| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTOS: 061/2025 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PRÓPRIOS E LOCADOS, COM A INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DE USO. | Júnior do Povo | 19/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 060/2025 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCACENSO E SIGE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Júnior do Povo | 19/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 059/2025 | SOLICITANDO, NO PRAZO LEGAL, O PLANO DE REPOSIÇÃO DE AULAS E RECOMPOSIÇÃO DA BASE CURRICULAR — JANEIRO A ABRIL DE 2025. | Júnior do Povo | 19/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 058/2025 | SOLICITANDO, NO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Júnior do Povo | 19/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, DE ACORDO COM AS CORES E OS SÍMBOLOS DA BANDEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Júnior do Povo | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 057/2025 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL NAS LOCALIDADES MAIS UTILIZADAS PELA COMUNIDADE. | Júnior do Povo | 12/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 049/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONDUTA FUNCIONAL DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESTARIA AUSENTE DE SUAS FUNÇÕES, SENDO SUBSTITUÍDO DE FORMA IRREGULAR POR PESSOA SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO. | Júnior do Povo | 12/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 064/2025 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA EXPOR PARA EMPÓS REQUERER O QUE ADIANTE SEGUE. LEVANTEI NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA UMA QUESTÃO DE ORDEM, RELACIONADA A NÃO DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO DE LEI DE N° 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DO POVO (PT). O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO FOI APROVADO, MAS O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NAQUELA DATA NÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO A EMENDA APRESENTADA, MESMO APÓS O AUTOR DA PROPOSIÇÃO APRESENTAR DESTAQUE. MESMO SE O RELATOR DA MATÉRIA TIVESSE EMITIDO PARECER CONTRÁRIO, PELA INTELIGÊNCIA DO ART. 249 333 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA A EMENDA DEVERIA SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL. APRESENTEI REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE A PROPOSIÇÃO RETORNASSE A COMISSÃO, MAS O PLEITO FOI IGNORADO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E O PROJETO SEGUIU PARA VOTAÇÃO, MAS SEM DELIBERAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA. O ART. 296 DO REGIMENTO INTERNO É DE UMA CLAREZA SOLAR AO DETERMINAR QUE AS "EMENDAS SEGUIRÃO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES AS QUAIS ACOMPANHAM". NO CASO EM TELA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NÃO PODERIA ENVIAR O PROJETO AO EXECUTIVO SEM QUE FOSSE CONCLUÍDA A VOTAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. | Júnior do Povo | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO CORTE DO PAU DA BANDEIRA EM EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Júnior do Povo | 28/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE NA DATA DOS SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Júnior do Povo | 25/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTOS: 048/2025 | SOLICITANDO CÓPIAS INTEGRAIS E DETALHADAS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 2025.02.20.1, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FRETAMENTO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | Júnior do Povo | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 047/2025 | SOLICITANDO DOCUMENTOS RELATIVOS AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.13.2, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Júnior do Povo | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 046/2025 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA DE CARROS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.01.16.1. | Júnior do Povo | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | INSTITUI O PROJETO "ADOTE UMA LIXEIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Júnior do Povo | 11/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTOS: 042/2025 | SOLICITANDO O EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA:25637-4FMSDA ENFERMAGEM, 02/01/2025 ATÉ A PRESENTE DATA. | Júnior do Povo | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 040/2025 | SOLICITANDO PROCESSO DE DESPESA REFERENTE AO EMPENHO N°05020003, COM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2025, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ALTANEIRA/CE. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 21/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 035/2025 | SOLICITA O RETORNO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO DISTRITO SÃO ROMÃO, SÍTIO SAMAMBAIA E SÍTIO CHAPADA DOS ROMEIROS. E QUE SEJA DESTINADO UM VEÍCULO ADEQUADO (AMBULÂNCIA OU CARRO DE QUATRO PORTAS) PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO SÍTIO TABOLEIRO, CÓRREGO, TABOQUINHA, SERRA DO VALÉRIO E VALÉRIO DE BAIXO. | Júnior do Povo | 20/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 031/2025 | SOLICITA EXPEDIÇÃO DE CONVITE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IVANNA ALCÂNTARA, PARA QUE A MESMA COMPAREÇA À CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER QUESTÕES PERTINENTES A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | Júnior do Povo | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 028/2025 | SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.19.1. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 027/2025 | SOLICITANDO O ENVIO DE EXPEDIENTE A GERÊNCIA REGIONAL DA CAGECE EM JUAZEIRO DO NORTE E A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONJUNTA, PARA TRATAR SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE PARA ENTENDIMENTO SOBRE A DEMORA DA NÃO UTILIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE DUTOS CONSTRUÍDO PELA PRÓPRIA CAGECE. | Professora Ana Maria, Professor Nonato | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 026/2025 | SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES, FIRMADOS DE 02 DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DE ALTANEIRA-CE. | Júnior do Povo | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 020/2025 | SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.16.1 E DISPENSA FÍSICA Nº 2025.01.29.1 | Maioria dos Vereadores da Câmara | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 019/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS MOTIVAÇÕES DE EXPEDIÇÃO DOS DECRETOS NºS 011 E 012 DE 2025. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 020/2025 | SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.16.1 E DISPENSA FÍSICA Nº 2025.01.29.1 | Maioria dos Vereadores da Câmara | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 014/2025 | REQUERIMENTO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO BLOCO DA MAIORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DO CRAS – SÃO ROMÃO. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 013/2025 | REQUERIMENTO Nº 013/2025, DE AUTORIA DO BLOCO DA MAIORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 012/2025 | REQUERIMENTO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO BLOCO DA MAIORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 008/2025 | REQUERIMENTO Nº 008/2025 SOLICITANDO URGÊNCIA DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE AUTORIA DO BLOCO DA MAIORIA, QUE SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 139/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | Júnior do Povo | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 137/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 30/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTOS: 006/2025 | REQUERIMENTO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DO POVO, SOLICITANDO A RELAÇÃO DA DEMANDA DE CARGA HORÁRIA A SER SUPRIDA TEMPORARIAMENTE NO ANO LETIVO DE 2025, QUE FUNDAMENTA A SELEÇÃO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PUBLICADA ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2025. | Júnior do Povo | 24/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 003/2025 | REQUERIMENTO Nº 003/2025, DE AUTORIA DO BLOCO DE MAIORIA NA CASA, SOLICITANDO OS EXTRATOS DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO ATÉ O DIA EM QUE, SEJA ATENDIDO, SEJAM EMITIDOS DAS CONTAS REFERIDAS NESSA MATÉRIA. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |