A Sessão Extraordinária foi convocada pelo Presidente Deza Soares (PT) com a finalidade de discutir e votar o Projeto de Lei nº 009/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Altaneira, na forma que indica e os seguintes Projetos de Decretos Legislativos: Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023, de autoria do Vereador Professor Nonato, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Daniel Vieira da Costa; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Raimundo Nogueira Soares; Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Francisco Gonçalves de Olivera, in memorian; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Raimundo Arrais de Olivera; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Marques Dorivan de Olivera; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte José Godofredo Sobrinho; Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Francisco Ananias Barbosa, in memorian; Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte João Gualberto da Silva, in memorian; Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte João Rufino de Oliveira, in memorian; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Januário Rufino de Oliveira, in memorian; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Professor Marcos Eliano Tavares Ribeiro, in memorian. As matérias foram apresentadas na 39ª Sessão Ordinária e encaminhadas à Comissão Permanente para análise e emissão de Parecer. No inicio dos trabalhos, o Vereador Relator, Júnior do Povo (PT), realizou a leitura do Parecer nº 059/2023, de autoria da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Altaneira, na forma que indica. O Vereador Relator parabenizou, após a leitura do Parecer favorável pela aprovação, a Mesa Diretora pela iniciativa e registrou que o mesmo trata-se do cumprimento de direito.

Seguidamente, o Vereador Relator, Júnior do Povo (PT), realizou a leitura do Parecer nº 060/2023, de autoria da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023, de autoria do Vereador Professor Nonato, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Daniel Vieira da Costa. O Vereador Relator parabenizou, após a leitura do Parecer favorável pela aprovação, o Vereador Professor Nonato (PT) pela propositura. Da mesma forma, parabenizou o Jovem Daniel, que presta um trabalho social digno de ser homenageado. Na sequência, o Vereador autor da matéria, Professor Nonato (PT), pontou que a iniciativa surgiu de uma análise feita acerca das ações sociais desenvolvidas no Município e, dentro destas ações, lhe veio a memória o trabalho "perfeito, espetacular, belíssimo que ele, o Daniel, faz".

No momento seguinte, o Vereador Relator, Júnior do Povo (PT), realizou a leitura dos Pareceres nºs 061/2023; 062/2023; 063/2023; 064/2023; 065/2023; 066/2023; 067/2023; 068/2023; 069/2023 e 070/2023, de autoria da Comissão Permanente referentes, respectivamente, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Raimundo Nogueira Soares; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Francisco Gonçalves de Olivera, in memorian; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Raimundo Arrais de Olivera; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Marques Dorivan de Olivera; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte José Godofredo Sobrinho; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Francisco Ananias Barbosa, in memorian; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte João Gualberto da Silva, in memorian; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte João Rufino de Oliveira, in memorian; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Constituinte Januário Rufino de Oliveira, in memorian e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Professor Marcos Eliano Tavares Ribeiro, in memorian. O Vereador Relator felicitou, após a leitura dos Pareceres favoráveis pela aprovação, o Vereador Deza Soares (PT), pela iniciativa, ressaltando a importância das homenagens fornecidas a todos os Constituintes e ao Professor e Assessor. A posteriori, o Vereador autor da matéria, Deza Soares (PT), registrou ser uma honra realizar essas contemplações aos Constituintes de 1990, que foram as pessoas responsáveis pela nossa Lei maior, a Lei Orgânica Municipal. Registrou ainda que esteve aqui como testemunha deste trabalho, não podendo esconder a contribuição de assessorias, inclusive do professor Marcos Eliano, que merecidamente também recebe a homenagem.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.