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Primeira Sessão Extraordinária do ano de 2022: Aprovado PL de Reforma Administrativa e Criação de Bolsas

aprovação de PL importantes para a população

#Audiência POR GOMES 03 DE JANEIRO DE 2022

Primeira Sessão Extraordinária do ano de 2022, da 16ª Legislatura, Biênio 2021-2022. Na sessão desta manhã, dia 03/01/2022 reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Altaneira os nove parlamentares que integram a referida legislatura.

Na ocasião da pauta de convocação que já havia sido publicada no dia 28 de Dezembro do ano passado, através de Edital específico, quando ocorreu a quinta e sexta sessão extraordinária e reforçado o convite formal por meio da publicação de Ato Normativo de número 06/2021, que circulou no dia 31/12/2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

A pauta da primeira sessão extraordinária do ano contou com dois itens para votação, a saber: Item I - Apresentação do projeto de Lei nº 047/2021, que cria o programa de bolsas tutoria/mentoria na rede municipal de ensino de Altaneira e dá outras providências.

Item II - Apresentação do projeto de Lei nº 048/2021 que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e Administrativa do poder Executivo.

Após as saudações formais de abertura dos trabalhos legislativos, o senhor Presidente vereador Deza Soares (PT) passou a vez da fala para o relator da Comissão Permanente Prof. Nonato (PT) que fez a leitura do Projeto de Lei nº 048/2021. O vereador após a leitura do PL do Executivo teceu argumentação favorável a matéria e encaminhou voto de aprovação.

O vereador Ariovaldo Soares (PDT) também se pronunciou quanto à matéria, sua fala assumiu tom de discordância do Projeto, pois no seu discurso o vereador fala pela defesa de Concurso Público e não de projetos de leis que oferecem medidas paliativas e que na visão do parlamentar não passa de projeto politiqueiro.

Júnior do Povo (PT) líder da bancada do Governo na Câmara. O vereador destacou o PL como uma oportunidade de gerar renda em curto prazo e suprir demandas mais urgentes da população Altaneirense. Na visão do nobre esse projeto visa ofertar possibilidades para os Munícipes, Júnior destacou que é o desenvolvimento que esta gestão busca e que é pautado em planejamento que estas bolsas serão oferecidas.

Roberci Vânia Oliveira (PSD): a nobre falou sobre sua preocupação quanto à ausência de critérios que irão selecionar os bolsistas, a vereadora ressaltou ainda que a quantidade de bolsas deveria ser repensada e melhor distribuída. Roberci Vânia falou que o PL é vago e não expõe os critérios de contratação para ocupar essas bolsas.

Júnior do Povo se pronunciou dizendo que os critérios existirão sim quando o edital de chamada for publicado e que o objetivo é gerar economia e circulação de renda. Pautou que a marca desta gestão é planejamento e desenvolvimento.

Rafaela Gonçalves (PT) a nobre falou pela defesa do Projeto de Lei, explicou o caráter de seleção em se tratando de bolsas, declarou seu total apoio ao projeto e afirmou que vota pela promoção de mais oportunidades para os Altaneirenses e sobretudo pela capacitação e possibilidade de experiência para os jovens.

Valmir Brasil (PDT) o vereador declarou que defende o Concurso Público, pois esta seria uma forma justa e igualitária para que todas as pessoas tivessem acesso a cargos públicos em provimento efetivo e com garantias de direitos.

Silvânia Andrade (PT) a parlamentar saiu em defesa do Projeto de Lei, declarou que todo projeto que vier em favor do desenvolvimento do Município e para ajudar o povo tem seu total apoio.

Paulo Geaneo (PT) líder da bancada da maioria na Câmara, também saiu em defesa do Projeto de Lei e antecipou seu voto favorável ao PL do Executivo com argumento de que todo projeto que venha para o bem do povo tem seu voto de aprovação.

Deza Soares (PT) Presidente da Câmara: o nobre deixou claro que este projeto se refere para criar as bolsas, os critérios virão após a aprovação do mesmo com publicação posterior de edital chamada. O presidente falou que este projeto de lei vem regularizar essa prática de distribuição de cargos e legitimar a convocação de pessoas capacitadas para ocupar as vagas. Ao passo em que fomenta geração de renda, desenvolve o Município e garante suporte de oportunidades para aqueles que dela necessitarem.

O presidente após sua fala encaminhou votação nominal, que seguiu do seguinte modo:

Prof. Nonato (PT) SIM, Ariovaldo Soares (PDT) NÃO, Rafaela Gonçalves (PT) SIM, Roberci Vânia Oliveira (PSD) NÃO, Silvania Andrade (PT) SIM, Valmir Brasil (PDT) NÃO, Júnior do Povo (PT) SIM, Paulo Geaneo (PT) SIM.

Sendo assim a matéria foi aprovada por cinco votos contra três.

Item II - Apresentação do projeto de Lei nº 048/2021 que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e Administrativa do poder Executivo.

Matéria lida pelo relator da CP Prof. Nonato (PT).

Discussão da matéria. Ariovaldo Soares (PDT) mais uma vez se mostrou contrário à matéria, em sua defesa o vereador defendeu o concurso público, a ocupação de cargos por pessoas capacitadas e formadas para tal cargo e que possam crescer na carreira. Na sua arguição o parlamentar foi enfático e preciso ao postular que só o concurso público oferece oportunidades seguras e que realmente mostram o que é organização administrativa. Antecipadamente afirmou seu voto contrário e reafirmou seu compromisso de campanha de lutar pelo concurso público.

Júnior do Povo (PT): falou pela defesa do servidor e disse que o PL é legítimo e legal, pois cria novas oportunidades e que o fato do projeto ser aprovado não impede a realização de concurso público posteriormente. Mais uma vez o vereador falou que este projeto surge com o intuito de gerar renda e otimizar os serviços públicos. Finalizou sua fala dizendo que nesta legislatura o concurso será aprovado.

Rafaela Gonçalves (PT): a vereadora falou pela defesa da organização da administração pública e pela reforma que inclusive é foi à pauta discutida.

A votação deste projeto de lei seguiu semelhante à votação do PL anterior.

O presidente após sua fala encaminhou votação nominal, que seguiu do seguinte modo:

Prof. Nonato (PT) SIM, Ariovaldo Soares (PDT) NÃO, Rafaela Gonçalves (PT) SIM, Roberci Vânia Oliveira (PSD) NÃO, Silvania Andrade (PT) SIM, Valmir Brasil (PDT) NÃO, Júnior do Povo (PT) SIM, Paulo Geaneo (PT) SIM.

Sendo assim a matéria foi aprovada por cinco votos contra três.

Nada mais tendo a tratar nesta primeira sessão extraordinária do ano de 2022 o Presidente desejou um feliz ano novo para os pares, assessoria, população de um modo geral e agradeceu a audiência e participação de todos. A sessão foi encerrada transcorridas duas horas de debate e discussão das matérias.

 

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