| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 953/2025 | Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei 684/17 para criar o cargo em comissão de Subprocurador-Geral, no âmbito da Procuradoria Geral do Município. | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO E DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO. | 16/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2025 | Dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função para servidores efetivos lotados no Departamento de Recursos Humanos do Município de Altaneira. | 16/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2025 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Lilica de Proteção Animal. | 10/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2025 | Institui o estatuto municipal da promoção e igualdade racial no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências. | 31/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Transportes, e adota outras providências. | 27/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 25/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2025 | Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei 769/2021 para fins de atualizar o valor da remuneração, e adota outras providências. | 20/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2025 | Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Altaneira e dá outras providências. | 20/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2025 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO PRECATÓRIO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2025 | Dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências. | 25/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2025” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2025” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2025 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 25/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2025 | ALTERA O PCCR DO MAGISTÉRIO PARA REGULAR ATÉ METADE DA ATIVIDADE EXTRACLASSE EM REGIME DE TRABALHO DOMICILIAR. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2025 | ALTERA O PCCR DO MAGISTÉRIO PARA REGULAR ATÉ METADE DA ATIVIDADE EXTRACLASSE EM REGIME DE TRABALHO DOMICILIAR. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2025 | Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto no município de Altaneira-CE e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2025 | Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto no município de Altaneira-CE e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2025 | Dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores, e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2025 | Dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores, e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2025 | Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | 11/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2025 | Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | 11/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2025 | Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Diretor e Coordenador Escolar das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental do município de Altaneira - CE e dá outras providências. | 11/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos discentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino Altaneira. | 11/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2024 | Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº 545/2012 e adota outras providências. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2024 | Ementa: Estima a Receita e fixa Despesas do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará para o financeiro de 2025. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2024 | Dispões sobre criação do Museu da Memória e História do povo altaneiresense, e dá outras providências. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2024 | Dispoõe sobre a criação e delimitação do bairro Chico Fenelon e adota outras providências. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 771/2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXCUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 921/2024 – “que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em todo o território do Município de Altaneira” - e dá outras providências. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2024 | INSTITUI A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2024 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOÁ IDOSA- FMPI-, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2024 | DISPOE SOBRE INSTITUI A INCLUSÁO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE ALTANEIRA PARA A LEGISLATURA DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2024 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO OU ESTOURO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2024 | CRIA CARGOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2024 | CONCESSÃO DE 13º DO SUBSÍDIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º. INCISO VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2024 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ARQUIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2024 | Dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis do poder executivo do município de Altaneira-CE, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2024 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS -, do município de altaneira e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMTAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2024 | Dispões sobre o salario mínimo dos servidores civis do poder executivo do município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2024 | Dispõe sobre a denominação de postos de saúde na Serra do Valério dá outras providências. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2024 | Dispõe sobre reajuste solarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2023 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2023 | ALTERA O NOME DE ESCOLAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2023 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 893/2023, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DOS SANTOS. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 855, DE 05 DE JULHO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2015 QUE DISPÕS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2023 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE – LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES(ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, COMBATE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2023 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALTANEIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 784 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2023 | INSTITUI O “MÊS DE AGOSTO” COMO SENDO O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2023 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438/2006. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2023 | INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALTANEIRA DIGITAL NA BUSCA PELA EFICIÊNCIA PÚBLICA. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2022 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ALTANEIRA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2022 | DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2022 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E NOMENCLATURA DO BAIRRO TELMA DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2022 | INSTITUÍ O DIA 16 DE DEZEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALUSIVO AO DIA DAS COMEMORAÇÕES DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 24/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 825/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR INSTRUMENTO na forma DE COOPERAÇÃO, PARCERIA OU CONVÊNIO com a FUNDAÇÃO CASA GRANDE – MEMORIAL DO HOMEM KARIRI e dá outras providências. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 771/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2017, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ ALTANEIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| ERRATA - 862/2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| ERRATA - 862ERRATA/2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| ERRATA - 861/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°699/2017, REFERNTE AO EUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| ERRATA - 859/2022 | ERRATA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°699/2017, REFERENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.” | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 829/2021 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2022 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2005, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO MULTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA 742/2019, QUE SOBRE A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2022 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 474/2009 E 622/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA CABAÇAL DE ALTANEIRA MESTRE JOÃO ZUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BACIA ALTO DO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2022 | ALTERA A LEI Nº 831/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2022 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – A FIM DE CRIAR NOVOS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA AGROPEC DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL FRANCISCO FENELON PEREIRA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE . | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA - CE OS PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2021. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS DEMAIS CATEGORIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2022 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ALTANEIRA” | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2022 | ALTERA A LEI 776/2021, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E/OU AVENIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2022 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2021 | DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2021 | SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO A AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO, BEM COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES, PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO E A INCLUSÃO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA TEATRO E MÚSICA NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2021 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CONECTA ALTANEIRA", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 18/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2021 | INSTITUI FERIADO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CEARÁ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2021 | ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2021 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orçamento Fiscal do Município de Altaneira, e dá outras Providências. | 01/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2021 | DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 01/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2013. | 01/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2021 | Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuam na Linha de Frente Contra a COVID-19 no município de Altaneira e dá outras providências. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2021 | INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE O "OUTUBRO ROSA" E O "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DA PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER FORTALECIDA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO - MUSEU DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 18/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530/2011 E PASSA A DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2021 | “CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO, CONCEDE BOLSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2021 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA" E A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2021 | ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PROGRAMA MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DE ALTANEIRA – SABERES E FAZERES PARA TODA À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2021 | A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ALTANEIRA-CE. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – BIBLIOTECA DO DISTRITO DE SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2021 | Fica denominadode BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA,a Biblioteca Municipal situada neste município, localizada na Rua Manoel Romão de Lucena, nº 1, bairro Centro. | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO". | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2021 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a entidade ABA - Associação Beneficente de Altaneira. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Prefeitos do Municípios do Cariri Oeste do Estado do Ceará - AMCOESTE. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2021 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto – CMD e dá outras providências correlatas. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2021 | Institui o Programa “REFIS 2021” no âmbito do Município de Altaneira - CE, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2021 | Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos – Unidade COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI – CGIRSCARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e adota outras providências. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2021 | Denomina de Rua Olivio Alves de Sousa o logradouro que indica e adota outras providências. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2021 | Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DE SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO, LOCALIZADO NA VILA DO SÃO ROMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2021 | Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2021 | Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2021 | Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2021 | Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2021 | A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2021 | Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências. | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2021 | Dispõe sobre reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, e adota outras providências. | 11/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, ate o limite de 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 768/2020, de 08 de dezembro de 2020, para o fim que indica e dá outras providências. | 11/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências. | 05/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2020 | Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias. | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2020 | Altera a Lei 711 de 27 de Dezembro de 2017. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2020 | Denomina de Jose Garcia de Lima o Posto de Saúde do Sitio Tabuleiro do Baie. | 18/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2020 | Torna obrigatória a instalação de válvulas de escape de ar em todas os finais da rede de abastecimento de água, pela companhia de Águas e Esgotos do Ceara – CAGECE, no âmbito do Município de Altaneira. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2020 | Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais de Altaneira para a Legislatura de 2021 a 2024 e adota outras providências. | 21/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências. | 03/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 23/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2020 | Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na forma que indica e dá outras providências. | 23/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2020 | Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes na forma que indica e dá outras providências. | 16/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2020 | Denomina de Mauricio Alves Caldas a Areninha de Futebol Society, localizado na Av. Francisco Alves Bitu. | 16/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2020 | Cria cargos de provimento comissionado e adota outras providências. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2020 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências correlatas. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor do orçamento total, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2019 | Denomina de Frutuoso Jose de Oliveira a sede do Museu Público de Altaneira. | 03/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2019 | Denomina de Prefeito Chico Fenelon a sede da Prefeitura Municipal de Altaneira. | 03/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2019 | "Altera a Lei 532 de 2011". | 19/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2019 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de recicláveis no município de Altaneira e adota outras providências.” | 07/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2019 | Denomina de Vicente Ferreira Lima a Quadra de Esporte do Sitio Cachimbo. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2019 | Dispõe sobre a criação da Comenda João Zuba e adota outras providências. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2019 | “Dispõe sobre a Banda de Música Padre David Moreira e adota outras providências.” | 02/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. | 02/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2019 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.” | 17/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2019 | “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.” | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2019 | “Cria o Programa Avançar e Valorizar a Educação Altaneirense e adota outras providencias.” | 04/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2019 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.” | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2019 | “Altera a Lei 730 de 09 de outubro de 2018 e adota outras providências.” | 30/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2019 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.” | 30/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2018 | Lei Orçamentária do Município de Altaneira. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro do ano de 2019. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2018 | “Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências.” | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 708/2017, de 08 de Dezembro de 2017, para o fim que indica e dá outras providências.” | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2018 | “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.” | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com entidade que congrega estudantes universitários, na forma que indica e dá outras providências.” | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2018 | “Dispõe sobre a contratação temporária para atender às demandas dos serviços de saúde deste Município e dá outras providências.” | 09/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2018 | “Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e vice prefeito e dá outras providências.” | 06/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2018 | “Instituí aulas de zumba nas praças e parques públicos no Município de Altaneira e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2018 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2018 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e adota outras providências.” | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2018 | “Instituí a normatização para a prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, de rotina, segmento e rastreamento, por profissionais de enfermagem no Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.” | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2018 | “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e dá outras providencias.” | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2018 | Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências. | 17/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2018 | “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município e da Controladoria Geral do Município de Altaneira na forma que indica e dá outras providências.” | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2018 | “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2018 | “Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Altaneira - ACICA e da outras providências.” | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2018 | “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.” | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2018 | “Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2018, e dá outras providências” | 22/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2018 | “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao corrente exercício financeiro de 2018 e oferece outras providências” | 22/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2018 | “Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, do município de Altaneira, estado do Ceará, e adota outras providencias.” | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2018 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.” | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2018 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.” | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2018 | “Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Assistência Social, de Saúde e adota outras providências” | 15/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2017 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Altaneira e dá outras providências. | 27/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2017 | Altera a Lei 436/2006 e adota outras providências. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2017 | Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. | 07/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2017 | Institui o dia 24 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de próstata, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de altaneira. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2017 | Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2017 | Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e na Secretaria Municipal de Assistência Social e adota outras providências. | 16/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2017 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456/2008 de 15/12/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FHMIS. | 06/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2017 | Altera dispositivos da Lei 682/2017, e adota outras providências. | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2017 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal 2017, e dá outras providências. | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2017 | Institui o Auxílio Transporte aos servidores do município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2017 | Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade-PMAQ no âmbito do Município de Altaneira e adota outras providências. | 28/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 06/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras Providências | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2017 | “Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências” | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2017 | “Dispõe sobre a Implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) no Município de Altaneira e adota outras providências | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2017 | Denomina de Professora Fausta Venâncio a escola que indica e oferece outras providências | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2017 | Estabelece a realização nas escolas da rede municipal de ensino nas séries 8ª e 9ª, o estudo da “Constituição em Miúdos”, na forma que indica e oferece outras providências. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2017 | Cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2017 | Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências. | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2017 | Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2017 | Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de valores de funções gratificadas da Secretaria de Educação, e adota outras providencias. | 03/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2017 | Dispõe sobre a organização e competências da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências | 28/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2017 | Regulamenta o uso dos veículos do Projeto Caminho da Escola para os estudantes do ensino superior, dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Universitária de Altaneira-Auna, e adota outras providências. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2017 | Dispõe sobre o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2017 | Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências. | 22/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2017 | Dispõe sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências. | 09/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2017 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 09/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2017 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 09/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2017 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2017 | Cria no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira o cargo de provimento em comissão de Assistente da Presidência. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2017 | Institui ponto facultativo nos setores públicos, no Município de Altaneira no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e adota outras providências. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2016 | "Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias”. | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2016 | “Estabelece obrigatoriedade da Câmara Municipal de Altaneira - CE a promover capacitação para os Vereadores eleitos e adota outras providências.” | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2016 | “Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.” | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2016 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 34% (trinta e quatro por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 646/2015, de 17 de dezembro de 2015, para o fim que indica e dá outras providências. | 06/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2016 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2017. | 14/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e adota outras providências. | 21/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Altaneira e dá outras providências. | 31/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2016 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 05/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2016 | Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza, situada no Município de Altaneira - CE, e dá outras providencias. | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2016 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2016 | “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e adota outras providências.” | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2016 | “Dispõe sobre à Concessão De Subvenção à Associação Universitária de Altaneira-Auna”. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2016 | “Denomina Rua José Venâncio da Silva o logradouro público que indica e dá outras providências”. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2016 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2016 | Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2016 | INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2016 | Institui o Plano Municipal do Esporte Educativo, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, em conformidade com a Lei Federal de N° 11.438/2006. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2016 | “Denomina Rua Zé Marcolino o logradouro público que indica e dá outras providências”. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2016 | “Denomina Rua Valdemar Poeirão o logradouro público que indica e dá outras providências”. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2016 | “Denomina Rua Luiz Leite de Lima o logradouro público que indica e dá outras providências.”. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2016 | Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública Municipal. | 22/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2016 | “Altera o prazo de Lei nº. 635/2015 e adota outras providências.” | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2015 | "Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias”. | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2015 | “Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.” | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2015 | “Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências..” | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2015 | “Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências.” | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2015 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira – CE para o exercício financeiro de 2016.” | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 624/2014, de 21 de Novembro de 2014, para o fim que indica e dá outras providências. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2015 | Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências. | 24/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2015 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2015 | Denomina o estádio Municipal e adota outras providências. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2015 | Denomina vias da cidade e adota outras providências. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 07/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2015 | Denomina vias da cidade e adota outras providências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2015 | Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Altaneira – CE, e cria a Comissão de Implementação do PMPI e adota outras providências. | 08/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2015 | “Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e autoriza a contratação temporária dos cargos vagos e adota outras providências”. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2015 | Altera os artigos que indica da Lei nº 288/97 e adota outras providências. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2015 | "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município” | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2015 | Altera o artigo 3º da Lei 604 de 14 de fevereiro de 2014 e adota outras providências. | 05/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2015 | Dispõe sobre subvenção para a AUNA e regulamenta o Uso dos Veículos do Projeto Caminho da Escola para Universitário e adota outras providências. | 05/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 05/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2015 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e adota outras providências. | 03/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2014 | Denomina Rua João Batista o logradouro público que indica e dá outras providências. | 02/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2014 | Denomina Rua Zeca Tomaz o logradouro público que indica e dá outras providências. | 02/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2014 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2015. | 21/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2014 | Altera os Artigos 1º e 2° da Lei Municipal 480/2009 e adota outras providências. | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 17/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2014 | Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Altaneira e dá Outras Providências. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2014 | Institui a Semana do Bebê no Município de Altaneira e dá Outras Providências. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2014 | Cria o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2014 | Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 456/2008 de 15/12/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho- Gestor do FMHIS. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2014 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2014 | Acrescenta o §1º e §2º a Lei nº. 512/2011. | 22/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2014 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e dá outras providências”. | 22/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2014 | Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais de servidores sem qualificação específica as mesmas desempenhadas por auxiliar de serviços gerais. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2014 | Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel público. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2014 | Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575/2013 . | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2014 | Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Alimentos para Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal no Município de Altaneira/CE e dá outras Providências. | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2014 | Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportiva e Culturais. | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2014 | Cria Cargos na estrutura Administrativa (Lei 575/2013). | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2014 | Denomina a Quadra Poliesportiva do Sítio Serra do Valério de João Ribeiro de Sousa. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2014 | Altera dispositivo da Lei nº 551 de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o PROERD e dá outras providências. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2014 | Denomina a Garagem Municipal “Valdemar Rodrigues dos Santos". | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2014 | Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências. | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2014 | “Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF’ –no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências” | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2014 | Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2014 | Acrescenta o artigo 1º-A a Lei nº583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providencias. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2013 | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no Município de Altaneira | 31/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2013 | Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2013 | Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores, agentes políticos e colaboradores que se deslocam a serviço do município de Altaneira e adota outras providências. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2013 | Altera a Lei Municipal nº 457/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2013 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014. | 27/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2013 | Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2013 | Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2013 | Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2013 | Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2013 | Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2013 | Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”. | 24/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2013 | Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2013 | Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ referentes aos recursos oriundos do Convenio do Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e adota outras providencias. | 05/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2013 | Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliço” e dá outras Providências. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Altaneira. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2013 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que indica e dá outras providências. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2013 | Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2013 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2013 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2013 | Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2013 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 27/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2013 | Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes comunitário de saúde em razão de excepcional interesse público. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2013 | Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2013 | Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2013 | Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humano, financiamento e dá outras providências. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2012 | AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA | 27/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2012 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013. | 05/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2012 | Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências. | 05/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2012 | Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540/2011 e dá outras providências. | 29/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016 e adota outras providências. | 30/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2012 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2012 | Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências. | 22/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2012 | Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências. | 22/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2012 | Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências. | 22/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2012 | Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências. | 23/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2012 | Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2012 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2012 | Disciplina a coleta seletiva do lixo no âmbito do município. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2012 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 03/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2012 | Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências | 18/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2012 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009. | 05/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 474/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2012 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira e dá outras providências. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2012 | TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 05/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2012 | Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. | 05/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2012 | Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2012 | Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2012 | Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415/2005 e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2012 | Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2012 | Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências. | 17/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2012 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 17/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2011 | Altera dispositivos da Lei nº. 305/1997 e adota outras providências. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2011 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira e adota outras providências. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2011 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei 461/2009 e adota outras providências. | 05/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2011 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 05/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2011 | Dispõe sobre o serviço de Assistência Jurídica aos necessitados do Município de Altaneira e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2011 | Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira Municipal e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2011 | Dispõe sobre o adiamento do 13º salário e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2011 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual, autoriza abertura de crédito e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2011 | Cria o Programa Bebê saudável e adota outras providências. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2011 | Institui Programa Bolsa Universitária e adota outras providências. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2011 | Institui o Programa Cartão Mãe e adota outras providências. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2011 | Dispõe sobre a alteração na lei 374 de 2002 e adota outras providências. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Altaneira e adota outras providências. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2011 | Denomin o centro do idoso do São Romão e adota outras providências. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2011 | Institui o dia 30 de Outubro como o dia da Juventude e adota outras providências correlatas. | 20/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2011 | Institui o dia 30 de setembro como o dia da Agricultura Familiar e adota outras providências correlatas. | 20/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2011 | Altera os quadros I e II do anexo VI da lei 352 de abril de 2001 que dispõe sobre a tabela de vencimentos dos professores (PCCRGOM) e dá outras providências. | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2011 | Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências. | 22/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira-CE a celebrar convênio com a união dos dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará UNDIME - CE | 21/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2011 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde na administração pública Municipal e dá outras providências. | 21/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Altaneira e dá outras providências. | 21/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2011 | Denomina o Ginásio poliesportivo e adota outras providências. | 13/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2011 | Denomina o parque de vaquejada do Município e adota outras providências. | 13/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2011 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2011 | Institui gratificação por desempenho para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em pleno exercício de atividades junto ao Município de Altaneira e dá outras providências. | 24/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2011 | Dispõe sobre a vacância dos cargos de prefeito e vice prefeito, regulamenta a eleição pela câmara e dá outras providências. | 23/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2011 | Dispõe sobre alterações na legislação Municipal que indica e dá outras providências. | 23/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2011 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para atender a dar efetividade a lei complementar nº 123 de 2006 e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2011 | Estabelece condições para nomeação de Secretarias Municipais e Servidores em cargo de comissão ou funções de confiança da Administração Municipal e adota outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2011 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Altaneira e dá outras providências. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2011 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 16/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2010 | Cria o conselho gestor de telecentro comunitário do Município de Altaneira - CE e dá outras providências. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. | 03/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2010 | Dispõe sobre a fixação conforme capacidade financeira do ente Municipal o valor para o pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor e dá outras providências. | 29/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2010 | Denomina de prefeito Assisi Baião a praça em frente ao Ginásio Poliesportivo. | 21/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2010 | Altera a lei 202/90 e dá outras providências. | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2010 | Cria o Programa Municipal de Financiamento a cultura denominado Projeto Cultural Manoel Antonio da Silva - Mestre Bier e dá outras providências. | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2010 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira - AUNA | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2010 | Dispõe sobre a Integração do Hospital Municipal de Altaneira com a denominação Euclides Nogueira á Secretaria de Saúde e adota outras providências. | 26/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2010 | Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências. | 26/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2010 | Dispõe sobre a contratação Temporária de pessoal para execução dos serviços que indica e dá outras providências. | 10/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2009 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocapacional magistério ás determinações da lei federal nº 11. 738/2008 e adota outras providências. | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2009 | Estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2009 | Denomina de Rua Batista da Silva a artéria que indica no cruzamento da Rua João Gonçalves Silva e segue em direção ao sítio Estevão. | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira e dá outras providências. | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2009 | Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de Saúde de Crato e adota outras providências. | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2009 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências | 02/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2009 | Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das relações étnico raciais e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana na rede Municipal de ensino e dá outras providências. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2009 | Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 442 de 17 de maio de 2007 e dá outras providÊncias. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2009 | Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará - Frente Sul. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2009 | Autoriza o poder executivo Municipal de Altaneira a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e defesa social do estado do Ceará nos termos da lei Estadual nº 14. 318/2009 para a contratação de Agentes de cidadania e adota outras providências. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2009 | Institui o dia 21 de Dezembro como o dia de comemoração dos Evangélicos no âmbito do Município de Altaneira. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2009 | Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Altaneira nos termos do §5ºdo art. 198 da CF; do art. 2º e parágrafo único da emenda constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006; e da lei federal nº 11.350 de 06 de outubro de 2006 e dá outras providências. | 17/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2009 | Dispõe sobre o processo de efetivação dos Servidores Municipais em cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias conforme previsto na lei federal nº 11.350/2006. | 17/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2009 | Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias no Município de Altaneira nos termos da emenda constitucional nº 51/2006 e da lei federal nº 11.350/2006 e dá outras providÊncias. | 17/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2009 | Denomina de praça Geraldo Morais da Silva o logradouro que indica e adota outras providências. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2009 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2009 | Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para provimento de cargos na administração pública e formação de cadastro para reserva de vagas e dá outras providências. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências. | 24/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2009 | Dispõe sobre a criação e a denominação dos estabelecimentos de Educação Infantil do sistema Municipal de ensino e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a associação para o desenvolviimento dos Municípios do estado do Ceará e adota outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2009 | Denomina de Euclides Nogueira o hospital Municipal de Altaneira e dá outras providências. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2009 | Ratifica a alteração do contrato de constituição do consórcio para aterro de resíduos sólidos - Unidade Crato Comares -UC em conformidade com o artigo 29 do decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 449A/2009 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para fins de reposição das perdas decorrentes da variação da inflação apurada no exercício de 2007 e adota outras providências. | 23/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2009 | Institui calendário de atividades culturais e esportivas no Município de Altaneira e dá outras providências. | 15/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2009 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 15/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2009 | Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios eventuais da Assistência Social previstos na lei Federal nº 8.472/93 e dá outras providências. | 18/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2009 | Institui Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 18/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2009 | Denomina Rua Maria Miguel da Silva a artéria que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2009 | Denomina de Rua Pedro Ângelo de Sousa a artéria que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2009 | Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e defesa da cidadania com interveniência da política militar do estado e dá outras providências. | 16/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de representação dos Municípios e adota outras providências. | 16/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios e adota outras providências. | 16/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2009 | Ratifica o protocolo de intenções do consórcio Municipal para aterro de resíduos sólidos - Unidade Crato Comares -UC em conformidade com a lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências. | 16/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2008 | Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor FMHIS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2008 | Estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. | 22/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2009-2012 e oferece outras providências. | 02/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2008 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde e adota outras providências. | 12/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2008 | Autoriza o Poder Executivo doar uma máquina centrífuga de 16 quadros a Associação Raízes Culturais de Altaneira - ARCA e adota outras providências. | 12/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2008 | Altera a data de realização dos festejos de aniversário do mega som e dá outras providências. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2008 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira AUNA | 28/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2007 | Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento de despesa até o limite de 40% do valor da despesa fixada no orçamento da Câmara Municipal de Altaneira para o exercício financeiro de 2007 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2007 | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2007 | Dispõe sobre a criação do fundo Municipal para gestão do movimento dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 17/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação conselho do FUNDEB | 17/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2006 | Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho do professor aposentável e adota outras providências. | 21/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2006 | Dispõe sobre a instituição de critérios para a distribuição de casas populares e adota outras providências. | 21/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2006 | Dispõe sobre a inclusão de evento no calendário cultural do Município de Altaneira e dá outras providências. | 21/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007. | 02/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2006 | Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO RAÍZES CULTURAIS DE ALTANEIRA - ARCA e adota outras providências. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2006 | Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 387 de 23 de junho de 2003 e dá outras providências correlatas. | 23/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2006 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. | 02/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2006 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 429 de 23/02/2006 e dá outras providências. | 21/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2006 | Dispões sobre o reajuste dos venciemntos dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2006 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e adota outras providências. | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2006 | Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, das Secretarias Municipais, Vereadores e de Servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências. | 02/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2006 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Universitária de Altaneira - AUNA. | 23/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. | 16/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2006 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo MAG e adota outras providências. | 05/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2005 | Estima a receita e fixa a despensa do Município para o exercício financeiro de 2006. | 20/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2005 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 415 de 17/06/2005 e dá outras providências. | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009. | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2005 | Dispõe sobre a concessão de reajuste Salarial aos Servidores do grupo Ocupacional do Magistério e adota outras providências. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2005 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 387 de 23/06/2003 e dá outras providências correlatas. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2005 | Denomina de Daniel Eufrásio o matadouro público e dá outras providências. | 09/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2005 | Dispõe sobre a criação de departamentos junto às Secretarias Municipais e dá outras providências. | 30/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2005 | Criar e desenvolver projetos e atividades culturais, esportivas, física e outras que venham promover a participação e integração da comunidade, principalmente dos jovens, visando o controle de drogas, prostituição e demais atos libidinosos, consequentemente obejtivando o bem estar social. | 29/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2005 | Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público Municipal e adota outras providências. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança pública e defesa social com a interveniência da polícia militar do Ceará e dá outras providências. | 17/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2005 | Denomina Banda de Música Municipal Padre David Moreira a banda de música de Altaneira, institui regulamento e dá outras providências. | 17/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2005 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2005 | Modifica a Lei Municipal número 288 de 1997 e adota outras providências. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2005 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 12/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2005 | Autoriza a concessão, com exclusividade à companhia de água e esgoto do Ceará - CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Altaneira e dá outras providências. | 10/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2005 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Universitária de Altaneira - AUNA. | 31/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2005 | Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e Servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 16/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2005 | Dispõe sobre a nomenclatura de edíficio público e dá outras providências. | 31/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2005 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do MAG e adota outras providências. | 31/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretário Municipal, para a legislatura 2005-2008 e oferece outras providências correlatas. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2004 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para 2005. | 22/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2004 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2004 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2004 | Altera o Anexo III da Lei Municipal n 343/2001, que dispõe sobre a estrutura admnistrativa da Secretaria de Educação e dá outras providências. | 19/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA - AUNA. | 08/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2004 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2004 | Denomina a Rua Antonio Pereira Magalhães a artéria que indica e dá outras providências. | 10/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2003 | Dispõe sobre a criação e denominação dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências. | 17/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2003 | Autoria a Prefeitura Municipal de Altaneira conceder abono slarial para profissionais do magistério, em efetivo exercicio de suas atividades no ensino fundamental e adota outras providências. | 10/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2003 | Estima a receita e fixa a despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2004. | 04/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2003 | Dispõe sobre a autorização da permuta de imovéis entre a prefeitura de Altaneira e a empresa brasileira de correios e telégrafos - ETC, fundamentada no Art. 76, INCISO VII, da Lei Rogânica do Municipio, e dá outras providências. | 29/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de de 2004 e dá outras providências. | 25/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2003 | Dispõe sobre a criação da escola municipal de ensino fundamental Joaquim Rufino de Oliveira e dá outras providências. | 05/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2003 | Dispõe sobre a homologação de convênios e dá outras providências. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2003 | Dispõe sobre a cessão de bem público à ECT e dá outras providências. | 15/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2003 | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e oferece outras providências correlatas. | 23/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2003 | Disciplina e aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e dá outras providências. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2003 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira- AUNA. | 02/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2003 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira conceder abono ao Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências. | 10/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2003 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências. | 16/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2002 | Estima a receita e fixa a despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2003. | 06/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2002 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 27/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2002 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder refeições e lanches, na forma que indica. | 25/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2002 | Altera os Anexos I, II, IV e V da Lei MUnicipal n° 343/2001, que dispõe sobre os valores da gratificação pelo exercicio de funções comissionadas e dá outras providências. | 24/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2003 e dá outras providências. | 03/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2002 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira a conceder abono ao grupo ocupacional magistério e adota outras providências. | 20/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2002 | Dispõe sobre a contratação de pessoal para execução de serviços na área de Saúde Pública e dá outras providências. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 376A/2002 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2002 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2002 | Dispõe sobre a criação, organização e competências da Procuradoria Geral do Municipio e adota outras providências. | 18/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2002 | Institui o salário mínimo para o sevidor público municipal, dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público municipal e dá outras providências. | 27/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2002 | Autoriza ao Poder Executivo firmar acordo de pagamento parcelado de débito com a FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e adota outras providências. | 27/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2002 | Autorizaa abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 15/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2002 | Cria no âmbito do Municipio de Altaneira o projeto Agenda 21, com a finalidade de implementar no Municipio as ações necessárias ao planejamento socieconomico- ambiental participativo. | 15/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2002 | institui o Programa de aleitamento infantil e oferece outras providências correlatas. | 15/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2002 | Altara o anexo III da Lei Municipal n° 343/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Educação e dá outras providências. | 27/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2001 | Autoriza a Prefeitura Municipal deAltaneira conceder abono para profissionais do Magistério, em efetivo exercicio de suas atividades no ensino fundamental e adota outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2001 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2002. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2001 | Autoriza vincular quotas parte do fundo de participação dos municipios e dá outras providências. | 23/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2001 | Altera a Lei 361/2001 e adota outras providências. | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2001 | Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV de servidores do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. | 31/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2001 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do grupo ocupacional magistério e adota outras providências. | 24/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2001 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Altaneira e dá outras providências. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2001 | Altera o disposto no § 2°. do Art. 6°. da Lei 313/98 e adota outras providências. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2002 e dá outras providências. | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas - "Bolsa - Escola" e determina outras providências. | 16/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2001 | Dispõe sobre nomenclatura de ruas e adota outras providências. | 05/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2001 | Dispõe sobre nomenclatura de ruas e bairros da cidade e adota outras providências. | 02/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2001 | Dispõe sobre Desconto do pagamento da Dívida Ativa e adota outras providências. | 02/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2001 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração do grupo ocupacional magistério e adota outras providências. | 02/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Universitária de Altaneira e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2001 | Dispõe sobre o valor da Gratificação por Exercicio de Cargo de Diretor de Departamento e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2001 | Dispõe sobre a organização básica e setorial da Secretaria da Ifra-Estrutura e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2001 | Dispõe sobre reajuste dos Vencimentos dos servidores municipais e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2001 | Dispõe sobre reajuste de Gratificações por Exercicio de Cargo de Confiança do Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2001 | Dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Municipio de Altaneira, e adota outras providências. | 16/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2001 | Altera o dispositivo na alínea "e" do inciso I do Art. 4°. da Lei 288, de 15/07/97 e adota outras providências. | 05/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2001 | Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercicio de Cargo de Confiança e adota outras providências. | 05/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2001 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 05/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2001 | Oficializa o Hino do Município de Altaneira e oferece outras providências. | 04/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2000 | Dispõe sobre a concesão de Abono Salarial aos Servidores do Grupo Ocupacional Magisterio, do Sistema de Ensino Fundamental do Municipio, abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento Geral do Municipio e dá outras providênciais. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2000 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA NO MUNICIPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do MUNICIPIO para o exercicio de 2001. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2000 | ALTERA A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2000 | CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e oferece outras providênciais. | 25/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2000 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 28/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2000 | Dispõe sobre a concesão de Abono Salarial aos Servidores do Grupo Ocupacional Magisterio, do Sistema de Ensino Fundamental do Municipio, abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento Geral do Municipio e dá outras providênciais. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar as ações origininárias da petrobrás, e dá oputras providências. | 15/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 16/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2000 | Dispõe sobre a doação do imóvel público a Associação Esportiva Altaneirense e adota outras providências. | 11/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 327/1999 | Dispõe sobre a concesão de Abono Salarial aos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério, do Sistema de Ensino Fundamental do Muncipio, abre crédito especial suplementar ao vigente Orçamento Geral do Municipio e dá outras providências. | 28/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 326/1999 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2000 e dá outras providências. | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 325/1999 | Autoriza a doação de bens móveis, máquinas e eletrodomésticos pertecentes ao patrimônio público municipal e dáoutras providências. | 10/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 324/1999 | Institui a implementação da descentralização Administrativa, configurando-se a consecução definitiva das contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320/64, nostermos das emendas n°35 e 36, de 1998, e dá outras providências. | 07/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 323/1999 | Institui a verba de AUXILIO TRANSPORTE MUNICIPAL e dá outras providências. | 22/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 322/1999 | Dispõe sobre nomeclatura de nomeação da Escola 18 de Dezembro. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 321/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 30/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 320/1999 | Modifica a Lei Nº286/97 de 15 de Maio de 1997, e dá outras providências. | 29/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 319/1998 | Dispõe sobre o serviço de Transporte Publico Alternativo no Municipio de Altaneira na Modalidade de Lotação e adota oputras providências. | 27/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 317/1998 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a outorgar em regime de concessão à CAGECE a exploração dos serviços Publicos Municipais de Abastecimento de Agua e coleta de esgotamentos sanitários e dá outras providências. | 27/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 316/1998 | Dispõe sobre Doação de um Terreno ao Governo do Estado do Ceará, para Construção do Forum da Comarca de Altaneira. | 09/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 315/1998 | Dispõe sobre a Reposição de perdas Salariais ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 314/1998 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 313/1998 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL - COMDEC, e dá outras providências. | 12/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 312/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ALIENAR a CARTEIRA DE AÇOES - COELCE. | 11/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 311/1998 | Modifica a Lei Nº 248, de Março de 1998, e dá outras providências. | 11/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1985 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências. | 27/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1985 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do Corrente Exercício e dá outras providências. | 02/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1985 | Dispõe sobre a abertura de crédito Especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 01/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1985 | Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicos municipal e dá outras providências | 10/02/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 160/1984 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e adota outras providências. | 30/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1984 | Oficializa o dia do Município de Altaneira e dá outras providências. | 30/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1984 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A TELECEARÁ e estabele outras providências. | 09/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1984 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal doar um terreno com 7.000 m2 localizado na Zona Urbana da cidade à Associação Esportiva Altaneirense e dá outras providências. | 09/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 156/1984 | Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 19/07/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1984 | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 02/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1984 | Dispõe sobre criação e nomenclatura de ruas e logradouros públicos e dá outras providências. | 18/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1983 | Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências. | 20/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1983 | Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1983 e adota outras providências. | 13/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício e dá outras providências. | 06/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1983 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal reclassificar o quadro de pessoal desta municipalidade e dá outras providÊncias. | 16/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1983 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o PRODECOR e dá outras providências. | 11/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1983 | Dispõe sobre denominação de prédios públicos e dá outras providências. | 22/01/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1983 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 22/01/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1982 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1.983 e dá outras providências. | 06/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1982 | Dispõe sobre abertura de Crédito ao Orçamento da Despesa do corrente exercício. | 08/10/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1982 | Dispõe sobre abertura de credito adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro. | 20/08/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1982 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o PRODECOR e estabelece outras providências. | 12/06/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1981 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1982 e dá outras providências. | 26/11/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1981 | Dispõe sobre a criação da Comissão para assunto de secas dá outras providências. | 11/10/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1981 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a filiar-se ao Consorcío dos Municípios com sede em Santana do Cariri e dá outras providências. | 27/06/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1981 | Fixa os subsídios e representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o exercício de 1.981. | 14/06/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1981 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e doar terreno a Secretaria de Educação do Estado para o fim que indica. | 14/06/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1981 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor Cr$ 226.600,00 (Dazentos e vinte e seis mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências: | 10/04/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1980 | Autoriza a confissão da dívida em favor do IAPAS e adota outras providências. | 10/12/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1980 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 8.505,00 (oito mil, quinhentos e cinco cruzeiros), e dá outras providências: | 10/12/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1980 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.981 e toma outras providências. | 30/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1980 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências: | 02/10/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1980 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) e dá outras providências. | 30/08/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1980 | Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 24/07/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1980 | Dispõe sobre abertura de um crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 13/07/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1980 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convénnio com a TELECOMUNICAÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA, e estabelece outras providências. | 02/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1979 | Autoriza Abertura de Credito Adicional ao orçamento da despesa. | 03/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1979 | Altera a delimitação das zonas urbanas da cidade de Altaneira e da vila de São Romão e dá outras providências. | 25/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1979 | Autoriza a doação de um imóvel a Funda Jose Furtado Leite, para o fim que indica. | 15/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1979 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.980 e dá outras providências. | 04/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1979 | Dispõe sobre abertura do CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 18/10/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1979 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro e dá outras providências | 18/07/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1979 | Revoga a Lei Municipal nº 01/75 (091) de 12.04.75, Baseada na Iei Federal nº 3017/73 de 10.09.73, Resolução nº 838,773 de 12 de' junho de 1.973, com a finalidade de atualizar o MAPA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. | 15/04/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1978 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício financeiro e da outras providÊncias. | 01/12/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1978 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1979. | 05/11/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1978 | Dispõe sobre a abertura de Credito SUPLEMENTAR ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício financeiro e da outras providências. | 01/11/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1978 | Dispõe sobre à abertura de Crédito Especial, ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercicio. | 03/10/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1978 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, ao Orçamento da Despesa do corrente exercício. | 03/07/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1978 | Autorizo o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrencia Pública a camioneta Pic-Up Willis -modelo 1.976, pertencente a esta Prefeitura. esta Prefeitura. | 16/04/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1977 | Institui o Código Tributário do Município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências. | 20/12/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1977 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.978 e dá outras providências. | 02/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1977 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício. | 04/07/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1977 | Revoga o Art.º 3 da Lei nº 066/76 (101) e dá outras providências. | 18/05/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1976 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Despesa do Corrente exercicio e dá outras providências. | 15/10/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1976 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercicio de 1977 e dá outras providências. | 15/10/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1976 | Autoriza a construção da estrada Altaneira-São Romão e dá outras providências. | 10/04/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1976 | Autoriza a aquisição de um veículo e dá outras providências. | 05/04/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1976 | Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Altaneira e dá outras providências. | 30/03/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1975 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil Cruzeiros) para o fim que indica. | 30/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1975 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.976 e dá outras providências. | 30/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1975 | Autoriza a doação da linha telefônica Altaneira-Nova-Olinda e dá outras providências. | 24/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1975 | Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências. | 05/05/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1975 | Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal e das siglas das estradas do Múnicipio. | 12/04/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1974 | Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências. | 25/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 090/1974 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.975 e dá outras providências. | 20/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1974 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que indica, e dá outras providências. | 25/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 088/1974 | Dispõe sobre o Plano Viário do Município. | 25/09/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1974 | Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica. | 25/04/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1974 | Autoriza a aquisição de um imóvel para o Múnicípio e dá outras providências. | 10/03/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1974 | Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se, para tratamento de saúde e procurar recursos médicos fora do Estado. | 16/02/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1974 | Autoriza o Município a contrair empréstimo bancário e dá outras providências. | 15/01/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1973 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.974 e dá outras providências. | 11/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1973 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrência pilblica a Rural Wills, modelo 1.972 pertencente a Prefeitura. tura. | 10/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1973 | Outorga em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e da outras Providências. | 10/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1973 | Autoriza a abertura de Crédito Especial de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil Cruzeiros), para o fim que indica. | 15/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1972 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.973 e dá outras providências. | 15/11/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1972 | Dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado para o fim que indica. | 20/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1971 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1.972. | 25/11/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1970 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 1.971 e dá outras providências. | 10/11/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1969 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.970. | 08/09/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1969 | Autoriza a suplementação de verbas às dotações orçamentárias que indica. | 05/06/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1969 | Autoriza a abertura de Crédito Especial de NCr$ 2.500,00 (dois mil e Quinhentos Cruzeiros Novos) para o fim que indica. | 23/05/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1969 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de NCr$ 18.000,00 (dezoito mil Cruzeiros Novos) para o fim que indica. | 26/04/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1969 | Autoriza a alienação do Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 20/04/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1968 | Cria a Bandeira do Município. | 28/12/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1968 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1969 e dá outras providências. | 28/10/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1968 | Cria o Serviço Telefônico Público de Altaneira e dá outras providências. | 20/08/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1968 | Autoriza a alienação de bens do patrimônio municipal e dá outras providâncias. | 20/08/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1968 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A a abertura de um Crédito de NCr$ 25.000,00 (vinte Cruzeiros Novos) e dá outras providências. | 17/02/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 061/1967 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.968. | 15/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1966 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do ano de 1.967. | 10/12/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1966 | Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, regulamentadora da Emenda Constitucional nº 018, de 1º de dezembro de 1.965 e dá outras providêcias. | 30/11/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1966 | Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil Cruzeiros) para fins que indica. | 24/06/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1966 | Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de Cruzeiros) para fins que indica. | 24/06/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1966 | Proíbe a criação de caprinos e ovinos em todo território do Município. | 15/02/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1966 | Dispõe sobre a aquisição de um Veículo. | 15/02/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/0202 |