Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 068/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 022/2026, encaminhado pelo Ofício nº 025/2026/GP.
Item 2: Ofício nº 069/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 017/2026, encaminhado pelo Ofício nº 025/2026/GP.
Item 3: Ofício nº 071/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.010/2026.
Item 4: Portaria nº 014/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Francisco Claudovino Nogueira Soares, referente a designação de Relator Titular da Comissão Permanente.
Item 5: Ofício nº 030.03/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta aos requerimentos n° 013/2026 e 014/2026, encaminhados pelo Oficio n° 018/2026/GP, ambos de autoria do Vereador Júnior do Povo.
Item 6: Convite, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para o 1º Encontro de Ouvidores - TCEOuv Ceará.
Item 7: Ofício nº 43/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 027/2026 — autoria do Vereador Zé de Zuza.
Item 8: Solicitação, do Sr. José Devanilton Soares, de espaço na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de abril, para que o Gerente Geral da empresa MegaSom, Sávio Soares, esclareça questionamentos envolvendo o nome da referida empresa.
Item 9: Ofício nº 010.04/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao requerimento n° 025/2026, encaminhado pelo Oficio n° 030/2026/GP, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
Item 10: Ofício nº 001/2026, do Vereador Professor Nonato, referente a indicação para preenchimento de vaga de Relator da Comissão Permanente.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares apresentou a pauta da sessão, relembrando o expediente já lido e informando a realização do tema livre e das votações da ordem do dia, composta por um parecer, um projeto de indicação e quatro requerimentos. Comunicou ainda que a Câmara Municipal de Altaneira emitiu um comunicado manifestando apoio institucional a um abaixo-assinado pelo fim da concessão da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Ceará, destacando que a iniciativa busca mobilizar a população diante dos constantes problemas no serviço, reforçando a necessidade de melhorias. Ressaltou o compromisso da Casa com o interesse coletivo e a importância da participação popular, informando que a ação vem sendo fortalecida por Câmaras Municipais, especialmente no Ceará. Por fim, registrou a celebração, no dia de hoje, do Dia do Hino Nacional Brasileiro, destacando seu valor como símbolo de patriotismo, identidade e orgulho nacional, e sua importância na promoção do amor à pátria e do compromisso com o país.
PARTICIPAÇÃO DO GERENTE GERAL DA EMPRESA MEGASOM, SÁVIO SOARES:
Durante sua participação, o Gerente Geral da empresa Megasom, Sávio Soares, após saudações aos presentes e ouvintes, afirmou que vem acompanhando as falas e atitudes no âmbito da Câmara, manifestando insatisfação com declarações que, segundo ele, não correspondem à realidade. Explicou que decidiu comparecer para prestar esclarecimentos e apresentar uma prestação de contas da atuação da empresa no município de Altaneira, destacando que, ao longo de aproximadamente 22 anos, a MegaSom tem contribuído com estrutura para eventos públicos e religiosos, muitas vezes gerando economia aos cofres públicos. Apresentou dados de eventos recentes, informando que, no Festival Junino desse ano, a empresa proporcionou uma economia de R$ 111.456,00. Na Festa de Outubro, detalhou itens como palco, som e iluminação, afirmando que a economia total chegou a R$ 132.661,20, sendo que, segundo ele, o valor de mercado dos serviços seria em torno de R$ 300.000,00. Citou ainda o palco cultural, com economia aproximada de R$ 59.000,00. Mencionou também outros eventos, como a festa do agro, com economia de R$ 8.396,00, e o show evangélico, cuja estrutura foi disponibilizada gratuitamente, gerando economia de R$ 23.806,00, com valor de mercado estimado em R$ 40.000,00. Acrescentou ainda a Festa do Município, com economia de R$ 18.249,00. Destacou, ainda, que somente na Festa da Padroeira, em apoio à Igreja Católica, a estrutura fornecida representaria um custo de aproximadamente R$ 120.000,00, valor que, segundo ele, não foi cobrado. Diante disso, afirmou que, somando todas as ações, a empresa contribuiu para uma economia total de cerca de R$ 294.000,00 ao município, ressaltando que tais dados podem ser verificados em licitações e documentos públicos. Criticou falas de parlamentares, alegando falta de responsabilidade e de verificação das informações, e afirmou que a empresa vem sendo alvo de ataques políticos e tentativas de descredibilização, apesar de sua atuação de mais de 30 anos no mercado e de ser uma das maiores geradoras de emprego no município. Por fim, comunicou que, em razão das críticas e do que classificou como não aceitação de derrota política, a empresa deixará de disponibilizar, a partir deste ano, estrutura gratuita para eventos evangélicos e também para festejos da Igreja Católica. Afirmou que a decisão decorre da impossibilidade de continuar contribuindo diante do cenário apresentado, acrescentando que, quando a comunidade necessitar de apoio para realização de eventos, deverá procurar ""esses três vereadores"", referindo-se à bancada à sua direita, composta pelos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
No momento destinado a questionamentos e comentários por parte dos vereadores, o Vereador Sérgio Morato parabenizou o gerente Sávio Soares pelo discurso, destacando sua clareza e firmeza. Ressaltou que a empresa vem realizando doações há cerca de 22 anos, reconhecendo a importância dessa contribuição para o município. O vereador mencionou que a decisão anunciada impacta diretamente comunidades religiosas, especialmente católicos e evangélicos, destacando a relevância desse apoio para quem possui fé. Citou, inclusive, o exemplo de sua mãe, como forma de demonstrar reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados pela empresa à comunidade. A Vereadora Tia Janne manifestou alegria ao destacar que acompanhou o crescimento de Sávio Soares, elogiando sua trajetória como jovem empresário e apontando a empresa MegaSom como exemplo no município, pelas contribuições nas áreas religiosa, cultural e esportiva, incluindo apoio a eventos e atletas. Lamentou a notícia do corte de doações, especialmente pelos impactos nas comunidades católica e evangélica, mencionando ""aproveitamento político"" e ""tentativa de desviar o foco"" de outros assuntos em evidência. Ressaltou o reconhecimento à atuação da empresa, citando a organização de eventos como a festa de Santa Teresa, e destacou a geração de emprego e renda. A Vereadora Professora Ana Maria reforçou apoio ao grupo da situação, reconhecendo sua atuação em benefício de Altaneira. Lamentou a notícia anunciada, ressaltando que, há mais de 20 anos, a empresa contribui com comunidades católicas, evangélicas e eventos culturais, e que o possível fim das doações representa grande prejuízo para o município. Destacou que, em uma cidade pequena, as festas religiosas movimentam o comércio e ajudam na arrecadação das igrejas. Por isso, defendeu a necessidade de análise cuidadosa do caso e afirmou manter esperança de que a situação seja revertida. O Vereador Zé de Zuza fez um apelo em relação às doações de estruturas para eventos. Destacou que as comunidades religiosas do município não devem ser prejudicadas por questões políticas, defendendo que tanto a Igreja Católica quanto a evangélica têm direito de receber apoio e doações, seja da empresa MegaSom ou de qualquer outra que deseje contribuir. O Vereador Professor Nonato afirmou estar preparado para fazer política e declarou não se preocupar com citações a processos, destacando que, em seu caso, trata-se de perseguição política, e não de acusações de natureza grave como abuso sexual contra mulheres. Criticou o que classificou como tentativa de politização da situação e de direcionamento da opinião pública contra parlamentares, especialmente utilizando as comunidades religiosas, esclarecendo que não há, por parte da Câmara, qualquer lei, proibição ou medida que impeça a empresa de realizar doações a instituições religiosas. Destacou que as igrejas possuem natureza jurídica própria e que eventuais doações são decisões da iniciativa privada, não tendo relação com decisões do Legislativo. Afirmou ainda que os vereadores não solicitaram CPI contra a empresa MegaSom, mas sim contra a empresa Realize, referente a uma licitação no valor de R$ 3.800.000,00, com o objetivo de verificar a execução dos serviços. Por fim, questionou acerca do contrato de doação referente ao mês de outubro, indagando se houve prorrogação do referido contrato. O Vereador Júnior do Povo afirmou que respeita as comunidades católica e evangélica, mas considerou inadmissível misturar fé com a fiscalização de recursos públicos, destacando que essa é uma atribuição do Legislativo, garantida pela Constituição. Ressaltou que a presença do representante da empresa poderia ter sido apenas para prestar esclarecimentos, mas avaliou que houve desrespeito à Câmara e aos vereadores. Destacou que a CPI refere-se a uma licitação no valor de R$ 3.800.000,00, e que os vereadores buscam verificar a correta aplicação desses recursos. Em seguida, apresentou questionamentos sobre a atuação da empresa, como: se houve, de fato, doação de estrutura e quais itens foram cedidos (palco, som, iluminação); se há estimativa de valores dessas doações; se ocorreram em todos os eventos ou apenas em alguns; se houve contrapartida, como divulgação da marca; e se a estrutura foi utilizada também em eventos públicos diversos. Ademais, reforçou que não há impedimento por parte da Câmara para doações a igrejas, destacando que instituições religiosas possuem CNPJ próprio e autonomia. O Vereador Paulo Geaneo afirmou que não é contra nenhuma religião, destacando que votou favoravelmente a criação da ""Noite do Evangélico"". Ressaltou que não é adequado misturar política com religião e criticou tentativas de associar vereadores à oposição às igrejas. Destacou que os vereadores estão exercendo seu papel de fiscalização, mencionando que requerimentos de convite e convocação foram apresentados e rejeitados pela maioria, o que motivou a continuidade da atuação fiscalizatória, reforçando que todo agente público deve estar sujeito à fiscalização. Afirmou que a CPI não tem relação com a empresa MegaSom, mas sim com outra empresa responsável por licitação no município. Criticou a disseminação de informações que, segundo ele, tentam prejudicar a imagem de vereadores, e afirmou que continuará exercendo seu mandato com independência, votando conforme sua consciência. Ao final, declarou não ter nada contra a empresa MegaSom ou seus representantes, parabenizou Sávio Soares pela iniciativa de prestar esclarecimentos. O Vereador Paulo Robson agradeceu a presença espontânea de Sávio Soares, destacando a importância de sua participação para prestar esclarecimentos à Câmara e à população. Esclareceu sua posição nas votações anteriores, afirmando que acompanhou a decisão de sua bancada quanto a convite e convocação de servidor, justificando que não houve negativa de informações por parte da gestão, e que o governo municipal tem demonstrado compromisso em responder aos requerimentos da Câmara. Ressaltou que não há oposição à fiscalização ou à instauração de CPI, destacando que esse é um direito legítimo, mas criticou a condução de situações que, segundo ele, podem gerar constrangimentos desnecessários. Destacou ainda a atuação da empresa MegaSom ao longo dos anos, ressaltando contribuições não apenas em eventos públicos e religiosos, mas também no esporte, com apoio a atletas e iniciativas que projetam o nome do município em níveis estadual e nacional.
De volta à tribuna, Sávio Soares afirmou considerar ""hipocrisia"" parte das falas apresentadas, alegando que, apesar de ter exposto valores e doações realizadas pela empresa, os vereadores citaram a MegaSom ao longo das discussões, mesmo afirmando que a CPI trata de outra empresa. Ao Vereador Professor Nonato, afirmou que não enfrenta nenhum processo. Também esclareceu que a decisão de suspender as doações não decorre de imposição dos vereadores, mas do desgaste gerado pelas constantes citações à empresa, afirmando que busca evitar novos conflitos e uso político da situação. Criticou o que considera tentativa de uso político do tema, afirmando que isso prejudica o município e desconsidera avanços, incluindo obras em andamento, destacando que há pessoas que, segundo ele, ""torcem contra a cidade"". Informou que, sempre que sua empresa for mencionada, retornará para prestar esclarecimentos, e que o cenário político será respondido nas próximas eleições.
TEMA LIVRE:
O Vereador Professor Nonato (PT) afirmou que integra uma das maiores legislaturas do município, destacando que não leva questões para o campo pessoal e que mantém respeito por todos, inclusive por adversários políticos. Ressaltou que não utiliza a política para promoção pessoal nem para atacar individualmente, defendendo que sua atuação é baseada em ética, respeito e responsabilidade pública. Destacou que críticas e denúncias apresentadas por seu mandato decorrem de demandas da população, como problemas na iluminação, estradas, saúde e transporte escolar, afirmando que exerce seu papel de fiscalização diante das cobranças recebidas. Afirmou ainda que sua conduta ao longo de quase seis anos de mandato pode ser verificada pela população. Criticou o que considera desvio do foco da política local, afirmando que interesses individuais têm se sobreposto ao interesse público. Demonstrou indignação com a mobilização com lideranças religiosas, que, segundo ele, teriam sido induzidas por informações inverídicas, reforçando questionamento sobre a inexistência de qualquer lei, denúncia ou CPI que impeça doações a igrejas. Alegou ainda a existência de articulações políticas e uso de redes sociais para atacar parlamentares, afirmando que isso prejudica o diálogo e o ambiente político. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou sua fala registrando que a semana foi marcada por tristeza no município, em razão do falecimento de várias pessoas. Manifestou condolências às famílias enlutadas, citando, entre outras, as de Jailton Gomes, Antônio Cardoso, João Paiva da Silva, Antônio Soares, João Amarante e João, conhecido como ""João Farinha"", desejando conforto e paz a todos. Em seguida, relatou sua participação na primeira ""Moto Fé"" da Igreja Católica de Santa Teresa, destacando que o grupo realizou visita ao município de Santana do Cariri, onde conheceram o Santuário da Beata Benigna, em um momento de oração e fé. Parabenizou os organizadores e convidou a população a participar das próximas atividades. Em seguida, relatou sua participação na primeira ""Moto Fé"" da Igreja Católica de Santa Teresa, destacando que o grupo realizou visita ao município de Santana do Cariri, onde conheceram o Santuário do Beato Benigna, em um momento de oração e fé. Parabenizou os organizadores e convidou a população a participar das próximas atividades. O Vereador Paulo Robson (PSB) iniciou sua fala manifestando pesar pelas perdas recentes no município, solidarizando-se com as famílias enlutadas, com destaque especial à família do jovem Jailton Gomes, seu ex-aluno no ensino fundamental e médio. Após, destacou pontos positivos, especialmente no esporte local, ressaltando o crescimento das modalidades além do futebol e futsal. Parabenizou atletas do município, com destaque para o Professor Adeilton, campeão em sua categoria no ciclismo MTB. Mencionou ainda o Intermunicipal de Voleibol, destacando a organização do evento pela Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, e o bom desempenho das equipes de Altaneira, com o time feminino campeão e o masculino vice-campeão. Também destacou a participação da equipe de atletismo ""Corre Altaneira"", com ênfase para Jonathan Cadeira, campeão na corrida de 5 km em Nova Olinda, além da participação de Juliano Silva no ciclismo MTB, com quarto lugar em sua categoria. O Vereador Sérgio Morato (PSB) também registrou a semana marcada por perdas no município, manifestando pesar pelo falecimento de João Paiva da Silva, conhecido como ""João Barato"", destacando sua convivência com o mesmo, e do jovem Jailton, seu ex-colega escolar. Na sequência, reforçou a importância das atividades esportivas no município, parabenizando o secretário Clécio e sua equipe pela realização do Intermunicipal de Voleibol. Destacou ainda a continuidade do calendário esportivo, com a realização de campeonatos, incluindo o da Serra do Valério e o futsal, que contará com diversas categorias, envolvendo mais de 300 atletas. Agradeceu à gestão municipal pelo apoio ao esporte e convidou a população para a entrega de títulos de terra na Câmara Municipal, marcada para às 14 horas. Por fim, parabenizou o secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelo trabalho desenvolvido, destacando o empenho de toda equipe que compõe a referida pasta. O Vereador Professor Deza Soares (PT) destacou que, na condição de Presidente da Casa, tem sempre a responsabilidade de analisar as discussões que vão ao Plenário, observando o cumprimento do Regimento Interno. Em seguida, manifestou solidariedade às famílias enlutadas, com destaque para a do jovem Jailton, ressaltando seu potencial e lamentando sua morte trágica, além de estender condolências às demais famílias. Reforçou o convite para a entrega de títulos de terra, da secretaria de Agricultura, que acontecerá amanhã, às 14h, na Câmara Municipal, bem como o convite para o II Encontro Delas: Café com Direitos, Bem-estar e Força Altaneirense, que acontecerá no próximo dia 17, a partir das 8h, também na Câmara Municipal. Abordou ainda a questão da territorialidade, destacando que é um tema que exige empenho conjunto do Poder Legislativo, do Executivo e de forças externas, como o Governo do Estado e deputados, com o objetivo de buscar soluções e corrigir impactos que vêm prejudicando o município. Finalizando, manifestou repúdio à fala e à proposta de um deputado federal do Amazonas que defende a extinção de Câmaras Municipais em cidades de pequeno porte, criticando a iniciativa e destacando que tal medida comprometeria a fiscalização do poder público, reforçando a importância do Legislativo municipal para o funcionamento democrático.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 003/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Projeto de Indicação nº 004/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, que institui, no âmbito do Município de Altaneira — CE, a reserva mínima de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas nos concursos públicos e seleções para provimento de cargos na Guarda Municipal de Altaneira às candidatas do sexo feminino, como medida de promoção da igualdade material de gênero.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Requerimento nº 030/2026, do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudo para a reativação do Programa Cartão Mãe, política pública presente na gestão do Ex-Prefeito Delvamberto Soares.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 031/2026, do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudo para viabilidade de política pública voltada à concessão de benefício financeiro às famílias neuroatipicas, em vulnerabilidade social, que detêm gastos relativos à diversas terapias e/ou medicamentos.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 032/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que sejam adotadas providências necessárias para a instalação de um sistema de videomonitoramento com captação de áudio e vídeo na sede do Conselho Tutelar do Município de Altaneira, bem como a disponibilização de segurança no período noturno no referido local.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 6: Requerimento nº 033/2026, dos Vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando a instauração de procedimento para viabilizar a REVISÃO DO ELEITORADO do Município de Altaneira.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 417,"8ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-04-06,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, esclarecendo que a ausência da Vereadora Professora Ana Maria foi justificada devido a problemas de saúde, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 25.03.001/2026, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Fevereiro de 2026.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
No uso da palavra, o Presidente Professor Deza Soares, registrou felicitações pelos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, destacando sua importância como base jurídica e institucional que orienta a organização política, administrativa e social do município. Ressaltou que a Lei Orgânica foi promulgada em 31 de março de 1990, durante a Assembleia Municipal Constituinte, sob a presidência de Raimundo Nogueira Soares, com a participação de diversos vereadores constituintes que contribuíram para a construção desse importante instrumento de autonomia municipal. O Presidente também destacou que a Lei Orgânica passou por duas revisões, sendo a primeira em 2011 e a segunda em 2023, ambas realizadas durante sua gestão à frente da Câmara Municipal, com a participação dos vereadores de cada período e realização de sessões itinerantes nas comunidades. Segundo ele, essas atualizações demonstram o caráter dinâmico da Lei, permitindo sua adaptação às necessidades da população ao longo do tempo. Enfatizou que celebrar os 36 anos da Lei Orgânica é reconhecer a importância da democracia, do fortalecimento das instituições e renovar o compromisso com uma gestão pública justa, transparente e voltada ao desenvolvimento do município. Na oportunidade, justificou a ausência de expediente nos dias 2 e 3 de abril, em razão das celebrações da Semana Santa, incluindo Quinta-feira Santa e a Sexta-feira Santa, destacando a relevância religiosa e cultural do período, marcado pela reflexão, fé e convivência familiar. Em seguida, registrou a pauta da sessão, cujo expediente havia sido lido anteriormente pela secretária da Mesa, mencionando que, na ordem do dia, consta o Requerimento nº 28/2026, de autoria dos vereadores Júnior do Povo, Paulo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando a expedição de convite a representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, entidade sem fins lucrativos, para comparecimento à Câmara Municipal. Por fim, registrou a comemoração dos 15 anos do Blog Negro Nicolau, destacando sua importância como instrumento de comunicação antirracista e de valorização da cultura negra. Ressaltou que o blog, fundado em 2011 pelo professor Nicolau Neto, tornou-se referência na promoção da equidade racial, na divulgação de ações afirmativas e no combate ao racismo, especialmente no Ceará.
TEMA LIVRE:
O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar pelo falecimento do senhor Osmar, da comunidade Samambaia, manifestando solidariedade aos familiares e amigos do mesmo. Após, informou que foi protocolado na Secretaria da Câmara, no final do expediente da última quarta-feira (01/04), um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), subscrito por ele e pelos vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo. Destacou que a solicitação tem como objetivo apurar informações que, segundo relatou, não estão sendo devidamente esclarecidas à população e aos vereadores, ressaltando a importância da investigação para garantir transparência. Para concluir, realizou a leitura da solicitação protocolada. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou o advogado Raimundo Soares Filho e o Secretário Municipal de Educação, Professor Adeilton, pela passagem de seus aniversários. Em seguida, destacou a importância da Semana Santa, ressaltando seu valor religioso e cultural, com ênfase na tradição dos ""Caretas"", manifestação típica do Cariri que se mantém viva em Altaneira. Parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, bem como todos os envolvidos na organização do evento. Informou ainda sobre a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação Infantil, agradecendo à prefeita Késia pela conquista. Também parabenizou os profissionais da educação pelo avanço nos índices de alfabetização do município, destacando o percentual de alunos alfabetizados na idade certa, acima das médias estadual e nacional. Registrou a participação de representantes do município em evento realizado na capital, voltado às políticas públicas para mulheres e primeira infância, incluindo ações de combate ao feminicídio, destacando a atuação das representantes locais. Destacou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocasião em que mencionou requerimento de sua autoria propondo a destinação de 10% das unidades habitacionais para mães atípicas, como forma de garantir melhores condições de vida. Também fez referência ao período do golpe militar de 1964, ressaltando a importância da data como momento de reflexão sobre a democracia e a participação popular. Para encerrar, reforçou a importância dos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, destacando seu papel como instrumento fundamental para a democracia e o desenvolvimento local. O Vereador Paulo Geaneo (PT) externou votos de pesar pelo falecimento de Aparecida Gonçalves e do senhor Osmar, manifestando solidariedade às famílias e desejando conforto neste momento de luto. Após, abordou um requerimento aprovado, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que solicita melhorias na estrada que liga Altaneira à comunidade do Tabuleiro, por onde trafegam pessoas de Taboquinha, Baixa Grande, Córrego e adjacências, destacando as dificuldades enfrentadas pela população devido às más condições da via. Afirmou que, mesmo após cobranças de atendimento da propositura, a mesma não foi atendida devido a máquinas essenciais para a manutenção das estradas, como retroescavadeira, pá carregadeira e caçamba, encontrarem-se quebradas há meses. Também informou que uma ambulância de maior porte, tipo semi-UTI, está fora de funcionamento há cerca de onze meses, prejudicando o atendimento à população. Acrescentou ainda que outra ambulância, que seria destinada a atender o posto de saúde da comunidade da Taboquinha, ainda não foi disponibilizada, apesar de já haver solicitação do Vereador Zé de Zuza. Por isso, cobrou providências da gestão municipal para a manutenção desses equipamentos e veículos. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento do senhor Osmar, solidarizando-se com a família. Depois, parabenizou os atletas que participaram da Copa São José, destacando, em especial, a equipe campeã, Maniçoba. Parabenizou ainda a Lei Orgânica do Município pelos seus 36 anos, ressaltando sua participação como relator e defendendo maior divulgação do seu conteúdo, inclusive mencionando proposta de sua autoria para inclusão no currículo escola. Destacou ação social realizada em parceria com grupo Vem Doar Comigo, com distribuição de cestas básicas, peixes e ovos de Páscoa para famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando que a iniciativa ocorreu por meio de doações, sem utilização de recursos públicos. Na sequência, abordou a rejeição de requerimentos de convite e convocação para esclarecimentos, criticando o que caracterizou como falta de transparência da gestão municipal. Por conta disso, defendeu a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à contratação de empresa para realização de eventos, levantando questionamentos sobre execução dos serviços e eventual terceirização. Desse modo, solicitou à Presidência da Casa a análise e encaminhamento do pedido de CPI, ressaltando a importância de apuração dos fatos com responsabilidade e dentro da legalidade. O Vereador Sérgio Morato (PSB) também manifestou pesar pelo falecimento do senhor Osmar, externando solidariedade à família. Na sequência, registrou sua participação no evento dos Caretas, ocorrido no último dia 28, destacando a grande presença de público e a valorização da tradição cultural no município. Informou ainda que, no dia último dia 30, participou da distribuição de 300 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, parabenizando a prefeita Késia pela iniciativa. Ao final, mencionou a final da Copa São José, realizada entre as equipes Maniçoba e Caixa D'água, na comunidade da Taboquinha, destacando a vitória da equipe Maniçoba; mencionando o atleta Júnior Ponciano, artilheiro do campeonato, e o goleiro Alan Bernard, melhor goleiro da competição e agradecendo à gestão municipal e à Secretaria de Esporte pelo apoio e incentivo ao esporte em Altaneira. O Vereador Paulo Robson (PSB) esclareceu que esteve ausente da última sessão e de outras atividades por motivo de saúde, após passar por um procedimento médico, permanecendo em repouso por recomendação médica, agradecendo, no ensejo, aos colegas pelas manifestações de apoio. Registrou ainda, de forma pessoal, o aniversário de seu amado filho, Petrus, celebrado hoje. Seguidamente, parabenizou os 36 anos da Lei Orgânica do Município, ressaltando sua relevância como instrumento fundamental para a organização e funcionamento do município. O vereador também destacou avanços na área da educação, enfatizando o crescimento do índice de crianças alfabetizadas na idade certa, que passou de 89% para 99%, atribuindo o resultado ao trabalho da gestão da pasta, professores e demais profissionais da educação. O parlamentar comentou ainda sobre debates ocorridos na Câmara, afirmando que algumas denúncias e questionamentos feitos por vereadores foram levados à Justiça. Segundo ele, em diversos casos a Justiça não encontrou irregularidades, determinando arquivamentos ou decisões favoráveis à gestão municipal. Ressaltou que o caminho correto para apurar possíveis problemas é por meio dos órgãos competentes, defendendo que as denúncias sejam feitas com responsabilidade, evitando acusações sem comprovação e priorizando a busca pela verdade dos fatos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também manifestou votos de pesar pelo falecimento do senhor Osmar, solidarizando-se com seus familiares.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Requerimento nº 028/2026, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando a expedição de convite ao representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, associação civil sem fins lucrativos, na pessoa de seu Presidente, SR. ZÉ MÁRCIO, ou de seu fundador, SR. ELIAS LEITE, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos fatos recentemente divulgados envolvendo a entidade e o Município de Altaneira.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 416,"7ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-03-30,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, esclarecendo que a ausência do Vereador Paulo Robson foi justificada devido ao mesmo estar de licença para tratamento de saúde, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.
Item 2: Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ""refis 2026"" no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
Item 3: Ofício nº 059/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 012/2026, encaminhado pelo Ofício nº 016/2026/GP, de autoria do Vereador Professor Nonato, que solicita a isenção do pagamento do IPTU para os proprietários de terrenos ou lotes que sejam contemplados com os auxílios sociais dos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal.
Item 4: Ofício nº 060/2026, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nºs: 1.008/2026 e 1.009/2026.
Item 5: Ofício nº 36/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 011/2026, de autoria do Vereador Sergio Morato, solicitando a construção de lombadas elevadas devidamente sinalizadas com faixas de pedestres na Avenida Francisco Alves Bitu, zona urbana deste município.
Item 6: Convite, do Ministério da Educação, para o Seminário Estadual ""Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação"".
Item 7: Ofício nº 0026/2026, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, em resposta ao Requerimento n° 005/2026.
Item 8: Ofício nº 193/2026, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 027/2026/GP, que aborda o Requerimento n° 020/2026, aprovado na sessão ordinária no dia 16 de março de 2026.
Item 9: Ofício nº 040/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 019/2026 — autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio Tabuleiro.
Item 10: Ofício Circular nº 21/2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apresentando a iniciativa ""Meu Município pelo ODS"".
Item 11: Ofício nº 001/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente a indicação para preenchimento de vaga na suplência da Comissão Permanente.
Item 12: Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Professor Nonato. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares iniciou seus registros informando sobre a participação, juntamente com o Vereador Paulo Robson, no encontro do TCEduc Regional 2026, realizado no dia 17 de março, no Centro de Eventos do Cariri. Destacou que o evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com o Instituto Plácido Castelo, abordou temas relevantes para a gestão pública, como primeira infância, saneamento, ouvidoria, prestação de contas e licitações, reforçando o compromisso do Legislativo com a qualificação e a transparência. Em seguida, comunicou a alteração na data da sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 23 de março, que não foi realizada em virtude da antecipação do feriado estadual da Data Magna do Ceará para essa mesma data, conforme ato normativo e decreto municipal, sendo devidamente divulgada a justificativa. O Presidente também registrou ações institucionais realizadas pela Câmara, destacando a publicação alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março, reafirmando o compromisso com a inclusão, o respeito e a valorização das pessoas. Do mesmo modo, ressaltou a homenagem à Data Magna do Ceará, celebrada em 25 de março, enfatizando seu significado histórico na libertação dos escravizados e a importância dos valores de liberdade, igualdade e justiça. Na sequência, manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira, conhecido como Raimundo Rufino, ressaltando sua trajetória marcada por relevantes serviços prestados ao município, com atuação em três legislaturas como vereador e quatro mandatos como presidente da Casa. Informou que o velório ocorreu no espaço da Câmara Municipal e que foram prestadas homenagens na igreja matriz, inclusive com decretação de luto oficial, hasteamento da bandeira municipal a meio mastro, solidarizando-se com os familiares. Estendeu ainda condolências à todas as famílias enlutadas no município. O Presidente registrou também felicitações ao Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Registrou ainda a pauta da sessão, lembrando as leituras realizadas no expediente, bem como registrou a ordem do dia, que haverá deliberação sobre importantes matérias. Por fim, o Presidente registrou homenagem antecipada aos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, a serem completados amanhã, 31 de março, ressaltando sua importância como principal instrumento jurídico do município. Destacou o trabalho dos vereadores constituintes responsáveis por sua elaboração, bem como relembrou as atualizações realizadas no ano de 2011 e 2023, sob sua Presidência, reafirmando o compromisso com a democracia, a organização institucional e o desenvolvimento do município. Encerrando sua fala, reiterou a importância da Lei Orgânica como base para a construção de uma sociedade mais justa, transparente e comprometida com o bem coletivo.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento de munícipes, expressando condolências às famílias enlutadas, em especial à família Cristóvão e à família do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira, conhecido como Raimundo Rufino. Em seguida, parabenizou o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, destacando suas qualidades pessoais, como dedicação, responsabilidade e determinação, desejando-lhe saúde, paz, prosperidade e muitos anos de vida. Dando continuidade, relatou visita realizada no dia 25 de março à Secretaria de Educação, onde esteve reunida com o secretário, Professor Adeilton, acompanhando de perto as demandas da rede municipal de ensino. Informou que, na ocasião, dialogou com a equipe responsável pela educação inclusiva, tomando conhecimento dos projetos em desenvolvimento e apresentando proposta de sua autoria voltada às pessoas atípicas, a qual seria apreciada na presente sessão. Encerrou destacando a importância do acompanhamento das ações educacionais e parabenizou os profissionais envolvidos pelo compromisso com a educação inclusiva, reforçando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que assegurem uma educação mais justa e acessível para todos. O Vereador Professor Nonato (PT) também manifestou pesar pelos falecimentos no município, apresentando condolências às famílias de seu Jesus Naninha, da família Cristóvão, na pessoa de César Cristóvão, e do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), desejando conforto a todos. Em seguida, abordou a existência de processo envolvendo sua pessoa, afirmando tratar-se de questão de cunho político, motivada por sua atuação independente. Ressaltou que não se deixa influenciar por promessas ou ameaças e que irá se defender, reafirmando seu compromisso com a verdade e com a população. Destacou sua trajetória profissional, com aprovação em concursos públicos, incluindo aprovação no concurso público em Altaneira quando era adversário ferrenho ao prefeito da época, e atuação como professor e gestor, enfatizando que suas conquistas são fruto de mérito próprio. Afirmou que exerce mandato conferido pelo povo, sem vínculos de favorecimento, e que sua postura firme pode gerar incômodos, garantindo que continuará atuando até o fim da legislatura. Declarou ainda que não aceita propostas indevidas e que não se intimida diante de pressões. Para mais, ressaltou o respeito nas relações políticas, afirmando que sempre tratou adversários com civilidade, mantendo divergências apenas no campo das ideias, e colocou-se à disposição da população para esclarecimentos. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou manifestando solidariedade às famílias enlutadas, em especial às famílias de Jesus de Naninha, do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino) e de dona Cícera Cristóvão, desejando conforto a todos. Em seguida, prestou apoio ao Vereador Professor Nonato, criticando os ataques sofridos por ele, que, segundo afirmou, possuem motivação política, alertando que tais situações podem atingir qualquer parlamentar. Defendeu que cabe à Justiça apurar os fatos e relembrou que também foi vítima de perseguição política, destacando sua aprovação em concurso público por mérito próprio e decisões judiciais favoráveis ao seu caso. Na sequência, fez críticas à gestão municipal, na pasta da Infraestrutura, apontando o uso de máquinas públicas fora do município enquanto há demandas internas, especialmente no período chuvoso, cobrando prioridade para as estradas de Altaneira. Também questionou a Secretaria de Saúde sobre a falta de transporte para pacientes, relatando caso de uma idosa que não conseguiu deslocamento, apesar da existência de veículos registrados, além de cobrar esclarecimentos sobre possível atraso na realização de exames laboratoriais. Solicitou ainda ao Secretário de Infraestrutura providências quanto à manutenção da iluminação de quadra na comunidade do Tabuleiro, destacando reclamações da população. Por fim, criticou a realização de processos seletivos pela Secretaria de Educação, apontando ausência de critérios no edital divulgado recentemente. A Vereadora Tia Janne (PSB) apresentou pesar pelos falecimentos no município, apresentando condolências às famílias de Cícera Cristóvão e do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), destacando sua trajetória política e liderança, além de informar que pretende apresentar projeto de lei em sua homenagem. Após, parabenizou o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário. Destacou o mês de março como período de valorização das mulheres, informando o adiamento de evento promovido pela Câmara e pela Procuradoria Especial da Mulher, voltado ao fortalecimento de políticas públicas, combate ao feminicídio e incentivo à participação feminina na política. A vereadora também ressaltou conquistas do município, parabenizando a Secretaria de Assistência Social pelo reconhecimento com Selo FNAS - Edição 2025, e a área da educação pela obtenção do Selo Ouro de Alfabetização, destacando e reconhecendo o trabalho de todos os profissionais das referidas pastas. Na área da saúde, relatou visita ao Hospital Municipal Euclides Nogueira, destacando a realização de mutirão de exames de eletrocardiograma. Para encerrar, abordou a questão envolvendo o Vereador Professor Nonato, afirmando que ninguém tira seus méritos, porém, afirmou que o ponto em discussão diz respeito à apresentação de duas frequências durante um determinado período e também o fato de, segundo ela, o vereador ter recebido gratificação sem trabalhar. O Vereador Sérgio Morato (PSB) iniciou sua fala parabenizando o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, destacando sua amizade, aprendizado e a importância do respeito e da troca de experiências entre os parlamentares. Na sequência, manifestou pesar pelos falecimentos ocorridos no município, apresentando condolências às famílias de Cícera Cristóvão, de Jesus de Naninha e do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino). Prestou homenagem ao ex-parlamentar, ressaltando sua trajetória pessoal e política, com atuação como vereador por três mandatos e presidente da Câmara por quatro vezes, além de sua contribuição como servidor, profissional de saúde, incentivador do esporte e participante de tradições culturais, destacando ainda seu legado ao município. Na sequência, divulgou convite da Secretaria de Cultura para o Festival Cultural Caretas 2026, a ser realizado amanhã, dia 31, no calçadão, bem como convidou para a final entre as equipes Caixa Dágua e Maniçoba na comunidade Taboquinha no sábado, dia 04. Após, retomou discussão relacionada ao Vereador Professor Nonato, esclarecendo que o questionamento se refere ao exercício da função de professor no período de 2021 a 2024, afirmando que, caso comprovado o efetivo exercício, a questão estaria resolvida. Acrescentou ainda que eventuais situações de perseguição devem ser levadas ao Ministério Público. O Vereador Paulo Geaneo (PT) também apresentou solidariedade às famílias enlutadas, em especial pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), de Jesus de Naninha e de dona Cícera Cristóvão, prestando condolências aos familiares. Logo depois, abordou questão relacionada ao abastecimento de água em uma nova rua no Sítio Olho D'água, destacando que a instalação de rede é obrigação da Cagece, uma vez que os moradores pagam pelo serviço, criticando a utilização do tema para promoção pessoal. Sequentemente, tratou das condições de estradas, especialmente no trecho entre o Tabuleiro e o Sítio Baixa Grande, relatando dificuldades de tráfego, inclusive no transporte escolar, e cobrando providências urgentes do Poder Executivo, ressaltando a existência de máquinas no município que poderiam resolver o problema. Apesar das críticas, parabenizou a gestão por intervenção realizada no Sítio Samambaia, que solucionou problema de alagamento na via, beneficiando moradores da localidade. Também parabenizou o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e felicidades. Por fim, destacou a questão da iluminação pública, afirmando que se trata de um direito da população, e não de favor da gestão, uma vez que o serviço é custeado pelos próprios cidadãos. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala manifestando solidariedade às famílias enlutadas, em especial à família de Cícera Cristóvão, bem como à família do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), destacando seu legado político, com atuação por várias legislaturas e mandatos à frente do Legislativo. Depois, destacou ações voltadas ao abastecimento de água nas comunidades rurais, informando a escavação de poços nas localidades do Tabuleiro, Taboca e Taboquinha, com resultados positivos em algumas áreas e previsão de novos trabalhos, ressaltando o esforço para amenizar a falta de água e reduzir a dependência de carros-pipa. Também abordou a situação das estradas vicinais, reconhecendo as dificuldades no período chuvoso e relatando problemas no tráfego, especialmente no transporte escolar. Informou que tem solicitado providências ao secretário responsável e que o mesmo lhe informou que aguarda a disponibilização de equipamentos para realização de reparos paliativos. Assim, reforçou a necessidade de melhorias urgentes em trechos críticos, como na região do Sítio Baixa Grande e da Lagoa Seca, destacando riscos à segurança, inclusive de estudantes, e reiterou o pedido para que sejam adotadas medidas para garantir melhores condições de acesso às comunidades. O Vereador Professor Deza Soares (PT) reforçou as condolências às famílias enlutadas, já mencionadas anteriormente, e reiterou o registro alusivo aos 36 anos de existência da Lei Orgânica do Município. Em seguida, destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo referente ao REFIS, ressaltando que a iniciativa atende solicitação sua e tem como objetivo possibilitar a regularização de débitos, especialmente de IPTU, contribuindo também para o aumento da arrecadação municipal. Na sequência, posicionou-se sobre as denúncias apresentadas durante a sessão, afirmando que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, como recebimento sem prestação de serviço, uso indevido de máquinas públicas, nepotismo ou outras práticas ilícitas. Ressaltou que tais situações devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes, cabendo punição quando comprovadas, mas também alertou para a necessidade de responsabilidade nas denúncias, evitando acusações sem fundamento. Destacou ainda a gravidade de denúncias envolvendo agressões de alunos e reforçou que todas devem ser investigadas, reafirmando o compromisso da Presidência com a transparência, a legalidade e a correta atuação do Poder Legislativo. Por fim, comunicou a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa), conforme ato normativo, em razão das celebrações religiosas e de decreto municipal vigente.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera a Lei Orgânica do Município de Altaneira para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade em segundo turno.
Item 2: Parecer nº 006/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução n° 004/2024 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota servidor responsável outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Parecer, favorável pelo provimento, do Vereador Professor Nonato, referente ao Processo Administrativo nº 001/2026, da Presidência da Casa, referente a Destituição do Relator da Comissão Permanente.
Votos favoráveis: Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
Votos contrários: Vereadores(as) Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza.
Matéria desaprovada pela maioria.
Item 4: Projeto de Indicação nº 003/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que institui, no âmbito do Município de Altaneira - CE, o Programa de Formação em Práticas Humanizadas para o Atendimento à Pessoa Neurodivergente, voltado aos agentes da segurança pública municipal e aos profissionais da educação, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 023/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja realizado o roço da vegetação nas margens da Rodovia CE-388 (Segmento 388ECE0030), entre as cidades de Altaneira e Nova Olinda.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 6: Requerimento nº 024/2026, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando que seja expedida convocação ao servidor público Antônio Nauricio Bezerra de Sousa, ocupante do cargo de Diretor de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças, para comparecer no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do acompanhamento das execuções contratuais, firmadas pelo Município de Altaneira.
Votos favoráveis: Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
Votos contrários: Vereadores(as) Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza.
Matéria desaprovada pela maioria.
Item 7: Requerimento nº 025/2026, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando cópia integral do Convênio de Cooperação n° 001/2025, firmado entre o Município de Altaneira/CE e a empresa MEGA SOM — José Devanilton Soares LTDA.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 8: Requerimento nº 026/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, solicitando que seja assegurada a garantia da disponibilização de 10% (dez por cento) das casas populares às mães com filhos portadores de deficiência ou TEA.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 9: Requerimento nº 027/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na localidade de Serra do Valério, especificamente no trecho compreendido entre a residência do finado Otávio e a casa de Xandoca.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 415,"6ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-03-16,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 050/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 006/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.
Item 2: Ofício nº 051/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 008/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.
Item 3: Ofício nº 052/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 009/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.
Item 4: Ofício nº 021/2026, da Presidência da Câmara Municipal de Altaneira, referente a Comunicação sobre Decisão e concessão de prazo para apresentação de defesa escrita no Processo Administrativo nº 001/2026.
Após falas dos parlamentares acerca do último item pautado no Expediente, o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 003/2026, do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, referente a solicitação de pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 005/2026.
Na ocasião, o Presidente registrou que solicitava a retirada da matéria, argumentando que, mesmo havendo pedido de vistas, os parlamentares não podem promover alterações em matérias de ordem financeira. Esclareceu ainda que, com a retirada do projeto, o Governo poderá realizar as correções necessárias e encaminhar uma nova proposta que atenda às reivindicações dos servidores. Em seguida, os vereadores Paulo Robson, Professor Nonato e Júnior do Povo também se pronunciaram. O vereador Professor Nonato reforçou que a retirada da matéria para possíveis alterações cabe exclusivamente à Prefeita Municipal. Acrescentou ainda que, conforme informações recebidas, apesar de estar presente na Prefeitura Municipal quando foi procurada pelo Sindicato, a gestora não teria aberto espaço em sua agenda para recebê-los. Por sua vez, o vereador Paulo Robson registrou que foi informado pelo Governo de que não há possibilidade de retirada da matéria, afirmando que o percentual previsto no projeto foi definido com base em orientação de sua equipe técnica, baseada no IPCA. Já o vereador Júnior do Povo defendeu a importância do diálogo com os servidores, ressaltando que, caso não haja disposição da Prefeita em ouvi-los, o pedido de vistas não trará resultados efetivos.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares registrou a pauta da sessão, lembrando que haverá deliberação sobre importantes Projetos de Lei e Requerimentos sobre variadas temáticas.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PT) registrou sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Soares. Depois, informou sua presença nos festejos de São José na primeira noite, ocorrida em dia 10 de março, quando teve a honra de participar como madrinha do príncipe José Guilherme, destacando que ele foi seu aluno na educação infantil e que tem grande carinho por ele, agradecendo à mãe do mesmo pelo convite. Informou também que esteve presente na sexta noite, onde participou da Procissão das Marias, representando todas as Marias de Altaneira, além de parabenizar o padre Jefferson e todos os organizadores pela realização da festa, desejando as bênçãos de São José a todos. Por fim, comunicou que também estará presente amanhã, dia 17, na comunidade do Sítio Taboquinha, prestigiando os festejos, assim como no dia 18, a convite do vereador Zé de Zuza, destacando que será uma grande alegria participar. O Vereador Zé de Zuza (PSB) também se solidarizou com toda família do Sr. Sebastião, pela sua triste partida. Informou, após, que se fez presente em um evento realizado no sábado, na cidade de Assaré, onde esteve acompanhado dos vereadores Sérgio Morato e Tia Janne, bem como outras lideranças, destacando também a presença da Prefeita e de representantes do governo. Relatou que participou para conhecer as ações desenvolvidas, especialmente a inauguração de uma escola, construída pelo prefeito Libório, ressaltando que foi um momento importante que contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do ministro Camilo Santana e de diversos deputados, como Guilherme Landim e Eunício Oliveira. Parabenizou o prefeito pelo trabalho realizado e destacou a grandiosidade do evento. Em seguida, fez um convite para o encerramento dos festejos de São José na comunidade da Taboquinha, convidando vereadores e a população em geral. Informou que haverá show com o cantor Charles, das 20h às 22h, podendo se estender por mais uma hora. Também mencionou a realização da procissão de São José na quinta-feira, pela manhã, na localidade, reforçando o convite para a participação de todos. A Vereadora Tia Janne (PSB) manifestou condolências à família do Sr. Sebastião, pelo seu falecimento. Também parabenizou todos os aniversariantes desse mês de março, incluindo sua sobrinha Kelly. Destacou um marco histórico no município, ressaltando o compromisso da gestão em apenas 14 meses, mesmo diante das dificuldades encontradas, como salários atrasados e falta de insumos básicos. Relatou que a gestão tem se mostrado voltada ao desenvolvimento, geração de empregos e organização da cidade. Informou que esteve com a prefeita Késia na Rádio Tempo FM, onde foi anunciado mais de 5 milhões de reais em investimentos para o município. Destacou também conquistas na saúde, com incentivo para equipes quilombolas e ampliação do atendimento com recursos federais. Na educação, ressaltou a entrega de material didático inclusivo e de qualidade para os alunos, além da importância de projetos de primeiros socorros nas escolas, lembrando, inclusive, que esse foi um projeto de sua autoria. Mencionou ainda sua participação na inauguração de uma creche em Assaré, parabenizando o Prefeito Libório e destacando a presença de autoridades altaneirenses. Anunciou recursos destinados à saúde, somando mais de 1 milhão em emendas parlamentares. Encerrando, destacou a entrega de equipamentos de segurança para os guardas municipais, garantindo melhores condições de trabalho e mais segurança para a população. O Vereador Paulo Robson (PSB) em nome de seu amigo Marcos, apresentou condolências pelo falecimento de Sebastião Soares. Na sequências, destacou uma boa notícia sobre os atletas de Altaneira, ressaltando a participação de Jonathan, Arthur Lacerda e José Arthur em uma corrida em Farias Brito, onde representaram bem o município, com Jonathan sendo campeão geral na categoria de 6 km. Reconheceu o desempenho dos atletas e a importância do esporte na valorização da cidade. Em seguida, parabenizou a gestão municipal pelo investimento na Guarda Civil, destacando a entrega de equipamentos que melhoram as condições de trabalho e a segurança dos agentes. Ressaltou que a categoria nunca foi tão valorizada e reconheceu o esforço conjunto dos vereadores. Para encerrar, abordou sua atuação como Presidente da Comissão Permanente, afirmando que sempre cumpriu o regimento com responsabilidade, negando perseguição e destacando que sempre agiu com diálogo e flexibilidade. Também justificou sua ausência na última reunião por motivo de saúde familiar, reforçando seu compromisso com suas atividades na Câmara. O Vereador Sérgio Morato (PSB) relatou as visitas realizadas ao longo da semana, destacando sua participação, na terça-feira, em uma palestra do Instituto Flor do Pequi, a convite da Secretaria de Agricultura, onde foram debatidos temas como o Programa Nacional de Crédito Fundiário, ressaltando a importância da participação popular. Informou que, na quarta-feira, realizou visitas de fiscalização, reforçando que o papel do vereador é acompanhar e cobrar, independentemente de posição política. Na quinta-feira, esteve na Secretaria de Assistência Social acompanhando a entrega de fardamentos e equipamentos para a Guarda Municipal, destacando a satisfação dos agentes após mais de 10 anos sem estrutura adequada. Na sexta-feira, participou como padrinho nos festejos de São José, expressando gratidão pelo convite. No sábado, esteve na comunidade da Taboquinha participando da Copa São José, comemorando a vitória de sua equipe e parabenizando os times classificados. Finalizou destacando reuniões com o secretário Clécio, onde tratou sobre a inclusão de redes de proteção nas areninhas do município. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou que, no dia 4, esteve em Fortaleza em agenda institucional, a convite do presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, onde foram discutidas ações e cursos voltados ao desenvolvimento do município. Agradeceu à Presidência pelo apoio e solicitou a liberação do espaço da Câmara para realização de cursos profissionalizantes em parceria com a referida instituição, destacando que os jovens de Altaneira serão beneficiados. Em seguida, abordou a repercussão envolvendo o Instituto Lilica, mencionando a fala da Prefeita sobre o envio de projeto para tornar o instituto de utilidade pública e garantir repasse mensal. Relatou também a nota do próprio instituto, que contestou informações e afirmou já realizar castrações e atendimentos com registro das ações. Questionou repasses feitos anteriormente, mesmo sem documentação, e destacou informações do Portal da Transparência. Agradeceu ao Instituto Lilica pelo trabalho na causa animal e reforçou a importância da transparência e do apoio às ações voltadas aos animais no município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também manifestou condolências às famílias altaneirenses enlutadas nesse momento. Sequentemente, registrou sua participação no leilão de São José, destacando a ausência de representantes do Poder Executivo, o que teria causado certa insatisfação por parte do padre. A posteriori, abordou a situação do Instituto Lilica, reforçando que a causa animal também é uma questão de saúde pública e que é necessário alinhamento entre o governo municipal e o instituto para continuidade das ações, destacando que os cuidados com os animais não podem ser interrompidos. Também tratou das condições das estradas e da iluminação pública, ressaltando a necessidade de mais celeridade nos serviços, mesmo diante do período chuvoso. Enfatizou que algumas estradas vicinais são prioritárias, especialmente para garantir o tráfego de estudantes. Sobre a iluminação, afirmou que se trata de uma questão de segurança pública e que precisa de atenção imediata. Por fim, destacou que, apesar das diversas ações da gestão, é fundamental priorizar serviços básicos que impactam diretamente a população.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre o envio de documentações de Prestação de Contas mensais, do Executivo à Câmara Municipal de Altaneira, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Emendas apresentadas em Plenário pelos Vereadores Paulo Geaneo e Professor Deza Soares.
Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo, Professor Nonato: votos favoráveis às emendas de Plenário.
Vereadores Paulo Robson, Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza: votos contrários às emendas de Plenário.
Emendas rejeitadas pela maioria.
Item 2: Parecer nº 002/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Parecer nº 005/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a inclusão do estudo da história e da cultural local no currículo da rede municipal de ensino de Altaneira e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 017/2026, do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja realizado o reajuste dos vencimentos dos monitores que atuam no acompanhamento de crianças atípicas e na educação inclusiva, garantindo que a remuneração desses profissionais seja equiparada, no mínimo, ao valor do salário mínimo vigente.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 018/2026, dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando que seja expedida convocação ao servidor público ANTONIO NAURIZIO BEZERRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Diretor de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças, para comparecer no Plenário desta Casa Legislativa, na condição de convidado, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do acompanhamento das execuções contratuais, firmadas pelo Município de Altaneira.
Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo, Professor Nonato: votos favoráveis.
Vereadores Paulo Robson, Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza: votos contrários.
Matéria rejeitada pela maioria.
Item 6: Requerimento nº 019/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio Taboleiro.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 7: Requerimento nº 020/2026, do Vereador Professor Nonato, solicitando as normativas sobre o horário de as aulas e de planejamentos de todas as instituições de ensino do Município de Altaneira-CE, bem como informações sobre o planejamento domiciliar.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 8: Requerimento nº 021/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando providências na Infraestrutura do município.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 9: Requerimento nº 022/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando que todos os veículos que integram a frota do município de Altaneira-CE sejam devidamente adesivados.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente deu ciência ao recurso apresentado pelo Vereador Júnior do Povo, referente à sua destituição do cargo de relator da Comissão Permanente.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 414,"5ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-03-09,"
Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 034/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 010/2026 — autoria da Vereadora Ana Maria, solicitando a abertura da Rua José Batista da Silva para ligação com a Rua João Gonçalves, bem como a realização do calçamento da referida via.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares registrou a participação, nos últimos dias 5 e 6, quase total dos parlamentares de Altaneira em um encontro realizado em Fortaleza. Estiveram presentes os vereadores Júnior do Povo, Paulo Robson, Professora Ana Maria, Tia Janne, Zé de Zuza e Sérgio Morato. Também registrou que participaram o secretário de governo Valmir Brasil, a prefeita Ana Késia e outros assessores. Esclareceu que o evento foi o Conexão CNM, considerando-o de grande importância para parlamentares, assessores e gestores municipais. Informou ainda que, durante o encontro, foram debatidos temas relevantes relacionados à legislação, gestão ambiental, educação, saúde e assistência social. O Presidente reforçou que a pauta da sessão conta com proposta de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei e requerimentos para discussão e votação. Também registrou o aniversário da vereadora Tia Janne, reforçando as felicitações registradas nas redes sociais oficias da Câmara, com votos de saúde, paz e sucesso. De forma especial, lembrou o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, quando a Câmara de Altaneira também prestou homenagem à força, dedicação e conquistas das mulheres na construção de uma sociedade mais justa. O reconhecimento foi estendido às vereadoras Tia Janne e Ana Maria, às assessoras Sandy Thiemy, Necilyan Martins, Laila Ribeiro e às servidoras Dona Rosa e Dena. Por fim, também homenageou sua esposa Eliene e sua filha Iara, reforçando o respeito e a gratidão a todas as mulheres, especialmente às mulheres altaneirenses e do mundo.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria parabenizou todas as mulheres altaneirenses pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher, destacando como exemplo sua mãe, a quem considera uma mulher admirável, homenageando ainda todas as funcionárias e assessoras da Câmara Municipal. Também parabenizou a vereadora Tia Janne pelo aniversário pelo seu aniversário. A parlamentar enviou ainda um abraço especial às mulheres da Associação das Mulheres Altaneirenses, desejando união, força e conquistas na luta por direitos e liberdade. Após, relatou a participação, nos dias 5 e 6 de março, no evento Conexão CNM, realizado no Centro de Eventos de Fortaleza pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Aprece, onde foram debatidos temas importantes da administração pública, como saúde e educação. No dia 6, ela, a prefeita Ana Késia e a vereadora Tia Janne participaram de um evento no Palácio da Abolição, em alusão ao Dia da Mulher, conduzido pela vice-governadora Jade Romero. Na ocasião, registrou que foram anunciadas ações como o aplicativo SOS Mulher, o Pacto Ceará contra o Feminicídio, novas unidades da Casa da Mulher Cearense em Tauá e Crateús e iniciativas voltadas ao empreendedorismo e à saúde da mulher, com a presença da ativista Maria da Penha. A nobre agradeceu ainda à prefeita Ana Késia, a Palito e Alana pela hospedagem em Fortaleza. Por fim, informou que procurou o secretário Antônio Leite sobre lâmpadas queimadas nas ruas, sendo informada de que o problema será resolvido assim que o carro da manutenção retornar ao município. A Vereadora Tia Janne agradeceu as mensagens e o carinho recebidos pela passagem de seu aniversário, destacando a amizade e o apoio da população de Altaneira. Ela também ressaltou a participação no encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios, realizado em Fortaleza, nos dias 5 e 6, considerado um momento importante de aprendizado e troca de conhecimentos para fortalecer o trabalho do Legislativo em parceria com o Executivo. A parlamentar parabenizou ainda a comemoração dos 36 anos da Escola 18 de Dezembro, reconhecendo o trabalho da diretora Cláudia Simone, professores e toda a equipe escolar. Também destacou a entrega de material didático aos alunos, reforçando o compromisso com uma educação de qualidade. A parlamentar também fez um chamamento à população para a doação de sangue no dia 13 de março no município, ressaltando a importância do gesto para salvar vidas. Finalizou destacando as ações do mês dedicado às mulheres, lembrando a luta, a força e a importância das mulheres na sociedade, deixando uma homenagem especial às mulheres altaneirenses. O Vereador Zé de Zuza registrou sua satisfação em participar do congresso da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Fortaleza, ao lado da prefeita Ana Késia, do Presidente Professor Deza Soares, dos vereadores Paulo Robson, Sérgio Morato e Tia Janne, além do secretário Valmir Brasil. Além disso, destacou o aprendizado adquirido durante o evento e a importância de participar de encontros que contribuam para melhorar a administração pública. O parlamentar também convidou a população para o início dos festejos de São José, na comunidade da Taboquinha, que começa no dia 10 de março com o levantamento do pau da bandeira na Capela de São José. A programação contará com comidas típicas e a participação da comunidade. Agradeceu ainda o apoio recebido durante a preparação da festa e ressaltou o orgulho pela comunidade da Taboquinha, destacando que, mesmo sendo simples, tem formado diversos profissionais e lideranças importantes. O Vereador Paulo Robson destacou que a maior homenagem às mulheres é o respeito e o reconhecimento de seu papel em todos os setores da sociedade. Ele afirmou que a presença feminina contribui para melhores resultados e deixou sua homenagem a todas as mulheres. Também parabenizou a vereadora Tia Janne pela passagem de seu aniversário. O Parlamentar mencionou ainda o início das comemorações pelos 36 anos da Escola 18 de Dezembro, instituição importante para o município. Aproveitou para registrar, mesmo que de forma tardia, os 16 anos do Blog de Altaneira, coordenado por Raimundo Soares Filho, em parceria com sua filha, Alana Soares, reconhecendo sua relevância na informação local. Além disso, também registrou sua participação no evento Conexão CNM, destacando o aprendizado obtido nas palestras e debates. Por fim, comemorou o início do campeonato da Taboquinha - Copa São José, ressaltando a vitória na estreia e desejando bons jogos a todos os participantes. O Vereador Sérgio Morato parabenizou a vereadora Tia Janne pelo aniversário e homenageando todas as mulheres de Altaneira, do Brasil e do mundo pelo Dia Internacional da Mulher. Ele também destacou a participação no evento ""Café com Elas"", ao lado da prefeita Ana Késia, ressaltando a importância do protagonismo feminino na sociedade. O parlamentar mencionou ainda sua presença nas comemorações pelos 36 anos da Escola 18 de Dezembro, elogiando a organização do evento. Sérgio Morato também registrou a participação dos vereadores no encontro Conexão CNM, em Fortaleza, destacando o aprendizado em áreas como saúde, educação e finanças públicas. Também informou sobre a entrega de material didático para alunos da rede municipal, contemplando desde a educação infantil até o ensino fundamental. Finalmente, destacou que a gestão municipal notificou a empresa responsável pela limpeza urbana, estabelecendo prazo para regularizar serviços como poda de árvores e capinação nas vias públicas. O Vereador Professor Deza Soares registrou duas notas públicas relacionadas à proteção animal no município de Altaneira. A primeira foi divulgada pelo Instituto Lilica de Proteção Animal, informando o encerramento das atividades realizadas em parceria com o município. Segundo a entidade, a decisão ocorreu devido a pendências no cumprimento do acordo firmado e à falta de resposta aos ofícios enviados ao poder público, o que teria dificultado a continuidade dos serviços. A segunda nota foi publicada pelo Governo Municipal de Altaneira, que informou ter identificado fragilidades e inconsistências na prestação de contas apresentada pelo instituto. O município destacou que eram repassados mensalmente R$ 8 mil para o atendimento de cerca de 40 animais e a realização de 20 castrações por mês. Contudo, foram apontadas falhas na comprovação dos serviços, como ausência de registros fotográficos, georreferenciamento e identificação dos locais dos resgates. A gestão também informou que a última prestação apresentada refere-se a dezembro de 2025, e que, diante das irregularidades e de reclamações da população, decidiu suspender temporariamente os repasses até que a situação seja esclarecida. O Presidente ressaltou a importância de que haja diálogo entre o município e o instituto para resolver o problema. Por fim, reforçou que os animais não podem ficar sem assistência e que é necessário garantir a continuidade das ações de proteção animal no município.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera a Lei Orgânica do Município de Altaneira para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre o envio de documentações de Prestação de Contas mensais, do Executivo à Câmara Municipal de Altaneira, e dá outras providências.
Pedido de vista feito pelo Vereador Paulo Geaneo e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
Considerando que esse item encontra-se vencido, a pauta permanece trancada, razão pela qual também não houve deliberação dos seguintes itens da sessão ordinária de hoje:
Item 3: Parecer nº 002/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.
Item 4: Requerimento nº 017/2026, do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja realizado o reajuste dos vencimentos dos monitores que atuam no acompanhamento de crianças atípicas e na educação inclusiva, garantindo que a remuneração desses profissionais seja equiparada, no mínimo, ao valor do salário mínimo vigente.
Item 5: Requerimento nº 018/2026, dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando que seja expedida convocação ao servidor público ANTONIO NAURIZIO BEZERRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Diretor de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças, para comparecer no Plenário desta Casa Legislativa, na condição de convidado, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do acompanhamento das execuções contratuais, firmadas pelo Município de Altaneira.
Item 6: Requerimento nº 019/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio Taboleiro.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Sessão, 413,"4ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-03-02,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes, inclusive a nova Assessora da Presidência da Casa, Sandy Thiemy. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.
Item 2: Ofício nº 042/2026, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais n°s: 1.004/2026, 1.005/2026, 1.006/2026 e 1.007/2026.
Item 3: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.
Item 4: Convite, da Câmara Municipal de Fortaleza, para Oficina de Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal.
Item 5: Ofício nº 02.26.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Janeiro de 2026.
Item 6: Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a inclusão do estudo da história e da cultural local no currículo da rede municipal de ensino de Altaneira e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares, após cumprimentos e registros dos presentes no auditório da Casa, registrou o recebimento do Ofício nº 20/2026, da Paróquia Santa Teresa de Jesus, solicitando doações para um vatapá para a festa em honra a São José, a ser realizada no dia 19 de março de 2026. Nas datas celebrativas, relembrou a promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil, em 24 de fevereiro de 1891, marco da consolidação da República. Também ressaltou a importância do dia 24 de fevereiro como símbolo da conquista do voto feminino no Brasil, representando avanço democrático e ampliação da participação das mulheres na política. Informou que, no dia 26 de fevereiro, acompanhou o início das obras de ampliação da rede de abastecimento de água no bairro Telma Dias, nas imediações do Prado, em Altaneira, registrando que a ação beneficiará cerca de dez residências em construção na localidade. Agradeceu aos servidores da Cagece e ao secretário de Recursos Hídricos, Fernando Santana, pelo apoio à realização da obra. Sobre a pauta da sessão, lembrou a ordem do dia, comunicando a apreciação de pedido de urgência do Poder Executivo, e de requerimentos apresentados. Por fim, registrou a participação no evento de lançamento da pré-candidatura ao Senado do deputado Guimarães, em Juazeiro do Norte, com presença de lideranças da região do Cariri.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou destacando o Encontro das Lideranças do Cariri, realizado em 28 de fevereiro de 2026, quando esteve presente no lançamento das pré-candidaturas de José Guimarães ao Senado e Fernando Santana a deputado federal, ocasião em que declarou apoio. Ressaltou a participação da Prefeita Ana Késia, da vereadora Tia Janne e da Associação das Mulheres do Agronegócio, momento em que foi entregue projeto da entidade, parabenizando as mulheres pela atuação e colocando seu mandato à disposição. Parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo avanço na ampliação do abastecimento de água, bem como agradeceu à Cagece e ao secretário Fernando Santana pela ação. Agradeceu ainda o apoio recebido após declarar seu atual posicionamento político, destacando que recebeu manifestações positivas nas ruas e nas redes sociais. A Parlamentar afirmou respeitar as críticas e que responderá com trabalho, mantendo postura de respeito. Negou, ainda, ter recebido qualquer vantagem indevida, declarando estar com a consciência tranquila. Reafirmou que continuará à disposição de toda a população, independente de posicionamento político, e reiterou seu compromisso com o povo de Altaneira e com os pré-candidatos que apoia. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou reforçando apoio da bancada do PSB à Vereador Professora Ana Maria. Após, registrou visita à Serra do Valério, onde esteve em uma escola abandonada e destacou a boa estrutura do prédio, lamentando sua situação atual. Reforçou requerimento apresentado em 2025 pelo vereador Paulo Robson solicitando reforma e revitalização do espaço, pedindo atenção da prefeita Ana Késia, que informou haver projeto em andamento, apesar do alto custo. Também solicitou ao setor de infraestrutura a realização de limpeza urgente no local, devido ao abandono e ao mau cheiro. Destacou que a quadra ainda possui condições de aproveitamento, mas necessita de cuidados. Para encerrar, pediu ao secretário Antônio Leite o envio de máquinas para recuperação das estradas nas comunidades da Taboquinha, Tabuleiro e adjacências, a fim de melhorar o tráfego, especialmente do transporte escolar. A Vereadora Tia Janne (PSB) externou sentimentos à família do senhor Mozart pelo seu triste falecimento. Registrou participação no encontro político em Juazeiro, ao lado da Prefeita Ana Késia e da vereadora Professora Ana Maria, destacando a união das mulheres. Parabenizou as Mulheres do Agro, ressaltando a importância da associação, que reúne cerca de 60 integrantes, e informou solicitação de recursos para ampliação da sede. Destacou capacitação promovida pela Secretaria de Saúde para identificação precoce da hanseníase, assim como enalteceu melhorias no hospital municipal e investimentos em equipamentos. Reconheceu o trabalho da pasta da infraestrutura, com pavimentação e recuperação de vias urbanas e rurais; ressaltou ações da Secretaria de Agricultura na aração de terras para fortalecer a produção rural e destacou a importância da data da conquista do voto feminino e a participação das mulheres aonde elas quiserem, inclusive na política. Por fim, defendeu o respeito às decisões da vereadora Professora Ana Maria e reafirmou apoio à gestão municipal. O Vereador Paulo Robson(PSB) iniciou mencionando que a sessão anterior foi produtiva e marcada pela decisão da vereadora Ana Maria, que gerou repercussão durante a semana. Reconheceu a coragem da colega diante das críticas recebidas e reafirmou apoio, destacando que o mandato deve servir a todo o povo de Altaneira, independentemente de posicionamento político, ressaltando que o serviço público deve atender a todos de forma integral. Registrou ainda a participação recente da seleção altaneirense no campeonato intermunicipal de futebol, realizado em Tarrafas, destacando o bom desempenho da equipe, mesmo jogando fora de casa. Parabenizou o treinador Pedro Rafael e os atletas pela atuação, apesar da eliminação nos pênaltis após empate no último minuto. Também destacou a participação da equipe feminina em competição em Salitre, ressaltando o incentivo ao esporte municipal. Por fim, elogiou o apoio da gestão e da Secretaria de Esporte ao fortalecimento do futebol masculino e feminino no município. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou externando suas condolências à família de Mozart Peixoto, conhecido como Seu Mozart, destacando sua trajetória de luta e serviços prestados à Marinha do Brasil, e desejando conforto aos familiares. Em seguida, dirigiu-se à vereadora Professora Ana Maria, reconhecendo sua coragem ao declarar apoio à prefeita Ana Késia. No entanto, solicitou que, com a mesma coragem, ela identificasse quem teria sido o ""traidor"" mencionado em sua fala, para evitar que recaísse suspeita sobre os demais vereadores eleitos pelo mesmo partido político. Ressaltou que também foi eleito na mesma base e que não gostaria de carregar a imagem de traição. Citou Leonel Brizola ao afirmar que a política convive com a traição, mas não perdoa traidores. Afirmou que jamais deseja ser visto como alguém que abandona seu grupo sem motivo justificável. Encerrando, pediu responsabilidade nas declarações para que não haja acusações indiretas. O Vereador Sérgio Morato (PSB) relatou que a semana anterior foi dedicada a visitas e diálogos com parlamentares e lideranças, buscando aprendizado e troca de experiências. Informou que, após um incidente com pessoa próxima, visitou o hospital para verificar o atendimento e recebeu avaliação positiva quanto à qualidade dos serviços. Destacou sua experiência anterior em farmácia e parabenizou a secretária de Saúde, Ivanna, e a equipe pelo atendimento prestado. Comentou a participação das seleções masculina e feminina em competições intermunicipais, ressaltando o apoio da gestão municipal e a importância da experiência para os atletas. Informou que verificou o funcionamento do mercado público e constatou que permanece aberto até as 14h, havendo estudo para retorno ao horário normal. Registrou ainda que o secretário Antônio Leite realizou melhorias no acesso ao Sítio Tabuleiro e recuperação da estrada do São Romão, reforçando a importância de acompanhar e divulgar as ações realizadas. O Vereador Professor Deza Soares (PT) apresentou condolências às famílias enlutadas, em especial à família de Seu Mozart, reconhecendo sua contribuição ao município de Altaneira. Manifestou pesar também pelo falecimento do senhor Pedro Dias, liderança do Distrito São Romão, especialmente da comunidade Bananeiras. Estendeu solidariedade a todas as famílias que perderam entes queridos. Destacou a importância dos registros e dos atendimentos realizados às comunidades por meio do Poder Legislativo e das secretarias municipais. Agradeceu pelas solicitações atendidas e, por fim, a pedido do vereador Júnior do Povo, solicitou à secretária a leitura de um convite direcionado ao referido parlamentar.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Solicitação de urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade, verificada a ausência do voto do Vereador Paulo Geaneo.
Item 2: Requerimento nº 011/2026, de autoria do Vereador Sérgio Morato, solicitando a construção de lombadas elevadas devidamente sinalizadas com faixas de pedestres na avenida Francisco Alves bitu, zona urbana deste município.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Requerimento nº 012/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a isenção do pagamento do IPTU para os proprietários de terrenos ou lotes que sejam contemplados com os auxílios socias dos Governos Federais, Estaduais e/ou Municipal.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 013/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações referentes à 1ª medição do município junto à empresa Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.
Matéria aprovada por unanimidade, verificada a ausência da Vereadora Professora Ana Maria no Plenário no momento da votação.
Item 5: Requerimento nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações referentes à 1ª medição do município junto à empresa Vision Construções e Serviços LTDA.
Matéria aprovada por unanimidade, verificada a ausência do Vereador Sérgio Morato no Plenário no momento da votação.
Matéria
Item 6: Requerimento nº 015/2026, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando que seja expedido CONVITE ao representante legal da Empresa BF Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.456.063/0001-90, empresa contratada pelo Município para prestação de serviços de locação de veículos, a fim de que compareça a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca da execução contratual referente ao transporte.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 7: Requerimento nº 016/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a instalação de manilhas na passagem molhada da sangria da Lagoa da localidade Serra do Valério, passagem essa que está atrapalhando o acesso das pessoas que transitam para as demais localidades.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 411,"Tecnologia e Inteligência Artificial fortalecem a modernização do Legislativo Municipal",2026-02-25,"A transformação digital tem impactado diversos setores da administração pública, e o Poder Legislativo Municipal também acompanha esse movimento de modernização. O uso de tecnologia e, mais recentemente, de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA), vem contribuindo para tornar os processos internos mais eficientes, seguros e transparentes.Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 033/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 002/2026, encaminhado pelo Ofício nº 004/2026/GP.
Item 2: Ofício nº 034/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 004/2026, encaminhado pelo Ofício nº 008/2026/GP.
Item 3: Ofício nº 035/2026, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais n°s: 1.000/2026, 1.001/2026 e 1.002/2026.
Item 4: Recomendação Ministerial Eleitoral nº 0001/2026/P53ª/ZE, da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri-CE, referente ao Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2026.00005152-1, para os devidos fins.
Item 5: Ofício Circular nº 01/2026, do Programa Alcance da ALECE, encaminhando Convite para o 2º Encontro Programa Alcance: Conquistas e oportunidades para o Saber, o Trabalho e a Cidadania.
Item 6: Ofício nº 10/2026, do TCE Regional do Crato, sobre informações acerca do TCEduc 2026 Regional.
Item 7: Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução N° 004/2024 que institui o Regimento Interno da Camara Municipal de Altaneira e adota outras providências.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O presidente Professor Deza Soares registrou a presença de autoridades e sociedade civil no auditório da Casa. Após, registrou a homenagem que a Câmara prestou ao vereador Paulo Geaneo pela passagem de seu aniversário, celebrado no último dia 12, desejando saúde, felicidade e sucesso. Destacou ainda a sua agenda em Fortaleza, onde ocorreu a instalação de uma parceria institucional entre entidades, com base na Lei 14.133/2021, voltada à cooperação técnica, científica e cultural. A iniciativa prevê cursos, projetos de pesquisa, capacitações e intercâmbio de conhecimentos, fortalecendo a qualificação de servidores do Legislativo municipal e melhorando os serviços prestados à população de Altaneira. Registrou ainda que, em breve, será apresentada uma lista de cursos para discussão com vereadores e representantes da sociedade. Também registrou sua participação junto à União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, ocasião em que recebeu as carteiras dos parlamentares. O Presidente destacou também homenagem feita nas redes sociais oficiais da Câmara sobre o Dia Mundial da Justiça Social, celebrado no último dia 20, reforçando valores como igualdade, inclusão e oportunidades para todos. Por fim, fez menção a pauta da sessão, reforçando matérias importantes a serem discutidas na ordem do dia e prestou homenagem aos auxiliares de serviços gerais do município pelo seu dia, celebrado ontem, dia 22, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais para o funcionamento dos espaços públicos.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou parabenizando o vereador Paulo Geaneo pela passagem de seu aniversário, bem como prestando condolências à família de Antônia Davi de Oliveira, conhecida como Bada, pela sua triste partida. Comentou também sobre conversa com secretários a respeito da aração de terras no município e sobre demandas dos moradores da Rua José Batista, tema que foi objeto de um requerimento que será debatido na ordem do dia. Em seguida, anunciou seu apoio à gestão da prefeita Ana Kézia, afirmando que sempre atuou com respeito, sem ataques, mas disse ter sofrido críticas e falta de apoio do próprio grupo político. Segundo ela, a decisão foi tomada após reflexão e diálogo com pessoas próximas. Destacou que continuará trabalhando pelo povo, negou qualquer vantagem financeira e reforçou que seu compromisso permanece com a população e com aquilo que considera correto para o município. O Vereador Júnior do Povo (PT) cobrou informações sobre reajuste salarial para os demais servidores do Poder Executivo, destacando que o Legislativo já concedeu aumento aos seus servidores e que muitos funcionários municipais têm procurado os vereadores em busca de esclarecimentos. Também solicitou ao secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, providências para a falta de iluminação pública há mais de dois meses em uma área da rua Antônio Pereira Magalhães, em Altaneira, situação que preocupa moradores e estudantes que transitam à noite. O parlamentar comentou ainda problemas em obras de calçamento, pedindo mais responsabilidade para evitar transtornos à população, embora reconheça esforços da gestão para resolver as demandas. Ao final, parabenizou a vereadora Professora Ana Maria pela decisão política anunciada, ressaltando que cada parlamentar responde por suas escolhas. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou o vereador Paulo Geaneo pelo seu aniversário e também manifestou condolências à família de Antônia Davi de Oliveira, conhecida como Bada. Em seguida, comentou atividades recentes em Altaneira, como a participação da seleção municipal na Copa São José e o início de uma competição de futebol em comunidades rurais. O parlamentar também destacou ações na educação, como a inclusão da capoeira no ensino em tempo integral das escolas municipais, com apoio do grupo Arte Tradição, e reconheceu o trabalho da Secretaria de Educação na conquista de recursos do Fundeb para fortalecer a rede de ensino. Por fim, como líder do governo, declarou apoio e acolhimento à vereadora Professora Ana Maria após sua decisão política, afirmando que ela será bem recebida pelo grupo da gestão da prefeita Ana Késia e que sua chegada contribuirá para o trabalho em favor do município. O Vereador Professor Nonato (PT) prestou condolências às famílias enlutadas, especialmente à de Antônia Davi, e também à família de João Paulo pela perda de sua mãe. Na sequência, reafirmou que continuará atuando na oposição em Altaneira, destacando que foi eleito com apoio de seu grupo político e de Silvania Andrade. O vereador criticou pontos da gestão municipal, citando reclamações sobre transporte de estudantes, iluminação pública e condições de estradas vicinais. Também mencionou questionamentos divulgados nas redes sociais sobre pagamentos a médicos e cobrou esclarecimentos da administração quanto a essa questão. Ademais, afirmou que seguirá cumprindo seu papel de oposição e defendendo aquilo que considerar melhor para a população, respeitando os votos que recebeu e mantendo independência em suas posições políticas. O Vereador Sérgio Morato (PSB) comentou a realização do bloco das Virgens, agradecendo ao organizador, Felipe Lima, pelo evento festivo realizado em Altaneira. Também destacou a realização da Copa São José, na Taboquinha, ressaltando a organização e o apoio da gestão municipal, que tem garantido melhores condições para as equipes participarem sem custos. O parlamentar mencionou ainda a participação da seleção de Altaneira em competição regional e desejou sucesso às equipes, especialmente ao time feminino que disputará, pela primeira vez, o intermunicipal. Ao final, manifestou apoio e acolhimento à vereadora Professora Ana Maria, afirmando que ela será bem recebida no grupo e desejando sabedoria em sua nova fase política. O Vereador Professor Deza Soares (PT) assim como os colegas, apresentou condolências às famílias altaneirenses enlutadas nesse momento. Posteriormente, reforçou o registro de sua participação em agenda institucional com a Assembleia Legislativa do Ceará e a UNIPACE, tratando de parceria para oferta de cursos por meio da Escola do Legislativo de Altaneira. Também mencionou ida à União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC para obtenção das carteiras parlamentares. O vereador relatou ainda reunião com o secretário Fernando Santana para tratar da ampliação da rede de água que atenderá residências próximas ao Prado, obra que deve iniciar em breve com apoio da Cagece. Por fim, cobrou avanços na revitalização da Lagoa da Serra do Valério e no andamento do projeto da Lagoa de Santa Teresa, destacando que são ações importantes para o município e que precisam seguir por etapas. Os demais vereadores não se inscreveram para uso da fala no tema livre, porém, fizera uso de apartes e tempo de liderança para parabenizar a vereadora Professora Ana Maria pela coragem na decisão, além de abordar outros temas, trazendo novas informações.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 003/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Parecer nº 004/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Parecer nº 002/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 003/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo de Altaneira-CE e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Parecer nº 001/2026, do Vereador Sérgio Morato, referente ao Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, que dispõe sobre a nomeação de prédio público do Posto de Saúde da Chapada dos Romeiros, em homenagem a João José da Silva, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Parecer nº 003/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui Gratificação por Responsabilidade Técnica no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 6: Requerimento nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações sobre servidores requisitados e cedidos.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 7: Requerimento nº 008/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a recuperação da ladeira e da estrada que liga Altaneira à divisa com Farias Brito, passando pelo Distrito do São Romão.
Matéria aprovada por unanimidade registrada a ausência do Vereador Júnior do Povo em Plenário.
Item 8: Requerimento nº 009/2026, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando a construção da passagem molhada no Sítio Samambaia, no trecho que liga a casa do Sr. Jesus Naninha à casa do Sr. Chico Leão e ao Posto de Saúde.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 9: Requerimento nº 010/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a abertura da Rua José Batista da Silva para ligação com a Rua João Gonçalves, bem como a realização do calçamento da referida via. Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 409,"2ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-02-09,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
Item 2: Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.
Relator sorteado: Vereador Professor Nonato. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
Item 3: Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui Gratificação por Responsabilidade Técnica no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.
Item 4: Ofício nº 027/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 999/2026.
Item 5: Projeto de Lei nº 003/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo de Altaneira-CE e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Júnior do Povo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
Item 6: Projeto de Lei nº 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, que dispõe sobre a nomeação de prédio público do Posto de Saúde da Chapada dos Romeiros, em homenagem a João José da Silva, e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Sérgio Morato.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares reforçou felicitações ao Assessor Administrativo da Casa, Weslley Alexandre, pelo seu aniversário, celebrado no último dia 06. Também mencionou a pauta da sessão, lembrando as matérias lidas no expediente e lembrando as importantes matérias que seriam votadas na ordem do dia.
TEMA LIVRE
O Vereador Paulo Robson (PSB) registrou, com alegria, a primeira etapa de perfuração de poços artesianos no município, com três dos oito pontos iniciados, apesar de um problema técnico na máquina que, de acordo com o parlamentar, será resolvido. Parabenizou os atletas de Altaneira que representam o município na Copa São José do Quincuncá, em Farias Brito, destacando a classificação obtida no último fim de semana. Ressaltou o papel legítimo do vereador como fiscalizador, acompanhando obras, visitando repartições, o SUS e ouvindo demandas da população. Reconheceu o trabalho de colegas, como a vereadora Professora Ana Maria, pela atuação responsável diante de denúncias, e o vereador que visita escolas levando informações sobre obras. Alertou, contudo, que a fiscalização deve ser feita com seriedade, sem autopromoção ou divulgação de informações imprecisas. Destacou a necessidade de diferenciar serviços executados, empenhados e pagos, evitando divulgar valores incorretos. Explicou que muitas intervenções nas escolas priorizam o período chuvoso, como retelhamento e recuperação estrutural, e nem todos os serviços foram pagos. Assim, demonstrou preocupação com possíveis inverdades divulgadas nas redes sociais e questionou por que alguns vereadores só passaram a fiscalizar agora, apesar de na legislatura passada já ocuparem uma cadeira na Casa. Informou ainda que consultou o Portal da Transparência e identificou altos gastos em obras escolares entre 2023 e 2024, citando, como exemplo, a situação atual da escola Joaquim de Moraes. O Vereador Zé de Zuza (PSB) registrou sua participação em uma cavalgada realizada no São Romão, ao lado da prefeita Ana Késia e demais autoridades municipais, agradecendo ao colega Roberto Toca e parabenizando a todos os envolvidos na dessa 8ª edição do evento, que já considera tradição local. Informou que visitou escolas e conversou com gestores e o secretário da pasta, esclarecendo que o valor superior a R$ 1 milhão é um limite previsto e será aplicado por etapas. Explicou que a primeira fase da obra priorizou telhados e pinturas, enquanto outros reparos, como portas e portões, serão feitos posteriormente. Destacou que a fiscalização é necessária e que também acompanha obras e escolas para verificar a execução correta. Esclareceu ainda que alguns serviços não foram realizados porque não estavam previstos no projeto atual. O parlamentar também demonstrou preocupação com a situação estrutural da escola Joaquim de Morais, apontando riscos e possível comprometimento da construção. Por isso, alertou sobre o medo de pais e alunos diante da possibilidade de interdição pela Defesa Civil. O Vereador Júnior do Povo (PT) comentou a repercussão de um vídeo divulgado por ele nas redes sociais, destacando trouxe fatos reais no mesmo. Alertou que os parlamentares precisam ter responsabilidade ao falar sobre o município e explicou que a liquidação de despesas confirma que o serviço foi prestado, conforme a Lei 4.320/1964. Defendeu que, se houve liquidação, o município atestou a execução do serviço, restando apenas o pagamento. Citou a Escola 18 de Dezembro, afirmando que valores foram liquidados, mas ainda existem problemas como salas sem portas e infiltrações. Ressaltou que investimentos em educação aprovados no orçamento representam aplicação legal de recursos públicos. Também informou que visitou escola Joaquim de Morais, momento no qual concordou com os valores investidos no local e onde identificou falhas estruturais, cobrando responsabilidade da gestão atual e da empresa executora da obra, defendendo que a atual administração responde pelos equipamentos públicos desde que assumiu. Após, antecipou que apresentará requerimento solicitando as medidas adotadas pela Administração Municipal desde quando assumiu a Prefeitura. Ao final, afirmou que continuará fiscalizando com base em documentos e denúncias apuradas e que não fará acusações sem provas, mas trará informações oficiais quando confirmadas. O Vereador Professor Nonato (PT) relatou que cursa pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela UECE, onde estuda licitação e execução de despesas públicas. Explicou as etapas de licitar, empenhar, liquidar e pagar, ressaltando que a liquidação atesta a prestação do serviço. Defendeu que fiscalizar não é apenas tirar fotos ou fazer vídeos, mas apontar falhas e cobrar soluções, informando que pretende apresentar relatórios das visitas com comprovação dos serviços e das cobranças realizadas. Alertou vereadores de primeiro mandato para evitarem erros do passado e atuarem com responsabilidade. Criticou a narrativa de que todos os problemas são apenas da gestão anterior, defendendo análise contínua. Em outra pauta, trouxe denúncia grave sobre possível caso de violência sexual envolvendo menor na Escola 18 de Dezembro, afirmando que a situação já perdura desde o mês de dezembro do ano passado quando, de acordo com ele, o Secretário de Educação teria afirmando que ""a situação havia sido resolvida"". Diante de novos desdobramentos, pediu apuração e responsabilização do acusado, saindo em defesa da abertura imediata de processo administrativo diante de denúncias dessa natureza. Concluiu destacando que omissão diante de fatos graves compromete a administração pública e a proteção dos alunos. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) parabenizou o Presidente Deza Soares pelo trabalho na Câmara, destacando melhorias nas acomodações. Também felicitou o assessor Weslley Alexandre pelo seu aniversário. Relatou visitas às secretarias para acompanhar demandas da população, informando que, em 16 de janeiro, esteve na Secretaria de Saúde conversando com a secretária Ivanna sobre exames, cirurgias, transporte e especialidades médicas. Explicou que seu objetivo foi entender problemas e buscar soluções para a população. Relatou também que, em 4 de fevereiro, visitou a Secretaria de Educação para tratar de requerimentos aprovados na Casa, destacando o pedido de continuidade do PROERD, reforçando a importância da prevenção às drogas e à violência. Citou ainda solicitação de vestiários e melhorias na área da piscina da Escola 18 de Dezembro, além do uso responsável do espaço. Ainda sobre as solicitações, mencionou proposta de cursinho preparatório para vestibular e ENEM, visando apoiar jovens sem condições financeiras. Finalizou afirmando que continuará visitando secretarias, escolas e obras, mantendo o compromisso com a população de Altaneira. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou destacando o mês de combate ao câncer, reforçando a importância da prevenção, diagnóstico precoce e políticas públicas voltadas à doença. Também lembrou o mês roxo da fibromialgia e citou projeto de sua autoria sobre o tema. Relatou parcerias com profissionais de saúde que possibilitaram exames de tireoide e ultrassonografias para a população. Defendeu sua trajetória de serviços prestados com responsabilidade e dedicação ao povo de Altaneira. A vereadora também parabenizou a equipe de saúde por ações realizadas no PSF, com testes, vacinação, orientações e prevenção durante o período carnavalesco. Sobre denúncia grave de violência sexual citada em Plenário, defendeu que providências devem ser tomadas caso confirmada. Em relação as críticas à administração, ressaltou que falhas podem ocorrer, mas devem ser corrigidas com planejamento e responsabilidade. Também abordou a escola Joaquim de Morais, cobrando responsabilização de gestões e empresas. Defendeu ainda que a fiscalização deve ocorrer com responsabilidade, sem agressões, reconhecendo, nessa linha, o trabalho da vereadora Professora Ana Maria. Concluiu afirmando que a atual gestão busca corrigir problemas herdados e manter organização administrativa. O Vereador Sérgio Morato (PSB) informou que participou de reunião do Conselho de Transporte, onde foi aprovada a mesa diretora e o calendário esportivo anual. Comunicou que Pedro Rafael foi eleito presidente, Daniel Vieira vice e ele secretário. Assim, apresentou o calendário com competições como Copa São José, Copa Santo Antônio, Copa São Francisco e campeonatos municipais. Destacou a criação inédita do campeonato ""fraldinha"" para crianças, além de torneios sub-12, sub-15, feminino e veterano. Informou também sobre o campeonato municipal de futebol, torneio society, vôlei masculino e feminino e desafio ciclístico MTB. Comunicou classificação da seleção local na Copa São José e participação em competições intermunicipais femininas e masculinas, ressaltando que o esporte oferece oportunidades e contribui para o desenvolvimento dos jovens. Depois, parabenizou a organização da cavalgada e convidou a população para eventos esportivos e culturais. Informou sobre reunião com o secretário de Educação sobre o ônibus escolar, apresentando datas de recebimento e pagamento com base em documento oficial. Relatou visita à Escola 18 de Dezembro para verificar a piscina, informando que a bomba estava sendo substituída. Finalizou elogiando a atuação da vereadora Professora Ana Maria e defendendo fiscalização baseada em informações verificadas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) afirmou ter ouvido relatos sobre a situação estrutural da Escola Joaquim de Morais e alertou que, se houver risco real, a unidade deveria ser interditada para evitar prejuízos e riscos aos estudantes. Comentou também sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, dizendo que lá encontrou água verde, presença de mosquitos e, devido a isso, preocupação dos moradores da vizinhança. Cobrou providências para limpeza e manutenção, destacando que o problema persiste mesmo com a piscina cheia. Mencionou denúncia grave envolvendo professor e alunas dessa mesma escola, classificando o caso como sério. Informou que recebeu esclarecimento de Conselheiro Tutelar e que a denúncia foi encaminhada à Polícia Civil desde dezembro e afirmou confiar no trabalho do Conselho e das autoridades para investigação e responsabilização. Ressaltou que aguarda manifestação do Ministério Público sobre o caso e reafirmou confiança nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) agradeceu à vereadora Professora Ana Maria pelo reconhecimento e afirmou que a sua Presidência busca sempre aprimorar o funcionamento da Câmara, melhorar o espaço físico e valorizar servidores e atuação parlamentar. Comentou sobre a denúncia de assédio na Escola 18 de Dezembro, classificando como fato lamentável, que deve ser investigado e punido, ressaltando o papel da Secretaria de Educação, conselhos e Ministério Público. Abordou a situação da piscina da mesma escola, dizendo que o problema se arrasta há muito tempo e que tanto a empresa quanto a gestão municipal devem ser responsabilizadas e resolver a situação, sem prejuízo aos estudantes. Relatou reclamações de comerciantes sobre o fechamento do mercado público ao meio-dia e cobrou ampliação do horário de funcionamento. Cobrou também a limpeza e revitalização da Lagoa da Serra do Valério, afirmando que o problema se arrasta desde a gestão passada, apesar das promessas. Sobre a Lagos de Santa Teresa, disse que solicitou o projeto original da obra para verificar possíveis mudanças e se houve concordância judicial, mas ainda não recebeu o documento.
ORDEM DO DIA
Item 1: Parecer nº 001/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a proibição do plantio de Nim Indiano (Azadirachta Indica), no âmbito do município de Altaneira e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Parecer nº 001/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Altaneira, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Parecer nº 002/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir caixas d'água de 1.000 litros às famílias em situação de vulnerabilidade social da Zona Rural de Altaneira, com prioridade para aquelas pertencentes à agricultura familiar, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 6: Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando estudo para desapropriação dos prédios da esquina da Rua João Gonçalves com a rua Joaquim Soares (antiga academia de Faguinho) e da antiga padaria do Senhor Mundinho, na rua Apolônio de Oliveria com o beco da Lagoa Santa de Teresa, ambos dando acesso à mesma.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 7: Requerimento nº 005/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a instalação de redes de proteção nas areninhas e quadras poliesportivas pertencentes ao Município de Altaneira.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
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