3ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 - 2024) - Câmara Municipal de Altaneira/CE

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#Sessão POR MARCOS LIMA 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Em face da ausência do Presidente da Casa, Deza Soares (PT), que se encontra em um encontro de Parlamentares organizado pela União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, a Sessão Ordinária foi presidida pela Vice-Presidente da Casa, Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves.

Nas saudações iniciais, a Presidente em Exercício, Dra. Rafaela Gonçalves, registrou a presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, a Presidente consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

EXPEDIENTE:

Item 1: Decreto Municipal nº 06/2024, do Poder Executivo, referente ao duodécimo a ser repassado para a Câmara Municipal de Altaneira.

Item 2: Ofício nº 012/2024, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 911/2024.

TEMA LIVRE:

Na abertura do Tema Livre dessa Sessão, a Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) parabenizou o evento realizado no calçadão da cidade, intitulado Arte na Praça, com um reconhecimento especial ao Mestre de Capoeira, Edwilson, e a todos os envolvidos. Caracterizou o momento como rico em cultura, destacando a importância que eventos culturais possuem para o Município. Agradeceu ao Prefeito Dariomar por seu entendimento da necessidade do cumprimento da Lei em relação a colocação da placa da obra de Revitalização e Urbanização da Lagoa de Santa Tereza, no lugar correto. A Vereadora versou ainda sobre o Programa Bolsa Família e solicitou agilidade nas visitas às famílias. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT), relembrou sua participação em uma reunião, juntamente com outros Parlamentares, o Prefeito Municipal e a classe universitária, onde foi acordado que a Gestão forneceria todo o aporte necessário para o transporte universitário. Em seguida, expôs a situação enfrentada pelos universitários na noite de ontem, quando mais de 70 universitários tiveram que descer do veículo para que o mesmo pudesse completar o seu trajeto. Assim, reforçou que o Deputado Idilvan Alencar já disponibilizou emenda no valor de R$100.000 para auxiliar na compra de um novo ônibus para a referida classe. Igualmente, relembrou sua denúncia em relação à iluminação pública do Município e fez menção ainda a falta de autonomia da Casa. O Vereador Genival Ponciano (PT) solicitou mais empenho do Secretário de Infraestrutura em relação a abertura de ruas, calçamentos e reparação de passagens molhadas. Em seguida, elogiou o Mestre de Capoeira, Edwilson, pelo trabalho realizado no Projeto da Capoeira, no Município. Teceu considerações acerca da localização da placa de sinalização da obra de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza e parabenizou o Prefeito Dariomar Soares por colocar o referido objeto no local correto. Em relação a escola de ensino em tempo integral, afirmou que a Gestão está em busca de melhorias e discordou das críticas sobre sua eficácia. Quanto ao transporte universitário, o nobre afirmou que ao longo dos anos da atual Gestão, o mesmo é fornecido para os dois turnos, apesar das dificuldades. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou os Agricultores, a Casa Legislativa e o Prefeito Dariomar pela realização da aração de terras para o plantio. Na Pasta da Saúde, registrou que nesse sábado ocorrerá mais de 80 cirurgias de catarata, no Hospital Municipal. Além disso, informou sobre a ampliação dos serviços de saúde, destacando que novos profissionais estarão atuando no Centro de Especialidades. Expressou sua indignação em relação a fala do Vereador Ariovaldo Soares (PDT), rejeitando a ideia de que os Vereadores da situação estão envolvidos em "adulação", enfatizando a necessidade do respeito por todos os Parlamentares. O nobre também explicou seu voto contrário ao requerimento da Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PDT), justificando que não se sente confortável em apoiar demandas do grupo de oposição. Por fim, parabenizou a Presidente em Exercício, Dra. Rafaela Gonçalves, pela sábia condução nos trabalhos legislativos. O Vereador Professor Nonato (PT) abriu sua fala registrando que não aprecia o "adulamento" e "bajulação", reforçando que votou no requerimento da Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) de acordo com as diretrizes de seu grupo político e para evidenciar sua maioria e reforçar a natureza política do voto. Em relação ao transporte universitário, reconheceu que a situação ocorrida não é ideal, mas ressaltou que fatalidades acontecem. Ainda na Pasta da Educação, relembrou que, apesar das críticas à escola de ensino em tempo integral, os índices educacionais de Altaneira alcançaram excelentes resultados, mencionando também ações de outros setores municipais. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou o Mestre Edwilson por sua representatividade para Altaneira. Em relação ao requerimento da Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD), afirmou que seu voto não lhe causa vergonha, uma vez que o mesmo foi uma decisão política. Expressou o desejo de que todos os Deputados votados no Município tenham a mesma atitude do Deputado Idilvan Alencar. Em relação a escola de ensino em tempo integral, o nobre convidou a população para analisar as escolas antes e durante a Gestão do Prefeito Dariomar. Ademais, direcionou fala aos novos candidatos à Vereadores do Município, que tem difamado sua imagem, sugerindo que os mesmos aprendam a pedir votos com respeito. O Vereador Valmir Brasil (PDT) parabenizou o Mestre de Capoeira, Edwilson, pelo trabalho social realizado no Município. Em relação as passagens molhadas do Distrito São Romão, informou que uma já havia sido resolvida, enquanto expressou preocupação ao receber a informação de que outras ainda precisam de atenção. Sobre a iluminação pública do Município, questionou sobre problemas enfrentados no Poliesportivo da comunidade do Cachimbo. Para mais, teceu comentários sobre a escola do Joaquim de Morais, bem como sobre o requerimento da Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) pontuou esse como sendo um ano de renovação tanto para a Casa, quanto para a Gestão Municipal. Enfatizou a importância de focar em políticas públicas para a população e versou sobre as motivações dos nobres e como suas escolhas impactam os cidadãos, incentivando todos a exercerem o dever da Lei.

Parte superior do formulário

Ordem do dia:

Item 1: Solicitação de urgência, do Poder Executivo, para apreciação do Projeto de Lei nº 001/2024, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados e altera a denominação de cargos e a Estrutura Administrativa do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Matéria aprovada pela maioria.

Item 2: Parecer nº 004/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação ao piso salarial para os Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Altaneira e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Parecer nº 005/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação ao piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do Município de Altaneira e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 4: Parecer nº 006/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 5: Parecer nº 007/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

A Presidente em Exercício, Dra. Rafaela Gonçalves (PT), encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.

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