A Audiência realizada na manhã desta terça-feira (17/06), no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, foi convocada pela Comissão Permanente da Casa, presidida pelo vereador Ariovaldo Soares (PDT). Na pauta, a discussão do Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.

Na abertura dos trabalhos o Presidente registrou a presença do Prefeito Municipal Dariomar Rodrigues, Controladora Geral Geniara Sales, Secretários e Secretárias de pastas municipais, Arthur André Pinheiro de Sousa e Cesar Filho; representantes da assessoria contábil do Poder Executivo e demais servidores públicos.

Após cumprimentos e saudações iniciais, o Contador Arthur André fez a exposição da matéria, com objetivo de dar transparência no processo de planejamento, informando e esclarecendo à sociedade civil organizada quanto às prioridades e metas de governo; ouvindo e acolhendo as propostas para análises e encaminhamentos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2024. Com o recurso de slides foram apresentadas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, com destaque para as metas fiscais e riscos fiscais, receitas realizadas por categoria econômica relativa aos exercícios de 2021 e 2022 e do mesmo modo, as despesas realizadas nesse período. As tabelas e gráficos com valores totais e demais especificações podem ser acessados através da apresentação do contador no arquivo da transmissão ao vivo na página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Foram demonstrados ainda, os dados referentes às metas anuais 2024, 2025 e 2026, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (2022), as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e por fim, o demonstrativo de riscos fiscais e providência. Finalizada a apresentação do contador, o Presidente Ariovaldo Soares agradeceu a contribuição do mesmo e direcionou o momento sequente para demais intervenções dos presentes na Audiência.

Tratando da pretensão do Presidente Deza Soares de construir nova Sede do Poder Legislativo; inclusive com Requerimento aprovado na Casa a respeito de doação de terreno pelo Poder Executivo para essa finalidade, o Presidente da Comissão, Ariovaldo Soares, pontuou a importância de um direcionamento tanto na LDO quanto na alocação de recurso no orçamento para esse fim. O Presidente Deza Soares fez algumas considerações sobre a possibilidade de inclusão de dispositivo na Lei Orgânica Municipal relativo à construção da Sede da Câmara, justificando que o prédio em que a mesma está instalada atualmente, demonstra dificuldades em atender a demanda administrativa e política. A fala do Prefeito Dariomar se ateve as ações de que resultam os dados técnicos apresentados pelo contador Arthur André, e tratando da doação do terreno para construção da Casa Legislativa, considerou a possibilidade de terreno na área desapropriada da Lagoa Santa Tereza. O Presidente da Comissão, Ariovaldo Soares, voltou a abordar o assunto, pontuando a criação de um "Fundo Especial de Construção" formado por valores das sobras duodecimais. Caso aprovada emenda a Lei Orgânica para a criação desse Fundo Especial, os recursos teriam como destinação a construção da nova Sede.

Não havendo mais inscrições, o Presidente Ariovaldo Soares agradeceu a participação de todos, declarando por encerrada a Audiência Pública.

A Audiência Pública foi transmitida pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo:

https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/648973243803994