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Vereadores e Secretário de Governo debatem sobre nepotismo e desvio de função no Município

por alt publicado 05/06/2019 21h49, última modificação 05/06/2019 21h49
Na sessão ordinária de hoje, 05/06, a Mesa Diretora da Câmara informou sobre o recebimento dos ofícios 17/2019 do Diretor da EMEF 18 de Dezembro solicitando espaço para apresentar ações e projetos desenvolvidos pela escola, dando ênfase ao dia do meio ambiente; oficio o6/2019 do Secretário de Governo, Deza Soares, solicitando direito de resposta em virtude de ter sido citado com relação a nepotismo; ofício 82/2019 do ex-secretário de saúde, Luan Kaio, informando sobre o cumprimento da meta de vacinação contra a H1N1 e que estão à espera de mais doses para serem disponibilizadas a população.

O Coordenador da Ematerce local, Joaquim Rodrigues, utilizou a tribuna para apresentar ações desenvolvidas em atendimento aos produtores rurais de Altaneira. Durante sua apresentação, vários profissionais da Ematerce, inclusive o Gerente Reginal do Cariri da Ematerce, Francisco Lóssio, veterinários e astrônomos acompanharam a explanação. Falou sobre o histórico da Ematerce, bem como missão, visão e valores, enfatizando o seu público alvo. Citou que o agricultor familiar é o público alvo das ações de assistência técnica, sobre os programas desenvolvidos cita o programa hora de plantar bem como outras ações que distribui sementes selecionadas para o agricultor familiar realizar o seu plantio, e que para a safra de 2019 e 2020 foram cadastrados no município e na zona rural em torno de 550 agricultores e que governo do estado juntamente com a secretaria do desenvolvimento agrário estão organizando a licitação para aquisição dessas sementes, sobre o programa garantia safra, compete ao gestor público e que é realizado através de parcerias, e que para o enquadramento no programa e preciso se enquadrar a pouco mais de 17 critérios, atua em parceria com a ADAGRI (Agencia de Defesa Agropecuária) em diversos serviços pré definidos fazendo com o que os agricultores não se desloquem constantemente a outros municípios, cita algumas culturas importantes para o desenvolvimento do município como, a cultura do milho, feijão entre outras e que foram distribuídos inseticidas naturais para o controle de pragas na cultura do milho, fala sobre a revitalização da cultura da mandioca em parceria com o município de Altaneira bem como sua importância para a economia local e geração de renda.

Joaquim falou sobre a revitalização da palma forrageira para os pecuaristas do município, e o sorgo forrageiro onde no momento são atendidos cinco agricultores com semente distribuída pelo programa hora de plantar. Acrescentou que a Ematerce tem várias unidades demonstrativas como base para o desenvolvimento do seu trabalho e citou que foram distribuídas mudas nativas no município. Que a Ematerce acompanha e orienta os agricultores do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), fala sobre as DAPs (Declaração de aptidão ao Pronaf), bem como o programa de cisternas e Projeto Dom Helder. Finalizou falando alguns dados de acompanhamento e assistência aos agricultores de base familiar.

O ex-vereador e atual Secretário de Governo, Deza Soares, utilizou a tribuna para se defender das acusações por parte dos vereadores de conivência e de prática de nepotismo no executivo e aproveitou para atacar antigos aliados. Deza questionou aos Vereadores Flávio e Antônio Leite quais os casos de nepotismo que os mesmos tanto criticam.

Flávio ironizou citando que Deza foi o pai da lei do nepotismo em Altaneira, mas pede desculpas aos governos anteriores tão criticados por Deza quando Vereador pela prática de nepotismo, afirmando que esqueceram em Altaneira o que é nepotismo. Afirmou que a esposa do ex-vereador Genival foi nomeada Diretora quando o mesmo estava no cargo. Que a Senhora Francisca Leocádia Nogueria, irmã do Secretário, tia do Prefeito encontra-se ampliada designada para desempenhar função adversa ao cargo de professora.  Acrescentou que na pasta do Secretário tem mais de 15 casos de servidores com desvio de função e até funcionários fantasmas.

Deza respondeu afirmando que com sua lei secretários foram exonerados, mas foi revogada em virtude da sumula vinculante 13 do TSJ, onde caracterizou secretários como agentes políticos. Explicou que a nomeação de parentes de vereadores não é nepotismo, só seria se tivesse havido um acordo entre o gestor e os vereadores que possuem parentes nomeados, o que não ocorreu. Acrescentou o parágrafo único do artigo 55 da lei municipal 575/2013, onde esclarece que não se enquadra nas disposições deste artigo a nomeação de quaisquer das pessoas ali nominadas para o cargo de Secretário Municipal, bem como a nomeação de servidores efetivos para exercício de funções gratificadas. E afirmou que nepotismo inexiste no executivo.

Para se defender da acusação de desvios de função em sua pasta, o Secretário citou que o Vereador Flávio já constituiu empresa em nome de laranja para vender “quentinhas” ao município, mesmo sabendo que era ilegal, que era corrupção, mas que era um mal necessário. Assim ocorre com os desvios de função, que sempre aconteceu e que ocorre em todo o país, inclusive nos fóruns, no judiciário. Afirmou que essa prática é ilegal, mas se tornou um mal necessário na administração atual. Criticou a postura do Vereador Antônio Leite em cobrar legalidade, mas quando esteve Secretário de Infraestrutura tinha mais de 45 servidores em sua pasta com desvio de função e que até o Advogado Deurisberto quando esteve na Secretária de Governo tinha 11 servidores com desvio de função e pior, teve casos que foram com desvios de recursos, pois tinha pessoas que nunca lá compareceu para trabalhar.

Antônio Leite afirmou que o prefeito tem sido irresponsável e cometido ilegalidades nomeando parentes de Vereadores numa tentativa de calar a boca dos mesmos. Mas isso não irá acontecer, que falaria o que pensa mesmo o prefeito nomeando seu pai, imagine sua irmã. Que não aceita negociação com o Prefeito, se aceitasse não teria deixado a base do governo quando descobriu a prática de corrupção que o mesmo executa. 

O Secretário afirmou que se tiver algum parente nomeado isso será corrigido. Que tem erros que podem ser corrigidos, outros não. Parabenizou a educação altaneirense pelos resultados positivos. Cobrou reconhecimento por parte do poder legislativo aos avanços da educação, por mais incentivo e ajuda para permanecer em boas posições.

A aluna Hellen Rodrigues do 9º ano “B” da EMEF 18 de Dezembro fez uso da tribuna pra falar sobre a preservação do meio ambiente. Chamou atenção de todos sobre a preservação dos recursos naturais e meio ambiente de nosso município. Fez uma explanação sobre o projeto de arborização da professora Ana Cristina e da revitalização da horta da escola 18 de Dezembro em parceria com os educadores da área de humanas e exatas com exibição de um mini documentário sobre a associação dos catadores de Altaneira e pesquisas realizadas na escola, esclarecendo que a mesma tem zero por cento de desperdício de água. Finalizou falando que isso nos prova que temos que agir agora, pois se ficarmos só falando e não agir, quando for agir talvez seja tarde demais.

A professora Ana Cristina aproveitou para citar alguns projetos desenvolvidos na EMEF 18 de Dezembro e que o projeto não irá ficar só na escola será expandido para toda a comunidade, visando educar os alunos na preservação do meio ambiente e que são com mudas nativas como o oiti, ipê entre outras, que foram doadas pela ARCA e SINSEMA. Que apresentando um cronograma com os dias que foi realizado o plantio com os alunos do 8º ano “D”, citando alguns alunos coautores do projeto e falou que se cada um plantasse uma muda seria muito importante para o meio ambiente e finalizou comentando sobre a dificuldade em conscientizar as pessoas sobre a preservação do meio ambiente.

Também utilizou a tribuna a professora Márcia David. Agradeceu o espaço e citou que escolheu o dia 05 de junho para essa etapa do projeto na Câmara Municipal em virtude de ser o dia internacional do Meio Ambiente. Falou que a questão ambiental não e só hoje, mas sim todos os dias. Que a escolha do legislativo foi porque tem uma abrangência muito maior, pois entende que o legislativo é muito importante, atinge a toda a comunidade e que fica muito feliz e acolhida nessa Casa.

Tema Livre:

Iniciando o tema livre, o Vereador Antônio Leite agradeceu a Escola 18 de Dezembro por trazerem questionamentos importantes para o dia e a Ematerce pela prestação de contas com relação as ações desenvolvidas no município. Falou ainda que a vinda do Secretário e que o debate ferrenho não irá ofuscar a vinda destas entidades a essa Casa. Acrescentou que o Vereador não pode ser uma extensão do executivo, mas sim um parceiro, cobrador e fiscalizador ferrenho dos recursos da nossa municipalidade. Falou também que a tentativa de justificativa do Secretário e ex-Vereador, Deza Soares, é uma regressão e que é importante aprender com os erros do passado para continuar progredindo e prestar um serviço digno a população.  Que é necessário conscientizar a população de que é preciso marchar juntos para ter os seus direitos respeitados e não ter só porque é admirador do prefeito e que aos poucos estão conseguindo conscientizar a população. Falou ainda que os Vereadores de oposição têm feito visitas a vários órgãos do município e que estão satisfeitos com o resultado dessas visitas e cobranças.

Sobre o nepotismo, falou que o Secretário Deza, criador da lei, estar sendo incompetente por não saber que tem nepotismo dentro de sua pasta, que tem funcionário fantasma também. Segundo ele, isso sim e incompetência, pois os Vereadores estão acompanhando através de fatos e do portal da transparência e que além dos Vereadores, os Secretários também têm acesso. Citou que o Secretário, quando vereador, chegou a fechar a Câmara pelo não envio das contas do executivo, hoje o atual gestor que é seu sobrinho não manda a prestação de contas desde janeiro do corrente ano e cobrou eficiência do Secretário que era um Vereador tão cobrador. Acrescentou que hoje em Altaneira muitas pessoas não queriam mudanças, queriam o lugar dos que lá estavam. Pois pregaram por 20 anos a mudança e que não é só substituir as cadeiras, mas sim as atitudes dos gestores. Citou que os Secretários não têm autonomia de trabalho, pois quando se precisa de um simples exame ou de um carro para transportar um doente é preciso falar com o Prefeito, por que existe Secretário? Se não resolve. Encerrou dizendo que continuará cobrando e dando suporte a população para que seja destemida pra cobrar com seriedade o que realmente tem fundamento.

Em seguida a Vereadora Silvania Andrade desejou boas-vindas a nova Secretária de Saúde do Município, Jamilla Landim. Que tem certeza que ela vai dar o melhor para que a saúde melhore cada vez mais. Agradeceu também ao ex-Secretário Luan Kaio pelo trabalho prestado e parabenizou a vinda à Casa do pessoal da Ematerce, ao diretor e professores da escola 18 de Dezembro, a Secretária Leocádia Rodrigues, ao Prefeito, aos pais, aos professores, aos diretores e toda a equipe que faz a educação de Altaneira pela a escola nota 10, que continuem sempre assim.

A Vereadora Zuleide Ferreira falou da emoção em ver a apresentação da escola 18 de dezembro e agradeceu a presença dos professores e parabenizou os alunos. Agradeceu a presença e participação do Secretário Deza Soares e a Ematerce pelos esclarecimentos a população de Altaneira. Parabeniza também a comunidade do Sítio Serra do Valério pelo início dos festejos do padroeiro Santo Antônio, com o levantamento do pau da bandeira e acredita ter sido uma bela festa mesmo não podendo estar presente. Agradeceu também ao Secretário Paulo Almeida por ter feito toda a limpeza do local e que ainda tem alguns serviços a serem feitos citando entre eles a pintura dos meios fios que ainda será feito e também pela terraplanagem da Serra do Valério até o Gurdião. Agradeceu também ao Dr. Luan pelos trabalhos desenvolvidos a frente da pasta da saúde e ao tempo que desejou boas-vindas a nova Secretária de Saúde. Externou a sua imensa alegria do Município ser considerado escola nota 10. Cobrou que a Câmara deveria ser um suporte para ajudar a educação do município, para que avance cada vez mais. Citou que antes o município era o primeiro colocado na Crede 18 e houve uma queda considerada, pois quando se está em primeiro, há uma briga dos municípios para também ser primeiro e que fica difícil sustentar aquela situação porque tem outros com uma garra enorme em busca desse primeiro lugar e que o município passou por situações muito gritantes no ano de 2018 e que essas situações com certeza influenciaram no emocional dos professores, dos alunos, dos gestores e de todo o município e isso foi um fato de muita criticidade, como a crítica em função da aquisição de livros. Falou que foi um investimento a longo prazo e que dará resultado posteriormente e estará indo a Fortaleza com a equipe da educação receber o prêmio da escola nota 10, citando alguns índices e se referindo aos professores presentes.

O Vereador Flavio Correia cumprimentou o pessoal da Ematerce presente na Casa e pelo bom serviço prestado no município. Referente à empresa laranja, disse não ter essa pratica que já foi comprovado não ter vínculo com a prefeitura. Sobre a falta de projetos citados por Deza, diz que é uma injustiça, pois os projetos mais importantes da casa foram de sua autoria, do mesmo semianalfabeto. Justificou sua ausência na audiência pública sobre a Reforma da Previdência, por motivos de uma viajem, aonde foi buscar a mudança da sua filha, recentemente formada em medicina, estudou nas escolas públicas de Altaneira, a qual ele defende os professores, que as críticas são para os gestores.

Em relação a escola nota 10, falou que não é novidade para Altaneira, que temos a obrigação de continuar sendo 10, até por que o investimento que foi feito na educação, porém investido de forma errada. Sabemos que foi investido 200 mil reais, e esse programa não foi implantado, seria um programa de muita importância, dinheiro jogado fora. Continuando, o Vereador falou da Secretária de Cultura, que o Secretário Luiz Pedro já estar na hora de dizer para que veio, a cultura de Altaneira não pode se resumir só ao arraiá do Ribuliço. Citou que em gestões anteriores se criticava os investimentos no arraiá do Furdunço, que achavam um absurdo, hoje está sendo copiado uma prática que não deu certo. Lembrou que nossos jovens atletas como o atleta Higor Gomes que levou o nome de Altaneira ao Brasil na área do ciclismo, esse jovem foi preciso ir embora, por que nem a bolsa atleta criado pelo governo estava sendo pago.  Citou, o que chamou de outro crime, a questão da nossa banda de música, uma tristeza, e que não sabem quando teremos nossa banda de música de volta, que foi anunciado na Casa por várias vezes que haveria um novo projeto para banda de música e que estar demorando demais.

Falando agora de nepotismo, o Vereador afirmou que tem vários casos em Altaneira, que estar havendo uma camuflagem do nepotismo, principalmente quando a professora é parente do prefeito. Acrescentou que somos vítimas de uma perseguição ferrenha, para que nós apareçamos como perseguidores, mais não somos nós os perseguidores.

O vereador Devaldo Nogueira iniciou dizendo que a sessão foi inusitada, geralmente o plenário é vazio, mas hoje para nosso orgulho o plenário está lotado, embora esses debates que ouvi antes não vai a lugar nenhum, por que são muito repetitivos, que o Presidente deve colocar o regimento acima de qualquer um, para que não aconteça essas aberrações que fica aqui agente três, quatro horas desrespeitando os ouvintes e as pessoas que estão escritas para falar. Finalizou fazendo referência a Ematerce, citando que são muitas as ações, mesmo com investimento pouco.

O Vereador Valmir Brasil saudou a todos e parabenizou a escola 18 de Dezembro pelas ações referentes ao meio ambiente e que outras escolas sigam o exemplo. Continuando, falou sobre a situação das pessoas que precisam de carros para irem fazer exames em outros municípios, que novamente vieram lhe procurar sobre o mesmo assunto, pois nada mudou. Argumentou que o povo merece respeito, principalmente por ser idosa e que isso não pode estar acontecendo em nosso município, onde todos se conhecem. Falou da situação da saúde da Vereadora Alice Gonçalves e que estar torcendo por sua pronta recuperação.

Já o Vereador Cier Bastos iniciou parabenizando a Ematerce pelas explanações de suas ações aos agricultores e que dá total apoio. Parabenizou também a escola 18 de Dezembro pelo trabalho na questão ambiental e que se considera um preservador, pois é um apicultor e tem em mente a questão da preservação do meio ambiente. Pediu mais apoio do gestor do município quanto aos Secretários na questão da apicultura. Finalizou expondo sua alegria em receber os alunos e professores nesta casa no dia de hoje.

O Presidente da Câmara Professor Adeilton registrou que estão recebendo muitas reclamações da população sobre a má qualidade da água abastecida pela Cagece, que a Câmara irá encaminhar expediente a gerência da Cagece cobrando explicações a respeito. Lamentou publicamente a pequena participação popular na Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. Onde esclareceu que não houve participação de nenhum representante do poder executivo, mesmo sendo encaminhado convite para todas as repartições públicas. Citou que falam em boicote por parte da administração, mas não acredita nisso, por entender que um prefeito tem muito mais co o que se preocupar. Caso tenham tentado não surtiu efeito pois o objetivo da audiência era levar informação a população e isso foi conseguido por meio das transmissões ao vivo pelas redes sociais e pela rádio Altaneira FM e que na próxima sessão será votado pelos Vereadores uma moção para ser encaminhada aos Deputados Federais votados em Altaneira.

Sobre a nomeação de parentes pelo poder executivo, informou que nunca procurou e nem foi procurado pelos gestores. Que sempre explicou que tais nomeações foram por méritos deles, que não tem nenhuma influência sobre isso, que tudo foi conquista deles. Tanto é que surgiu comentários de que não poderia votar a favor da cassação do mandato do Prefeito por ele ter dado emprego a parentes e dei a mesma resposta. Fui eleito pela oposição, represento um sentimento de pessoas que são contrárias as práticas da atual gestão. E que as explicações do Secretário Deza sobre parentes de Vereador poder sendo nomeados não é nepotismo, isso estar desrespeitando a súmula vinculante 13. A legislação municipal não pode sobrepor a federal.

O Vereador parabenizou as duas escolas municipais Joaquim Rufino e Joaquim Soares pela conquista do prêmio escola nota 10, mesmo sem conseguir receber a premiação em dinheiro oferecida pelo governo do estado e tendo sofrido uma queda no ranking da Crede 18 e a nível de estado, nosso município ainda estar entre os melhores em educação do estado.  

Sobre o questionamento do Secretário Deza de que a Câmara deveria trabalhar com mais projetos, o Presidente informou que votamos todos os projetos encaminhados pelo executivo, aprovamos diversos projetos e requerimentos dos Vereadores e que sempre vem a justificativa de que falta dinheiro para execução dos mesmos. Que atualmente nem se quer as respostas dos requerimentos estão sendo enviadas. Será necessário entrar na justiça por isso. Aproveitou para cobrar sobre os projetos que foram aprovados e retirados de execução pelo executivo como o cartão mãe, bolsa universitário e a banda de música. Citou que hoje a responsabilidade é do Secretário Luiz Pedro, que não precisa esperar passar o mês junino para enviar o Projeto de reformulação da Banda.

Na ordem do dia foram aprovados dois requerimentos por unanimidade:

1 -  Requerimento nº 53/2019, dos vereadores Antônio Leite e Cier Bastos, requer providencias a mesa diretora da câmara em face de não atendimento de requerimentos aprovados;

2 -  Requerimento nº 54/2019, do vereador Prof. Adeilton Silva, requer ao poder executivo a adquirir um aparelho de ventilação a ser doado ao destacamento de policial de Altaneira-CE.

A Mesa Diretora da Câmara informou que no dia 14 de junho de 2019 será realizado uma audiência pública, às 9 horas, para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

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