NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
825 29/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
824 29/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
823 29/11/2021 INSTITUI O RECONHECIMENTO E A INCLUSÃO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA TEATRO E MÚSICA NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CEARÁ 2021 LEIS MUNICIPAIS
822 29/11/2021 DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CONECTA ALTANEIRA", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
821 25/11/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
820 18/11/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2021 LEIS MUNICIPAIS
819 16/11/2021 INSTITUI FERIADO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CEARÁ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
818 08/11/2021 ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA 2021 LEIS MUNICIPAIS
817 01/11/2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orçamento Fiscal do Município de Altaneira, e dá outras Providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
816 01/11/2021 DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
815 01/11/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2013. 2021 LEIS MUNICIPAIS
814 28/10/2021 Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuam na Linha de Frente Contra a COVID-19 no município de Altaneira e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
813 22/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
812 22/10/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE O "OUTUBRO ROSA" E O "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DA PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
811 22/10/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER FORTALECIDA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
810 18/10/2021 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO - MUSEU DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
809 18/10/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530/2011 E PASSA A DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 LEIS MUNICIPAIS
808 14/10/2021 “CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO, CONCEDE BOLSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
807 06/10/2021 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
806 06/10/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA" E A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
805 24/09/2021 ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
804 24/09/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PROGRAMA MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DE ALTANEIRA – SABERES E FAZERES PARA TODA À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
803 24/09/2021 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
802 24/09/2021 A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
801 24/09/2021 INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ALTANEIRA-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
800 20/09/2021 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – BIBLIOTECA DO DISTRITO DE SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
799 20/09/2021 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
798 20/09/2021 Fica denominadode BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA,a Biblioteca Municipal situada neste município, localizada na Rua Manoel Romão de Lucena, nº 1, bairro Centro. 2021 LEIS MUNICIPAIS
797 20/09/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 2021 LEIS MUNICIPAIS
796 08/09/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO". 2021 LEIS MUNICIPAIS
795 08/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
794 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a entidade ABA - Associação Beneficente de Altaneira. 2021 LEIS MUNICIPAIS
793 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Prefeitos do Municípios do Cariri Oeste do Estado do Ceará - AMCOESTE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
792 09/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
791 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
790 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
789 12/07/2021 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto – CMD e dá outras providências correlatas. 2021 LEIS MUNICIPAIS
788 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
787 18/06/2021 Institui o Programa “REFIS 2021” no âmbito do Município de Altaneira - CE, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
786 18/06/2021 Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos – Unidade COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI – CGIRSCARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
785 18/06/2021 Denomina de Rua Olivio Alves de Sousa o logradouro que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
784 14/06/2021 Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
783 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DE SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
782 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO, LOCALIZADO NA VILA DO SÃO ROMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
781 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
780 30/03/2021 Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
779 30/03/2021 Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira. 2021 LEIS MUNICIPAIS
778 16/03/2021 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
777 16/03/2021 Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
776 16/03/2021 Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
775 16/03/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
774 16/03/2021 A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
773 04/03/2021 Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
772 22/02/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
771 11/02/2021 Dispõe sobre reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
770 11/02/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, ate o limite de 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 768/2020, de 08 de dezembro de 2020, para o fim que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
769 05/02/2021 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
768 08/12/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
767 27/10/2020 Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. 2020 LEIS MUNICIPAIS
766 08/10/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias. 2020 LEIS MUNICIPAIS
765 08/10/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
764 23/09/2020 Altera a Lei 711 de 27 de Dezembro de 2017. 2020 LEIS MUNICIPAIS
763 23/09/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
762 18/09/2020 Denomina de Jose Garcia de Lima o Posto de Saúde do Sitio Tabuleiro do Baie. 2020 LEIS MUNICIPAIS
761 15/09/2020 Torna obrigatória a instalação de válvulas de escape de ar em todas os finais da rede de abastecimento de água, pela companhia de Águas e Esgotos do Ceara – CAGECE, no âmbito do Município de Altaneira. 2020 LEIS MUNICIPAIS
759 03/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
760 21/06/2020 Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais de Altaneira para a Legislatura de 2021 a 2024 e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
758 03/06/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
757 23/04/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
756 23/04/2020 Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
755 16/04/2020 Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
754 16/04/2020 Denomina de Mauricio Alves Caldas a Areninha de Futebol Society, localizado na Av. Francisco Alves Bitu. 2020 LEIS MUNICIPAIS
753 03/04/2020 Cria cargos de provimento comissionado e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
752 18/02/2020 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências correlatas. 2020 LEIS MUNICIPAIS
751 18/02/2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
750 18/02/2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
749 13/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor do orçamento total, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
748 03/12/2019 Denomina de Frutuoso Jose de Oliveira a sede do Museu Público de Altaneira. 2019 LEIS MUNICIPAIS
747 03/12/2019 Denomina de Prefeito Chico Fenelon a sede da Prefeitura Municipal de Altaneira. 2019 LEIS MUNICIPAIS
743 19/09/2019 "Altera a Lei 532 de 2011". 2019 LEIS MUNICIPAIS
746 07/09/2019 “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de recicláveis no município de Altaneira e adota outras providências.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
745 06/09/2019 Denomina de Vicente Ferreira Lima a Quadra de Esporte do Sitio Cachimbo. 2019 LEIS MUNICIPAIS
744 06/09/2019 Dispõe sobre a criação da Comenda João Zuba e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
742 02/09/2019 “Dispõe sobre a Banda de Música Padre David Moreira e adota outras providências.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
741 02/09/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 734/2018, de 19 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
740 17/07/2019 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
739 22/04/2019 “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
738 04/04/2019 “Cria o Programa Avançar e Valorizar a Educação Altaneirense e adota outras providencias.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
737 12/03/2019 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
736 30/01/2019 “Altera a Lei 730 de 09 de outubro de 2018 e adota outras providências.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
735 30/01/2019 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
734 19/12/2018 Lei Orçamentária do Município de Altaneira. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro do ano de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
733 28/11/2018 “Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
732 28/11/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 708/2017, de 08 de Dezembro de 2017, para o fim que indica e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
731 12/09/2018 “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
729 12/09/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com entidade que congrega estudantes universitários, na forma que indica e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
730 09/09/2018 “Dispõe sobre a contratação temporária para atender às demandas dos serviços de saúde deste Município e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
728 06/09/2018 “Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e vice prefeito e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
727 13/07/2018 “Instituí aulas de zumba nas praças e parques públicos no Município de Altaneira e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
726 13/07/2018 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
725 18/06/2018 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e adota outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
724 25/05/2018 “Instituí a normatização para a prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, de rotina, segmento e rastreamento, por profissionais de enfermagem no Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
723 25/05/2018 “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e dá outras providencias.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
722 17/05/2018 Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
721 20/04/2018 “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município e da Controladoria Geral do Município de Altaneira na forma que indica e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
720 20/04/2018 “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
719 20/03/2018 “Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Altaneira - ACICA e da outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
718 20/03/2018 “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
717 22/02/2018 “Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2018, e dá outras providências” 2018 LEIS MUNICIPAIS
716 22/02/2018 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao corrente exercício financeiro de 2018 e oferece outras providências” 2018 LEIS MUNICIPAIS
715 19/02/2018 “Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, do município de Altaneira, estado do Ceará, e adota outras providencias.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
714 19/02/2018 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
713 19/02/2018 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.” 2018 LEIS MUNICIPAIS
712 15/01/2018 “Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Assistência Social, de Saúde e adota outras providências” 2018 LEIS MUNICIPAIS
711 27/12/2017 Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Altaneira e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
710 19/12/2017 Altera a Lei 436/2006 e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
709 19/12/2017 Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
708 08/12/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
707 07/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
706 29/11/2017 Institui o dia 24 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de próstata, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de altaneira. 2017 LEIS MUNICIPAIS
705 29/11/2017 Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
704 16/11/2017 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e na Secretaria Municipal de Assistência Social e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
702 06/10/2017 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456/2008 de 15/12/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FHMIS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
701 11/09/2017 Altera dispositivos da Lei 682/2017, e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
700 11/09/2017 Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal 2017, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
699 29/08/2017 Institui o Auxílio Transporte aos servidores do município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
698 28/08/2017 Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade-PMAQ no âmbito do Município de Altaneira e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
697 06/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
696 30/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras Providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
695 30/06/2017 “Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências” 2017 LEIS MUNICIPAIS
694 30/06/2017 “Dispõe sobre a Implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) no Município de Altaneira e adota outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
693 20/06/2017 Denomina de Professora Fausta Venâncio a escola que indica e oferece outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
692 20/06/2017 Estabelece a realização nas escolas da rede municipal de ensino nas séries 8ª e 9ª, o estudo da “Constituição em Miúdos”, na forma que indica e oferece outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
691 11/05/2017 Cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
690 11/05/2017 Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
689 05/05/2017 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
687 06/04/2017 Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
686 06/04/2017 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
685 03/04/2017 Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de valores de funções gratificadas da Secretaria de Educação, e adota outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
684 28/03/2017 Dispõe sobre a organização e competências da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
682 03/03/2017 Regulamenta o uso dos veículos do Projeto Caminho da Escola para os estudantes do ensino superior, dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Universitária de Altaneira-Auna, e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
681 03/03/2017 Dispõe sobre o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
680 22/02/2017 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
679 09/02/2017 Dispõe sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
678 09/02/2017 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
677 09/02/2017 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
676 02/02/2017 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas. 2017 LEIS MUNICIPAIS
675 02/02/2017 Cria no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira o cargo de provimento em comissão de Assistente da Presidência. 2017 LEIS MUNICIPAIS
674 01/02/2017 Institui ponto facultativo nos setores públicos, no Município de Altaneira no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
673 30/12/2016 "Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias”. 2016 LEIS MUNICIPAIS
672 30/12/2016 “Estabelece obrigatoriedade da Câmara Municipal de Altaneira - CE a promover capacitação para os Vereadores eleitos e adota outras providências.” 2016 LEIS MUNICIPAIS
671 30/12/2016 “Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.” 2016 LEIS MUNICIPAIS
670 06/12/2016 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 34% (trinta e quatro por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 646/2015, de 17 de dezembro de 2015, para o fim que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
669 14/11/2016 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
668 21/10/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
667 31/08/2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Altaneira e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
666 05/07/2016 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
665 24/06/2016 Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza, situada no Município de Altaneira - CE, e dá outras providencias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
664 17/05/2016 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” 2016 LEIS MUNICIPAIS
663 17/05/2016 “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e adota outras providências.” 2016 LEIS MUNICIPAIS
662 19/04/2016 “Dispõe sobre à Concessão De Subvenção à Associação Universitária de Altaneira-Auna”. 2016 LEIS MUNICIPAIS
661 19/04/2016 “Denomina Rua José Venâncio da Silva o logradouro público que indica e dá outras providências”. 2016 LEIS MUNICIPAIS
660 23/03/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
658 23/03/2016 Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
657 23/03/2016 INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
656 18/03/2016 Institui o Plano Municipal do Esporte Educativo, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, em conformidade com a Lei Federal de N° 11.438/2006. 2016 LEIS MUNICIPAIS
655 18/03/2016 “Denomina Rua Zé Marcolino o logradouro público que indica e dá outras providências”. 2016 LEIS MUNICIPAIS
654 18/03/2016 “Denomina Rua Valdemar Poeirão o logradouro público que indica e dá outras providências”. 2016 LEIS MUNICIPAIS
653 18/03/2016 “Denomina Rua Luiz Leite de Lima o logradouro público que indica e dá outras providências.”. 2016 LEIS MUNICIPAIS
652 22/02/2016 Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública Municipal. 2016 LEIS MUNICIPAIS
651 18/02/2016 “Altera o prazo de Lei nº. 635/2015 e adota outras providências.” 2016 LEIS MUNICIPAIS
650 17/12/2015 "Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias”. 2015 LEIS MUNICIPAIS
649 17/12/2015 “Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.” 2015 LEIS MUNICIPAIS
648 17/12/2015 “Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências..” 2015 LEIS MUNICIPAIS
647 17/12/2015 “Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências.” 2015 LEIS MUNICIPAIS
646 17/12/2015 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira – CE para o exercício financeiro de 2016.” 2015 LEIS MUNICIPAIS
645 14/12/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 624/2014, de 21 de Novembro de 2014, para o fim que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
644 24/11/2015 Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
643 23/11/2015 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016. 2015 LEIS MUNICIPAIS
642 28/08/2015 Denomina o estádio Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
641 28/08/2015 Denomina vias da cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
640 07/07/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
639 26/06/2015 Denomina vias da cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
638 10/06/2015 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
637 10/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
636 08/05/2015 Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Altaneira – CE, e cria a Comissão de Implementação do PMPI e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
635 30/04/2015 “Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e autoriza a contratação temporária dos cargos vagos e adota outras providências”. 2015 LEIS MUNICIPAIS
634 30/04/2015 Altera os artigos que indica da Lei nº 288/97 e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
633 17/04/2015 Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
632 17/04/2015 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município” 2015 LEIS MUNICIPAIS
631 05/03/2015 Altera o artigo 3º da Lei 604 de 14 de fevereiro de 2014 e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
630 05/03/2015 Dispõe sobre subvenção para a AUNA e regulamenta o Uso dos Veículos do Projeto Caminho da Escola para Universitário e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
629 05/03/2015 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
628 24/02/2015 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” 2015 LEIS MUNICIPAIS
627 03/02/2015 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
626 02/12/2014 Denomina Rua João Batista o logradouro público que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
625 02/12/2014 Denomina Rua Zeca Tomaz o logradouro público que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
624 21/11/2014 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
623 05/11/2014 Altera os Artigos 1º e 2° da Lei Municipal 480/2009 e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
622 17/10/2014 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 2014 LEIS MUNICIPAIS
621 01/10/2014 Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Altaneira e dá Outras Providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
620 01/10/2014 Institui a Semana do Bebê no Município de Altaneira e dá Outras Providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
619 09/09/2014 Cria o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
618 17/06/2014 Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
617 17/06/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 456/2008 de 15/12/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho- Gestor do FMHIS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
616 17/06/2014 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
615 22/05/2014 Acrescenta o §1º e §2º a Lei nº. 512/2011. 2014 LEIS MUNICIPAIS
614 22/05/2014 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e dá outras providências”. 2014 LEIS MUNICIPAIS
613 08/05/2014 Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais de servidores sem qualificação específica as mesmas desempenhadas por auxiliar de serviços gerais. 2014 LEIS MUNICIPAIS
612 16/04/2014 Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel público. 2014 LEIS MUNICIPAIS
611 11/04/2014 Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575/2013 . 2014 LEIS MUNICIPAIS
610 11/04/2014 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Alimentos para Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal no Município de Altaneira/CE e dá outras Providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
609 11/04/2014 Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportiva e Culturais. 2014 LEIS MUNICIPAIS
608 08/04/2014 Cria Cargos na estrutura Administrativa (Lei 575/2013). 2014 LEIS MUNICIPAIS
607 28/02/2014 Denomina a Quadra Poliesportiva do Sítio Serra do Valério de João Ribeiro de Sousa. 2014 LEIS MUNICIPAIS
606 28/02/2014 Altera dispositivo da Lei nº 551 de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o PROERD e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
605 14/02/2014 Denomina a Garagem Municipal “Valdemar Rodrigues dos Santos". 2014 LEIS MUNICIPAIS
604 14/02/2014 Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
603 14/02/2014 “Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF’ –no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências” 2014 LEIS MUNICIPAIS
602 30/01/2014 Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013. 2014 LEIS MUNICIPAIS
601 30/01/2014 Acrescenta o artigo 1º-A a Lei nº583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
600 30/01/2014 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
599 31/12/2013 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no Município de Altaneira 2013 LEIS MUNICIPAIS
598 17/12/2013 Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”. 2013 LEIS MUNICIPAIS
597 17/12/2013 Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores, agentes políticos e colaboradores que se deslocam a serviço do município de Altaneira e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
596 17/12/2013 Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
595 10/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
594 06/12/2013 Altera a Lei Municipal nº 457/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
593 27/11/2013 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
592 12/11/2013 Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia. 2013 LEIS MUNICIPAIS
591 12/11/2013 Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
590 02/10/2013 Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”. 2013 LEIS MUNICIPAIS
589 02/10/2013 Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
588 02/10/2013 Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
587 24/09/2013 Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”. 2013 LEIS MUNICIPAIS
586 06/09/2013 Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
585 05/09/2013 Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ referentes aos recursos oriundos do Convenio do Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e adota outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
584 19/08/2013 Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliço” e dá outras Providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
583 19/08/2013 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Altaneira. 2013 LEIS MUNICIPAIS
582 02/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
581 04/06/2013 Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
580 04/06/2013 Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. 2013 LEIS MUNICIPAIS
579 27/05/2013 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
578 27/03/2013 Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas. 2013 LEIS MUNICIPAIS
577 15/03/2013 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
575 28/02/2013 Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
574 27/02/2013 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
573 07/02/2013 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
572 07/02/2013 Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes comunitário de saúde em razão de excepcional interesse público. 2013 LEIS MUNICIPAIS
571 01/02/2013 Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
570 01/02/2013 Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas. 2013 LEIS MUNICIPAIS
569 01/02/2013 Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humano, financiamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
568 27/12/2012 AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA 2012 LEIS MUNICIPAIS
567 05/12/2012 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
566 05/12/2012 Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
565 29/11/2012 Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540/2011 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
564 30/10/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016 e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
563 18/09/2012 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
562 22/08/2012 Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
561 22/08/2012 Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
560 22/08/2012 Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
559 23/07/2012 Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
558 17/07/2012 Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
557 17/07/2012 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
556 13/07/2012 Disciplina a coleta seletiva do lixo no âmbito do município. 2012 LEIS MUNICIPAIS
555 04/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
554 03/07/2012 Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
553 18/06/2012 Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
552 05/06/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009. 2012 LEIS MUNICIPAIS
551 09/03/2012 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
550 05/03/2012 TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
548 05/03/2012 Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
549 25/01/2012 Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
547 25/01/2012 Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
546 25/01/2012 Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415/2005 e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
545 25/01/2012 Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
544 25/01/2012 Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
543 17/01/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
542 17/01/2012 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
541 29/12/2011 Altera dispositivos da Lei nº. 305/1997 e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
540 28/12/2011 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
539 28/12/2011 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
536 05/12/2011 Dispõe sobre alteração na Lei 461/2009 e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
530 29/11/2011 Dispõe sobre o adiamento do 13º salário e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
510 23/03/2011 Dispõe sobre alterações na legislação Municipal que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
509 18/03/2011 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para atender a dar efetividade a lei complementar nº 123 de 2006 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
508 18/03/2011 Estabelece condições para nomeação de Secretarias Municipais e Servidores em cargo de comissão ou funções de confiança da Administração Municipal e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
507 10/03/2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Altaneira e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
506 16/02/2011 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 30/11/2021 às 14:31:29