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Comissão processante colhe depoimentos de mais cinco testemunhas

por alt publicado 19/10/2018 14h53, última modificação 19/10/2018 14h53

Na manhã de hoje (19/10), foi realizada reunião da Comissão Processante.

Confira na Integra:

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e, no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, situado na Rua Joaquim Soares da Silva nº 406, centro. Presente os Vereadores, Vereador Professor Adeilton Silva; Flavio Correia e Silvania Andrade, respectivamente, Presidente, Relator e Secretário, membros da Comissão Processante, instituída para apuração de denuncia por suposta pratica de infração político administrativa, devidamente fundamentada no inciso VII do Art. 4º do Decreto Lei nº 201/67, ofertada pelo Cidadão Raimundo Soares Filho em desfavor do Senhor Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Prefeito deste Município, Presentes à audiência o Dr. Francisco Tacido Cavalcanti Soares advogado OAB/CE 8978, conforme procuração nos autos. Presentes também o Vereador Antonio Leite Presidente da Câmara; Sendo ai, compareceu para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, a Sra. Maria Gloria Rodrigues de Carvalho, brasileira, casada, servidora pública municipal, com endereço na Rua Antonio Rufino de Oliveira nº 96, centro, nesta cidade. Dispensada pelos presentes, a leitura da peca de denuncia. Prestado o compromisso legal, advertida a testemunha de que, se faltar com a verdade, incorrerá no crime de falso testemunho, nos termos do Art. 342 do Código Penal Brasileiro: As partes foram advertidas de que lhes é vedado interferir nas perguntas feitas pelos membros da Comissão e pela defesa e também nas respostas das testemunhas, havendo a faculdade, porém, de reinquiri-la, por intermédio do Presidente da Comissão. Inquirida pelo Relator, Vereador Flavio Correia respondeu que: não tem vinculo de parentesco nem com o denunciante e nem com o denunciado; que exerceu a função de Presidente da CPL e Pregoeira de janeiro de 2017 a meados de junho, quando entrou em licença maternidade; Que com a relação à licitação de coleta de lixo, compareceu apenas a empresa TR Construções, cuja fora credenciada e apresentou toda documentação pertinente; Que geralmente aparecem muitas empresas, quando as licitações não são de serviços específicos; Que não se recorda com relação a licitação de transporte de veículos e maquinas pesadas, que nenhuma outra empresa tenha comparecido, a não ser a NBC Locações; Ao advogado de defesa respondeu que: as empresas que compareceram para os serviços de coleta de lixo e transporte de veículos, receberam o mesmo tratamento, da mesma forma, que tantas outras tivessem comparecido, sem qualquer privilegio ou direcionamento. Ao vereador Antonio leite respondeu que, como afirmou anteriormente, é normal em licitações de prestação de serviços específicos ou especializados, o comparecimento de apenas uma empresa; nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Depoimento encerrado.

Devido problemas técnicos não foi possível incluir o depoimento da Pregoeira Janaina Alencar, posteriormente vamos incluir.

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, situado na Rua Joaquim Soares da Silva nº 406, centro. Presente os Vereadores, Vereador Professor Adeilton Silva; Flavio Correia e Silvania Andrade, respectivamente, Presidente, Relator e Secretário, membros da Comissão Processante, instituída para apuração de denuncia por suposta pratica de infração político administrativa, devidamente fundamentada no inciso VII do Art. 4º do Decreto Lei nº 201/67, ofertada pelo Cidadão Raimundo Soares Filho em desfavor do Senhor Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Prefeito deste Município, Presentes à audiência o Dr. Francisco Tacido Cavalcanti Soares advogado OAB/CE 8978, conforme procuração nos autos. Presentes também o Vereador Antonio Leite Presidente da Câmara; Sendo ai, compareceu para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, O Sr. Alan Cirino Martins Pereira, com endereço na Rua Manoel Romão de Lucena, 398 altos, nesta cidade. Dispensada pelos presentes, a leitura da peca de denuncia. Prestado o compromisso legal, advertida a testemunha de que, se faltar com a verdade, incorrerá no crime de falso testemunho, nos termos do Art. 342 do Código Penal Brasileiro: As partes foram advertidas de que lhes é vedado interferir nas perguntas feitas pelos membros da Comissão e pela defesa e também nas respostas das testemunhas, havendo a faculdade, porém, de reinquiri-la, por intermédio do Presidente da Comissão. Inquirida pelo Relator, Vereador Flavio Correia respondeu que: não tem vinculo de parentesco nem com o denunciante e nem com o denunciado; Ao relator respondeu que: o processo de pagamento no âmbito da prefeitura se dá obedecendo aos ditames da Lei 4320/64, em obediência as fase da fixação, empenho prévio, liquidação e por fim o pagamento; Que os pagamentos no âmbito da Prefeitura, são autorizados pelos ordenadores de despesas de cada pasta; Ao Vereador Antonio Leite, respondeu que nos casos em que as secretarias não possuem ordenador de despesa, os pagamentos são autorizados pelo secretario de administração e finanças do Município; Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Depoimento encerrado.

 

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, situado na Rua Joaquim Soares da Silva nº 406, centro. Presente os Vereadores, Vereador Professor Adeilton Silva; Flavio Correia e Silvania Andrade, respectivamente, Presidente, Relator e Secretário, membros da Comissão Processante, instituída para apuração de denuncia por suposta pratica de infração político administrativa, devidamente fundamentada no inciso VII do Art. 4º do Decreto Lei nº 201/67, ofertada pelo Cidadão Raimundo Soares Filho em desfavor do Senhor Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Prefeito deste Município, Presentes à audiência o Dr Francisco Tacido Cavalcanti Soares advogado OAB/CE 8978, conforme procuração nos autos. Presentes também o Vereador Antonio Leite Presidente da Câmara; Vereadores Cier Bastos e Valmir Brasil. Sendo ai, compareceu para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, O Sr. Antonio Ceza Cristovão, com endereço na Rua Jose Pio de Oliveira, 605, nesta cidade. Dispensada pelos presentes, a leitura da peca de denuncia. Prestado o compromisso legal, advertida a testemunha de que, se faltar com a verdade, incorrerá no crime de falso testemunho, nos termos do Art. 342 do Código Penal Brasileiro: As partes foram advertidas de que lhes é vedado interferir nas perguntas feitas pelos membros da Comissão e pela defesa e também nas respostas das testemunhas, havendo a faculdade, porém, de reinquiri-la, por intermédio do Presidente da Comissão. Inquirida pelo Relator, Vereador Flavio Correia respondeu que: não tem vinculo de parentesco nem com o denunciante e nem com o denunciado; Ao relator, após exposição de despesas de maquinas e veículos da Secretaria Municipal de Agricultura, respondeu que: tem outro departamento que é o setor de transporte que é responsável pela solicitação de serviços e de reparos nessas maquinas; que não acompanha a execução dos serviços, pois como afirmou anteriormente tem uma pessoa de outro setor que é responsável por esse acompanhamento, que não atesta o recebimento desses serviços uma outra pessoa é que atesta; que a pessoa que acompanha a execução dos serviços é o servidor do Município Romulo, que não é ordenador de despesa e quem autoriza os pagamentos da secretaria de agricultura e o secretário de administração e finanças; Que pessoalmente não solicitou compra de pneus ou serviços mecânicos, mas as pessoas do departamento da prefeitura que são responsáveis pelos veículos e maquinas, que procedem com as solicitações e acompanhamento dos serviços nestes realizados; que no presente caso também é a pessoa de Romulo, que não exerce controle de acompanhamento financeiro da secretaria de agricultura, sob sua gestão;  que tem conhecimento que os pneus chegaram no município e por esta razão atestou; que as trocas de pneus eram feitas numa oficina localizada neste município; que não sabe informar se as peças eventualmente trocadas em maquinas e veículos tinham garantia, mas acredita que todas as peças que são comercializadas com documentos fiscais tem as garantias do fabricante;  também não sabe informar se existia garantia da Mao de obra de serviços, mas que provavelmente exista.  Ao Vereador Antonio Leite, respondeu que: não conhece pessoalmente os proprietários das empresas licitadas, mas que sabe informar que estas se localizam em juazeiro do norte; que o almoxarifado central da prefeitura não abriga esses pneus e equipamentos, cujos ficam guardados no parque municipal; que havia a necessidade de realizar as compras e realização de serviços, todavia relativa a quantidade, estas ficavam a cargo do solicitante, A vereadora Zuleide Ferreira, respondeu que: todos tem conhecimento que as maquinas fizeram serviços de terraplanagem e que o carro pipa, serviram junto a população, e que os gastos são compatíveis com os serviços realizados no ano de 2017; Ao denunciado respondeu que: tanto o caminhão pipa quanto a caçamba, comportam dez pneus cada; que no ano de 2017, as maquinas prestarem relevantes serviços na recuperação das estradas vicinais de todo o Município, atendendo a solicitação da comunidade; que todos sabem que em razão de serem equipamentos muito pesados, há naturalmente um desgaste de pneus muito alto; Que no mesmo ano, fez abertura de novas estradas, inclusive em pequenas propriedades rurais; citando que a estrada de acesso ao açude Pajeu foi refeita em noventa e nove por cento, que os materiais como pinos, unhas, pneus, laminas, são materiais desgastantes, sem garantias, ao advogado de defesa, respondeu que: quando do exercício de 2017, na questão de mecânica as maquinas estavam com situações de uso, mas havendo a necessidade de fazer os reparos e da troca de pneus; que as maquinas do Município, fizeram toda a recuperação da malha viária; que o pipa é essencial para o município, trabalhando mais ou menos doze horas por dia, o que leva ao desgaste;  que na maquina JCB retroescavadeira, é o equipamento mais antigo e é o que mais sofre, que estava quebrada, tendo que no ano de 2017, passar por longa reativação, com serviços mecânicas e troca de pneus, inclusive pintura; que as maquinas e equipamentos, uns são utilizados mais que outros, e que confirma que nas datas informadas nas notas fiscais a manutenção destes; que no ano de 2017, as maquinas mais utilizados é a retroescavadeira e a PA carregadeira.

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, situado na Rua Joaquim Soares da Silva nº 406, centro. Presente os Vereadores, Vereador Professor Adeilton Silva, Flavio Correia e Silvania Andrade, respectivamente, Presidente, Relator e Secretário, membros da Comissão Processante, instituída para apuração de denuncia por suposta pratica de infração político administrativa, devidamente fundamentada no inciso VII do Art. 4º do Decreto Lei nº 201/67, ofertada pelo Cidadão Raimundo Soares Filho em desfavor do Senhor Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Prefeito deste Município, Presentes à audiência o Dr. Francisco Tacido Cavalcanti Soares advogado OAB/CE 8978, conforme procuração nos autos. Presentes também o Vereador Antonio Leite Presidente da Câmara; Vereadores Cier Bastos e Valmir Brasil. Sendo ai, compareceu para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, O Sr. Paulo Roberto Almeida Braga, com endereço na Rua João Gonçalves nº 342, nesta cidade. Dispensada pelos presentes, a leitura da peca de denuncia. Prestado o compromisso legal, advertida a testemunha de que, se faltar com a verdade, incorrerá no crime de falso testemunho, nos termos do Art. 342 do Código Penal Brasileiro: As partes foram advertidas de que lhes é vedado interferir nas perguntas feitas pelos membros da Comissão e pela defesa e também nas respostas das testemunhas, havendo a faculdade, porém, de reinquiri-la, por intermédio do Presidente da Comissão. Inquirida pelo Relator, Vereador Flavio Correia respondeu que: não tem vinculo de parentesco nem com o denunciante e nem com o denunciado; Ao relator, após exposição de despesas de veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, respondeu que: não é ordenador de despesas, não sendo responsável por compras, sendo a responsabilidade da secretaria de governo; que os motoristas fazem  solicitação de serviços a secretaria de governo; que não acompanhava a execução dos serviços; mas atestou a realização de serviços; que é o secretário de governo que autoriza os pagamentos; que existe garantia nos serviços e peças realizados pelas empresas que prestam serviço ao município; que não sabe informar especificamente quanto ao veiculo motocicleta placa OSR 5600, que recebera serviços mecânicos, em intervalos curtos e porque estes valores foram pagos por diversas secretarias; Ao vereador Antonio Leite respondeu que: nunca solicitou e nem assinou empenhos de pagamentos; Ao denunciado respondeu que, fez solicitação para reparo de manutenção de veículos; que os pagamentos da secretaria de infra-estrutura.

 

 

 

 

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