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Em momento histórico Câmara Municipal de Altaneira recebe do SINSEMA minuta para implementar PCCR

Sessão histórica recebe minuta do PCCR Municipal

#Sessão 15 DE SETEMBRO DE 2021 259

A sessão iniciou conforme os rituais geralmente empregados todas as semanas, com os cumprimentos e saudações formais, aprovação da Ata, e formalidades da presidência. O presidente Deza Soares (PT) cumprimentou nominalmente os presentes no auditório da plenária e destacou participações como a do Prefeito Municipal, Dariomar Rodrigues (PT), da Secretária de Governo Leocádia Rodrigues, Secretária de Educação Zuleide Ferreira, Secretário de Administração e Finanças Luís Pedro e o Presidente do SINSEMA José Evantuil de Sousa e, demais membros do Sindicato.

Após a abertura oficial da sessão, o presidente encaminhou a leitura do Expediente pautado, conforme segue abaixo:

Ofício n° 072/2021, do Gabinete do Prefeito, em respostas ao requerimento nº 105/2021 que solicitou envio de informação sobre a frota de carros próprias do Município, e suas respectivas locações; Ofício nº 014/2021, do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, solicitando espaço do Plenário na Sessão do dia 15 de Setembro; Ofício n° 01/2021, da prefeitura, informando sobre a sanção da Lei nº 796/2021; Ofício n° 02/2021, da prefeitura, informando sobre a sanção da Lei nº 795/2021.

Após a leitura do Expediente, o presidente informou que próxima semana no dia 21 (terça-feira) a Secretaria de Agricultura do Município receberá visita de corpo técnico em parceria com o COMARES a fim de falar sobre Desenvolvimento Econômico. Deza Soares registrou ainda os 30 anos do SINSEMA, evidenciou sua passagem pelo sindicato na condição de Presidente e destacou os momentos de luta, conquistas e vitórias do sindicato.

Em seguida, foi à vez do Presidente do Sinsema fazer uso da fala e usar seu espaço regimental. Em linhas gerais, José Evantuil realizou uma retrospectiva das ações e realizações do sindicato, destacou a Participação de Deza Soares e Ariovaldo Soares como exs presidentes do Sindicato e mencionou a importância da luta dos servidores Municipais durante essas três décadas de atuação política e social. Na sequência, Evantuil emocionado trouxe para a apresentação em plenário à minuta que visa estabelecer o PCCR dos Servidores Municipais. O projeto que foi apresentado pela Assessoria Jurídica do Sindicato na pessoa da Advogada Mariana, pretende organizar a administração dos servidores do Município, organizar carreiras e definir os deveres e direitos dos servidores públicos efetivos, nas esferas Executiva e Legislativa.

A seguir foi à vez de o prefeito fazer uso da palavra e expressar seu apoio e contentamento com tamanho passo do sindicato rumo à garantia de melhores condições de trabalho para os servidores públicos municipais. Na sua fala, Dariomar Rodrigues iniciou saudando a todos os presentes, destacou o dia de hoje como dia de homenagens, luta e reflexão do sindicato de Altaneira. O prefeito ressaltou a atuação do presidente Deza quando na ocasião o nobre foi presidente do sindicato. Durante a sua arguição, Dariomar pautou a importância do diálogo, parceria, e luta conjunta do executivo com o sindicato para a aprovação e consolidação do PCCR. O prefeito declarou que não é seu objetivo retirar nenhum direito, e que analisará a minuta com dedicação para que seja concedida a implementação dessa lei no nosso Município. Salientou que política pública se faz com educação, união e luta. Ao falar sobre ofícios, sua fala foi precisa ao pautar os sabores e dissabores que toda profissão enfrenta em seu caminho e foi certeiro ao declarar que trabalho dá trabalho e cada ofício deve ser escolhido de coração.

Tema Livre:

Ariovaldo Soares (PDT): saudou a todos e em seguida, falou que não reconhece a atuação do sindicato. Declarou que a fala do prefeito foi carregada de demagogias e a seguir se reportou a operação Sallus como um evento que serviu de exemplo apenas para os citados e convocados pelo processo e não como um alerta para os demais que também atuam no serviço público. Na ocasião, o vereador destacou valores pagos a empresas de coletas de lixo nos anos 2011 e 2021 respectivamente e comparou valores, atestando que atualmente o valor é alto e ultrapassa o de dez anos atrás. O parlamentar garantiu que exercerá o papel de fiscalizador que é direito do vereador e foi enfático ao afirmar que investigações e apurações serão feitas. Concluiu afirmando que é preciso analisar contratos de licitações e se inteirar das despesas do Município.

Júnior do Povo (PT): iniciou parabenizando a diretoria do SINSEMA, na pessoa do presidente Evantuil pela apresentação da minuta do PCCR, como servidor público municipal Júnior do Povo reconheceu o avanço que esse plano de cargos e carreira trará para o Município e ressaltou o avanço que o serviço público ganha com o debate e implantação dessa futura lei. O nobre declarou que o serviço público tem que ser de qualidade, pois os serviços são pagos pelos impostos do povo e devem retornar para os mesmos em forma de suporte social e civil. Parabenizou o Secretário Paulo Almeida pela revitalização das estradas do Município, destacou as zonas rurais. Parabenizou também a Secretária de Educação, por viabilizar a ida de nove atletas para participar de evento de kung fu na capital do estado. Parabenizou Antônio de Kaci Secretário de Cultura por incentivar e proporcionar os atletas de ciclismo Igor Gomes e Felipe Almeida que obtiveram bom resultado na cidade de Iguatu. Parabenizou também Luís Pedro por celebrar convênio com o SEBRAE. O nobre destacou ainda o trabalho da Secretaria de Saúde e trouxe o dado de oito mil vacinados entre primeira e segunda dose, Júnior do Povo parabenizou toda equipe da saúde. O vereador falou da RECICLAN que segundo sua análise foi empresa usada para desvio de verba pública, o que hoje compromete o uso devido dos recursos financeiros do Município. Júnior concluiu afirmando que funcionários foram usados como massa de manobra por empresas que decretaram falência em seguida, e que todos esses processos serão fiscalizados e investigados e com esmero e compromisso.

O presidente usou seu tempo regimental para falar das más condições estruturais em que se encontram o prédio da casa legislativa, em depoimento Deza arguiu que elaborará relatório e convocará auditoria para discutir reformas que aconteceram e não sanaram as demandas da câmara.

Roberci Vânia (PSD): saudou a todos os presentes. Em seguida a vereadora trouxe como pano de fundo de sua fala propostas sobre a pasta da Educação, nas suas colocações a parlamentar relatou ter recebido ligação da Assessoria do Deputado Idilvan onde o conteúdo da conversa alegava mudança de objetivo com a verba destinada para compra de kits multimídias para as escolas do Município. Na condição de professora Roberci Vânia se mostrou altamente indignada com as mudanças repentinas da destinação do valor que segundo a nobre deveria ser para a compra de tabletes digitais. Adiante a fala da vereadora rendeu discussões calorosas entre os pares e abriu margem para pedidos de questão de ordem.

Prof. Nonato (PT): saudou a todos, e na sequência o vereador na condição de professor do Município e como sindicalizado defendeu fortemente o Sindicato, destacou os trabalhos realizados pelo presidente Evantuil, pela Ex presidente Lucena e enalteceu a luta dos trinta anos do sindicato. A seguir o nobre relembrou a gestão do ano de 2011, e questionou sobre ter sido uma gestão tão falada de forma positiva e hesitou não ter havido a sanção do PCCR. O vereador indagou ainda acerca dos valores mencionados sobre as contratações de hoje, e se posicionou dizendo que é preciso reflexões, indagações e questionamentos sobre o contexto político e econômico de antes e depois. O parlamentar falou que não se isentará de fiscalizar e legislar e que o fará conforme seus princípios e afirmou que não está na política para maquiar a verdade. Destacou a ação da Secretaria de assistência social por ter disponibilizado mil cestas básicas e agora pela aquisição de sete toneladas de alimentos para distribuir entre a população mais carente do Município.

Silvania Andrade (PT): parabenizou ao sindicato na pessoa do presidente Evantuil, destacou as ações positivas do sindicato, enfatizou a logística do espaço como um espaço aconchegante. Parabenizou o prefeito pela participação na sessão, enfatizando a forma como o mesmo usou as palavras com maestria. Parabenizou a secretária de Educação pelo trabalho realizado e pela sua participação na rádio de forma esclarecedora e muito didática.

(Dra. Rafaela Gonçalves PT): a nobre após os cumprimentos formais desejou boas vindas à nova servidora da casa Rosa Ribeiro. Na sequência destacou o momento histórico da câmara em receber a minuta do Sindicato com a proposta do PCCR, na ocasião a parlamentar lembrou-se do compromisso de campanha firmada entre os parlamentares e o Sindicato. Rafaela foi enfática ao afirmar que o Sindicato não pode ser reduzido ao slogan de clube social, pois muito foi feito pelos e para os servidores Municipais, e disse que seria desrespeito com a luta dos servidores e com o trabalho do Presidente do Sindicato fazer tal declaração. Na sequência, a vereadora destacou a luta e compromisso da Secretária de Educação Zuleide Ferreira, parabenizou a nobre pela realização de palestra em alusão ao dia de combate ao suicídio repassado para as escolas. Rafaela evidenciou a vitória que é a revitalização e reforma dos equipamentos públicos do Município, na oportunidade pautou as ações da Secretaria de Assistência Social e parabenizou o trabalho da Secretária Lan Soares.

Paulo Geaneo (PT): cumprimentou a todos, lembrou que na data de hoje é dia de Nossa Senhora das Dores, a seguir o vereador parabenizou o Presidente do Sindicato pela elaboração da minuta e pediu celeridade ao presidente da Câmara quanto a realização de ouvidoria para realizar reformas no prédio da Câmara. O vereador parabenizou o prefeito pela vinda a casa e celebrou a distribuição de cestas básicas e aquisição das sete toneladas de alimentos para as famílias mais carentes do Município.

Valmir Brasil (PDT): falou sobre a lógica da política local, que segundo sua visão deve ser totalmente apartidária e orientou a população a procurar os seus direitos quando se sentirem lesados por alguma autoridade pública ou servidor municipal. Concluiu afirmando que está disponível para ajudar a todos que os procurarem.

Após a conclusão do Tema Livre o prefeito usou o espaço da tribuna para trazer informações para a população e legislativo e pontuou didaticamente e serenamente sobre as provocações recebidas e contribuiu enormemente com a sessão.

O presidente Deza Soares agradeceu ao público que se fez presente na plenária agradeceu ao prefeito pela sua participação, contribuição e parceria com os trabalhos da câmara e em seguida usou do seu tempo regimental na condição de vereador para fazer uso da fala e encerrar o tema livre.

Deza Soares (PT): destacou a matéria trazida pelo SINSEMA como um momento ímpar e histórico tendo em vista a essência da matéria e relevância para os servidores públicos efetivos do Município. Salientou que entende os avanços nas discussões e conquistas, e frisou as vitórias alcançadas pelos servidores sindicalizados. Destarte, pontuou a necessidade de fiscalização no poder legislativo e executivo, disse que hoje existe transparência nas gestões da câmara e prefeitura. Por fim, mencionou a reforma grandiosa pela qual passa a escola 18 de Dezembro e afirmou veementemente que a presidência da casa não se omite e sempre age com clareza e transparência.

Na ordem do dia, contamos com três requerimentos e cinco pareceres.

Requerimento n° 110/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao poder executivo encaminhamento de cópia integral do procedimento licitatório da a reforma do prédio da Assistência Social; Requerimento n° 111/2021, de autoria da vereadora Roberci Vânia de Oliveira, solicitando ao poder executivo encaminhamento de cópia integral das licitações: 2021.03.16.1/2021 e 2021.05.28.1/2021; Requerimento n° 112/2021, de autoria da vereadora Roberci Vânia de Oliveira, solicitando ao poder executivo encaminhamento de cópias de documentos indicados; Parecer n° 040/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 019/201, de autoria do vereador Júnior Paulino, que veda contratação e nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha; Parecer n° 041/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 027/2021, do Poder Executivo, que denomina Biblioteca Pública do São Romão, Alencar Pequeno Barbosa; Parecer n° 042/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 028/2021, do Poder Executivo, que denomina Biblioteca Municipal de Altaneira José Valdeir Oliveira; Parecer n° 043/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 029/2021, do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Instituto o Canto do Patativa; Parecer n° 044/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 033/2021, do Poder Executivo, que denomina prédio público, Centro de Referência da Assistência Social Antonio Zaul Moreira - CRAS do São Romão.

Todos os requerimentos foram aprovados por Unanimidade e por votação universal sem discussão.

Quanto aos pareceres os de número 40, 41 e 42 e 44 foram aprovados por unanimidade. O parecer de número 43 foi retirado de pauta para ser reformulado.

Após quatro horas consecutivas de sessão legislativa, regada por debates calorosos, participação do público da plenária por autoridades Municipais a sessão foi encerrada.

 

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