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Requerimento que confere status de Patrimônio Histórico e Cultural à Lagoa de Santa Teresa é aprovado na CMA

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#câmara 18 DE AGOSTO DE 2021 109

27 ª sessão legislativa, da 16ª legislatura inicia pontualmente às nove horas da manhã de modo virtual. Após a aprovação da ata da sessão anterior e saudações formais de abertura, a secretária da mesa diretora Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD) realizou a leitura do Expediente pautado, que assim se segue:

Ofício nº 017/2021, da empresa Nova Ideia Consultoria e Marketing, solicitando o espaço do plenário para a cerimônia de entrega de placas dos melhores do ano de Altaneira; Mensagem n° 025/2021, do Poder Executivo, que encaminha o projeto de Lei n° 022/2021, que regulamenta o Pagamento e Antecipação da Gratificação Natalina (13ª décimo terceiro) salário aos Servidores Públicos Municipais; Mensagem n° 026/2021, do Poder Executivo, que encaminha o projeto de Lei n° 023/2021 visando alterar a Lei Municipal nº 575/2013 sobre a Organização da Administração Pública Municipal, na parte que trata da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo; Mensagem n° 027/2021, do Poder Executivo, que encaminha o projeto de Lei n° 024/2021 que denomina de Museu da Memória e da História do Povo de Altaneira, o museu deste Município; Mensagem n°028/2021, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n°025/2021 que altera o dispositivo da Lei n° 684/2021, que trata da organização da procuradoria geral do Município de Altaneira e cria Cargo na Secretaria de Governo.

Todas as mensagens de origem do Poder Executivo foram encaminhadas para a análise e emissão de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara.

Nos Registros da Presidência tivemos a fala do presidente registrando as principais datas comemorativas e celebrativas. Na ocasião, Deza Soares (PT) trouxe a data do dia de ontem (17 de agosto) Dia do Patrimônio Histórico, na oportunidade da fala o nobre destacou seu requerimento que será apresentado na Ordem do Dia sobre o reconhecimento da Lagoa Santa Teresa como Patrimônio Histórico e Cultural. Ademais trouxe o dia 17 como Dia Nacional da Construção Social, aproveitando o tema o presidente registrou o acontecimento de pré-conferência que está acontecendo no CRAS, o vereador fez um chamamento para a comunidade participar de Conferência no dia 25. Destacou participação na live solidária promovida pela ABA, parabenizou de forma especial o Garoto Beleza, Prof.ª Lucena, e parabenizou também os artistas que se apresentaram voluntariamente. O dia hoje 18 de agosto comemora-se libertação humana, onde devemos defender o bem estar social comum, dignidade humana. Hoje também se comemora dia do Estagiário, desejou sucesso para todos. E nada data de amanhã teremos o Dia do Ciclista, Dia do Fotógrafo e dia do Teatro. Por fim, o nobre destacou que publicará ato normativo para regulamentar a volta das sessões de modo presencial a partido do dia primeiro de setembro.

Tema Livre:

Ariovaldo Soares (PDT): iniciou sua fala lamentando dois anos de falecimento da morte de seu primo Serafim. Na sequência, o nobre declarou que pede pela elaboração de moção para emitir repúdio contra as falas, declarações infelizes e atos antidemocráticos do Presidente Jair Messias Bolsonaro, chefe supremo da nação. Nas palavras do parlamentar é preciso agir para evitar a instauração de posicionamentos de ditadura. O vereador trouxe na sua participação do tema livre queixa de professores que o procuraram para lamentar a falta de equipamentos tecnológicos nas escolas, o que por sua vez, dificulta o andamento das aulas e fragiliza a Educação Municipal. O vereador trouxe também reclamação de um popular que o procurou para emitir insatisfação quanto ao atendimento na Secretaria de Assistência Social. O vereador clamou por um atendimento mais comprometido, humano e respeitoso com a população carente, independentemente de lado partidário.

Roberci Vânia (PSD): após saudações, declarou que será uma honra participar da conferência da Assistência Municipal. Na sequência parabenizou os alunos da Escola 18 de Dezembro que foram destaque nas Olimpíadas de avaliações externas como Língua Portuguesa e Olimpíada de Astronomia e Astronauta. Aproveitando o link da fala Roberci Vânia falou que é importante pensar numa retomada as aulas de forma segura. Pediu por um atendimento de qualidade para a população mais carente e que seja destinado um olhar de sensibilidade e respeito para todos e todas.

Valmir Brasil (PDT): apresentou reclamações de moradores do Distrito do São Romão quanto problemas na iluminação pública. Apresentou reclamações também a respeito do calçamento que vem sendo feito na Chapada dos Romeiros, declarou que a terra colocada para fazer o calçamento está interferindo no trafego e causando acidentes em motociclistas. O vereador cobrou respostas sobre o destino de uma ambulância para o São Romão, o nobre concluiu pedindo por soluções dos gestores municipais.

Rafaela Gonçalves (PT): saudou a todos e todas, falou da sua participação na Pré Conferência de Assistência Social que aconteceu no CRAS do São Romão. Complementando a fala do presidente, a nobre evidenciou a importância de se preservar o Patrimônio Histórico e Cultural do Município. A vereadora lamentou que em outras gestões não tivessem existido o cuidado e zelo com o patrimônio histórico. A parlamentar declarou que é necessário à criação de uma lei específica para manter a preservação e incentivar a consciência na população. Na sequência Rafaela destacou a data do dia 12 (Dia da Juventude) como uma potência política e que merece incentivo para desenvolver a consciência política, crítica e reflexiva sobre o futuro do nosso Município. Realizando uma conexão com a data a parlamentar evidenciou o Dia do Estagiário, deixou seus parabéns para esses estudantes que se dedicam aos estudos e prática profissional. A vereadora deixou claro que elaborará lei para regulamentar a atuação dos estagiários no nosso Município. Deixou convite para a conferência da Assistência Social que acontecerá no dia 25. Finalizou parabenizando os alunos do Vale do São Romão pela conquista das medalhas na OBA, lembrou que o Colégio Joaquim de Morais foi o primeiro a adquirir essas medalhas por mérito e esforço próprio.

Júnior Paulino (PT): saudou a todos e a todas, a seguir parabenizou na pessoa de Antônio de Kaci a Secretaria de Esporte, Desporto e Turismo do Município pela realização do torneio do dia dos pais. Declarou que o torneio seguiu todos os protocolos de segurança da OMS. Parabenizou também a Secretaria de Assistência Social pela Conferência da Mulher, na ocasião o nobre falou sobre Projeto de Lei que apresentará para vetar contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Parabenizou o prefeito Dariomar Rodrigues pela sua preocupação com a população mais carente, destacou a aquisição de projeto do Prefeito para destinar 1.200 litros de leite para as famílias vulneráveis de Altaneira. O nobre evidenciou também que o prefeito assinou o projeto Sinalize para reduzir acidentes na cidade, parabenizou a Secretaria de Educação pela conquista de 44 medalhas na Olimpíada de Astronomia e Astronauta. O parlamentar falou também da vacinação no nosso Município que avança rumo aos 90% de vacinados pelo menos com a primeira dose, o que reduziu os casos de Covid-19 no nosso Município. Reforçou que os cuidados devem continuar para que o vírus se erradique. Por fim, parabenizou Paulo Almeida Secretário de Infra Estrutura Municipal pelo trabalho que vem executando a frente da pasta que assumiu.

Silvania Andrade (PT): após cumprimentos, parabenizou o Garoto Beleza e Prof.ª Lucena pela realização da live solidária da ABA. Parabenizou o Secretario Antônio de Kaci pelo torneio promovido pela Secretaria de Cultura.

Prof. Nonato (PT): após os cumprimentos formais, iniciou sua fala retomando a discussão levantada pelo Ver. Valmir Brasil quanto ao calçamento da chapada dos Romeiros. O nobre falou que segundo averiguações a obra não se encontra parada, está em fase de processo e andamento. Quanto à ambulância o vereador declarou que é preciso investigar como se encontra os recursos para implementação desse veículo para o distrito. O vereador expressou sua felicidade em ver que a vacinação avança no nosso Município, inclusive para jovens de 18 anos, evidenciou o fato como algo positivo diante da conjuntura política que o país atravessa. Na sequência, Nonato parabenizou também o trabalho da senhora Lan (Primeira Dama) pela execução dos projetos na Assistência Social, quase mil cestas básicas destinadas para o Município, parabenizou-a pela promoção da conferência da Mulher. Finalizou parabenizando todos os professores da Educação de Altaneira, reconhecendo os esforços, dedicação, luta e potencial que é dedicado à profissão. Prova disso são os resultados positivos nos indicadores externos de avaliação do Estado e do País. O nobre concluiu declarando apoio ao requerimento do Ver. Deza Soares que será apresentado sobre Patrimônio Histórico, na Ordem do Dia. Na ocasião, o Ver. expressou seu apoio e valorizou a importância do projeto.

Paulo Geaneo (PT): saudou a todos e a todas, na sequência parabenizou o trabalho do Secretário Paulo Almeida pela revitalização das Estradas da Serra do Valério, parabenizou também o trabalho da Secretária de Assistência Social pela realização da conferência da Mulher.

Deza Soares (PT): o parlamentar retomou a fala do Ver. Ariovaldo Soares (PDT) sobre moção requisitada à mesa diretora, o presidente reconheceu como matéria oportuna e que procede declarando que encaminhará moção nesse sentido. Aliás, as ações do Governo Bolsonaro são ações de (DES)Governo. Bolsonaro motiva as aglomerações, não respeita a Justiça, não respeita o Parlamento, não respeita a População, não respeita a Democracia, não respeita o combate a Pandemia. Pelo contrário, o mesmo dissemina falas infelizes incentivando a contaminação e propagação do vírus, tem no seu Ministério da Educação um Ministro que emite declarações anti-inclusão e que manifesta intolerância. Governo onde temos na verdade um (DES)Governo por parte do Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro, desse modo, o nobre reconhece a validade dessa moção.

Ordem do Dia:

Parecer nº 033/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 015/203221, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Prefeitos Municipais do Cariri Oeste do estado do Ceará - AMCOESTE. Parecer aprovado por votação Universal e Unânime.

Requerimento n° 106/2021, do vereador Deza Soares (PT), solicitando ao Poder Judiciária a realização de uma audiência pública, objetivando uma decisão definitiva sobre o patrimônio histórico e cultural "Lagoa Santa Tereza".

Após a leitura do Requerimento pela secretária da mesa diretora, Deza Soares (PT) na condição de parlamentar defendeu sua propositura. No argumento utilizado o nobre destacou que é importante à realização de audiência para debater o que se entende por posse e por propriedade. Nas suas palavras, o presidente enxerga a revitalização da lagoa como ação primordial, para o desenvolvimento de Altaneira. O nobre afirmou que compreende todos os processos relacionados a trâmites judiciais ligados a este requerimento e entende a necessidade de discussão sobre a revitalização da Lagoa.

Ariovaldo Soares (PT) ressaltou que o requerimento é fundamental para a retomada da revitalização da lagoa. O vereador lembrou que tramita ação civil proposta pelo Ministério Público referente ao processo de revitalização da lagoa, e na ocasião sugeriu que a Assessoria Jurídica da Câmara se integrasse aos autos desse processo junto ao MP regional do qual pertence à comarca de Altaneira.

Rafaela Gonçalves (PT) a vereadora reconheceu a pertinência do requerimento, retomou o debate sobre Posse e Propriedade e afirmou que a posse pode executar e exercer o direito de Propriedade. Colocou-se a disposição para somar no diálogo em torno do requerimento e pensar estratégias legais e legítimas em torno dessa discussão.

Prof. Nonato (PT) de forma sucinta e objetiva se mostrou favorável ao requerimento e lembrou-se da aprovação do projeto de lei do Executivo com similar proposta.

Roberci Vânia (PSD) em referência ao requerimento, a nobre destacou a importância de se pensar Patrimônio nessa propositura.

Silvania Andrade (PT) parabenizou o parlamentar Deza Soares pelo requerimento e declarou total apoio a sua propositura.

Após amplo debate em torno do requerimento apresentado, a votação unânime e universal culminou com a aprovação do mesmo e o presidente da casa legislativa encaminhou a sessão para a sua conclusão.

Nada mais tendo a tratar durante a manhã, o presidente agradeceu a audiência e participação dos internautas, agradeceu aos pares, à Assessoria da casa, a Rádio Altaneira FM e a toda população Altaneirense que acompanha e interage nas sessões.

 

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