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Vereadores aprovam moção contrária aprovação da Reforma da Previdência e debatem sobre diversos temas

por alt publicado 12/06/2019 20h04, última modificação 12/06/2019 20h04

Na sessão ordinária de hoje, 12/06, durante o expediente, a Mesa Diretora da Câmara informou sobre o recebimento dos seguintes ofícios:

  • Ofício do advogado Raimundo Soares Filho, solicitando espaço para uso da Tribuna em virtude da necessidade de esclarecer aos Pares e a comunidade as acusações proferidas pelo Secretário de Governo, Deza Soares, na Tribuna desta Casa do Povo em Sessão do dia 05/06.
  • Ofício do advogado Raimundo Soares Filho, informando que o Secretário de Governo, Deza Soares, ainda não entregou a documentação solicitada, justificando sua ausência, em face da necessidade de ter conhecimento dos nomes das pessoas que estavam em suposto desvio de função e para onde os recursos foram desviados.

O Presidente da Câmara informou acatar as argumentações do jurista, que trata-se de denúncia grave, tendo em vista ser coerente a necessidade dessa documentação para sua defesa e que não justifica essa demora na entrega por parte do Secretário de Governo, pois em rede social anunciou que tinha essa documentação pronta e que poderia entregar a qualquer momento.

  • Ofício nº 09/2019 do Presidente da Comissão Provisória, Joaquim Soares Neto, solicitando cessão do auditório da Câmara para realização da Convenção do PDT no dia 22 de junho em curso.
  • Ofício nº 010/2019 do Presidente do SINSEMA, solicitando apoio institucional à greve deste dia 14 de junho em curso, convidando os Vereadores a colocarem seus posicionamentos sobre os pontos da reforma que desfavorecem os trabalhadores.   

Tema Livre:

Iniciando o tema livre, o Vereador Antônio Leite utilizou para falar a respeito da manifestação de Vereadoras da situação junto ao Prefeito e do Deputado em busca de recursos para continuidade de obras paralisadas em nosso Município. Informou que isso comprova o descaso do Prefeito com essas obras, pois antes a Vereadora acusava o ex-Prefeito de ter ficado com os recursos, que as obras devem ser tocadas por responsabilidade do atual Prefeito. O Vereador falou estar surpreso por o Prefeito deixar quase três anos as obras paradas, sem trazer nenhuma obra para Altaneira e véspera de ano eleitoral estar indo atrás de reativa-las. O Vereador aproveitou para solicitar providências a respeito do atraso nos envios das prestações de contas por parte do executivo a esta Casa, informando que os meses de fevereiro, março e abril estão em atraso. Que na próxima Sessão irá encaminhar ofício solicitando o envio do projeto de reformulação da Banda de Música já tão prometido pela administração e pelos Vereadores da Base do Prefeito.

O Vereador denunciou o pedido de ressonância por parte de uma cidadã altaneirense que já estar há mais de um ano esperando, que o pedido já até se venceu, sendo necessário solicitar outro pedido ao médico. Solicitou a nova Secretária de Saúde informações sobre tais exames. Afirmou que o Secretário Deza Soares veio a Câmara na Sessão passada para se utilizar do passado para maquiar a situação dele. Pois Deza era o maior fiscalizador e hoje esqueceu o que é nepotismo, desvio de função e até maquiar as falhas cometidas como “mal necessário”. Informou que o atual Secretário comete falhas graves, inclusive como acúmulo de função indevida. Que ele sabe do que estar falando e espera que a vinda do jurista Deurisberto isso seja esclarecido melhor, existindo o fato, irá levar ao conhecimento do Ministério Público.

O Vereador Flávio Correia registrou que vem acompanhando o entusiasmo em que a direção da educação de Altaneira se coloca sobre o prêmio escola nota 10, o que deixa meio deprimido é ouvir sobre aqueles que querem o bem de Altaneira e que fica sem saber direito quem é que quer o bem de Altaneira. São aqueles que deixaram as regalias do poder, que se submeteram a enfrentar um sacrifício grande, abandonando um governo por práticas corruptas? Ou são aqueles que aceitam as vantagens para omitir as irregularidades, os desmandos e o corrupção? Afirmou que mesmo as escolas sendo nota 10, os relatos dos professores são estarrecedores, com péssimas condições de trabalho, que falta planejamento por parte da gestora, pois na escola Joaquim Rufino foram comprados ar condicionados que nem se quer funcionam. Afirmou que a vinda de Secretários a Câmara vai acontecer mais vezes, que o Secretário de Governo deverá explicar muitas coisas que ainda não foram esclarecidas. Como o gasto de combustível e disponibilidade de servidor do Município na aração de terras. O Vereador lamentou a falta de agradecimento do Secretário de Governo, que já foi eleitor, cabo eleitoral e hoje ele esquece alegando que somos traidores. Alegou que foram obrigados a abandonar a corrupção, que essa ainda persiste, que contaminou a Câmara, pois esta se ajoelhou diante das provas de corrupção. Aproveitou para cobrar ao Secretário de Cultura, Luiz Pedro, o projeto da Banda de Música, afirmando que o Secretário ainda não disse para o que veio.

O Vereador Antônio Leite em aparte ao Vereador Flávio Correia, informou que existe muitas corrupções ocorrendo no executivo local. Aproveitou para avisar que na última sessão deste semestre irá deixar pronto a abertura de uma CPI para investigar tais práticas de infrações administrativas.

A Vereadora Zuleide Ferreira começou divulgando dois atos que acontecerão neste final de semana em Altaneira, a prefeitura municipal estará nos dias 15 e 16 oferecendo aos estudantes que irão fazer o vestibular da URCA, que haverá ônibus à disposição, também nos dias 14 e 15 o caminhão do cidadão estará em Altaneira.

Disse que a população de Altaneira estar de parabéns, no sentido que nós ultimamente, conseguimos resolver os grandes problemas das especialidades em nosso municio. Falou que dia 08 já teve atendimentos de pequenas cirurgias no hospital municipal com o Dr. Rodrigo que voltará a ter esse atendimento no próximo dia 29. Que também já estar agendado com Dr. Janio para os dias 14 e 28 os atendimentos de Cardiologia, que já foi feito o atendimento de ortopedia pelo Dr. Breno no dia 11 e o Dr. Ailton com a responsabilidade da ginecologia também já está agendado, essas especialidades são de extrema importância.

Falou da viagem para receber o prêmio escola nota 10, dizer que nós vereadores temos grande responsabilidade com o Município. Que participou da reunião que trata da PEC de unificação dos mandatos, sentimos a falta dos nossos deputados federais no evento, pois são os principais responsáveis pela votação da matéria. Sobre à visita ao Deputado Estadual Fernando Santana, pedindo a liberação de verbas para dar continuidade às obras começadas e paralisadas no Município de Altaneira, o nosso intuito foi de ajudar a municipalidade andar, eu acho desnecessário ficar em nosso município obras paradas e sem uma ação do governo municipal nesse sentido de pedir a retomada dessas obras.

A vereadora fala que o ex-vereador Deza e secretario é quem tem propriedade para discutir e falar com vossas excelências em função de ter pertencido ao mesmo grupo político e dizer que quando ele diz “mal necessário” não está se defendendo de acusações de corrupção de ninguém, ele se relacionou somente como criticou o vereador Flavio da empresa laranja que foi criada e ele religou as duas situações que a vereador tinha dito na época que aquela situação era um mal necessário. Falou que acha que era mais justo esse momento de fala naquele exato momento, depois que passa fica tudo mais vago e acaba colocando a população contra um e contra outro.

O Vereador Valmir Brasil relembra mais uma vez as demandas de carro, que por várias vezes presenciou carro dormindo na porta de motorista para fazer viagens com pessoas para aeroporto, a reclamação é que deem atenção a todas as pessoas e não ficar excluindo pessoas e colocando outras para que seja atendimento nessa natureza. Informou que sabe que o gestor é quem tem que correr atrás dessas obras paradas mesmo, quem tem que fazer é sempre o atual não é o ex-prefeito que tem que fazer isso não, agora se não há interesse por parte do gestor atual é problema dele, agora ficar aqui dizendo que isso é coisa do outro prefeito, não vejo nem um motivo para esta se falando em obra paralisada por conta disso.

O Vereador Devaldo Nogueira falou que na última sessão teve aqui o pessoal da Ematerce, em conversa com eles, informaram que é muito simples que aquele pedido que eu fiz ser atendido, eu quero reiterar o pedido ao senhor Secretario e ao senhor Prefeito que treinem um funcionário que seja ocioso, junto ao departamento de CCIR lá em Fortaleza para que os agricultores e nós que somos obrigados a fazer declarações tenha esse serviço que é barato e é necessário e que tem um efeito social muito grande em virtude do preço que é legalizar o CCIR.

Solicitou ao senhor Presidente da Câmara primeira na questão do regimento, que se cumpra na íntegra e que explicasse com relação às contas da ex-gestão aqui do Município, pois já estamos na metade do terceiro ano de outra administração e ainda não teve conhecimento, que deseja saber quando vai ser colocado para votar.

O Presidente informou que rá seguir fielmente o Regimento da casa e que até o momento não foi encaminhado pelo TCE nenhuma prestação de contas dos es-gestores do Município. Que tem trabalhado com a maior transparência possível, assim que estas prestações chegarem na Câmara todos os Vereadores tomarão conhecimento.

A Vereadora Silvania Andrade falou que o Secretário de Cultura, juntamente com o Prefeito, já está cuidando da Banda, pois é tudo na hora certa, mais pode ter certeza que a Banda vai voltar a funcionar do jeito que era antes. Parabenizou a Secretária de Saúde Jamilla, pois ela já estar dando um grande avanço na saúde, mais uma vez parabenizou todos os gestores e todos que fazem a educação do Município.

O Vereador Cier Bastos começou falando sobre a questão de exames de ressonância magnética, que por ser um exame que demora muito a sair, tem pessoas que perderam o exame por demorar muito e que possam ter um controle, para quando esses exames se vencer, que avisem para essas pessoas que fizeram o pedido, para que façam outro pedido de exame.

Aproveitou para cobrar respostas a seus requerimentos, que acredita ser uma perseguição muito grande dessa administração tem com essas comunidades do Córrego, Taboleiro e Taboquinha. Afirmou que pede uma limpeza da quadra não é atendido, faz novamente aqui a administração, lá o mato está alto, voltou a cobrar outro requerimento sobre o posto de saúde do Taboleiro, até hoje nada. Citou outro requerimento, a quadra esportiva do sitio córrego, mais uma coluna de sustentação da quadra estar partida, já são duas, essa quadra vai a baixo. Eu não sei que perseguição é essa com essas comunidades.

Afirmou que por duas vezes requereu para saber como se anda uma obra parada do sitio córrego e pelas duas vezes não obteve resposta. Deixou um alerta para as comunidades do Córrego, Taboquinha e Taboleiro que ano que vem é ano eleitoral, vai ter políticos nas portas pedindo votos e queria ver o que irão falar sobre essas reivindicações.

O Vereador Professor Adeilton iniciou citando a grande perca para nossa cidade que foi a morte do amigo Januário, um grande cidadão. Cobrou da nova Secretária de Saúde agilidade na falta de transporte para levar os médicos até a residência dos idosos, falou que isso tem sido muito reclamado pela população, que desde o início do ano não acontece mais. Lamentou mais uma vez o não envio do projeto de reformulação da Banda de Música por parte do executivo, pois já se passou muito tempo e não passa de promessa. Que estão investindo muito no Arraiá do Ribuliço, mas estão esquecendo da nossa Banda, que toda comunidade deve cobrar, todos nós que admiramos a cultura devemos continuar fazendo a cobrança. Informou que a Câmara irá tomar as providências a respeito do atraso no envio das prestações de contas pelo poder executivo, que a assessoria jurídica irá realizar os encaminhamentos necessários.

O Vereador aproveitou para relatar as reivindicações da população a respeito da má qualidade da água que vem sendo abastecida pela Cagece. Informou que parte da população reclama do horário em que a água está sendo encaminhada e todos estão reclamando que a água está chegando muito suja. O Presidente informou que irão notificar a Cagece para realizar as justificativas sobre essas reclamações. Relatou também ser preocupante a situação do agendamento das consultas por parte dos usuários do SUS, que são enviadas justificativas, mas que a população continua reclamando.

A respeito das declarações feitas pelo Secretário Deza na última Sessão, o Vereador falou que o semblante do ex-Vereador já fala por si só. Pelo histórico de luta, de denunciador, de combatente da corrupção e das infrações administrativos, a posição que ocupa hoje, sendo obrigado a desqualificar o discurso dos Parlamentares que estão realizando denúncias graves de corrupção, Deza está desconstruindo um passado positivo, está enterrando sua história. Afirmou o Vereador. O Vereador falou que se no passado cometeram coisas erradas e hoje buscam consertar e avançam nas posições é diferente de quem antes era símbolo de moralidade e hoje passou a ser conivente com as irregularidades. Afirmou que ouvir a justificativa de que os erros e desrespeitos as leis são “maus necessários”, é extremamente lamentável. Que as posições que ele vem se obrigando a tomar tem desconstruído todos um passado. Pois o mal deve ser combatido e não ser encarado como necessário.

Sobre a premiação da escola nota 10, junto com o Vereador Cier, apresentou uma sugestão e reivindicação sobre a participação na premiação em Fortaleza. O Vereador citou que na premiação do ano passado a Secretária e demais dirigentes da educação levaram seus filhos para participarem, entende que são alunos dos anos premiados. Mas que esse ano levaram novamente os filhos, onde esperava que levassem outros alunos com seus pais. Citou ser possível fazer isso, basta priorizar os participantes, se levar os alunos, três por sala, com seus pais, por meio de sorteio ou de acordo pelas notas dos alunos, isso promoverá uma disputa saudável e as crianças adorariam participar desse momento.

Na ordem do dia foi aprovada por unanimidade uma moção manifestando a posição da Câmara Municipal contrária a aprovação da PEC 06/2019, conhecida como a Proposta da Reforma Previdenciária em tramitação no Congresso Nacional, nos seguintes quesitos: a) que sejam mantidos os atuais direitos assegurados aos TRABALHADORES RURAIS e congêneres e os dos PROFESSORES; b) sejam mantidas as atuais regras para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada – BPC.

A moção será encaminhada aos Deputados Federais JOSÉ GUIMARÃES, IDILVAN ALENCAR, GENECIAS NORONHA E CAPITÃO VAGNER. E aos Senadores: TASSO JEREISSATI; CID GOMES E EDUARDO GIRÃO.

A Mesa Diretora aproveitou para convidar os Vereadores e toda população para participar da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que acontecerá nesta sexta-feira, 14/06, às 9h no Auditório da Câmara Municipal.

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