Resumo
REQUERIMENTO Nº 004/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROBERCI VÂNIA OLIVEIRA, SOLICITANDO EFETIVO CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. DA MESMA FORMA REQUER-SE AINDA, SEJA RESTAURADA AS IDENTIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DOS PROGRAMAS DO PAC, DOADOS AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2024 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
FRANCISCO FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES |
PRESIDENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
08/02/2024 |
REQUERIMENTOS: 004/2024 |
Requerimento nº 004/2024, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando efetivo cumprimento a Lei Municipal nº 488/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira. Da mesma forma requer-se ainda, seja restaurada as identificações dos veículos e máquinas dos Programas do PAC, doados ao Município pelo Governo Federal. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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08/02/2024 |
REQUERIMENTOS: 004/2024 |
Requerimento nº 004/2024, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando efetivo cumprimento a Lei Municipal nº 488/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira. Da mesma forma requer-se ainda, seja restaurada as identificações dos veículos e máquinas dos Programas do PAC, doados ao Município pelo Governo Federal. |
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