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Presidente da Comissão Permanente, Vereador Adeilton Silva convoca Audiência Pública

por alt publicado 31/10/2017 13h15, última modificação 31/10/2017 17h02

O Presidente da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 40 do Regimento Interno, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que para dar cumprimento ao disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para o dia 08 de novembro em curso, às 09.00 horas, na sede da Câmara Municipal de Altaneira, com  a pauta seguinte:

I – Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira para o quadriênio 2018-2021.

II – Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

E para que chegue ao conhecimento de todos é o expedido o presente edital, que deverá ser publicado no site oficial do Poder Legislativo, pelos meios disponíveis de comunicação e, formalmente encaminhado às autoridades e entidades representativas do Município.

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