente, ressaltando que possui compromissos profissionais na EEMTI Santa Tereza, o que exige compatibilização de agendas. Defendeu que sua atuação na CPI e nos demais trabalhos legislativos segue critérios de responsabilidade e organização, reforçando seu compromisso com a função parlamentar.

O vereador Júnior do Povo, em nova intervenção, reiterou críticas quanto à condução dos trabalhos da CPI, destacando a ausência de estrutura mínima para seu funcionamento, como servidor de apoio e suporte administrativo. Afirmou que o funcionamento da comissão depende da formalização de solicitações à Presidência da Casa, reforçando a necessidade de organização para o andamento das investigações e que a Presidência da Casa ainda não recebeu nenhuma solicitação da CPI.

Por sua vez, o Presidente da Casa, Professor Deza Soares, esclareceu que a instituição da CPI seguiu todos os trâmites legais e regimentais, ressaltando que a comissão possui autonomia para seu funcionamento. Explicou que a Câmara dispõe de estrutura, servidores e assessoria jurídica, os quais podem ser disponibilizados mediante solicitação formal da comissão, não cabendo à Presidência da Casa interferir diretamente nos trabalhos internos da CPI. Reforçou que não há omissão por parte da Presidência, e que todas as demandas encaminhadas serão analisadas e atendidas conforme previsão legal e disponibilidade administrativa.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 009/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2062, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências

Pedido de vista feito pelo Vereador Professor Nonato e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.

Item 2: Requerimento nº 039/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando informações à COGERH e à CAGECE sobre a proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú e seus possíveis impactos na qualidade da água e no abastecimento do Município

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do processo licitatório 2025.08.20.1 - referente a contratação de serviços especializados de locação de estruturas e serviços para realização de eventos diversos no Município, inclusive seus aditivos posteriores até a presente data.

Pedido de vista feito pelo Vereador Paulo Robson e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

",#Câmara, 426,"16ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-06-15,"

A Presidente em exercício, Vereadora Tia Janne, informou que a sessão ordinária prevista para a data de hoje não seria realizada em razão da ausência de quórum regimental. Registrou que seis vereadores encontram-se em Fortaleza, sendo eles o Presidente da Casa, Professor Deza Soares, a Vice-Presidente, Professora Ana Maria, e os Vereadores Júnior do Povo, Zé de Zuza, Sérgio Morato e Paulo Robson, participando do XIV Seminário de Gestores Públicos - ""Governar com Estratégia, Inovar para Resultados"", realizado nos dias 15 e 16 de junho, evento voltado ao aperfeiçoamento das atividades legislativas e da gestão pública. Informou ainda que, durante a agenda institucional, os parlamentares realizarão visita à União dos Vereadores do Ceará (UVC), no dia 17 de junho. A ausência dos Vereadores Paulo Geaneo e Professor Nonato também foi registrada.

",#Câmara, 425,"15ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-06-08,"

Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Sem matérias.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou sua participação na 4ª Oficina de Planejamento e Integração do Pacto Contra o Feminicídio no Estado do Ceará - Região do Cariri, realizada no Centro Cultural do Cariri. Informou que o encontro reuniu representantes de municípios, instituições públicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e ao enfrentamento do feminicídio. Ressaltou que as atividades envolveram o mapeamento territorial, a identificação de desafios e a elaboração de diagnósticos para o aprimoramento da rede de proteção às mulheres. Registrou ainda a participação da Procuradora Especial da Mulher, Vereadora Tia Janne, em atividades relacionadas à prevenção e educação, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a defesa dos direitos das mulheres. Em seguida, apresentou as matérias constantes na Ordem do Dia, destacando os Pareceres nº 004 e nº 005/2026, de autoria dos Vereadores Paulo Robson e Zé de Zuza, respectivamente, referentes a Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Tia Janne, bem como o Requerimento nº 038/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando que seja reiterado convite ao Instituto Lilica, anteriormente aprovado por esta Casa Legislativa. Ainda em seus registros, informou sua participação, juntamente com a Diretora Geral Sandy e o agente legislativo Ariovaldo Soares, na capacitação ""eSocial em Foco: Qualificação para Reconhecimento de Direitos e Benefícios Previdenciários"", promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na cidade de Juazeiro do Norte. Destacou que a formação teve como finalidade orientar os profissionais responsáveis pela alimentação dos sistemas do eSocial, contribuindo para o correto envio das informações e para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos. O Presidente também registrou a passagem do Dia da Ecologia, celebrado em 5 de junho, ressaltando a importância da preservação ambiental, do desenvolvimento sustentável e da conscientização coletiva sobre os cuidados com o meio ambiente. Na oportunidade, informou que a Câmara Municipal realizou convite aos alunos das turmas de 3º ano da EEMTI Santa Tereza para participarem das atividades da Escola do Legislativo. Explicou que a iniciativa busca aproximar os jovens do Poder Legislativo, promovendo conhecimentos sobre cidadania, democracia, participação política e o funcionamento das instituições públicas. Acrescentou que o convite também será estendido às turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), fortalecendo as ações da Escola do Legislativo, recentemente implantada pela Câmara, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher. Ainda sobre sua agenda, registrou participação nos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, onde esteve presente no Pau da Bandeira, nas celebrações religiosas e no leilão. Por fim, que, na próxima semana, participará, juntamente com outros vereadores, da 15ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Fortaleza. Informou que cinco parlamentares já confirmaram presença no evento, considerado de grande relevância para o aprimoramento da gestão pública e da atividade legislativa. Em razão da participação dos vereadores no seminário, destacou a possibilidade de redução do número de parlamentares presentes na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.

TEMA LIVRE:

O Vereador Zé de Zuza (PSB) agradeceu à comunidade da Serra do Valério pelo convite para participar dos festejos de Santo Antônio. Informou que esteve presente na sexta-feira, durante o levantamento do Pau da Bandeira, e no sábado, quando participou do leilão realizado em homenagem ao padroeiro da localidade. Também informou que participará na noite de encerramento dos festejos, que será realizada na próxima semana. O parlamentar parabenizou a comissão organizadora pela realização dos festejos, destacando a organização e o envolvimento da comunidade no evento. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar com as demandas da localidade sempre que necessário. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou Lucila, da Associação das Mulheres Agroaltaneirenses, pela passagem de seu aniversário, estendendo as felicitações aos demais aniversariantes da semana. Destacou a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, classificando a iniciativa como uma importante conquista para Altaneira, destacando, inclusive, a presença da deputada Larissa Gaspar, que muito parabenizou o Presidente Professor Deza Soares, a comunidade altaneirense e a iniciativa. Também registrou sua participação na 4ª Oficina do Pacto Contra o Feminicídio, no eixo prevenção e educação, ressaltando a importância da união entre lideranças femininas e instituições na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A parlamentar também parabenizou a gestão municipal e a equipe da Secretaria de Esportes pelo incentivo às atividades esportivas, acrescentando que o Ciclo Sesc esteve presente no município na última semana. Saudou ainda a comunidade da Serra do Valério pelos festejos de Santo Antônio, reconhecendo o empenho dos organizadores e convidando a população para participar do encerramento das festividades. Após, destacou a implantação de programa que prevê a instalação de 200 cisternas de abastecimento de água na zona rural, incentivando os interessados a realizarem cadastro. Informou ainda que, juntamente com a Vereadora Ana Maria, solicitou à deputada Larissa Gaspar a destinação de um kit tratorito para associações quilombolas do município. Por fim, registrou o início da execução do Programa de Silagem e informou que, conforme repassado pelo Secretário Antônio Leite, está prevista a chegada de uma roçadeira elétrica para auxiliar nos serviços de manutenção das estradas vicinais. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação na abertura dos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, agradecendo o convite recebido dos organizadores e desejando saúde, prosperidade e bênçãos à comunidade. Informou que não pôde participar do leilão em razão de viagem com sua família, mas manifestou a intenção de prestigiar outras noites da festividade. A parlamentar também justificou sua ausência na oficina do Pacto Contra o Feminicídio, realizada no Crato, em razão de compromissos profissionais como professora efetiva de Nova Olinda. Destacou, contudo, que o município esteve bem representado no evento por autoridades e lideranças que atuam na defesa dos direitos das mulheres, incluindo o Presidente Professor Deza Sores, representantes da Procuradoria Especial da Mulher e a Deputada Larissa Gaspar. O Vereador Paulo Geaneo (PT) chamou a atenção para a situação do Açude Pajeú, afirmando que o reservatório está sendo tomado por vegetação aquática, o que tem comprometido a visualização da água e pode afetar sua qualidade. Defendeu a união dos vereadores, da gestão municipal e dos órgãos responsáveis para buscar uma solução, juntamente com a empresa que gere o açude, para o problema, destacando a importância do açude para o abastecimento da população altaneirense. O parlamentar também alertou sobre a situação do lixão do município, relatando que a queima de resíduos tem provocado fumaça às margens da via, aumentando o risco de acidentes. Diante da situação, solicitou atenção do Poder Público para a adoção de medidas que garantam a limpeza e a organização da área. O Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu à comunidade da Serra do Valério pela acolhida durante os festejos de Santo Antônio, destacando sua participação como padrinho da noite legislativa e no leilão realizado pela comunidade. Ressaltou a importância desses momentos para fortalecer a aproximação entre os representantes públicos e a população. Em seguida, registrou sua participação no início de cursos profissionalizantes promovidos pelo SENAC nas comunidades do Tabuleiro e Serra do Valério, contemplando capacitações nas áreas de confeitaria, salgados, corte de cabelo e escovação, destacando a importância da qualificação profissional como oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O parlamentar também informou que o Ministério Público encaminhou ao Conselho Superior procedimento relacionado a denúncia anteriormente debatida na Câmara, para análise e manifestação definitiva sobre o caso. Reafirmou seu apoio à família envolvida e destacou a importância da proteção dos direitos da criança. Ademais, voltou a questionar a execução da obra de implantação da sala de raio-X do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana. Informou ter solicitado à Secretaria de Saúde documentação referente às medições e pagamentos da obra, destacando que já foram pagos mais de R$ 211.000,00 e que houve aditivo contratual superior a R$ 92.000,00. O vereador afirmou que busca esclarecimentos sobre a execução dos serviços e convidou os demais parlamentares a acompanharem a análise da documentação. O Vereador Sérgio Morato (PSB) justificou sua ausência na abertura dos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, em razão de compromissos previamente agendados, mas informou sua intenção de participar do encerramento das festividades. Em seguida, parabenizou o desempenho das equipes Juventus e Altacity em Assaré, destacando em especial a conquista da equipe Juventus, que saiu campeã, parabenizando os atletas e a comissão técnica pelo resultado. Também ressaltou a realização das finais do Campeonato Municipal de Futsal, convidando a população a prestigiar os jogos e parabenizando a gestão municipal e a Secretaria de Esportes pelo incentivo ao esporte no município. Por fim, em resposta aos questionamentos apresentados anteriormente em sessão, informou que manteve contato com a Prefeita Ana Késia e recebeu a informação de que está prevista a realização de limpeza no Açude Pajeú, tão logo as condições sejam favoráveis para a execução dos serviços. Também registrou que já foram adotadas providências, inclusive com diligências abertas contra empresas responsáveis, para a limpeza da área do lixão, visando solucionar os problemas relatados pela população. O Vereador Paulo Robson (PSB) retomou o debate sobre o pagamento de diárias no Poder Executivo, informando que realizou pesquisa no Portal da Transparência para comparar os valores recebidos por agentes públicos nos últimos anos. Destacou que a Prefeita Késia recebeu R$ 19.000,00 em diárias no ano de 2025, ressaltando que as viagens realizadas à capital do Estado e à capital federal tiveram como objetivo a busca por investimentos para o município. Em contrapartida, informou que o ex-Prefeito Dariomar recebeu aproximadamente R$ 26.600,00 em diárias em 2023 e R$ 27.000,00 em 2024. O parlamentar também apresentou dados referentes a secretários municipais, destacando que a então Secretária Leocádia Rodrigues recebeu R$ 8.400,00 em diárias em 2023 e R$ 11.700,00 em 2024. Citou ainda que outros secretários receberam valores inferiores, mencionando cerca de R$ 3.000,00 para a ex-Secretária Márcia, aproximadamente R$ 2.500,00 para a ex-Secretária Silvânia Andrade e cerca de R$ 2.100,00 para a ex-Secretária Maria Eliane, enquanto os valores recebidos pelo ex-Secretário Luiz Pedro não chegaram a R$ 3.000,00. Segundo o vereador, os valores registrados em 2024 mantiveram patamar semelhante. Em sua análise, afirmou ter identificado registros de diárias recebidas pelo Vereador Júnior do Povo junto à Prefeitura Municipal, totalizando aproximadamente R$ 2.450,00 em 2023 e R$ 2.150,00 em 2024. Informou ainda que, no exercício do mandato parlamentar, o vereador recebeu R$ 470,00 em diárias pela Câmara Municipal no ano de 2024. Acrescentou que, conforme os dados consultados, profissionais da enfermagem que exercem a função de técnico receberam, em média, cerca de R$ 350,00 em diárias. Ademais, informou que, em 2023, o Vereador Júnior do Povo possuía portaria de assessor de gestão vinculada ao Governo Municipal, fato que, segundo sua avaliação, poderia justificar parte dos valores recebidos naquele período. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou preocupação com os dados do Índice de Progresso Social (IPS) Brasil, indicador que avalia a qualidade de vida da população com base em critérios como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, segurança e oportunidades. Informou que Altaneira ocupava a 6ª colocação em 2024, com pontuação de 62,47, passou para a 9ª posição em 2025, com 62,05 pontos, e caiu para o 35º lugar em 2026, registrando 61,29 pontos. O parlamentar destacou que, embora a redução na pontuação tenha sido pequena, o impacto na classificação foi significativo, defendendo que a gestão municipal avalie se a queda decorre de falhas nas políticas públicas ou de inconsistências no envio de informações aos sistemas que alimentam os indicadores. Ressaltou que os dados são públicos e merecem atenção por parte dos gestores municipais. Por fim, comentou o debate sobre o pagamento de diárias, afirmando que não há irregularidade quando as despesas são devidamente justificadas e resultam em benefícios para o município. Acrescentou que eventuais excessos ou irregularidades devem ser apurados pelos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 004/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Galvan Da Silva Torres, na forma que indica e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Parecer nº 005/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Francisco Renato Silva Ferreira, na forma que indica e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Requerimento nº 038/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando que seja reiterado o convite anteriormente aprovado por esta Casa Legislativa, constante do Requerimento de Convite n° 028/2026, destinado ao representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, na pessoa de seu Presidente, Sr. Zé Márcio, ou de seu fundador, Sr. Elias Leite, para comparecimento perante o Plenário da Câmara Municipal de Altaneira.

Matéria aprovada por unanimidade.

Encerrada a ordem do dia e concluída a pauta, seguiu-se uma discussão acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada a pedido dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, para apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório da empresa Realize Empreendimentos e execução de contratos públicos relacionados à locação de estruturas e serviços para eventos do Município de Altaneira.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

",#câmara, 424,"14ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-06-01,"

Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 25.05.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Abril de 2026.

Item 2: Ofício nº 57/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Junior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio samambaia que liga a sede do município.

Item 3: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Francisco Renato Silva Ferreira, na forma que indica e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.

Item 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Galvan Da Silva Torres, na forma que indica e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente informou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, destacando a importância da medida como demonstração de responsabilidade na gestão pública. Em seguida, apresentou as matérias constantes na pauta da sessão, entre elas o parecer favorável, do Vereador Júnior do Povo, ao Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Altaneira; a Moção, de sua autoria, de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe, de sua Área de Proteção Ambiental e do patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região; além de requerimentos, também do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral de processo licitatório e a regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal. O Presidente também registrou a realização da solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a presença de autoridades municipais, estaduais, representantes da sociedade civil, estudantes e profissionais da educação. Ressaltou a participação da Deputada Estadual Larissa Gaspar, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, bem como das vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, respectivamente Procuradora e Procuradora Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Destacou ainda a contribuição do cerimonialista Antônio de Kaci, do assessor jurídico da Procuradoria da Mulher, Dr. Guilherme Mariano, e dos demais participantes, enfatizando que a iniciativa fortalecerá as ações de defesa e promoção dos direitos das mulheres no município. Além, divulgou a programação da Festa de Santo Antônio da comunidade do Sítio Zé Valério, a ser realizada de 5 a 13 de junho, destacando a abertura dos festejos, o hasteamento da bandeira, a missa inaugural e a realização do tradicional leilão, convidando a população a participar das atividades religiosas e comunitárias. Em outro momento, informou que, ainda nesse mês, ocorrerá a inauguração da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal.

TEMA LIVRE:

A Vereadora Tia Janne (PSB) inicialmente agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. Após, destacou a realização da coroação de Nossa Senhora, promovida pela Paróquia Santa Teresa, ressaltando a importância do evento para a fé, a cultura e a união das famílias católicas do município. Registrou ainda sua participação em ato de ampliação dos serviços de saúde voltados ao diagnóstico precoce do câncer, bem como na assinatura da ordem de serviço para a construção do campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) em Barbalha, enfatizando os benefícios da iniciativa para os estudantes da região. A parlamentar também comemorou a chegada de mais um trator para o município, por meio de articulação junto ao Governo do Estado, destacando a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local. Ressaltou ainda a aquisição de cinco novos ônibus escolares, destinados a proporcionar mais conforto e segurança aos estudantes da rede municipal. Prosseguindo, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação e pelos profissionais da área em ações voltadas à inclusão e ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a emissão das carteiras de identificação como instrumento de garantia de direitos. Também elogiou as ações da Secretaria de Assistência Social e sua equipe. Por fim, voltou a agradecer a todos que colaboraram para a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a participação de representantes de entidades, profissionais da assistência social e da psicologia, lideranças quilombolas, vereadores, secretários municipais e da Deputada Estadual Larissa Gaspar. Ressaltou que a Procuradoria da Mulher representa um importante espaço de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses, fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a proteção e garantia dos direitos das mulheres. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Cícera, apresentando condolências aos familiares e desejando conforto e força neste momento de luto. Depois, registrou sua participação na coroação de Nossa Senhora, realizada pela Paróquia Santa Teresa, parabenizando, em nome do Padre Jefferson, todas crianças, os pais e todos os envolvidos na organização do evento religioso. A parlamentar também destacou sua participação, ao lado da Prefeita Késia, em agenda oficial no município de Barbalha, onde acompanhou anúncios de investimentos para o Hospital Santo Antônio, a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o recebimento de um trator destinado ao município. Na ocasião, ressaltou a importância da atuação da gestão municipal na busca por benefícios e investimentos para Altaneira. Prosseguindo, comentou sobre a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a presença da Deputada Estadual Larissa Gaspar e a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e de garantir apoio às vítimas de violência física, psicológica e outras formas de agressão. No ensejo, agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade bem como aos envolvidos na organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) afirmou que existem falhas na atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência e no sistema do Tribunal de Contas, destacando sua preocupação com os registros relacionados à manutenção da frota e das máquinas do município. Segundo o parlamentar, os dados consultados indicariam baixos investimentos na manutenção dos equipamentos, o que, em sua avaliação, contribui para as dificuldades enfrentadas na recuperação das estradas vicinais. Na sequência, questionou os gastos com diárias da administração municipal, informando que os valores registrados no Portal da Transparência ultrapassariam R$ 100.000,00 nos primeiros meses do ano. Defendeu que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e sugeriu que parte desses valores poderia ser destinada a ações voltadas ao atendimento das demandas da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social, relatando, na oportunidade, ter recebido reclamações relacionadas à dificuldade de acesso a alguns serviços de saúde. Em outro momento, registrou a realização de uma ação promovida pela Associação ASPROTATA, do Tabuleiro, com apoio de parceiros, em homenagem ao Dia das Mães na comunidade do Tabuleiro. Destacou a oferta de serviços de cuidados pessoais, café da manhã, distribuição de brindes e entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância da iniciativa para a valorização das mães da comunidade. Para encerrar, parabenizou a Câmara Municipal pela inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e proteção de mulheres vítimas de violência. O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou inicialmente um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Educação para análise dos resultados do SPAECE 2025. O parlamentar ressaltou o crescimento dos índices de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática entre os estudantes do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental, reconhecendo o empenho da equipe da educação municipal, gestores, professores, servidores e estudantes. Também observou a redução dos resultados no 9º ano, relacionando o cenário às discussões já realizadas anteriormente sobre as estratégias adotadas na rede de ensino. Na área esportiva, destacou a estreia da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, realizada em Nova Olinda, elogiando o desempenho dos atletas altaneirenses e demonstrando confiança no fortalecimento da modalidade no município. Também parabenizou a equipe de atletismo de Altaneira, que vem incentivando a prática esportiva e obtendo resultados expressivos em competições regionais, registrando, em especial, a conquista do atleta Jonathan Cadeira em prova realizada no município de Assaré. O vereador ainda destacou as atividades desenvolvidas pela Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA), mencionando a realização de um treino premiado preparatório para o Desafio Terras Altas de Mountain Bike, competição que integra o calendário esportivo da região. Na oportunidade, convidou a população para prestigiar o evento, programado para os dias 27 e 28 de junho. Em seguida, registrou sua participação na inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Também se colocou à disposição para contribuir com a Escola Legislativa. Para mais, abordou as alterações ocorridas na composição da Comissão Permanente da Câmara Municipal, em razão da nova configuração partidária da Casa Legislativa. Informou que o permanece na presidência da comissão, o Vereador Paulo Geaneo continua exercendo a função de secretário e o Vereador Zé de Zuza passa a ocupar o cargo de relator. Na ocasião, parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pela condução do processo, destacando a lisura e o respeito às normas regimentais. O Vereador Zé de Zuza (PSB) na qualidade de relator da Comissão Permanente, informou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerra-se na quarta-feira, ao meio-dia, data em que deverá emitir parecer sobre a matéria. Na oportunidade, agradeceu pela confiança e pela oportunidade de integrar a comissão. Na sequência, registrou sua satisfação em participar da inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres. Ressaltou que o novo espaço representa um avanço no enfrentamento à violência e na garantia de atendimento, orientação e encaminhamento às mulheres do município, reafirmando seu compromisso com ações voltadas à promoção da cidadania e da igualdade. O parlamentar também relatou sua participação em agenda realizada pelo Governo do Estado, destacando a assinatura da ordem de serviço para ampliação do Hospital Santo Antônio, em Barbalha, e a apresentação de novos investimentos para a saúde pública regional. Na ocasião, ressaltou a importância da implantação do equipamento PET Scan, que permitirá ampliar a capacidade de diagnóstico precoce de diversas doenças, especialmente o câncer, fortalecendo a rede de saúde do Cariri. Posteriormente, comentou sobre as demandas relacionadas à recuperação das estradas vicinais e à manutenção das máquinas do município. Informou que tem acompanhado a situação junto à gestão municipal e explicou que parte dos atrasos decorre da dependência dos serviços prestados pela empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. Segundo o vereador, algumas máquinas permanecem aguardando reparos e reposição de peças, mas a administração municipal segue buscando soluções para normalizar os serviços. Também destacou a aquisição de uma roçadeira própria para o município, medida que, segundo ele, reduzirá gastos futuros com contratações de serviços terceirizados para limpeza e manutenção das estradas. Informou ainda que a entrega do equipamento está sendo aguardada e que a iniciativa deverá proporcionar maior agilidade na execução dos trabalhos. Acrescentou que a administração municipal também aguarda a conclusão de reparos em outros equipamentos utilizados na manutenção da infraestrutura rural, manifestando expectativa de que, com a regularização da frota, os serviços de recuperação das estradas vicinais possam ser intensificados em todo o município. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação em agenda realizada no município de Barbalha, ao lado de autoridades estaduais e municipais, destacando o recebimento de mais um trator destinado ao município de Altaneira. Ressaltou a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local e para o apoio aos produtores rurais. Seguidamente, comentou sobre as festividades de Santo Antônio na comunidade Serra do Valério. Informou que recebeu convite para participar da retirada do pau da bandeira, mas não pôde comparecer em razão de compromissos anteriormente assumidos. Ainda assim, parabenizou os organizadores e desejou êxito à realização dos festejos religiosos. Na área esportiva, destacou a estreia vitoriosa da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, em Nova Olinda, competição regional que reúne atletas de diversos municípios da região, parabenizando os jogadores pelo desempenho. Também registrou a definição dos semifinalistas da Copa Santo Antônio da Serra do Valério e do Campeonato Municipal de Futsal, desejando sucesso às equipes participantes das fases decisivas. O parlamentar ainda parabenizou as vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria pela atuação à frente da Procuradoria Especial da Mulher e destacou a relevância da inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou os avanços conquistados pelas mulheres nos espaços de representação e liderança, enfatizando a importância da igualdade de direitos e oportunidades. Para concluir, destacou as obras e investimentos em andamento no município, mencionando a construção de unidades habitacionais para famílias beneficiadas por programas habitacionais, além de outras intervenções nas áreas de infraestrutura, esporte, cultura e saúde. Segundo o vereador, as ações demonstram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Altaneira e a melhoria da qualidade de vida da população. Também esclareceu aspectos relacionados aos processos licitatórios e contratos administrativos, observando que os valores licitados representam limites de contratação e não necessariamente correspondem aos valores efetivamente executados pelo município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou o início da Semana do Meio Ambiente, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a preservação ambiental e destacando a apresentação de uma Moção de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe e de seu patrimônio ambiental. Voltou a destacar a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância do novo espaço para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres, bem como para o enfrentamento à violência de gênero. O vereador também divulgou a realização da quermesse da escola Ciranda do Saber, programada para o dia 3 de junho, às 18h30min. Por fim, registrou solicitação apresentada pelo Grupo de Jovens GJTU - Geração Jovem Todos Unidos, que busca apoio para a confecção de fardamentos destinados às atividades desenvolvidas pelo grupo. Destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações voltadas à juventude e informou que a demanda seria compartilhada com os demais parlamentares.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 002/2026, do Vereador Júnior do Povo, referente ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Altaneira para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.

Matéria aprovada pelos presentes, verificada a ausência do Vereador Professor Nonato.

Item 2: Moção nº 001/2026, do Vereador Professor Deza Soares, de repúdio e apelo institucional em defesa da Chapada do Araripe, da APA da Chapada do Araripe e da adoção de medidas urgentes de fiscalização, proteção ambiental salvaguarda do e patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Requerimento nº 036/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando o fornecimento, em cópia física ou digital, do Processo Licitatório na integra e paginado referente ao processo de licitação Concorrência nº 2025005211, cujo objeto trata da: Contratação de empresa especializada para execução da reforma no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, na sede do Município de Altaneira/CE.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 4: Requerimento nº 037/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando a atualização, regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira, especialmente quanto à disponibilização de atos administrativos e documentos públicos de interesse coletivo.

Matéria aprovada por unanimidade.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

",#Câmara, 423,"13ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-05-25,"

Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, em resposta ao Ofício n° 049/2026/GP, apresentando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.

Item 2: Ofício 005/2026, do Vereador Zé de Zuza, em resposta ao Ofício n° 052/2026/GP, encaminhando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Permanente desta Casa Legislativa.

Item 3: Ofício nº 004/2026, do Vereador Professor Nonato, em resposta ao Ofício n° 050/2026/GP, encaminhando a indicação do parlamentar que representará a bancada/bloco parlamentar do PT na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.

Item 4: Ofício nº 003/2026, do Vereador Professor Nonato, em resposta ao Oficio n° 051/2026/GP, encaminhando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Permanente desta Casa Legislativa.

Após a leitura do Expediente, a Diretora Geral da Câmara realizou a leitura das Portarias nºs 019/2026 e 020/2026. A Portaria nº 019/2026 dispôs sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada à apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Processo Licitatório nº 2025.08.20.1 e à execução contratual envolvendo a empresa Realize Empreendimentos e Serviços LTDA, ficando a comissão composta pelos Vereadores Júnior do Povo, na condição de Relator, Zé de Zuza e Paulo Robson. Já a Portaria nº 020/2026 tratou da recomposição da Comissão Permanente da Câmara Municipal, em razão da adequação à proporcionalidade partidária, ficando composta pelos Vereadores Zé de Zuza, Paulo Robson e Paulo Geaneo como membros titulares, e pelos Vereadores Sérgio Morato e Professor Nonato como membros suplentes.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente registrou homenagem alusiva ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, comemorado em 20 de maio, destacando a importância desses profissionais para a área da saúde e reconhecendo sua dedicação, cuidado e compromisso com a vida. Na sequência, registrou a realização da Audiência Pública destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027, realizada na manhã do dia 22 de maio, sob a Presidência do Vereador Paulo Robson, destacando que o momento foi voltado à apresentação das metas, prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento municipal do próximo exercício. Informou a participação de autoridades municipais, representantes do Poder Legislativo, equipe técnica, secretários municipais e membros da sociedade civil, bem como justificou sua ausência em razão da realização de procedimento de saúde. Registrou ainda as ausências justificadas da Vereadora Professora Ana Maria e do Vereador Zé de Zuza, em decorrência do cumprimento de agendas previamente estabelecidas. Em seguida, fez referência às matérias constantes na Ordem do Dia, destacando o Parecer nº 04/2026, referente ao Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação; o Parecer nº 001/2026, referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre denominação de via pública; e o Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal da comunidade Sítio Samambaia. Prosseguindo, registrou o Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio, ressaltando a importância da preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Também registrou homenagem pelo aniversário da Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, celebrado no último dia 23, externando votos de saúde, paz e sucesso. Ainda em seus registros, prestou homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais pelo dia comemorativo da categoria, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido no fortalecimento da economia e sustento das famílias. Por fim, registrou nota de repúdio diante do caso de envenenamento de animais ocorrido na Rua Joaquim Soares, manifestando indignação diante do fato e ressaltando a necessidade de apuração dos acontecimentos e responsabilização dos envolvidos, reforçando a importância do combate aos maus-tratos contra animais.

TEMA LIVRE: A Vereadora Tia Janne (PSB) inicialmente agradeceu ao Presidente da Casa pela homenagem alusiva ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, bem como pelo momento especial em comemoração ao Dia das Mães, destacando a importância do reconhecimento e valorização das mulheres que exercem a maternidade. Na sequência, registrou sua participação na Audiência Pública destinada à discussão da LDO 2027, parabenizando a condução dos trabalhos pelo Vereador Paulo Robson e ressaltando a relevância do momento para o planejamento das ações e prioridades do município. Prosseguindo, prestou homenagem aos pedagogos do município, reconhecendo a dedicação desses profissionais na formação educacional e na transformação social por meio da educação. Também destacou a importância da conscientização e do combate à homofobia, reforçando a necessidade de promoção do respeito, da inclusão e da dignidade das pessoas, visando a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Em seguida, comemorou a chegada de um novo ônibus escolar ao município, destacando que o investimento proporcionará mais conforto, segurança e acessibilidade aos estudantes, contribuindo para a melhoria das condições de acesso à educação. A Vereadora também prestou homenagem aos trabalhadores rurais, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado pela categoria para o sustento das famílias e desenvolvimento do município. Por fim, lamentou o caso de envenenamento de animais ocorrido no município, manifestando indignação diante do episódio, defendendo a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pelo seu aniversário, destacando sua competência e contribuição para os trabalhos do Poder Legislativo, estendendo o reconhecimento aos demais assessores da Casa. Na sequência, registrou homenagem aos técnicos e auxiliares de enfermagem pelo dia comemorativo da categoria, reconhecendo a dedicação e a relevância desses profissionais para os serviços de saúde. Prosseguindo, informou sua participação na aula inaugural do curso de Informática Básica realizado no Vale do São Romão, contemplando comunidade quilombolas do município, destacando a parceria com o SENAC e ressaltando que novas capacitações deverão ser levadas às demais comunidades. Em seguida, prestou homenagem aos trabalhadores rurais e agradeceu ao Deputado Mauro Filho pela destinação de um trator equipado à comunidade do Sítio Córrego, ressaltando a importância do equipamento para o fortalecimento das atividades agrícolas locais. Por fim, relatou visita realizada ao Hospital Euclides Nogueira Santana, motivada por demanda recebida acerca de informações relacionadas à execução de serviços de implantação e recuperação de sala de raio-X. Informou que, durante a visita, não identificou a existência da referida estrutura, questionando a execução do objeto contratual mencionado, bem como solicitando esclarecimentos da gestão municipal acerca da aplicação dos recursos e da execução dos serviços previstos. O Vereador Paulo Robson (PSB) inicialmente registrou a abertura do Campeonato Municipal de Futebol, parabenizando a Secretaria de Esporte pela organização das competições esportivas desenvolvidas no município, bem como pelo apoio à realização da Copa Santo Antônio da Serra do Valério. Também destacou conquistas esportivas de atletas altaneirenses, parabenizando Ionildo pela conquista em competição internacional de Jiu-Jitsu e o Professor Adeilton pelo desempenho obtido em competições de ciclismo, ressaltando a importância da representatividade do município em eventos esportivos. Na sequência, comentou sobre a visita realizada ao Hospital Euclides Nogueira Santana mencionada anteriormente em plenário, reafirmando o direito dos vereadores ao exercício da fiscalização. Contudo, defendeu que as informações repassadas à população devem ocorrer de forma completa e responsável. Desse modo, Na sequência, comentou sobre a visita realizada ao Hospital Cícero Nogueira Santana mencionada anteriormente em plenário, reafirmando o direito dos vereadores ao exercício da fiscalização. Contudo, defendeu que as informações repassadas à população devem ocorrer de forma completa e responsável. Desse modo, esclareceu que a implantação da sala de raio-X constava inicialmente no objeto contratual da obra do hospital, porém, informou que, posteriormente, houve aditivo contratual suprimindo os serviços relacionados à estrutura, em razão do planejamento para construção de uma nova unidade hospitalar. Destacou que os itens referentes à sala de raio-X teriam sido retirados da execução e dos pagamentos previstos, ressaltando que os recursos estariam sendo aplicados apenas nos serviços efetivamente realizados na reforma da unidade. Por fim, reforçou a importância da análise integral dos processos administrativos e da divulgação responsável das informações de interesse público. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também felicitou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando saúde, paz e prosperidade. Também agradeceu ao Presidente pela homenagem realizada às mães da Câmara Municipal e estendeu homenagem a todas as mães altaneirenses, destacando a importância da maternidade. Na sequência, parabenizou o grupo Divas, da Serra do Valério, pela realização de evento também alusivo ao Dia das Mães, registrando sua participação e destacando a organização do momento. Também felicitou os técnicos e auxiliares de enfermagem pelo dia da categoria e os pedagogos, reconhecendo a importância desses profissionais. Prosseguindo, destacou a campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando seu compromisso com a defesa de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das crianças e jovens. Em seguida, informou sobre demanda relacionada ao abastecimento de água na comunidade do Olho D'Água, registrando que recebeu informações acerca de futura visita técnica para adoção de medidas visando solucionar a problemática enfrentada por famílias da localidade, reafirmando seu compromisso em acompanhar a situação. Ao final, manifestou repúdio ao caso de envenenamento de animais ocorrido no município, classificando o fato como preocupante e defendendo a adoção de providências pelos órgãos competentes para apuração do ocorrido e prevenção de novos casos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) inicialmente solicitou orações pela recuperação da saúde do senhor Ivan Alcântara, pai da Prefeita Ana Késia, desejando seu restabelecimento. Também parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando felicitações e bênçãos em sua vida. Na sequência, registrou a visita dos Deputados Yuri do Paredão e Guilherme Landim ao município, ocorrida no último dia 08, destacando a assinatura de ordem de serviço voltada à construção de unidades habitacionais, construção de um Cento do Idoso e obras de calçamento rural, ressaltando a parceria entre os parlamentares e a gestão municipal na busca por melhorias para a população. Na ocasião, mencionou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, registrando que, embora seja uma iniciativa do Governo Federal, reforça o reconhecimento da atuação dos parlamentares e da gestão da Prefeita Késia na viabilização das moradias para o município. Prosseguindo, destacou o início do Campeonato Municipal de Futsal, ressaltando a ampliação das categorias participantes e a continuidade das ações esportivas desenvolvidas no município, bem como a realização da Copa Santo Antônio da Serra do Valério. Também parabenizou os atletas altaneirenses Matheus Aryan, Luan Bitu e Ian Soares pelas conquistas obtidas em competições esportivas regionais. Para encerrar, registrou convite para atividades esportivas e recreativas alusivas ao Dia do Desafio, que será celebrado no próximo dia 27. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando saúde, felicidades e sucesso. Também pediu orações pela recuperação da saúde do senhor Ivan Alcântara, ex-prefeito e pai da Prefeita Ana Késia, destacando sua contribuição histórica para o município. Posteriormente, registrou reunião realizada com o Secretário de Infraestrutura para tratar sobre demandas relacionadas às estradas vicinais, especialmente acerca dos serviços de roço e manutenção das vias, informando que os trabalhos estariam sendo prejudicados por problemas mecânicos em equipamentos, mas ressaltando que o município já realizou processo para aquisição de uma roçadeira visando melhorar a execução desses serviços futuramente. Prosseguindo, registrou requerimento verbal para a CAGECE, visando esclarecimentos sobre o abastecimento de água no município, diante de relatos de falta d'água e questionamentos acerca da utilização da nova adutora. Ademais, destacou as atividades esportivas desenvolvidas no município, parabenizando o Secretário Clécio pela realização de inúmeras competições e eventos esportivos, além de solicitar atenção à situação do programa Bolsa Atleta, ressaltando sua importância no incentivo à participação de crianças e jovens nas atividades esportivas. O Vereador Professor Deza Soares (PT) parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela realização de cursos voltados à população, destacando a importância das capacitações, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de ações práticas, especialmente relacionadas à realização de podas de árvores em locais que oferecem riscos à população e à rede elétrica. Na sequência, comentou sobre a situação da obra do Hospital Municipal, destacando a importância de uma análise detalhada do processo, incluindo medições, pagamentos e execução dos serviços, defendendo o acompanhamento e a fiscalização dos atos para esclarecimento dos fatos apresentados em Plenário. seguidamente, parabenizou a comunidade do Córrego pelo recebimento de um trator agrícola, bem como todos os comtemplados com unidades habitacionais, reconhecendo o empenho dos envolvidos no processo. No ensejo, mencionou o programa habitacional, ressaltando a importância da participação do Governo Federal, da atual e ex-gestão municipal, parlamentares e demais agentes que contribuíram para a conquista das moradias, destacando também a necessidade de reconhecimento ao Presidente Lula enquanto responsável pela política pública habitacional. Logo após, reforçou a necessidade de manutenção das estradas vicinais e da realização dos serviços de roço, destacando a importância de maior agilidade na execução dessas ações. Para concluir, comentou sobre uma publicação envolvendo o nome da Câmara Municipal relacionada ao caso de envenenamento de animais no município, esclarecendo posicionamentos acerca da pauta de castração animal e defendendo a continuidade das ações de controle populacional, além de cobrar providências das autoridades competentes para identificação e responsabilização dos envolvidos no ocorrido.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Altaneira e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Parecer nº 001/2026, do Vereador Paulo Geaneo, referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Requerimento nº 035/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade Sítio Samambaia que liga a sede do Município

Matéria aprovada por unanimidade.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

",#Câmara, 422,"Audiência Pública sobre a LDO 2027 é realizada na Câmara Municipal de Altaneira",2026-05-22,"

Na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Altaneira, foi realizada Audiência Pública destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento responsável por estabelecer metas, prioridades e orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício. A apresentação abordou aspectos fundamentais da LDO, incluindo metas fiscais, planejamento das receitas e despesas, equilíbrio fiscal e diretrizes para a gestão pública municipal.

A audiência foi presidida pelo Vereador Paulo Robson e contou com a presença da Vereadora Tia Janne, do Vereador Sérgio Morato, da Prefeita Ana Késia, do Chefe de Gabinete Antônio Dorival, do Contador Itallo, do Secretário de Governo Valmir Brasil, além da equipe da Procuradoria Municipal, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

A ausência do Presidente da Casa, Vereador Professor Deza Soares, foi justificada em razão da realização de procedimento de saúde. Já as ausências da Vereadora Professora Ana Maria e do Vereador Zé de Zuza foram justificadas devido ao cumprimento de outras agendas previamente agendadas.

Transparência, planejamento e participação popular fortalecendo a construção das políticas públicas e o desenvolvimento do município.

","#Audiência ",