Solicitando informações detalhadas sobre a frota de veículos do Município de Altaneira, próprios e locados, com a indicação das respectivas secretarias, estado de conservação e situação atual de uso.

Solicitando informações sobre a alimentação dos sistemas Educacenso e SIGE no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Solicitando, no prazo legal, o Plano de Reposição de Aulas e Recomposição da Base Curricular — Janeiro a Abril de 2025.

Solicitando, no prazo legal, informações detalhadas acerca da ampliação de carga horária dos professores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a regulamentação da pintura de prédios públicos do município de Altaneira, de acordo com as cores e os símbolos da bandeira municipal, e dá outras providências.

Solicitando a realização de obras de reforma, revitalização e adequação de acessibilidade nas praças públicas municipais, em especial nas localidades mais utilizadas pela comunidade.

Solicita informações sobre a conduta funcional de professor efetivo da rede municipal de ensino, que estaria ausente de suas funções, sendo substituído de forma irregular por pessoa sem vínculo com o município.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante Vossa Excelência EXPOR PARA EMPÓS
REQUERER o que adiante segue.
Levantei na última Sessão Ordinária uma Questão de Ordem,
relacionada a não deliberação sobre Emenda de Plenário apresentada ao Projeto
de Lei de n° 004/2025 de autoria do vereador Júnior do Povo (PT).
O texto original do projeto foi aprovado, mas o presidente em exercício
naquela data não colocou em votação a emenda apresentada, mesmo após o autor
da proposição apresentar destaque.
Mesmo se o Relator da matéria tivesse emitido parecer contrário, pela
inteligência do Art. 249 333 do Regimento Interno da Casa a emenda deveria
seguir sua tramitação regimental.
Apresentei requerimento verbal para que a proposição retornasse a
Comissão, mas o pleito foi ignorado pelo presidente em exercício e o projeto
seguiu para votação, mas sem deliberação da emenda apresentada.
O Art. 296 do Regimento Interno é de uma clareza solar ao determinar
que as "emendas seguirão a tramitação das proposições as quais
acompanham".
No caso em tela o presidente em exercício não poderia enviar o projeto
ao Executivo sem que fosse concluída a votação do projeto e da emenda.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO CORTE DO PAU DA BANDEIRA EM EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do poder Executivo e Legislativo a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores Públicos do Município de Altaneira/CE na data dos seus respectivos aniversários, e dá outras providências.