| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 953 de 2025 | Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei 684/17 para criar o cargo em comissão de Subprocurador-Geral, no âmbito da Procuradoria Geral do Município. | 07/05/2025 |
| Lei Nº. 951 de 2025 | Dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função para servidores efetivos lotados no Departamento de Recursos Humanos do Município de Altaneira. | 16/04/2025 |
| Lei Nº. 952 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO E DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO. | 16/04/2025 |
| Lei Nº. 950 de 2025 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Lilica de Proteção Animal. | 10/04/2025 |
| Lei Nº. 949 de 2025 | Institui o estatuto municipal da promoção e igualdade racial no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências. | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 948 de 2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Transportes, e adota outras providências. | 27/03/2025 |
| Lei Nº. 944 de 2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 25/03/2025 |
| Lei Nº. 947 de 2025 | Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei 769/2021 para fins de atualizar o valor da remuneração, e adota outras providências. | 20/03/2025 |
| Lei Nº. 946 de 2025 | Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Altaneira e dá outras providências. | 20/03/2025 |
| Lei Nº. 942 de 2025 | INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2025” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 |
| Lei Nº. 943 de 2025 | Dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências. | 25/02/2025 |
| Lei Nº. 945 de 2025 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO PRECATÓRIO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 |
| Lei Nº. 941 de 2025 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 25/02/2025 |
| Lei Nº. 942 de 2025 | INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2025” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 |
| Lei Nº. 938 de 2025 | Dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores, e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 939 de 2025 | Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto no município de Altaneira-CE e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 940 de 2025 | ALTERA O PCCR DO MAGISTÉRIO PARA REGULAR ATÉ METADE DA ATIVIDADE EXTRACLASSE EM REGIME DE TRABALHO DOMICILIAR. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 938 de 2025 | Dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores, e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 939 de 2025 | Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto no município de Altaneira-CE e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 940 de 2025 | ALTERA O PCCR DO MAGISTÉRIO PARA REGULAR ATÉ METADE DA ATIVIDADE EXTRACLASSE EM REGIME DE TRABALHO DOMICILIAR. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 934 de 2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos discentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino Altaneira. | 11/02/2025 |
| Lei Nº. 935 de 2025 | Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Diretor e Coordenador Escolar das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental do município de Altaneira - CE e dá outras providências. | 11/02/2025 |
| Lei Nº. 936 de 2025 | Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | 11/02/2025 |
| Lei Nº. 937 de 2025 | Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | 11/02/2025 |
| Lei Nº. 930 de 2024 | Dispoõe sobre a criação e delimitação do bairro Chico Fenelon e adota outras providências. | 23/12/2024 |
| Lei Nº. 931 de 2024 | Dispões sobre criação do Museu da Memória e História do povo altaneiresense, e dá outras providências. | 23/12/2024 |
| Lei Nº. 932 de 2024 | Ementa: Estima a Receita e fixa Despesas do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará para o financeiro de 2025. | 23/12/2024 |
| Lei Nº. 933 de 2024 | Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº 545/2012 e adota outras providências. | 23/12/2024 |
| Lei Nº. 929 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 771/2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXCUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2024 |
| Lei Nº. 928 de 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 921/2024 – “que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em todo o território do Município de Altaneira” - e dá outras providências. | 03/10/2024 |
| Lei Nº. 927 de 2024 | INSTITUI A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2024 |
| Lei Nº. 926 de 2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| Lei Nº. 924 de 2024 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2024 |
| Lei Nº. 925 de 2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOÁ IDOSA- FMPI-, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 |
| Lei Nº. 923 de 2024 | DISPOE SOBRE INSTITUI A INCLUSÁO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 |
| Lei Nº. 922 de 2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE ALTANEIRA PARA A LEGISLATURA DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2024 |
| Lei Nº. 918 de 2024 | CONCESSÃO DE 13º DO SUBSÍDIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º. INCISO VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 919 de 2024 | CRIA CARGOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 920 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 921 de 2024 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO OU ESTOURO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 917 de 2024 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 |
| Lei Nº. 916 de 2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ARQUIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 |
| Lei Nº. 912 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMTAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| Lei Nº. 913 de 2024 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS -, do município de altaneira e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| Lei Nº. 914 de 2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| Lei Nº. 915 de 2024 | Dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis do poder executivo do município de Altaneira-CE, e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| Lei Nº. 911 de 2024 | Dispões sobre o salario mínimo dos servidores civis do poder executivo do município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 909 de 2024 | Dispõe sobre reajuste solarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 910 de 2024 | Dispõe sobre a denominação de postos de saúde na Serra do Valério dá outras providências. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 908 de 2023 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2023 |
| Lei Nº. 906 de 2023 | ALTERA O NOME DE ESCOLAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 907 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 905 de 2023 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 904 de 2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024. | 27/10/2023 |
| Lei Nº. 903 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 20/10/2023 |
| Lei Nº. 901 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| Lei Nº. 902 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| Lei Nº. 899 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 893/2023, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DOS SANTOS. | 13/09/2023 |
| Lei Nº. 900 de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2023 |
| Lei Nº. 898 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 855, DE 05 DE JULHO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/08/2023 |
| Lei Nº. 896 de 2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2015 QUE DISPÕS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 897 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 893 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 894 de 2023 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 895 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 892 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE – LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 |
| Lei Nº. 891 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES(ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| Lei Nº. 889 de 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2023 |
| Lei Nº. 890 de 2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 |
| Lei Nº. 888 de 2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, COMBATE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 17/04/2023 |
| Lei Nº. 887 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 885 de 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALTANEIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 886 de 2023 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 884 de 2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 881 de 2023 | INSTITUI O “MÊS DE AGOSTO” COMO SENDO O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| Lei Nº. 883 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 784 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| Lei Nº. 876 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALTANEIRA DIGITAL NA BUSCA PELA EFICIÊNCIA PÚBLICA. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 877 de 2023 | INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 878 de 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438/2006. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 879 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 880 de 2023 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| Portaria: 003 | NOMEAR, por competente indicação dos Líderes das Bancadas da Maioria e da Minoria, os vereadores abaixo indicados para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA, durante o biênio 2023-2024: BANCADA DA MAIORIA (PT): Titulares: Vereador Junior do Povo (PT) Vereador Paulo Geaneo (PT) Suplente: Vereadora Silvania Andrade (PT) BANCADA DA MINORIA (PDT – PSD): Titular: Vereador Ariovaldo Soares (PDT) Suplente: Vereador Valmir Brasil (PDT) | 06/02/2023 |
| Portaria: 001 | NOMEAR, por competente indicação dos Líderes das Bancadas da Maioria e da Minoria, os vereadores abaixo indicados para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA, durante o biênio 2023-2024: BANCADA DA MAIORIA (PT): Titulares: Vereador Junior do Povo (PT) Vereador Paulo Geaneo (PT) Suplente: Vereadora Silvania Andrade (PT) BANCADA DA MINORIA (PDT – PSD): Titular: Vereador Ariovaldo Soares (PDT) Suplente: Vereador Valmir Brasil (PDT) | 06/02/2023 |
| Portaria: 003 | NOMEAR, por competente indicação dos Líderes das Bancadas da Maioria e da Minoria, os vereadores abaixo indicados para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA, durante o biênio 2023-2024: BANCADA DA MAIORIA (PT): Titulares: Vereador Junior do Povo (PT) Vereador Paulo Geaneo (PT) Suplente: Vereadora Silvania Andrade (PT) BANCADA DA MINORIA (PDT – PSD): Titular: Vereador Ariovaldo Soares (PDT) Suplente: Vereador Valmir Brasil (PDT) | 06/02/2023 |
| Lei Nº. 872 de 2022 | INSTITUÍ O DIA 16 DE DEZEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALUSIVO AO DIA DAS COMEMORAÇÕES DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 873 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E NOMENCLATURA DO BAIRRO TELMA DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 874 de 2022 | DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 875 de 2022 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ALTANEIRA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 870 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2022 |
| Lei Nº. 871 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2022 |
| Lei Nº. 869 de 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 24/11/2022 |
| Lei Nº. 868 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 825/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 |
| Lei Nº. 865 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2017, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 866 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 771/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 867 de 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR INSTRUMENTO na forma DE COOPERAÇÃO, PARCERIA OU CONVÊNIO com a FUNDAÇÃO CASA GRANDE – MEMORIAL DO HOMEM KARIRI e dá outras providências. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 863 de 2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ ALTANEIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
| Lei Nº. 862 de 2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| Lei Nº. 862 de 2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| Lei Nº. 862ERRATA de 2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| Lei Nº. 860 de 2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| Lei Nº. 861 de 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| Lei Nº. 861 de 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| Lei Nº. 855 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2022 |
| Lei Nº. 856 de 2022 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2005, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| Lei Nº. 857 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 829/2021 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| Lei Nº. 858 de 2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.” | 05/07/2022 |
| Lei Nº. 859 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°699/2017, REFERNTE AO EUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| Lei Nº. 859 de 2022 | ERRATA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°699/2017, REFERENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| DECRETO - 02 | Concede Título de CIDADÃO ALTANEIRENSE ao Excelentíssimo Senhor Senador da República pelo Ceará, CID FERREIRA GOMES e oferece outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 03 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALTANEIRA AO PROFESSOR MAURO BENEVIDES FILHO. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 04 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALTANEIRA AO EX-GOVERNADOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 05 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALTANEIRA AO DEPUTADO FERNANDO MATOS SANTANA. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 06 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALTANEIRA AO DEPUTADO JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 854 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO MULTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2022 |
| Portaria: 36 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Altaneira | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 853 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA 742/2019, QUE SOBRE A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 851 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA CABAÇAL DE ALTANEIRA MESTRE JOÃO ZUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 852 de 2022 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 474/2009 E 622/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 |
| Portaria: 31 | Nomeação, Agente: Ricardo Justino dos Santos, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Altaneira | 01/06/2022 |
| Portaria: 33 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art. 18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 01/06/2022 |
| Portaria: 34 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art. 18. inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 01/06/2022 |
| Portaria: 35 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Altaneira | 01/06/2022 |
| Portaria: 30 | Exoneração, Agente: Josyanne Gomes Alencar, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Altaneira | 31/05/2022 |
| Lei Nº. 850 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BACIA ALTO DO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| Lei Nº. 849 de 2022 | ALTERA A LEI Nº 831/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2017 e adota outras providências. | 12/05/2022 |
| Lei Nº. 847 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2022 |
| Lei Nº. 848 de 2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| Portaria: 20 | DESIGNAR, a Servidora MARIA NECILYAN FERNANDES MARTINS, portadora do documento de identidade RG Nº 2008421017-0 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 070.206.913-23, ocupante do Cargo de Comissão de Assessora Legislativa, para exercer a função de OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/05/2022 |
| Portaria: 21 | DESIGNAR, a Servidora JOSYANNE GOMES ALENCAR, portadora do documento de identidade 2007601020-6 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 058.183343-09, ocupante do Cargo de Comissão de Assessora de Comunicação, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/05/2022 |
| Lei Nº. 845 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – A FIM DE CRIAR NOVOS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| Lei Nº. 846 de 2022 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/04/2022 |
| Lei Nº. 844 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA AGROPEC DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL FRANCISCO FENELON PEREIRA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 |
| Lei Nº. 842 de 2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA - CE OS PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| Lei Nº. 843 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE . | 07/04/2022 |
| Lei Nº. 841 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2021. | 04/04/2022 |
| Lei Nº. 840 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS DEMAIS CATEGORIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 31/03/2022 |
| Lei Nº. 838 de 2022 | ALTERA A LEI 776/2021, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| Lei Nº. 839 de 2022 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ALTANEIRA” | 16/03/2022 |
| Lei Nº. 837 de 2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| Lei Nº. 836 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E/OU AVENIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| Portaria: 05 | Art. 1º. NOMEAR, a Senhor EDUARDO GONÇALVES AMORIM, portador do documento de identidade RG Nº 2005029076082 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 054.736.793-74, para o exercício do Cargo de Comissão de ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011 e Lei nº 675/2017. | 01/02/2022 |
| Portaria: 06 | Art. 1º. NOMEAR, a Senhora MARIA NECILYAN FERNANDES MARTINS, portador do documento de identidade RG Nº 2008421017-0 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 070.206.913-23, para o exercício do Cargo de Comissão de ASSESORA LEGISLATIVA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011 e Lei nº 675/2017. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 834 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 835 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 |
| Portaria: 01 | Art. 1º. EXONERAR, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, a Servidora PALLOMA PONCIANO CALDAS - portador do documento de identidade RG Nº 2007703377-3 SSP/CE CPF (MF) nº. 040.456.243-41, ocupante do Cargo de ASSESSORIA LEGISLATIVA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011. | 13/01/2022 |
| Portaria: 02 | Art. 1º. EXONERAR, DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, a Servidora Senhora JESSICA SAMPAIO DE LIMA, portador do documento de identidade RG Nº 2005029076538 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 042.183.443.96, para o exercício do Cargo de Comissão de ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011. | 13/01/2022 |
| Portaria: 03 | Art. 1º. NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL da Câmara Municipal de Altaneira que será composta por 03(três) membros, na forma seguinte. PRESIDENTE – WESLLEY ALEXANDRE DE LIMA CPF 037.986.553-08 SECRETÁRIO– JOSYANNE GOMES ALENCAR CPF: 058.183.343.-09 MEMBRO – ROSA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO CPF: 414.802.443-68 | 13/01/2022 |
| Portaria: 04 | Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Altaneira. | 13/01/2022 |
| Lei Nº. 832 de 2022 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
| Lei Nº. 833 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
| Portaria: 17 | EXONERAR, a pedido, a Servidora PALLOMA PONCIANO CALDAS - portador do documento de identidade RG Nº 2007703377-3 SSP/CE CPF (MF) nº. 040.456.243-41, ocupante do Cargo de ASSESSORIA LEGISLATIVA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011. | 30/12/2021 |
| Portaria: 18 | EXONERAR, a pedido, a Servidora Senhora JESSICA SAMPAIO DE LIMA, portador do documento de identidade RG Nº 2005029076538 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 042.183.443.96, para o exercício do Cargo de Comissão de ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011. | 30/12/2021 |
| Portaria: 16 | AUTORIZA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, DO TIPO INSERVÍVEIS. | 29/12/2021 |
| Lei Nº. 830 de 2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 29/12/2021 |
| Lei Nº. 831 de 2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
| DECRETO - 04 | Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2015 e adota outras providências. | 24/12/2021 |
| Lei Nº. 827 de 2021 | SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO A AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO, BEM COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| Lei Nº. 828 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| Lei Nº. 829 de 2021 | DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2021 |
| Lei Nº. 826 de 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES, PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ. | 03/12/2021 |
| Lei Nº. 822 de 2021 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CONECTA ALTANEIRA", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| Lei Nº. 823 de 2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO E A INCLUSÃO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA TEATRO E MÚSICA NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ | 29/11/2021 |
| Lei Nº. 824 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| Lei Nº. 825 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 29/11/2021 |
| Lei Nº. 821 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| Lei Nº. 820 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 18/11/2021 |
| Lei Nº. 819 de 2021 | INSTITUI FERIADO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CEARÁ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
| Lei Nº. 818 de 2021 | ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA | 08/11/2021 |
| Lei Nº. 815 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2013. | 01/11/2021 |
| Lei Nº. 816 de 2021 | DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 01/11/2021 |
| Lei Nº. 817 de 2021 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orçamento Fiscal do Município de Altaneira, e dá outras Providências. | 01/11/2021 |
| Lei Nº. 814 de 2021 | Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuam na Linha de Frente Contra a COVID-19 no município de Altaneira e dá outras providências. | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 811 de 2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER FORTALECIDA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 812 de 2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE O "OUTUBRO ROSA" E O "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DA PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 813 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 809 de 2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530/2011 E PASSA A DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/10/2021 |
| Lei Nº. 810 de 2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO - MUSEU DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 18/10/2021 |
| Lei Nº. 808 de 2021 | “CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO, CONCEDE BOLSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/10/2021 |
| Lei Nº. 806 de 2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA" E A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| Lei Nº. 807 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| Lei Nº. 801 de 2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ALTANEIRA-CE. | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 802 de 2021 | A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 803 de 2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 804 de 2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PROGRAMA MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DE ALTANEIRA – SABERES E FAZERES PARA TODA À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 805 de 2021 | ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 798 de 2021 | Fica denominadode BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA,a Biblioteca Municipal situada neste município, localizada na Rua Manoel Romão de Lucena, nº 1, bairro Centro. | 20/09/2021 |
| Lei Nº. 799 de 2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 20/09/2021 |
| Lei Nº. 800 de 2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – BIBLIOTECA DO DISTRITO DE SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. | 20/09/2021 |
| Lei Nº. 797 de 2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 20/09/2021 |
| Portaria: 14 | Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Altaneira. | 17/09/2021 |
| Portaria: 13 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 03/2009 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara. RESOLVE: Designar a Senhora Rafaela Rodrigues Gonçalves, Vereadora, para viajar no período de 11 a 12 de setembro de 2021, a cidade de Juazeiro do Norte – Ceará, com objetivo de participar de Curso Prático de Oratória Assertiva e Marketing Pessoal. | 10/09/2021 |
| Lei Nº. 795 de 2021 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. | 08/09/2021 |
| Lei Nº. 796 de 2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO". | 08/09/2021 |
| Portaria: 12 | Fica decretado ponto facultativo no funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE, no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira). Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 03/09/2021 |
| Lei Nº. 793 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Prefeitos do Municípios do Cariri Oeste do Estado do Ceará - AMCOESTE. | 25/08/2021 |
| Lei Nº. 794 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a entidade ABA - Associação Beneficente de Altaneira. | 25/08/2021 |
| Portaria: 11 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno. | 16/08/2021 |
| Lei Nº. 792 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 |
| Lei Nº. 788 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| Lei Nº. 789 de 2021 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto – CMD e dá outras providências correlatas. | 12/07/2021 |
| Lei Nº. 790 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2021 |
| Lei Nº. 791 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| Lei Nº. 785 de 2021 | Denomina de Rua Olivio Alves de Sousa o logradouro que indica e adota outras providências. | 18/06/2021 |
| Lei Nº. 786 de 2021 | Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos – Unidade COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI – CGIRSCARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e adota outras providências. | 18/06/2021 |
| Lei Nº. 787 de 2021 | Institui o Programa “REFIS 2021” no âmbito do Município de Altaneira - CE, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. | 18/06/2021 |
| DECRETO - 03 | Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2014 e adota outras providências. | 18/06/2021 |
| Lei Nº. 783 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DE SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| Lei Nº. 784 de 2021 | Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências. | 14/06/2021 |
| Lei Nº. 782 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO, LOCALIZADO NA VILA DO SÃO ROMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 781 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. | 14/05/2021 |
| Portaria: 10 | Art. 1º. NOMEAR, a Senhora JESSICA SAMPAIO DE LIMA, portador do documento de identidade RG Nº 2005029076538 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 042.183.443.96, para o exercício do Cargo de Comissão de ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011. | 04/05/2021 |
| DECRETO - 02 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2013 e adota outras providências. | 28/04/2021 |
| DECRETO - 01 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2016 e adota outras providências. | 14/04/2021 |
| Lei Nº. 780 de 2021 | Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | 30/03/2021 |
| Lei Nº. 779 de 2021 | Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira. | 30/03/2021 |
| Lei Nº. 774 de 2021 | A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| Lei Nº. 775 de 2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. | 16/03/2021 |
| Lei Nº. 776 de 2021 | Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| Lei Nº. 777 de 2021 | Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências. | 16/03/2021 |
| Lei Nº. 778 de 2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 16/03/2021 |
| Portaria: 09 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 18 e 19 do Regimento Interno, e Considerando o cenário preocupante da pandemia causada pela Covid-19 que se vem observando também em praticamente todos os municípios do Estado, sendo assim considera necessária a adoção de medidas de isolamento social mais rígidas que possam conter o ritmo de crescimento da doença. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 773 de 2021 | Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências. | 04/03/2021 |
| Lei Nº. 772 de 2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| Portaria: 08 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 18 e 19 do Regimento Interno, e Considerando ser pública e notória o agravamento da situação de pandemia mundial em decorrência da covid-19, inclusive no Estado do Ceará; Considerando o decreto 33.936 do Governador do Estado, publicado em 17 de fevereiro de 2021, prorrogando o isolamento social e estabelecendo medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19. | 18/02/2021 |
| Lei Nº. 770 de 2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, ate o limite de 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 768/2020, de 08 de dezembro de 2020, para o fim que indica e dá outras providências. | 11/02/2021 |
| Lei Nº. 771 de 2021 | Dispõe sobre reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, e adota outras providências. | 11/02/2021 |
| Lei Nº. 769 de 2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências. | 05/02/2021 |
| Portaria: 07 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais e regimentais amparado pelo Art. 51 da Lei 8.666/93 de 01/06/1993. | 25/01/2021 |
| Portaria: 06 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II; c/c Art. 37 e Art. 44 e seguintes, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 14/01/2021 |
| Portaria: 04 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 11/01/2021 |
| Portaria: 05 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 11/01/2021 |
| Portaria: 03 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art. 26 da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 08/01/2021 |
| Portaria: 01 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 06/01/2021 |
| Portaria: 02 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno; | 06/01/2021 |
| Lei Nº. 768 de 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021. | 08/12/2020 |
| Lei Nº. 767 de 2020 | Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. | 27/10/2020 |
| Lei Nº. 765 de 2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 766 de 2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 763 de 2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 764 de 2020 | Altera a Lei 711 de 27 de Dezembro de 2017. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 762 de 2020 | Denomina de Jose Garcia de Lima o Posto de Saúde do Sitio Tabuleiro do Baie. | 18/09/2020 |
| Lei Nº. 761 de 2020 | Torna obrigatória a instalação de válvulas de escape de ar em todas os finais da rede de abastecimento de água, pela companhia de Águas e Esgotos do Ceara – CAGECE, no âmbito do Município de Altaneira. | 15/09/2020 |
| Lei Nº. 759 de 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 03/07/2020 |
| Lei Nº. 760 de 2020 | Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais de Altaneira para a Legislatura de 2021 a 2024 e adota outras providências. | 21/06/2020 |
| Lei Nº. 758 de 2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências. | 03/06/2020 |
| Lei Nº. 756 de 2020 | Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na forma que indica e dá outras providências. | 23/04/2020 |
| Lei Nº. 757 de 2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. | 23/04/2020 |
| Lei Nº. 754 de 2020 | Denomina de Mauricio Alves Caldas a Areninha de Futebol Society, localizado na Av. Francisco Alves Bitu. | 16/04/2020 |
| Lei Nº. 755 de 2020 | Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes na forma que indica e dá outras providências. | 16/04/2020 |
| Lei Nº. 753 de 2020 | Cria cargos de provimento comissionado e adota outras providências. | 03/04/2020 |
| Lei Nº. 750 de 2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 18/02/2020 |
| Lei Nº. 751 de 2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 18/02/2020 |
| Lei Nº. 752 de 2020 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências correlatas. | 18/02/2020 |
| Portaria: 01 | O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 - Regimento Interno. | 05/02/2020 |
| Lei Nº. 749 de 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor do orçamento total, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. | 13/12/2019 |
| DECRETO - 13 | Concede titulo de cidadã altaneirense a professora Francisca Francelino Ribeiro. | 10/12/2019 |
| DECRETO - 14 | Concede titulo de cidadã altaneirense ao professor Armando Cidade Nuvens. | 10/12/2019 |
| DECRETO - 15 | Concede titulo de cidadã altaneirense Medica Dra. Yaqueline Teutor Veranes. | 10/12/2019 |
| DECRETO - 16 | Concede titulo de cidadã altaneirense Medica Dr. Pablo Ricardo Hechevarria. | 10/12/2019 |
| DECRETO - 03 | Concede medalha do merito legislativo a aluna Thatiely de Sousa Silva. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 04 | Concede medalha do merito legislativo ao aluno Gabriel Ferreira Caldas. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 05 | Concede medalha do merito legislativo a aluna Helen Rodrigues Almeida. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 06 | Concede medalha do merito legislativo ao aluno Nycollas Soares Ferreira. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 07 | Concede medalha do merito legislativo ao professor Antonio Claudio Gonçalves dos Santos. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 09 | Concede medalha do merito legislativo ao atleta Cleodimar Rodrigues de Sousa. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 10 | Concede medalha do merito legislativo ao professor Francisco Batista dos Santos. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 11 | Concede medalha do merito legislativo ao atleta Ravi da Silva Timoteo. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 12 | Concede medalha do merito legislativo ao tecnico de atletismo Tiago Alves da Silva. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 08 | Concede medalha do merito legislativo ao atleta Klayser Venancio da Silva. | 08/12/2019 |
| Lei Nº. 747 de 2019 | Denomina de Prefeito Chico Fenelon a sede da Prefeitura Municipal de Altaneira. | 03/12/2019 |
| Lei Nº. 748 de 2019 | Denomina de Frutuoso Jose de Oliveira a sede do Museu Público de Altaneira. | 03/12/2019 |
| DECRETO - 01 | Concede titulo de cidadão altaneirense ao senhor Geraldo Ananias Pinheiro. | 12/11/2019 |
| DECRETO - 02 | Concede titulo de cidadã altaneirense a senhora Maria Duarte da Silva Correia. | 12/11/2019 |
| Lei Nº. 743 de 2019 | "Altera a Lei 532 de 2011". | 19/09/2019 |
| Lei Nº. 746 de 2019 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de recicláveis no município de Altaneira e adota outras providências.” | 07/09/2019 |
| Lei Nº. 744 de 2019 | Dispõe sobre a criação da Comenda João Zuba e adota outras providências. | 06/09/2019 |
| Lei Nº. 745 de 2019 | Denomina de Vicente Ferreira Lima a Quadra de Esporte do Sitio Cachimbo. | 06/09/2019 |
| Lei Nº. 741 de 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. | 02/09/2019 |
| Lei Nº. 742 de 2019 | “Dispõe sobre a Banda de Música Padre David Moreira e adota outras providências.” | 02/09/2019 |
| Lei Nº. 740 de 2019 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.” | 17/07/2019 |
| Lei Nº. 739 de 2019 | “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.” | 22/04/2019 |
| Lei Nº. 738 de 2019 | “Cria o Programa Avançar e Valorizar a Educação Altaneirense e adota outras providencias.” | 04/04/2019 |
| Lei Nº. 737 de 2019 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.” | 12/03/2019 |
| Lei Nº. 735 de 2019 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.” | 30/01/2019 |
| Lei Nº. 736 de 2019 | “Altera a Lei 730 de 09 de outubro de 2018 e adota outras providências.” | 30/01/2019 |
| Portaria: 01 | O Presidente da Câmara Municpal de Altaneira, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal e com fundamento no Art. 18, inciso V, do Regimento Interno. | 02/01/2019 |
| Portaria: 02 | O Presidente da Câmara Municpal de Altaneira, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal e com fundamento no Art. 18, inciso V, do Regimento Interno. | 02/01/2019 |
| Lei Nº. 734 de 2018 | Lei Orçamentária do Município de Altaneira. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro do ano de 2019. | 19/12/2018 |
| Lei Nº. 732 de 2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 708/2017, de 08 de Dezembro de 2017, para o fim que indica e dá outras providências.” | 28/11/2018 |
| Lei Nº. 733 de 2018 | “Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências.” | 28/11/2018 |
| Lei Nº. 729 de 2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com entidade que congrega estudantes universitários, na forma que indica e dá outras providências.” | 12/09/2018 |
| Lei Nº. 731 de 2018 | “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.” | 12/09/2018 |
| Lei Nº. 730 de 2018 | “Dispõe sobre a contratação temporária para atender às demandas dos serviços de saúde deste Município e dá outras providências.” | 09/09/2018 |
| Lei Nº. 728 de 2018 | “Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e vice prefeito e dá outras providências.” | 06/09/2018 |
| Lei Nº. 726 de 2018 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
| Lei Nº. 727 de 2018 | “Instituí aulas de zumba nas praças e parques públicos no Município de Altaneira e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
| Lei Nº. 725 de 2018 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e adota outras providências.” | 18/06/2018 |
| Lei Nº. 723 de 2018 | “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e dá outras providencias.” | 25/05/2018 |
| Lei Nº. 724 de 2018 | “Instituí a normatização para a prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, de rotina, segmento e rastreamento, por profissionais de enfermagem no Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.” | 25/05/2018 |
| Lei Nº. 722 de 2018 | Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências. | 17/05/2018 |
| Lei Nº. 720 de 2018 | “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” | 20/04/2018 |
| Lei Nº. 721 de 2018 | “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município e da Controladoria Geral do Município de Altaneira na forma que indica e dá outras providências.” | 20/04/2018 |
| Lei Nº. 718 de 2018 | “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.” | 20/03/2018 |
| Lei Nº. 719 de 2018 | “Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Altaneira - ACICA e da outras providências.” | 20/03/2018 |
| Lei Nº. 716 de 2018 | “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao corrente exercício financeiro de 2018 e oferece outras providências” | 22/02/2018 |
| Lei Nº. 717 de 2018 | “Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2018, e dá outras providências” | 22/02/2018 |
| Lei Nº. 713 de 2018 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.” | 19/02/2018 |
| Lei Nº. 714 de 2018 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.” | 19/02/2018 |
| Lei Nº. 715 de 2018 | “Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, do município de Altaneira, estado do Ceará, e adota outras providencias.” | 19/02/2018 |
| Lei Nº. 712 de 2018 | “Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Assistência Social, de Saúde e adota outras providências” | 15/01/2018 |
| Lei Nº. 711 de 2017 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Altaneira e dá outras providências. | 27/12/2017 |
| Lei Nº. 709 de 2017 | Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 710 de 2017 | Altera a Lei 436/2006 e adota outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 708 de 2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 707 de 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. | 07/12/2017 |
| Lei Nº. 705 de 2017 | Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 29/11/2017 |
| Lei Nº. 706 de 2017 | Institui o dia 24 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de próstata, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de altaneira. | 29/11/2017 |
| Lei Nº. 704 de 2017 | Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e na Secretaria Municipal de Assistência Social e adota outras providências. | 16/11/2017 |
| Lei Nº. 702 de 2017 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456/2008 de 15/12/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FHMIS. | 06/10/2017 |
| Lei Nº. 700 de 2017 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal 2017, e dá outras providências. | 11/09/2017 |
| Lei Nº. 701 de 2017 | Altera dispositivos da Lei 682/2017, e adota outras providências. | 11/09/2017 |
| Lei Nº. 699 de 2017 | Institui o Auxílio Transporte aos servidores do município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências. | 29/08/2017 |
| Lei Nº. 698 de 2017 | Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade-PMAQ no âmbito do Município de Altaneira e adota outras providências. | 28/08/2017 |
| Lei Nº. 697 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 06/07/2017 |
| Lei Nº. 696 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras Providências | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 695 de 2017 | “Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências” | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 694 de 2017 | “Dispõe sobre a Implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) no Município de Altaneira e adota outras providências | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 693 de 2017 | Denomina de Professora Fausta Venâncio a escola que indica e oferece outras providências | 20/06/2017 |
| Lei Nº. 692 de 2017 | Estabelece a realização nas escolas da rede municipal de ensino nas séries 8ª e 9ª, o estudo da “Constituição em Miúdos”, na forma que indica e oferece outras providências. | 20/06/2017 |
| Lei Nº. 691 de 2017 | Cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências. | 11/05/2017 |
| Lei Nº. 690 de 2017 | Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências. | 11/05/2017 |
| Lei Nº. 689 de 2017 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências. | 05/05/2017 |
| Lei Nº. 687 de 2017 | Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 06/04/2017 |
| Lei Nº. 686 de 2017 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências. | 06/04/2017 |
| Lei Nº. 685 de 2017 | Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de valores de funções gratificadas da Secretaria de Educação, e adota outras providencias. | 03/04/2017 |
| Lei Nº. 684 de 2017 | Dispõe sobre a organização e competências da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências | 28/03/2017 |
| Lei Nº. 682 de 2017 | Regulamenta o uso dos veículos do Projeto Caminho da Escola para os estudantes do ensino superior, dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Universitária de Altaneira-Auna, e adota outras providências. | 03/03/2017 |
| Lei Nº. 681 de 2017 | Dispõe sobre o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências. | 03/03/2017 |
| Lei Nº. 680 de 2017 | Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências. | 22/02/2017 |
| Lei Nº. 679 de 2017 | Dispõe sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências. | 09/02/2017 |
| Lei Nº. 678 de 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 09/02/2017 |
| Lei Nº. 677 de 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 09/02/2017 |
| Lei Nº. 676 de 2017 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas. | 02/02/2017 |
| Lei Nº. 675 de 2017 | Cria no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira o cargo de provimento em comissão de Assistente da Presidência. | 02/02/2017 |
| Lei Nº. 674 de 2017 | Institui ponto facultativo nos setores públicos, no Município de Altaneira no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e adota outras providências. | 01/02/2017 |
| Lei Nº. 672 de 2016 | “Estabelece obrigatoriedade da Câmara Municipal de Altaneira - CE a promover capacitação para os Vereadores eleitos e adota outras providências.” | 30/12/2016 |
| Lei Nº. 673 de 2016 | "Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias”. | 30/12/2016 |
| Lei Nº. 671 de 2016 | “Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.” | 30/12/2016 |
| Lei Nº. 670 de 2016 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 34% (trinta e quatro por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 646/2015, de 17 de dezembro de 2015, para o fim que indica e dá outras providências. | 06/12/2016 |
| Lei Nº. 669 de 2016 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2017. | 14/11/2016 |
| Lei Nº. 668 de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e adota outras providências. | 21/10/2016 |
| Lei Nº. 667 de 2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Altaneira e dá outras providências. | 31/08/2016 |
| Lei Nº. 666 de 2016 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 05/07/2016 |
| Lei Nº. 665 de 2016 | Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza, situada no Município de Altaneira - CE, e dá outras providencias. | 24/06/2016 |
| Lei Nº. 663 de 2016 | “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e adota outras providências.” | 17/05/2016 |
| Lei Nº. 664 de 2016 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” | 17/05/2016 |
| Lei Nº. 661 de 2016 | “Denomina Rua José Venâncio da Silva o logradouro público que indica e dá outras providências”. | 19/04/2016 |
| Lei Nº. 662 de 2016 | “Dispõe sobre à Concessão De Subvenção à Associação Universitária de Altaneira-Auna”. | 19/04/2016 |
| Lei Nº. 657 de 2016 | INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| Lei Nº. 658 de 2016 | Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 23/03/2016 |
| Lei Nº. 660 de 2016 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 23/03/2016 |
| Lei Nº. 653 de 2016 | “Denomina Rua Luiz Leite de Lima o logradouro público que indica e dá outras providências.”. | 18/03/2016 |
| Lei Nº. 654 de 2016 | “Denomina Rua Valdemar Poeirão o logradouro público que indica e dá outras providências”. | 18/03/2016 |
| Lei Nº. 655 de 2016 | “Denomina Rua Zé Marcolino o logradouro público que indica e dá outras providências”. | 18/03/2016 |
| Lei Nº. 656 de 2016 | Institui o Plano Municipal do Esporte Educativo, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, em conformidade com a Lei Federal de N° 11.438/2006. | 18/03/2016 |
| Lei Nº. 652 de 2016 | Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública Municipal. | 22/02/2016 |
| Lei Nº. 651 de 2016 | “Altera o prazo de Lei nº. 635/2015 e adota outras providências.” | 18/02/2016 |
| Lei Nº. 646 de 2015 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira – CE para o exercício financeiro de 2016.” | 17/12/2015 |
| Lei Nº. 647 de 2015 | “Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências.” | 17/12/2015 |
| Lei Nº. 648 de 2015 | “Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências..” | 17/12/2015 |
| Lei Nº. 649 de 2015 | “Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.” | 17/12/2015 |
| Lei Nº. 650 de 2015 | "Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias”. | 17/12/2015 |
| Lei Nº. 645 de 2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 624/2014, de 21 de Novembro de 2014, para o fim que indica e dá outras providências. | 14/12/2015 |
| Lei Nº. 644 de 2015 | Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências. | 24/11/2015 |
| Lei Nº. 643 de 2015 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016. | 23/11/2015 |
| Lei Nº. 641 de 2015 | Denomina vias da cidade e adota outras providências. | 28/08/2015 |
| Lei Nº. 642 de 2015 | Denomina o estádio Municipal e adota outras providências. | 28/08/2015 |
| Lei Nº. 640 de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 07/07/2015 |
| Lei Nº. 639 de 2015 | Denomina vias da cidade e adota outras providências. | 26/06/2015 |
| Lei Nº. 637 de 2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. | 10/06/2015 |
| Lei Nº. 638 de 2015 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. | 10/06/2015 |
| Lei Nº. 636 de 2015 | Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Altaneira – CE, e cria a Comissão de Implementação do PMPI e adota outras providências. | 08/05/2015 |
| Lei Nº. 634 de 2015 | Altera os artigos que indica da Lei nº 288/97 e adota outras providências. | 30/04/2015 |
| Lei Nº. 635 de 2015 | “Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e autoriza a contratação temporária dos cargos vagos e adota outras providências”. | 30/04/2015 |
| Lei Nº. 632 de 2015 | "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município” | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 633 de 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 629 de 2015 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 05/03/2015 |
| Lei Nº. 630 de 2015 | Dispõe sobre subvenção para a AUNA e regulamenta o Uso dos Veículos do Projeto Caminho da Escola para Universitário e adota outras providências. | 05/03/2015 |
| Lei Nº. 631 de 2015 | Altera o artigo 3º da Lei 604 de 14 de fevereiro de 2014 e adota outras providências. | 05/03/2015 |
| Lei Nº. 628 de 2015 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” | 24/02/2015 |
| Lei Nº. 627 de 2015 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e adota outras providências. | 03/02/2015 |
| Lei Nº. 625 de 2014 | Denomina Rua Zeca Tomaz o logradouro público que indica e dá outras providências. | 02/12/2014 |
| Lei Nº. 626 de 2014 | Denomina Rua João Batista o logradouro público que indica e dá outras providências. | 02/12/2014 |
| Lei Nº. 624 de 2014 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2015. | 21/11/2014 |
| Lei Nº. 623 de 2014 | Altera os Artigos 1º e 2° da Lei Municipal 480/2009 e adota outras providências. | 05/11/2014 |
| Lei Nº. 622 de 2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 17/10/2014 |
| Lei Nº. 620 de 2014 | Institui a Semana do Bebê no Município de Altaneira e dá Outras Providências. | 01/10/2014 |
| Lei Nº. 621 de 2014 | Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Altaneira e dá Outras Providências. | 01/10/2014 |
| Lei Nº. 619 de 2014 | Cria o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 09/09/2014 |
| Lei Nº. 616 de 2014 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 17/06/2014 |
| Lei Nº. 617 de 2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 456/2008 de 15/12/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho- Gestor do FMHIS. | 17/06/2014 |
| Lei Nº. 618 de 2014 | Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências. | 17/06/2014 |
| Lei Nº. 614 de 2014 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e dá outras providências”. | 22/05/2014 |
| Lei Nº. 615 de 2014 | Acrescenta o §1º e §2º a Lei nº. 512/2011. | 22/05/2014 |
| Lei Nº. 613 de 2014 | Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais de servidores sem qualificação específica as mesmas desempenhadas por auxiliar de serviços gerais. | 08/05/2014 |
| Lei Nº. 612 de 2014 | Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel público. | 16/04/2014 |
| Lei Nº. 609 de 2014 | Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportiva e Culturais. | 11/04/2014 |
| Lei Nº. 610 de 2014 | Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Alimentos para Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal no Município de Altaneira/CE e dá outras Providências. | 11/04/2014 |
| Lei Nº. 611 de 2014 | Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575/2013 . | 11/04/2014 |
| Lei Nº. 608 de 2014 | Cria Cargos na estrutura Administrativa (Lei 575/2013). | 08/04/2014 |
| Lei Nº. 606 de 2014 | Altera dispositivo da Lei nº 551 de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o PROERD e dá outras providências. | 28/02/2014 |
| Lei Nº. 607 de 2014 | Denomina a Quadra Poliesportiva do Sítio Serra do Valério de João Ribeiro de Sousa. | 28/02/2014 |
| Lei Nº. 603 de 2014 | “Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF’ –no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências” | 14/02/2014 |
| Lei Nº. 604 de 2014 | Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências. | 14/02/2014 |
| Lei Nº. 605 de 2014 | Denomina a Garagem Municipal “Valdemar Rodrigues dos Santos". | 14/02/2014 |
| Lei Nº. 600 de 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 30/01/2014 |
| Lei Nº. 601 de 2014 | Acrescenta o artigo 1º-A a Lei nº583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providencias. | 30/01/2014 |
| Lei Nº. 602 de 2014 | Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013. | 30/01/2014 |
| Lei Nº. 599 de 2013 | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no Município de Altaneira | 31/12/2013 |
| Lei Nº. 598 de 2013 | Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”. | 17/12/2013 |
| Lei Nº. 596 de 2013 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências. | 17/12/2013 |
| Lei Nº. 597 de 2013 | Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores, agentes políticos e colaboradores que se deslocam a serviço do município de Altaneira e adota outras providências. | 17/12/2013 |
| Lei Nº. 595 de 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. | 10/12/2013 |
| Lei Nº. 594 de 2013 | Altera a Lei Municipal nº 457/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| Lei Nº. 593 de 2013 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014. | 27/11/2013 |
| Lei Nº. 591 de 2013 | Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências. | 12/11/2013 |
| Lei Nº. 592 de 2013 | Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia. | 12/11/2013 |
| Lei Nº. 588 de 2013 | Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 02/10/2013 |
| Lei Nº. 589 de 2013 | Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências. | 02/10/2013 |
| Lei Nº. 590 de 2013 | Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”. | 02/10/2013 |
| Lei Nº. 587 de 2013 | Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”. | 24/09/2013 |
| Lei Nº. 586 de 2013 | Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências. | 06/09/2013 |
| Lei Nº. 585 de 2013 | Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ referentes aos recursos oriundos do Convenio do Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e adota outras providencias. | 05/09/2013 |
| Lei Nº. 583 de 2013 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Altaneira. | 19/08/2013 |
| Lei Nº. 584 de 2013 | Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliço” e dá outras Providências. | 19/08/2013 |
| Lei Nº. 582 de 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 02/07/2013 |
| Lei Nº. 580 de 2013 | Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. | 04/06/2013 |
| Lei Nº. 581 de 2013 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que indica e dá outras providências. | 04/06/2013 |
| Lei Nº. 579 de 2013 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. | 27/05/2013 |
| Lei Nº. 578 de 2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas. | 27/03/2013 |
| Lei Nº. 577 de 2013 | “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 575 de 2013 | Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências. | 28/02/2013 |
| Lei Nº. 574 de 2013 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 27/02/2013 |
| Lei Nº. 572 de 2013 | Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes comunitário de saúde em razão de excepcional interesse público. | 07/02/2013 |
| Lei Nº. 573 de 2013 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 07/02/2013 |
| Lei Nº. 569 de 2013 | Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humano, financiamento e dá outras providências. | 01/02/2013 |
| Lei Nº. 570 de 2013 | Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas. | 01/02/2013 |
| Lei Nº. 571 de 2013 | Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. | 01/02/2013 |
| Lei Nº. 568 de 2012 | AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA | 27/12/2012 |
| Lei Nº. 566 de 2012 | Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências. | 05/12/2012 |
| Lei Nº. 567 de 2012 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013. | 05/12/2012 |
| Lei Nº. 565 de 2012 | Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540/2011 e dá outras providências. | 29/11/2012 |
| Lei Nº. 564 de 2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016 e adota outras providências. | 30/10/2012 |
| Lei Nº. 563 de 2012 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências. | 18/09/2012 |
| Lei Nº. 560 de 2012 | Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências. | 22/08/2012 |
| Lei Nº. 561 de 2012 | Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências. | 22/08/2012 |
| Lei Nº. 562 de 2012 | Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências. | 22/08/2012 |
| Lei Nº. 559 de 2012 | Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências. | 23/07/2012 |
| Lei Nº. 557 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 17/07/2012 |
| Lei Nº. 558 de 2012 | Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências. | 17/07/2012 |
| Lei Nº. 556 de 2012 | Disciplina a coleta seletiva do lixo no âmbito do município. | 13/07/2012 |
| Lei Nº. 555 de 2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | 04/07/2012 |
| Lei Nº. 554 de 2012 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 03/07/2012 |
| Lei Nº. 553 de 2012 | Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências | 18/06/2012 |
| Lei Nº. 552 de 2012 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009. | 05/06/2012 |
| Lei Nº. 882 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 474/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2012 |
| Lei Nº. 551 de 2012 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira e dá outras providências. | 09/03/2012 |
| Lei Nº. 548 de 2012 | Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. | 05/03/2012 |
| Lei Nº. 550 de 2012 | TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 05/03/2012 |
| Lei Nº. 544 de 2012 | Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| Lei Nº. 545 de 2012 | Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| Lei Nº. 546 de 2012 | Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415/2005 e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| Lei Nº. 547 de 2012 | Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| Lei Nº. 549 de 2012 | Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências. | 25/01/2012 |
| Lei Nº. 542 de 2012 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 17/01/2012 |
| Lei Nº. 543 de 2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências. | 17/01/2012 |
| Lei Nº. 541 de 2011 | Altera dispositivos da Lei nº. 305/1997 e adota outras providências. | 29/12/2011 |
| Lei Nº. 540 de 2011 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira e adota outras providências. | 28/12/2011 |
| Lei Nº. 539 de 2011 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 28/12/2011 |
| Lei Nº. 536 de 2011 | Dispõe sobre alteração na Lei 461/2009 e adota outras providências. | 05/12/2011 |
| Lei Nº. 535 de 2011 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 05/12/2011 |
| Lei Nº. 530 de 2011 | Dispõe sobre o adiamento do 13º salário e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| Lei Nº. 529 de 2011 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual, autoriza abertura de crédito e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| Lei Nº. 531 de 2011 | Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira Municipal e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| Lei Nº. 533 de 2011 | Dispõe sobre o serviço de Assistência Jurídica aos necessitados do Município de Altaneira e adota outras providências. | 29/11/2011 |
| Lei Nº. 527 de 2011 | Institui Programa Bolsa Universitária e adota outras providências. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 526 de 2011 | Institui o Programa Cartão Mãe e adota outras providências. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 528 de 2011 | Cria o Programa Bebê saudável e adota outras providências. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 524 de 2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Altaneira e adota outras providências. | 31/10/2011 |
| Lei Nº. 525 de 2011 | Dispõe sobre a alteração na lei 374 de 2002 e adota outras providências. | 31/10/2011 |
| Lei Nº. 523 de 2011 | Denomin o centro do idoso do São Romão e adota outras providências. | 04/10/2011 |
| Lei Nº. 521 de 2011 | Institui o dia 30 de setembro como o dia da Agricultura Familiar e adota outras providências correlatas. | 20/09/2011 |
| Lei Nº. 522 de 2011 | Institui o dia 30 de Outubro como o dia da Juventude e adota outras providências correlatas. | 20/09/2011 |
| Lei Nº. 520 de 2011 | Altera os quadros I e II do anexo VI da lei 352 de abril de 2001 que dispõe sobre a tabela de vencimentos dos professores (PCCRGOM) e dá outras providências. | 16/08/2011 |
| Lei Nº. 519 de 2011 | Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências. | 22/06/2011 |
| Lei Nº. 516 de 2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Altaneira e dá outras providências. | 21/06/2011 |
| Lei Nº. 517 de 2011 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde na administração pública Municipal e dá outras providências. | 21/06/2011 |
| Lei Nº. 518 de 2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira-CE a celebrar convênio com a união dos dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará UNDIME - CE | 21/06/2011 |
| Lei Nº. 513 de 2011 | Denomina o parque de vaquejada do Município e adota outras providências. | 13/05/2011 |
| Lei Nº. 514 de 2011 | Denomina o Ginásio poliesportivo e adota outras providências. | 13/05/2011 |
| Lei Nº. 515 de 2011 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | 11/04/2011 |
| Lei Nº. 512 de 2011 | Institui gratificação por desempenho para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em pleno exercício de atividades junto ao Município de Altaneira e dá outras providências. | 24/03/2011 |
| Lei Nº. 510 de 2011 | Dispõe sobre alterações na legislação Municipal que indica e dá outras providências. | 23/03/2011 |
| Lei Nº. 511 de 2011 | Dispõe sobre a vacância dos cargos de prefeito e vice prefeito, regulamenta a eleição pela câmara e dá outras providências. | 23/03/2011 |
| Lei Nº. 508 de 2011 | Estabelece condições para nomeação de Secretarias Municipais e Servidores em cargo de comissão ou funções de confiança da Administração Municipal e adota outras providências. | 18/03/2011 |
| Lei Nº. 509 de 2011 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para atender a dar efetividade a lei complementar nº 123 de 2006 e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| Lei Nº. 507 de 2011 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Altaneira e dá outras providências. | 10/03/2011 |
| Lei Nº. 506 de 2011 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 16/02/2011 |
| Lei Nº. 505 de 2010 | Cria o conselho gestor de telecentro comunitário do Município de Altaneira - CE e dá outras providências. | 01/12/2010 |
| Lei Nº. 504 de 2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. | 03/11/2010 |
| Lei Nº. 503 de 2010 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 04/08/2010 |
| Lei Nº. 502 de 2010 | Dispõe sobre a fixação conforme capacidade financeira do ente Municipal o valor para o pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor e dá outras providências. | 29/06/2010 |
| Lei Nº. 501 de 2010 | Denomina de prefeito Assisi Baião a praça em frente ao Ginásio Poliesportivo. | 21/06/2010 |
| Lei Nº. 500 de 2010 | Altera a lei 202/90 e dá outras providências. | 24/05/2010 |
| Lei Nº. 499 de 2010 | Cria o Programa Municipal de Financiamento a cultura denominado Projeto Cultural Manoel Antonio da Silva - Mestre Bier e dá outras providências. | 17/05/2010 |
| Lei Nº. 498 de 2010 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira - AUNA | 12/04/2010 |
| Lei Nº. 497 de 2010 | Dispõe sobre a Integração do Hospital Municipal de Altaneira com a denominação Euclides Nogueira á Secretaria de Saúde e adota outras providências. | 26/03/2010 |
| Lei Nº. 496 de 2010 | Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências. | 26/03/2010 |
| Lei Nº. 495 de 2010 | Dispõe sobre a contratação Temporária de pessoal para execução dos serviços que indica e dá outras providências. | 10/02/2010 |
| Lei Nº. 494 de 2009 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocapacional magistério ás determinações da lei federal nº 11. 738/2008 e adota outras providências. | 17/12/2009 |
| Lei Nº. 491 de 2009 | Estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. | 28/10/2009 |
| Lei Nº. 488 de 2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira e dá outras providências. | 16/10/2009 |
| Lei Nº. 493 de 2009 | Denomina de Rua Batista da Silva a artéria que indica no cruzamento da Rua João Gonçalves Silva e segue em direção ao sítio Estevão. | 16/10/2009 |
| Lei Nº. 490 de 2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. | 16/10/2009 |
| Lei Nº. 486 de 2009 | Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de Saúde de Crato e adota outras providências. | 17/09/2009 |
| Lei Nº. 485 de 2009 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências | 02/09/2009 |
| Lei Nº. 484 de 2009 | Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das relações étnico raciais e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana na rede Municipal de ensino e dá outras providências. | 25/08/2009 |
| Lei Nº. 480 de 2009 | Institui o dia 21 de Dezembro como o dia de comemoração dos Evangélicos no âmbito do Município de Altaneira. | 25/08/2009 |
| Lei Nº. 481 de 2009 | Autoriza o poder executivo Municipal de Altaneira a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e defesa social do estado do Ceará nos termos da lei Estadual nº 14. 318/2009 para a contratação de Agentes de cidadania e adota outras providências. | 25/08/2009 |
| Lei Nº. 482 de 2009 | Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará - Frente Sul. | 25/08/2009 |
| Lei Nº. 483 de 2009 | Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 442 de 17 de maio de 2007 e dá outras providÊncias. | 25/08/2009 |
| Lei Nº. 479 de 2009 | Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Altaneira nos termos do §5ºdo art. 198 da CF; do art. 2º e parágrafo único da emenda constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006; e da lei federal nº 11.350 de 06 de outubro de 2006 e dá outras providências. | 17/07/2009 |
| Lei Nº. 478 de 2009 | Dispõe sobre o processo de efetivação dos Servidores Municipais em cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias conforme previsto na lei federal nº 11.350/2006. | 17/07/2009 |
| Lei Nº. 477 de 2009 | Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias no Município de Altaneira nos termos da emenda constitucional nº 51/2006 e da lei federal nº 11.350/2006 e dá outras providÊncias. | 17/07/2009 |
| Lei Nº. 476 de 2009 | Denomina de praça Geraldo Morais da Silva o logradouro que indica e adota outras providências. | 01/07/2009 |
| Lei Nº. 470 de 2009 | Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para provimento de cargos na administração pública e formação de cadastro para reserva de vagas e dá outras providências. | 01/07/2009 |
| Lei Nº. 475 de 2009 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | 01/07/2009 |
| Lei Nº. 474 de 2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências. | 24/06/2009 |
| Lei Nº. 471 de 2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| Lei Nº. 472 de 2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a associação para o desenvolviimento dos Municípios do estado do Ceará e adota outras providências. | 15/06/2009 |
| Lei Nº. 473 de 2009 | Dispõe sobre a criação e a denominação dos estabelecimentos de Educação Infantil do sistema Municipal de ensino e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| Lei Nº. 468 de 2009 | Ratifica a alteração do contrato de constituição do consórcio para aterro de resíduos sólidos - Unidade Crato Comares -UC em conformidade com o artigo 29 do decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências. | 05/05/2009 |
| Lei Nº. 469 de 2009 | Denomina de Euclides Nogueira o hospital Municipal de Altaneira e dá outras providências. | 05/05/2009 |
| Lei Nº. 449A de 2009 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para fins de reposição das perdas decorrentes da variação da inflação apurada no exercício de 2007 e adota outras providências. | 23/04/2009 |
| Lei Nº. 466 de 2009 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 15/04/2009 |
| Lei Nº. 467 de 2009 | Institui calendário de atividades culturais e esportivas no Município de Altaneira e dá outras providências. | 15/04/2009 |
| Lei Nº. 464 de 2009 | Institui Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 18/03/2009 |
| Lei Nº. 465 de 2009 | Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios eventuais da Assistência Social previstos na lei Federal nº 8.472/93 e dá outras providências. | 18/03/2009 |
| Lei Nº. 462 de 2009 | Denomina de Rua Pedro Ângelo de Sousa a artéria que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 |
| Lei Nº. 463 de 2009 | Denomina Rua Maria Miguel da Silva a artéria que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 |
| Lei Nº. 457 de 2009 | Ratifica o protocolo de intenções do consórcio Municipal para aterro de resíduos sólidos - Unidade Crato Comares -UC em conformidade com a lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências. | 16/02/2009 |
| Lei Nº. 458 de 2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios e adota outras providências. | 16/02/2009 |
| Lei Nº. 459 de 2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de representação dos Municípios e adota outras providências. | 16/02/2009 |
| Lei Nº. 460 de 2009 | Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e defesa da cidadania com interveniência da política militar do estado e dá outras providências. | 16/02/2009 |
| Lei Nº. 455 de 2008 | Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor FMHIS. | 15/12/2008 |
| Lei Nº. 454 de 2008 | Estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. | 22/10/2008 |
| Lei Nº. 453 de 2008 | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2009-2012 e oferece outras providências. | 02/10/2008 |
| Lei Nº. 452 de 2008 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. | 07/07/2008 |
| Lei Nº. 450 de 2008 | Autoriza o Poder Executivo doar uma máquina centrífuga de 16 quadros a Associação Raízes Culturais de Altaneira - ARCA e adota outras providências. | 12/06/2008 |
| Lei Nº. 451 de 2008 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde e adota outras providências. | 12/06/2008 |
| Lei Nº. 449 de 2008 | Altera a data de realização dos festejos de aniversário do mega som e dá outras providências. | 15/04/2008 |
| Lei Nº. 448 de 2008 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira AUNA | 28/02/2008 |
| Lei Nº. 448 de 2007 | Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento de despesa até o limite de 40% do valor da despesa fixada no orçamento da Câmara Municipal de Altaneira para o exercício financeiro de 2007 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/11/2007 |
| Lei Nº. 444 de 2007 | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. | 26/06/2007 |
| Lei Nº. 442 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação conselho do FUNDEB | 17/05/2007 |
| Lei Nº. 443 de 2007 | Dispõe sobre a criação do fundo Municipal para gestão do movimento dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 17/05/2007 |
| Lei Nº. 442 de 2006 | Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho do professor aposentável e adota outras providências. | 21/11/2006 |
| Lei Nº. 441 de 2006 | Dispõe sobre a instituição de critérios para a distribuição de casas populares e adota outras providências. | 21/11/2006 |
| Lei Nº. 440 de 2006 | Dispõe sobre a inclusão de evento no calendário cultural do Município de Altaneira e dá outras providências. | 21/11/2006 |
| Lei Nº. 439 de 2006 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007. | 02/11/2006 |
| Lei Nº. 438 de 2006 | Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO RAÍZES CULTURAIS DE ALTANEIRA - ARCA e adota outras providências. | 20/09/2006 |
| Lei Nº. 436 de 2006 | Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 387 de 23 de junho de 2003 e dá outras providências correlatas. | 23/08/2006 |
| Lei Nº. 435 de 2006 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. | 02/08/2006 |
| Lei Nº. 434 de 2006 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 429 de 23/02/2006 e dá outras providências. | 21/06/2006 |
| Lei Nº. 433 de 2006 | Dispões sobre o reajuste dos venciemntos dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. | 19/06/2006 |
| Lei Nº. 432 de 2006 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e adota outras providências. | 18/05/2006 |
| Lei Nº. 431 de 2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/05/2006 |
| Lei Nº. 430 de 2006 | Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, das Secretarias Municipais, Vereadores e de Servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências. | 02/05/2006 |
| Lei Nº. 429 de 2006 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Universitária de Altaneira - AUNA. | 23/02/2006 |
| Lei Nº. 428 de 2006 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. | 16/01/2006 |
| Lei Nº. 427 de 2006 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo MAG e adota outras providências. | 05/01/2006 |
| Lei Nº. 426 de 2005 | Estima a receita e fixa a despensa do Município para o exercício financeiro de 2006. | 20/12/2005 |
| Lei Nº. 425 de 2005 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 415 de 17/06/2005 e dá outras providências. | 14/12/2005 |
| Lei Nº. 424 de 2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009. | 18/11/2005 |
| Lei Nº. 422 de 2005 | Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 15/09/2005 |
| Lei Nº. 423 de 2005 | Dispõe sobre a concessão de reajuste Salarial aos Servidores do grupo Ocupacional do Magistério e adota outras providências. | 15/09/2005 |
| Lei Nº. 421 de 2005 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 387 de 23/06/2003 e dá outras providências correlatas. | 02/09/2005 |
| Lei Nº. 420 de 2005 | Denomina de Daniel Eufrásio o matadouro público e dá outras providências. | 09/08/2005 |
| Lei Nº. 419 de 2005 | Dispõe sobre a criação de departamentos junto às Secretarias Municipais e dá outras providências. | 30/06/2005 |
| Lei Nº. 418 de 2005 | Criar e desenvolver projetos e atividades culturais, esportivas, física e outras que venham promover a participação e integração da comunidade, principalmente dos jovens, visando o controle de drogas, prostituição e demais atos libidinosos, consequentemente obejtivando o bem estar social. | 29/06/2005 |
| Lei Nº. 417 de 2005 | Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público Municipal e adota outras providências. | 24/06/2005 |
| Lei Nº. 415 de 2005 | Denomina Banda de Música Municipal Padre David Moreira a banda de música de Altaneira, institui regulamento e dá outras providências. | 17/06/2005 |
| Lei Nº. 416 de 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança pública e defesa social com a interveniência da polícia militar do Ceará e dá outras providências. | 17/06/2005 |
| Lei Nº. 413 de 2005 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| Lei Nº. 412 de 2005 | Modifica a Lei Municipal número 288 de 1997 e adota outras providências. | 30/05/2005 |
| Lei Nº. 411 de 2005 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 12/05/2005 |
| Lei Nº. 410 de 2005 | Autoriza a concessão, com exclusividade à companhia de água e esgoto do Ceará - CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Altaneira e dá outras providências. | 10/05/2005 |
| Lei Nº. 409 de 2005 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Universitária de Altaneira - AUNA. | 31/03/2005 |
| Lei Nº. 408 de 2005 | Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e Servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 16/03/2005 |
| Lei Nº. 406 de 2005 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do MAG e adota outras providências. | 31/01/2005 |
| Lei Nº. 407 de 2005 | Dispõe sobre a nomenclatura de edíficio público e dá outras providências. | 31/01/2005 |
| Lei Nº. 405 de 2004 | Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretário Municipal, para a legislatura 2005-2008 e oferece outras providências correlatas. | 30/12/2004 |
| Lei Nº. 404 de 2004 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para 2005. | 22/12/2004 |
| Lei Nº. 403 de 2004 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2004 |
| Lei Nº. 401 de 2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 25/06/2004 |
| Lei Nº. 402 de 2004 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 |
| Lei Nº. 400 de 2004 | Altera o Anexo III da Lei Municipal n 343/2001, que dispõe sobre a estrutura admnistrativa da Secretaria de Educação e dá outras providências. | 19/05/2004 |
| Lei Nº. 398 de 2004 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2004 |
| Lei Nº. 399 de 2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA - AUNA. | 08/03/2004 |
| Lei Nº. 397 de 2004 | Denomina a Rua Antonio Pereira Magalhães a artéria que indica e dá outras providências. | 10/02/2004 |
| Lei Nº. 396 de 2003 | Dispõe sobre a criação e denominação dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências. | 17/12/2003 |
| Lei Nº. 395 de 2003 | Autoria a Prefeitura Municipal de Altaneira conceder abono slarial para profissionais do magistério, em efetivo exercicio de suas atividades no ensino fundamental e adota outras providências. | 10/11/2003 |
| Lei Nº. 394 de 2003 | Estima a receita e fixa a despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2004. | 04/11/2003 |
| Lei Nº. 393 de 2003 | Dispõe sobre a autorização da permuta de imovéis entre a prefeitura de Altaneira e a empresa brasileira de correios e telégrafos - ETC, fundamentada no Art. 76, INCISO VII, da Lei Rogânica do Municipio, e dá outras providências. | 29/10/2003 |
| Lei Nº. 392 de 2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de de 2004 e dá outras providências. | 25/09/2003 |
| Lei Nº. 390 de 2003 | Dispõe sobre a criação da escola municipal de ensino fundamental Joaquim Rufino de Oliveira e dá outras providências. | 05/09/2003 |
| Lei Nº. 389 de 2003 | Dispõe sobre a homologação de convênios e dá outras providências. | 29/08/2003 |
| Lei Nº. 388 de 2003 | Dispõe sobre a cessão de bem público à ECT e dá outras providências. | 15/07/2003 |
| Lei Nº. 387 de 2003 | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e oferece outras providências correlatas. | 23/06/2003 |
| Lei Nº. 386 de 2003 | Disciplina e aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e dá outras providências. | 20/05/2003 |
| Lei Nº. 385 de 2003 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira- AUNA. | 02/05/2003 |
| Lei Nº. 384 de 2003 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira conceder abono ao Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências. | 10/03/2003 |
| Lei Nº. 391 de 2003 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências. | 16/02/2003 |
| Lei Nº. 382 de 2002 | Estima a receita e fixa a despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2003. | 06/12/2002 |
| Lei Nº. 381 de 2002 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 27/11/2002 |
| Lei Nº. 380 de 2002 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder refeições e lanches, na forma que indica. | 25/09/2002 |
| Lei Nº. 379 de 2002 | Altera os Anexos I, II, IV e V da Lei MUnicipal n° 343/2001, que dispõe sobre os valores da gratificação pelo exercicio de funções comissionadas e dá outras providências. | 24/06/2002 |
| Lei Nº. 378 de 2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2003 e dá outras providências. | 03/06/2002 |
| Lei Nº. 377 de 2002 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira a conceder abono ao grupo ocupacional magistério e adota outras providências. | 20/05/2002 |
| Lei Nº. 375 de 2002 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 02/05/2002 |
| Lei Nº. 376 de 2002 | Dispõe sobre a contratação de pessoal para execução de serviços na área de Saúde Pública e dá outras providências. | 02/05/2002 |
| Lei Nº. 376A de 2002 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 02/05/2002 |
| Lei Nº. 374 de 2002 | Dispõe sobre a criação, organização e competências da Procuradoria Geral do Municipio e adota outras providências. | 18/04/2002 |
| Lei Nº. 371 de 2002 | Autoriza ao Poder Executivo firmar acordo de pagamento parcelado de débito com a FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e adota outras providências. | 27/03/2002 |
| Lei Nº. 373 de 2002 | Institui o salário mínimo para o sevidor público municipal, dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público municipal e dá outras providências. | 27/03/2002 |
| Lei Nº. 368 de 2002 | institui o Programa de aleitamento infantil e oferece outras providências correlatas. | 15/03/2002 |
| Lei Nº. 369 de 2002 | Cria no âmbito do Municipio de Altaneira o projeto Agenda 21, com a finalidade de implementar no Municipio as ações necessárias ao planejamento socieconomico- ambiental participativo. | 15/03/2002 |
| Lei Nº. 370 de 2002 | Autorizaa abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 15/03/2002 |
| Lei Nº. 372 de 2002 | Altara o anexo III da Lei Municipal n° 343/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Educação e dá outras providências. | 27/02/2002 |
| Lei Nº. 365 de 2001 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2002. | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 367 de 2001 | Autoriza a Prefeitura Municipal deAltaneira conceder abono para profissionais do Magistério, em efetivo exercicio de suas atividades no ensino fundamental e adota outras providências. | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 364 de 2001 | Autoriza vincular quotas parte do fundo de participação dos municipios e dá outras providências. | 23/11/2001 |
| Lei Nº. 362 de 2001 | Altera a Lei 361/2001 e adota outras providências. | 14/09/2001 |
| Lei Nº. 361 de 2001 | Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV de servidores do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. | 31/08/2001 |
| Lei Nº. 360 de 2001 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do grupo ocupacional magistério e adota outras providências. | 24/06/2001 |
| Lei Nº. 358 de 2001 | Altera o disposto no § 2°. do Art. 6°. da Lei 313/98 e adota outras providências. | 08/06/2001 |
| Lei Nº. 359 de 2001 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Altaneira e dá outras providências. | 08/06/2001 |
| Lei Nº. 357 de 2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2002 e dá outras providências. | 01/06/2001 |
| Lei Nº. 356 de 2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas - "Bolsa - Escola" e determina outras providências. | 16/04/2001 |
| Lei Nº. 355 de 2001 | Dispõe sobre nomenclatura de ruas e adota outras providências. | 05/04/2001 |
| Lei Nº. 352 de 2001 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração do grupo ocupacional magistério e adota outras providências. | 02/04/2001 |
| Lei Nº. 353 de 2001 | Dispõe sobre Desconto do pagamento da Dívida Ativa e adota outras providências. | 02/04/2001 |
| Lei Nº. 354 de 2001 | Dispõe sobre nomenclatura de ruas e bairros da cidade e adota outras providências. | 02/04/2001 |
| Lei Nº. 347 de 2001 | Dispõe sobre reajuste de Gratificações por Exercicio de Cargo de Confiança do Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| Lei Nº. 348 de 2001 | Dispõe sobre reajuste dos Vencimentos dos servidores municipais e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| Lei Nº. 349 de 2001 | Dispõe sobre a organização básica e setorial da Secretaria da Ifra-Estrutura e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| Lei Nº. 350 de 2001 | Dispõe sobre o valor da Gratificação por Exercicio de Cargo de Diretor de Departamento e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| Lei Nº. 351 de 2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Universitária de Altaneira e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| Lei Nº. 346 de 2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/02/2001 |
| Lei Nº. 345 de 2001 | Dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Municipio de Altaneira, e adota outras providências. | 16/02/2001 |
| Lei Nº. 342 de 2001 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Altaneira e adota outras providências. | 05/02/2001 |
| Lei Nº. 343 de 2001 | Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercicio de Cargo de Confiança e adota outras providências. | 05/02/2001 |
| Lei Nº. 344 de 2001 | Altera o dispositivo na alínea "e" do inciso I do Art. 4°. da Lei 288, de 15/07/97 e adota outras providências. | 05/02/2001 |
| Lei Nº. 341 de 2001 | Oficializa o Hino do Município de Altaneira e oferece outras providências. | 04/01/2001 |
| Lei Nº. 336 de 2000 | ALTERA A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2000 |
| Lei Nº. 338 de 2000 | Estima a receita e fixa a despesa do MUNICIPIO para o exercicio de 2001. | 20/12/2000 |
| Lei Nº. 339 de 2000 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA NO MUNICIPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2000 |
| Lei Nº. 340 de 2000 | Dispõe sobre a concesão de Abono Salarial aos Servidores do Grupo Ocupacional Magisterio, do Sistema de Ensino Fundamental do Municipio, abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento Geral do Municipio e dá outras providênciais. | 20/12/2000 |
| Lei Nº. 335 de 2000 | CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2000 |
| Lei Nº. 334 de 2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e oferece outras providênciais. | 25/10/2000 |
| Lei Nº. 333 de 2000 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 28/08/2000 |
| Lei Nº. 332 de 2000 | Dispõe sobre a concesão de Abono Salarial aos Servidores do Grupo Ocupacional Magisterio, do Sistema de Ensino Fundamental do Municipio, abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento Geral do Municipio e dá outras providênciais. | 07/07/2000 |
| Lei Nº. 330 de 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar as ações origininárias da petrobrás, e dá oputras providências. | 15/06/2000 |
| Lei Nº. 329 de 2000 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 16/05/2000 |
| Lei Nº. 328 de 2000 | Dispõe sobre a doação do imóvel público a Associação Esportiva Altaneirense e adota outras providências. | 11/01/2000 |
| Lei Nº. 327 de 1999 | Dispõe sobre a concesão de Abono Salarial aos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério, do Sistema de Ensino Fundamental do Muncipio, abre crédito especial suplementar ao vigente Orçamento Geral do Municipio e dá outras providências. | 28/12/1999 |
| Lei Nº. 326 de 1999 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2000 e dá outras providências. | 01/12/1999 |
| Lei Nº. 325 de 1999 | Autoriza a doação de bens móveis, máquinas e eletrodomésticos pertecentes ao patrimônio público municipal e dáoutras providências. | 10/09/1999 |
| Lei Nº. 324 de 1999 | Institui a implementação da descentralização Administrativa, configurando-se a consecução definitiva das contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320/64, nostermos das emendas n°35 e 36, de 1998, e dá outras providências. | 07/07/1999 |
| Lei Nº. 323 de 1999 | Institui a verba de AUXILIO TRANSPORTE MUNICIPAL e dá outras providências. | 22/06/1999 |
| Lei Nº. 322 de 1999 | Dispõe sobre nomeclatura de nomeação da Escola 18 de Dezembro. | 28/05/1999 |
| Lei Nº. 321 de 1999 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 30/04/1999 |
| Lei Nº. 320 de 1999 | Modifica a Lei Nº286/97 de 15 de Maio de 1997, e dá outras providências. | 29/01/1999 |
| Lei Nº. 319 de 1998 | Dispõe sobre o serviço de Transporte Publico Alternativo no Municipio de Altaneira na Modalidade de Lotação e adota oputras providências. | 27/12/1998 |
| Lei Nº. 317 de 1998 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a outorgar em regime de concessão à CAGECE a exploração dos serviços Publicos Municipais de Abastecimento de Agua e coleta de esgotamentos sanitários e dá outras providências. | 27/09/1998 |
| Lei Nº. 316 de 1998 | Dispõe sobre Doação de um Terreno ao Governo do Estado do Ceará, para Construção do Forum da Comarca de Altaneira. | 09/09/1998 |
| Lei Nº. 314 de 1998 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | 23/06/1998 |
| Lei Nº. 315 de 1998 | Dispõe sobre a Reposição de perdas Salariais ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 23/06/1998 |
| Lei Nº. 313 de 1998 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL - COMDEC, e dá outras providências. | 12/05/1998 |
| Lei Nº. 311 de 1998 | Modifica a Lei Nº 248, de Março de 1998, e dá outras providências. | 11/05/1998 |
| Lei Nº. 312 de 1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ALIENAR a CARTEIRA DE AÇOES - COELCE. | 11/05/1998 |
| Lei Nº. 165 de 1985 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências. | 27/10/1985 |
| Lei Nº. 164 de 1985 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do Corrente Exercício e dá outras providências. | 02/09/1985 |
| Lei Nº. 162 de 1985 | Dispõe sobre a abertura de crédito Especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 01/04/1985 |
| Lei Nº. 161 de 1985 | Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicos municipal e dá outras providências | 10/02/1985 |
| Lei Nº. 160 de 1984 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e adota outras providências. | 30/12/1984 |
| Lei Nº. 159 de 1984 | Oficializa o dia do Município de Altaneira e dá outras providências. | 30/09/1984 |
| Lei Nº. 157 de 1984 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal doar um terreno com 7.000 m2 localizado na Zona Urbana da cidade à Associação Esportiva Altaneirense e dá outras providências. | 09/09/1984 |
| Lei Nº. 158 de 1984 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A TELECEARÁ e estabele outras providências. | 09/09/1984 |
| Lei Nº. 156 de 1984 | Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 19/07/1984 |
| Lei Nº. 155 de 1984 | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 02/06/1984 |
| Lei Nº. 163 de 1984 | Dispõe sobre criação e nomenclatura de ruas e logradouros públicos e dá outras providências. | 18/04/1984 |
| Lei Nº. 151 de 1983 | Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências. | 20/11/1983 |
| Lei Nº. 152 de 1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1983 |
| Lei Nº. 150 de 1983 | Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1983 e adota outras providências. | 13/11/1983 |
| Lei Nº. 149 de 1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício e dá outras providências. | 06/10/1983 |
| Lei Nº. 147 de 1983 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal reclassificar o quadro de pessoal desta municipalidade e dá outras providÊncias. | 16/07/1983 |
| Lei Nº. 145 de 1983 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o PRODECOR e dá outras providências. | 11/03/1983 |
| Lei Nº. 153 de 1983 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 22/01/1983 |
| Lei Nº. 154 de 1983 | Dispõe sobre denominação de prédios públicos e dá outras providências. | 22/01/1983 |
| Lei Nº. 144 de 1982 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1.983 e dá outras providências. | 06/12/1982 |
| Lei Nº. 143 de 1982 | Dispõe sobre abertura de Crédito ao Orçamento da Despesa do corrente exercício. | 08/10/1982 |
| Lei Nº. 142 de 1982 | Dispõe sobre abertura de credito adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro. | 20/08/1982 |
| Lei Nº. 141 de 1982 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o PRODECOR e estabelece outras providências. | 12/06/1982 |
| Lei Nº. 140 de 1981 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1982 e dá outras providências. | 26/11/1981 |
| Lei Nº. 139 de 1981 | Dispõe sobre a criação da Comissão para assunto de secas dá outras providências. | 11/10/1981 |
| Lei Nº. 138 de 1981 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a filiar-se ao Consorcío dos Municípios com sede em Santana do Cariri e dá outras providências. | 27/06/1981 |
| Lei Nº. 135 de 1981 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e doar terreno a Secretaria de Educação do Estado para o fim que indica. | 14/06/1981 |
| Lei Nº. 136 de 1981 | Fixa os subsídios e representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o exercício de 1.981. | 14/06/1981 |
| Lei Nº. 134 de 1981 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor Cr$ 226.600,00 (Dazentos e vinte e seis mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências: | 10/04/1981 |
| Lei Nº. 132 de 1980 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 8.505,00 (oito mil, quinhentos e cinco cruzeiros), e dá outras providências: | 10/12/1980 |
| Lei Nº. 133 de 1980 | Autoriza a confissão da dívida em favor do IAPAS e adota outras providências. | 10/12/1980 |
| Lei Nº. 131 de 1980 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.981 e toma outras providências. | 30/11/1980 |
| Lei Nº. 128 de 1980 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências: | 02/10/1980 |
| Lei Nº. 127 de 1980 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) e dá outras providências. | 30/08/1980 |
| Lei Nº. 126 de 1980 | Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 24/07/1980 |
| Lei Nº. 125 de 1980 | Dispõe sobre abertura de um crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 13/07/1980 |
| Lei Nº. 123 de 1980 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convénnio com a TELECOMUNICAÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA, e estabelece outras providências. | 02/03/1980 |
| Lei Nº. 122 de 1979 | Autoriza Abertura de Credito Adicional ao orçamento da despesa. | 03/12/1979 |
| Lei Nº. 121 de 1979 | Altera a delimitação das zonas urbanas da cidade de Altaneira e da vila de São Romão e dá outras providências. | 25/11/1979 |
| Lei Nº. 119 de 1979 | Autoriza a doação de um imóvel a Funda Jose Furtado Leite, para o fim que indica. | 15/11/1979 |
| Lei Nº. 118 de 1979 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.980 e dá outras providências. | 04/11/1979 |
| Lei Nº. 117 de 1979 | Dispõe sobre abertura do CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 18/10/1979 |
| Lei Nº. 116 de 1979 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro e dá outras providências | 18/07/1979 |
| Lei Nº. 115 de 1979 | Revoga a Lei Municipal nº 01/75 (091) de 12.04.75, Baseada na Iei Federal nº 3017/73 de 10.09.73, Resolução nº 838,773 de 12 de' junho de 1.973, com a finalidade de atualizar o MAPA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. | 15/04/1979 |
| Lei Nº. 114 de 1978 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício financeiro e da outras providÊncias. | 01/12/1978 |
| Lei Nº. 113 de 1978 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1979. | 05/11/1978 |
| Lei Nº. 112 de 1978 | Dispõe sobre a abertura de Credito SUPLEMENTAR ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício financeiro e da outras providências. | 01/11/1978 |
| Lei Nº. 111 de 1978 | Dispõe sobre à abertura de Crédito Especial, ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercicio. | 03/10/1978 |
| Lei Nº. 110 de 1978 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, ao Orçamento da Despesa do corrente exercício. | 03/07/1978 |
| Lei Nº. 109 de 1978 | Autorizo o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrencia Pública a camioneta Pic-Up Willis -modelo 1.976, pertencente a esta Prefeitura. esta Prefeitura. | 16/04/1978 |
| Lei Nº. 108 de 1977 | Institui o Código Tributário do Município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências. | 20/12/1977 |
| Lei Nº. 107 de 1977 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.978 e dá outras providências. | 02/11/1977 |
| Lei Nº. 105 de 1977 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício. | 04/07/1977 |
| Lei Nº. 104 de 1977 | Revoga o Art.º 3 da Lei nº 066/76 (101) e dá outras providências. | 18/05/1977 |
| Lei Nº. 102 de 1976 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercicio de 1977 e dá outras providências. | 15/10/1976 |
| Lei Nº. 103 de 1976 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Despesa do Corrente exercicio e dá outras providências. | 15/10/1976 |
| Lei Nº. 098 de 1976 | Autoriza a construção da estrada Altaneira-São Romão e dá outras providências. | 10/04/1976 |
| Lei Nº. 097 de 1976 | Autoriza a aquisição de um veículo e dá outras providências. | 05/04/1976 |
| Lei Nº. 096 de 1976 | Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Altaneira e dá outras providências. | 30/03/1976 |
| Lei Nº. 095 de 1975 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil Cruzeiros) para o fim que indica. | 30/11/1975 |
| Lei Nº. 094 de 1975 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.976 e dá outras providências. | 30/09/1975 |
| Lei Nº. 093 de 1975 | Autoriza a doação da linha telefônica Altaneira-Nova-Olinda e dá outras providências. | 24/09/1975 |
| Lei Nº. 092 de 1975 | Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências. | 05/05/1975 |
| Lei Nº. 091 de 1975 | Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal e das siglas das estradas do Múnicipio. | 12/04/1975 |
| Lei Nº. 087 de 1974 | Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências. | 25/11/1974 |
| Lei Nº. 090 de 1974 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.975 e dá outras providências. | 20/11/1974 |
| Lei Nº. 089 de 1974 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que indica, e dá outras providências. | 25/10/1974 |
| Lei Nº. 088 de 1974 | Dispõe sobre o Plano Viário do Município. | 25/09/1974 |
| Lei Nº. 085 de 1974 | Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica. | 25/04/1974 |
| Lei Nº. 083 de 1974 | Autoriza a aquisição de um imóvel para o Múnicípio e dá outras providências. | 10/03/1974 |
| Lei Nº. 082 de 1974 | Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se, para tratamento de saúde e procurar recursos médicos fora do Estado. | 16/02/1974 |
| Lei Nº. 081 de 1974 | Autoriza o Município a contrair empréstimo bancário e dá outras providências. | 15/01/1974 |
| Lei Nº. 080 de 1973 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.974 e dá outras providências. | 11/11/1973 |
| Lei Nº. 078 de 1973 | Outorga em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e da outras Providências. | 10/11/1973 |
| Lei Nº. 079 de 1973 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrência pilblica a Rural Wills, modelo 1.972 pertencente a Prefeitura. tura. | 10/11/1973 |
| Lei Nº. 077 de 1973 | Autoriza a abertura de Crédito Especial de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil Cruzeiros), para o fim que indica. | 15/07/1973 |
| Lei Nº. 075 de 1972 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.973 e dá outras providências. | 15/11/1972 |
| Lei Nº. 074 de 1972 | Dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado para o fim que indica. | 20/05/1972 |
| Lei Nº. 073 de 1971 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1.972. | 25/11/1971 |
| Lei Nº. 072 de 1970 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 1.971 e dá outras providências. | 10/11/1970 |
| Lei Nº. 071 de 1969 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.970. | 08/09/1969 |
| Lei Nº. 070 de 1969 | Autoriza a suplementação de verbas às dotações orçamentárias que indica. | 05/06/1969 |
| Lei Nº. 069 de 1969 | Autoriza a abertura de Crédito Especial de NCr$ 2.500,00 (dois mil e Quinhentos Cruzeiros Novos) para o fim que indica. | 23/05/1969 |
| Lei Nº. 068 de 1969 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de NCr$ 18.000,00 (dezoito mil Cruzeiros Novos) para o fim que indica. | 26/04/1969 |
| Lei Nº. 067 de 1969 | Autoriza a alienação do Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 20/04/1969 |
| Lei Nº. 066 de 1968 | Cria a Bandeira do Município. | 28/12/1968 |
| Lei Nº. 065 de 1968 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1969 e dá outras providências. | 28/10/1968 |
| Lei Nº. 063 de 1968 | Autoriza a alienação de bens do patrimônio municipal e dá outras providâncias. | 20/08/1968 |
| Lei Nº. 064 de 1968 | Cria o Serviço Telefônico Público de Altaneira e dá outras providências. | 20/08/1968 |
| Lei Nº. 062 de 1968 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A a abertura de um Crédito de NCr$ 25.000,00 (vinte Cruzeiros Novos) e dá outras providências. | 17/02/1968 |
| Lei Nº. 061 de 1967 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.968. | 15/09/1967 |
| Lei Nº. 059 de 1966 | Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do ano de 1.967. | 10/12/1966 |
| Lei Nº. 058 de 1966 | Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, regulamentadora da Emenda Constitucional nº 018, de 1º de dezembro de 1.965 e dá outras providêcias. | 30/11/1966 |
| Lei Nº. 056 de 1966 | Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de Cruzeiros) para fins que indica. | 24/06/1966 |
| Lei Nº. 057 de 1966 | Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil Cruzeiros) para fins que indica. | 24/06/1966 |
| Lei Nº. 054 de 1966 | Dispõe sobre a aquisição de um Veículo. | 15/02/1966 |
| Lei Nº. 055 de 1966 | Proíbe a criação de caprinos e ovinos em todo território do Município. | 15/02/1966 |
| Lei Nº. 864 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/0202 |