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Câmara recebe Prefeito e sua assessoria jurídica para explanação sobre Precatório

por alt publicado 26/10/2017 11h55, última modificação 26/10/2017 12h15

Na noite de ontem (25/10), foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Altaneira, presidente deu inicio aos trabalhos, Assessora Administrativa, Ana Paula, fez a leitura da Mensagem nº 032/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do Prefeito Municipal, Dariomar Rodrigues Soares, que dispõe sobre alteração e consolidação da Legislação Tributária do Município de Altaneira e dá outras providências, e do Uso da Tribuna Popular, Prefeito Dariomar Rodrigues Soares e Assessores Jurídicos, para explanação sobre o Precatórios Fundef.

Em seguida o presidente da Câmara, Antonio Leite, cedeu espaço ao Prefeito Municipal e ao Assessor Jurídico.

Prefeito Municipal de Altaneira, Dariomar Soares, foi o primeiro usar a palavra, onde apresentou decisão do Tribunal de contas da União (TCU), onde proíbe o rateio da verba do precatório aos professores da rede municipal de Altaneira.

Prefeito destacou que não é contra ratear o dinheiro com os professores, mas diante da decisão, ficou impossibilitado  de realizar o rateio com os professores.

Prefeito ainda pediu empenho aos vereadores para criar leis para melhoraria na educação, bem como construção de escolas, implantar escola em tempo integral e abono para os professores.

Prefeito Dariomar Soares, levantou à questão da retirada do WI-FI, enfatizou que alguns funcionários estavam usando de forma irregular, trazendo prejuízo na produtividade no exercício do trabalho.

Dariomar Soares, também tocou na questão dos gastos do município, disse que vai cortar gastos, para que o município não fique inadimplente.

Em alguns momentos, os professores que estavam no plenário da casa, aplaudiram as palavras do prefeito Dariomar Soares.

O Assessor Jurídico, Luiz Sérgio, apresentou pareceres de Pernambuco e Fortaleza, onde foram contra o rateio do dinheiro precatório para os professores. Ainda 

Advogado foi taxativo em dizer que o dinheiro do precatório não pode ser destinado aos professores.

Ainda pediu aos professores que tenham calam nessa hora, esperar uma de decisão, para tomar uma decisão, enquanto isso o dinheiro ficará em uma conta.

Prefeito Dariomar Soares, distribuiu extrato da caixa, com dinheiro do precatório, no valor um pouco superior à importância de seis milhões de reais, destacando que agora em apenas uma conta, como orienta do TCU.

O vereador Adeilton Silva, questionou os argumentos tanto do prefeito quanto os argumentos do Assessor Jurídico, disse que continua achando que não tem outra saída, que não seja ratear esse dinheiro com os professores, o líder de oposição, ainda questionou o corte de Internet, pediu ao prefeito uma melhor saída para esse problema, segundo o vereador tem outras medidas para ser tomadas para cortar gastos.

Acrescentando as palavras do líder oposição, vereador Devaldo Nogueira, destacou à importância de criação de uma escola de tempo integral em Altaneira.

A vereadora Zuleide Ferreira, destacou a decisão do Prefeito do Juazeiro do Norte, que já rateou precatório do Fundef para os professores.

Vereadora Alice Gonçalves, elogiou à postura do prefeito Dariomar Soares, sobre precatório, a vereadora disse que acredita na boa vontade do prefeito.

Prefeito agradeceu as palavras e o apoio, como também destacou empenho dos demais vereadores em sempre buscar o melhor para povo.

O presidente da Câmara, Antonio Leite, disse que junto com os vereadores da situação está sempre ao lado do prefeito para elogiar quando preciso, e cobrar quando for preciso.

Vereador Cier Bastos destacou os esclarecimentos tanto do prefeito quanto do Assessor Jurídico sobre o precatório, enfatizou a responsabilidade do prefeito em buscar sempre à melhor solução, sobre o WI - FI, vereador disse que defende corte de gastos, para gastar em algo de maior necessidade.

Vereador ainda disse que esperar um desfecho melhor para todos, para que essa questão seja solucionada.

Vereador Valmir Brasil disse que está sempre do lado da justiça, enfatizou que vai continuar sempre em busca do melhor para os professores.

Prefeito Dariomar Soares, finalizou agradecendo, os Assessores Jurídicos, os vereadores e vereadoras, secretários e secretárias e professores pelo apoio, "vamos juntos procurar no dia a dia sempre o melhor para o nosso povo". Comentou 


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