| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTOS: 028/2026 | SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE CONVITE AO REPRESENTANTE DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. ZÉ MÁRCIO, OU DE SEU FUNDADOR, SR. ELIAS LEITE, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS FATOS RECENTEMENTE DIVULGADOS ENVOLVENDO A ENTIDADE E O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 1/3 de Vereadores da Câmara | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 027/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA LOCALIDADE DE SERRA DO VALÉRIO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DO FINADO OTÁVIO E A CASA DE XANDOCA. | Zé de Zuza | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 026/2026 | SOLICITA QUE SEJA ASSEGURADA A GARANTIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS CASAS POPULARES ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU TEA. | Tia Janne | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 025/2026 | SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 001/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E A EMPRESA MEGA SOM — JOSÉ DEVANILTON SOARES LTDA. | 1/3 de Vereadores da Câmara | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 024/2026 | SOLICITANDO QUE SEJA EXPEDIDA CONVOCAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO NAURICIO BEZERRA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRATUAIS, FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 1/3 de Vereadores da Câmara | 30/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTOS: 023/2026 | SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DA VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA RODOVIA CE-388 (SEGMENTO 388ECE0030), ENTRE AS CIDADES DE ALTANEIRA E NOVA OLINDA. | Professor Nonato | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM PRÁTICAS HUMANIZADAS PARA O ATENDIMENTO À PESSOA NEURODIVERGENTE, VOLTADO AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Ana Maria | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 018/2026 | SOLICITANDO QUE SEJA EXPEDIDA CONVOCAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTONIO NAURIZIO BEZERRA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NA CONDIÇÃO DE CONVIDADO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRATUAIS, FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 1/3 de Vereadores da Câmara | 17/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTOS: 022/2026 | SOLICITANDO QUE TODOS OS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE SEJAM DEVIDAMENTE ADESIVADOS. | Paulo Geaneo | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 021/2026 | SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. | Professora Ana Maria | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 020/2026 | SOLICITANDO AS NORMATIVAS SOBRE O HORÁRIO DE AS AULAS E DE PLANEJAMENTOS DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DOMICILIAR. | Professor Nonato | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 019/2026 | SOLICITANDO RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA ESTRADA VICINAL NA COMUNIDADE SÍTIO TABOLEIRO. | Júnior do Povo | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 017/2026 | SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS MONITORES QUE ATUAM NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS E NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, GARANTINDO QUE A REMUNERAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS SEJA EQUIPARADA, NO MÍNIMO, AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. | Professor Nonato | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Késia de Alcântara Soares | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 02/2026 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Robson | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 016/2026 | SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA PASSAGEM MOLHADA DA SANGRIA DA LAGOA DA LOCALIDADE SERRA DO VALÉRIO, PASSAGEM ESSA QUE ESTÁ ATRAPALHANDO O ACESSO DAS PESSOAS QUE TRANSITAM PARA AS DEMAIS LOCALIDADES. | Zé de Zuza | 02/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 015/2026 | SOLICITANDO QUE SEJA EXPEDIDO CONVITE AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BF EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.456.063/0001-90, EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM DE QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL REFERENTE AO TRANSPORTE. | Paulo Geaneo | 02/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 014/2026 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À 1ª MEDIÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À EMPRESA VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. | Júnior do Povo | 02/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 013/2026 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À 1ª MEDIÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. | Júnior do Povo | 02/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 012/2026 | SOLICITANDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS OU LOTES QUE SEJAM CONTEMPLADOS COM OS AUXÍLIOS SOCIAS DOS GOVERNOS FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAL. | Professor Nonato | 02/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 011/2026 | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS COM FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA FRANCISCO ALVES BITU, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | Sergio Morato | 02/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 010/2026 | SOLICITA A ABERTURA DA RUA JOSÉ BATISTA DA SILVA PARA LIGAÇÃO COM A RUA JOÃO GONÇALVES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA REFERIDA VIA. | Professora Ana Maria | 25/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 009/2026 | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SAMAMBAIA, NO TRECHO QUE LIGA A CASA DO SR. JESUS NANINHA À CASA DO SR. CHICO LEÃO E AO POSTO DE SAÚDE. | Paulo Geaneo | 23/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 008/2026 | SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA LADEIRA E DA ESTRADA QUE LIGA ALTANEIRA À DIVISA COM FARIAS BRITO, PASSANDO PELO DISTRITO DO SÃO ROMÃO. | Professor Nonato | 23/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 006/2026 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES REQUISITADOS E CEDIDOS. | Paulo Robson | 23/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Késia de Alcântara Soares | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tia Janne | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 005/2026 | SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NAS ARENINHAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | Júnior do Povo | 09/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 004/2026 | SOLICITANDO ESTUDO PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ESQUINA DA RUA JOÃO GONÇALVES COM A RUA JOAQUIM SOARES (ANTIGA ACADEMIA DE FAGUINHO) E DA ANTIGA PADARIA DO SENHOR UNDINHO, NA RUA APOLÔNIO DE OLIVERIA COM O BECO DA LAGOA SANTA DE TERESA, AMBOS DANDO ACESSO À MESMA. | Professor Nonato | 09/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Késia de Alcântara Soares | 09/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CAIXAS D’ÁGUA DE 1.000 LITROS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA ZONA RURAL DE ALTANEIRA, COM PRIORIDADE PARA AQUELAS PERTENCENTES À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Késia de Alcântara Soares | 09/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Robson | 09/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL EUCLIDES NOGUEIRA SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Késia de Alcântara Soares | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MIRIM DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, COM CONCESSÃO DE BOLSA MENSAL AOS PARTICIPANTES, INCENTIVO À EDUCAÇÃO MUSICAL, CULTURAL E À INTRODUÇÃO DA FINANCEIRA. | Professora Ana Maria | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 002/2026 | SOLICITANDO ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE. | Professor Nonato | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL EUCLIDES NOGUEIRA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tia Janne | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |