Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.
A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:
EXPEDIENTE:
Item 1:
Ofício nº 150/2023, do Poder Executivo, solicitando a participação do Prefeito Dariomar Rodrigues, em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de Dezembro de 2023, para debater assuntos referentes ao encerramento do ano 2023, realização do Concurso Público, programação do dia 18 de Dezembro e esclarecimentos relacionados aos temas debatidos na última Sessão da Câmara Legislativa.Item 2:
Projeto de Lei nº 009/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Altaneira, na forma que indica.Item 3:
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023, de autoria do Vereador Professor Nonato, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Daniel Vieira da Costa.Item 4:
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Raimundo Nogueira Soares.Item 5: Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Francisco Gonçalves de Olivera, in memorian.
Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Raimundo Arrais de Olivera.
Item 7: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Marques Dorivan de Olivera.
Item 8: Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte José Godofredo Sobrinho.
Item 9: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Francisco Ananias Barbosa, in memorian.
Item 10: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte João Gualberto da Silva, in memorian.
Item 11: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte João Rufino de Oliveira, in memorian.
Item 12: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Januário Rufino de Oliveira, in memorian.
Item 13: Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Professor Marcos Eliano Tavares Ribeiro, in memorian
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA:
Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) fez registro sobre sua participação na Caravana Federativa do Ceará, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. Na oportunidade, se fizeram presentes também Ministros e/ou representantes, Senadores(as), Governador Elmano de Freitas, Secretariado, Deputados(as) e demais autoridades e lideranças políticas, inclusive do Município de Altaneira, incluindo o Prefeito Dariomar Rodrigues, a Primeira Dama do Município e Secretária de Assistência Social Eliane Alencar; a Secretária de Governo Silvânia Andrade e demais Secretários e Servidores do nosso Município. A iniciativa possui como objetivo proporcionar o atendimento, a informação e a cooperação entre os entes federados, através dos Ministérios e demais órgão federais, democratizando o acesso aos serviços e programas essenciais. Nas datas celebrativas, o Presidente destacou as seguintes: o Dia da Família e o Dia da Justiça, celebrados no último dia 08; o Dia do Engenheiro, celebrado no último dia 11 e o Dia Mundial da Cobertura Universal de Saúde, celebrado ontem, dia 12. Registrou também nota de pesar pelo falecimento do ex-Vereador, ex-Vice-Presidente da Câmara, ex-Vice-Prefeito e Constituinte de 1990, o Senhor Francisco Ananias Barbosa, popularmente conhecido como "Pixico". Na oportunidade, o Presidente lamentou a grande perda para o Município, justificando que o Parlamento não pôde se fazer presente no sepultamento tendo em vista a ocorrência da última sessão ordinária do ano e que a mesma possui muitas demandas importantes. Ademais, fez registro detalhado acerca das Receitas e Despesas da Câmara Municipal do Exercício de 2023.
Na sequência, o Prefeito Dariomar Rodrigues fez uso da Tribuna da Casa. Após saudações formais, se solidarizou com familiares e amigos do Senhor Francisco Ananias Barbosa, "Pixico", pelo falecimento do seu ente querido e parabenizou o Presidente Deza Soares pela transparência na sua Gestão, fazendo alusão a Prestação de Contas, assim como à postura adotada em todos os seus cargos políticos. Ainda nesse sentido, o Prefeito afirmou que, por conta da postura honesta, opta por seguir o exemplo do seu tio e Presidente Deza Soares, ao invés de seguir a conduta do seu tio e Vereador Ariovaldo Soares. No momento seguinte, o Chefe do Poder Executivo teceu alguns esclarecimentos sobre a Operação Salus, onde mencionou que a mesma chegou ao seu relatório final, tanto da primeira quanto da segunda fase. Expressou indignação por ter sido acusado de ser o "chefe de uma quadrilha", classificando essa afirmativa como "uma mentira absurda". O orador registrou que provaria sua inocência através de documentos e defendeu o direito de todos de se defenderem. Sobre a Gestão do Município de Altaneira, o Prefeito descreveu a situação difícil em que o Município se encontrava quando assumiu a Gestão, em 2017. Ele menciona que os Prefeitos anteriores foram afastados ou cassados com base em provas documentais de crimes, citando o exemplo do ex-Prefeito Dorival Oliveira, que foi cassado por conta de vales de combustível e também poderia ter sido por beneficiar o irmão em uma licitação, desviando recursos federais para o mesmo, afirmando possuir documentação para comprovar tal afirmativa. Ademais, o Prefeito Dariomar declarou que a Operação Salus foi deflagrada em segredo de justiça, tendo proporcionado mais prejuízo ao Município do que elucidado fatos. Já no tocante aos festejos de Emancipação do Município, externou que o cancelamento do show do Cantor Júnior Viana não acontecerá, mas outros artistas serão contratados e a festa ocorrerá normalmente.
No momento que sucedeu após a fala do Prefeito Dariomar Rodrigues, de modo geral, os Vereadores teceram comentários agradecendo a vinda do Chefe do Poder Executivo à Casa do Povo, assim como comentários sobre a Operação Salus, onde versaram sobre as famílias de pessoas envolvidas na referida Operação; a inocência do Prefeito Dariomar em acusações; esclarecimentos acerca das fases da Operação Salus, outras investigações de outras Gestões e pessoas envolvidas em ambas as situações. Para mais, o Presidente relembrou que, sobre a Operação Salus, a Presidência da Casa sempre foi cautelosa em seus comentários, reforçando sempre prezar e esperar pela justiça, pois "nenhuma pessoa inocente deve ser condenada".
TEMA LIVRE:
Na abertura do Tema Livre dessa Sessão, o Vereador Professor Nonato (PT) registrou a perda do seu grande amigo Francisco Ananias Barbosa, popularmente conhecido como "Seu Pixico". Na oportunidade, o Parlamentar se solidarizou com todos os familiares e amigos do Seu Pixico e externou também sentimento de pesar à família de Dona Pedrina, moradora do São José, que faleceu na manhã de hoje. Já o Vereador Ariovaldo Soares (PDT), por sua vez, fez tratativas acerca das falas do Prefeito Dariomar. Dentre outros pontos, referentemente a Operação Salus, afirmou que a mesma nada teve a ver com a narrativa política de Altaneira e que, assim como o Prefeito Dariomar Rodrigues, teve acesso a relatórios sigilosos. Já no tocante a contratação do show artístico do Cantor Júnior Viana para os festejos de Emancipação do Município, esclareceu que não houve uma tentativa de se impedir o evento; o que ocorreu foi uma ação com pedido de medida cautelar para suspender o contrato do referido artista, dada a discrepância nos valores de contração de Altaneira para com outros Município, citando, à exemplo, o Município de Caririaçu, que desembolsou um valor de R$44.000 no ano passado, enquanto Altaneira pagaria o valor de R$200.000 pela mesma contratação. Nesse sentido, novamente versou sobre a falta de medicamentos no Município e a precária situação enfrentada pela classe universitária, ambas sendo justificadas pela falta de recursos do Município. O Vereador Genival Ponciano (PT) se solidarizou com a família e amigos de Francisco Ananias Barbosa (Seu Pixico), pela perda do seu ente querido; reforçou solicitações ao Secretário de Infraestrutura do Município, Júnior Dias e teceu considerações acerca da obra da nova sede do Poder Legislativo Altanierense. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou o momento do recebimento do Título de Cidadão, do Deputado Federal Idilvan Alencar, na cidade de Santana do Cariri; a emenda destinada, pelo já referido Deputado, no valor de R$100.000, à aquisição de um ônibus para a classe universitária. Também fez registro acerca da programação dos festejos de Emancipação do Município, onde parabenizou a Empresa Mega Som pela participação do processo licitatório e felicitou todos os Engenheiros, em alusão ao Dia do Engenheiro, celebrado no último dia 11. O Vereador Júnior do Povo (PT) fez tratativas acerca da vinda do Prefeito Dariomar Rodrigues à Casa do Povo; sobre os festejos da Padroeira do Sítio Tabuleiro e sobre a Secretaria de Saúde Municipal, onde registrou várias ações realizadas na última semana, como, por exemplo: mais de 20 ultrassons no Centro de Especialidades e mutirão de ressonância magnética. O Parlamentar também se solidarizou com as famílias e amigos de Seu Pixico; do Sr. Cícero Ferreira; da Sra. Francisca Márcia e da Dona Pedrina, que se encontram enlutados com a perda de seus entes queridos. Por fim, o Vereador felicitou o Presidente da Casa pela condução transparente nos trabalhos, destacando ainda o caráter democrático e parceiro adotado pelo Presidente Deza. O Vereador Valmir Brasil (PDT) assim como seu antecessor, externou condolências a todas as famílias e amigos enlutados; parabenizou o Deputado Federal Idilvan Alencar pela emenda no valor de R$100.000 destinada ao auxílio da compra de um ônibus para classe universitária e fez considerações referentes a Operação Salus, onde, no ensejo, afirmou que só irá se pronunciar sobre, quando tudo houver se esclarecido. O Vereador Paulo Geaneo (PT) igualmente, externou seu sentimento de pesar a todas as famílias e amigos enlutados nesse momento. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) registrou votos de feliz Natal e próspero Ano Novo; saudou o Presidente Deza Soares "pela conclusão em excelência de mais um ano" e, da mesma forma, externou condolências a todas as famílias e amigos que perderam entes queridos.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Requerimento nº 056/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando o devido cumprimento da Lei Federal nº: 14.721, de 08 de novembro de 2023 que trata da assistência psicológica gratuita a mulheres no pré e pós-parto
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Requerimento nº 057/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que o Município realize a adesão ao SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos e informando sobre a convocação de uma Sessão Extraordinária no tempo de 10 minutos após o encerramento desta. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
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