INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ALTANEIRA-CE.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – BIBLIOTECA DO DISTRITO DE SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE.

Fica denominadode BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA,a Biblioteca Municipal situada neste município, localizada na Rua Manoel Romão de Lucena, nº 1, bairro Centro.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO".

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a entidade ABA - Associação Beneficente de Altaneira.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Prefeitos do Municípios do Cariri Oeste do Estado do Ceará - AMCOESTE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto – CMD e dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa “REFIS 2021” no âmbito do Município de Altaneira - CE, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.

Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos – Unidade COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI – CGIRSCARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e adota outras providências.

Denomina de Rua Olivio Alves de Sousa o logradouro que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DE SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO, LOCALIZADO NA VILA DO SÃO ROMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências.

Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias.

A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências.

Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.