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Câmara recebe Advogado Raimundo Soares para tratar do Precatório do Fundef

por alt publicado 19/10/2017 12h10, última modificação 19/10/2017 12h17

Na noite de ontem (18/10), foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Altaneira, presidente deu inicio aos trabalhos, Assessora Administrativa, Ana Paula, fez a Leitura de Mensagem nº 031/2017, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 028/2017, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Município, leitura de Oficio nº 052/2017, do Conselho Tutelar do Município de Altaneira, leitura de Oficio nº 54/2017, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 Em seguida o presidente Antonio Leite, cedeu espaço na tribuna ao Advogado Raimundo Soares, para tratar sobre o ação do fundef.

 Raimundo Soares iniciou suas palavras agradecendo espaço e elogiando presidente da Câmara, por dirigir os trabalhos de forma correta, como também lembrou que em um passado foi negado espaço pela ex-presidente da casa, Lélia de Oliveira, que diante de tanta ditadura não está mais ocupando uma cadeira da casa. 

 Na oportunidade foi explanado  que 70 profissionais da rede municipal de ensino de Altaneira em efetivo exercício no período de 1999 a 2003 pleitearam o pagamento 60% do valor do Precatório recebido pelo Município no mês de julho do corrente.

 Advogado também destacou que é certa a condenação do Município foi projetado um cálculo de perda de mais de R$ 3.000.000,00, uma vez que na Justiça não será possível o desconto do IRRF, que geraria uma receita para a municipalidade de mais de um milhão de reais.

 Foi explicando também que os professores pediram ainda que o juiz determine que o prefeito devolva dos recursos o valor de R$ 1.260.000,00 que foram usados para pagamento de honorários advocatícios contratuais.

 O valor da causa foi fixado em R$ 4.854.000,00, que ainda pode ser acrescido em até 20% com a condenação em honorários sucumbenciais, o que fecharia a conta no valor antes referido.

 "Se o prefeito Dariomar Soares  usar os recursos depositados na Caixa Econômica Federal pode deixar um rombo no Município superior a R$ 7.000.000,00." Comentou Advogado Raimundo Soares

 Ficou acordado entre os vereadores de situação e da oposição em tentar, mais uma vez um acordo com o prefeito, visando resolver o impasse.

 No tema livre, vereador Adeilton Silva, lamentou essa briga na justiça para poder receber o que é de direito da categoria, o mesmo ainda destacou reunião que participou pela manhã onde as conselheiras Tutelar tiveram uma resposta produtiva com secretária de Assistência Social, para melhoria para categoria, Adeilton Silva, ainda destacou que os pacientes de Altaneira não estão sendo atendidos pelos hospitais do Crato, segundo o vereador, ele tem informações não oficial que à situação está acontecendo por falta de pagamento, mas disse que vai investigar se realmente é verdade.

 O presidente Antonio Leite disse que sobre a situação das Agentes do Conselho Tutelar, que foi explicado através de planilhas, atual situação dos repasses, mas a secretária Lan Alencar, se mostrou à disposição para ajudar  categoria.

 A vereadora Zuleide Ferreira informou que a família do jovem que sofreu um acidente dias atrás está sofrendo para que o mesmo possa fazer uma cirurgia, a vereadora ainda informou aos professores que junto com os demais vereadores irão buscar uma melhor solução para que a categoria possa receber os seus direitos.

 Os demais vereadores também usaram a palavra, para juntos com demais vereadores, marcar uma reunião com prefeito, em busca de um acordo para resolver o impasse.  

 

  

 

 

 

 

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