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Câmara aprova Orçamento Anual para próximo ano

por alt publicado 07/12/2017 12h45, última modificação 07/12/2017 12h45

Na noite de ontem (06/12), foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Altaneira, presidente deu início aos trabalhos, Assessora Administrativa, Ana Paula, fez a leitura da mensagem nº 035/2017, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 031/2017, que Dispõe sobre criação e organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras Providências.

 Mensagem nº 036/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 032/2017, que Altera a Lei 436/2006 e adota outras providências.  

Leitura do ofício nº 29/2017, do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, encaminhando Relatório Final, elaborado  sob a responsabilidade da Comissão do Precatório, ofício nº 2210/2017, da Superintendência Operacional dos Correios no Ceará.

Fala da Secretária de Educação, Leocadia Rodrigues Soares e Paulo Roberto de Almeida Braga, Secretário de Infraestrutura, para apresentação de relatórios de atividades de gestão do ano de 2017.

 Em seguida foi cedido espaço ao secretário de infraestrutura, Paulo Almeida, que destacou atividades relacionadas ao Governo Municipal.

Em seguida a secretária de Educação, Leocadia Nogueira Soares,  também destacou ações positivas realizada durante o ano.

 No tema livre o líder de oposição, Adeilton Silva, repassou demonstrativo de calculo onde cada professor terá diretos receber a verba do Precatório.

O vereador Flavio Correia destacou o trabalho realizado pela Comissão Permanente, aceitando as emendas pela oposição, lembrou que antes não tinha esse mesmo dialogo, que era tudo na dificuldade, mas que vai ajudar o atual Prefeito Dariomar Soares, fazer um grande Governo, lembrou que no Governo de Delvamberto Soares teve suas dificuldades, mas que com muito compromisso fez a maior administração da história.

A vereadora Zuleide Ferreira agradeceu aos secretários (as), pela presença para destacar as ações do governo, destacou a implantação da escola em tempo integral, que com certeza irá ser um feito histórico.

O vereador Devaldo Nogueira destacou preocupação com a implantação da Escola de Tempo Integral, o parlamentar disse que não existe escola no município não tem Escola no  que comporte esse projeto, mas que é favorável, com muita responsabilidade.

O presidente Antonio Leite, enfatizou o projeto da escola 18 de Dezembro “Capacete salva vidas" encabeçada pelos alunos da turma do 8º ano B, que as pessoas possam se conscientizar para uso do capacete e assim salvar vidas, como também destacou reunião que participou na ultima sexta - feira na Câmara Municipal de Assaré com o intuito de fortalecer o Legislativo, o presidente ainda lamentou que alguns da categoria de professores e demais profissionais encabeçaram o Projeto Popular que era baixar os salários dos vereadores, mas afirmou que não vai usar da mesma formula, disse que vai junto com os demais colegas trabalhar em prol do povo.

 Em seguida foi colocado em votação Requerimento nº 40/2017, de autoria do vereador Valmir Brasil, de  pesar pelo falecimento da Sra. Antonia Virginia Ferreira. 

O requerente lamentou a perda e pediu o apoio pela aprovação do requerimento de pesar e deixou mensagem a toda família de Maximino, o presidente Antonio Leite e Flavio Correia também usaram a palavra para deixar o apoio a toda família. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei 027/2017, que estima receita e fixa despesa do Município de Altaneira para o exercício financeiro de 2018.

Foi inserido na Lei Orçamentária Anual um dispositivo estabelecendo que não será autorizada a despesas com recursos recebidos da União a título de complementação de verbas do extinto FUNDEF, além do limite de 40% dos recursos, antes do trânsito em julgado das ações judiciais promovidas pelos profissionais do Magistério Municipal ou por acordo judicial.

Os vereadores aprovaram ainda a redução dos percentuais de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares fixando-os até o limite de 10% (dez por cento) do Valor do Orçamento Fiscal.

O líder de Oposição Adeilton Silva, destacou importância do trabalho realizado na Comissão e o empenho dos demais colegas.

O vereador Devaldo Nogueira pediu que o prefeito aceite o projeto na integra, para que seja colocado em pratica.

O presidente Antonio Leite e o vereador Valmir Brasil lamentaram os boatos que os vereadores não iriam votar as emendas, disseram que os prejulgamentos é uma atitude lamentável. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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