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Vereadores debatem sobre respostas a Requerimentos e concede espaços para uso da Tribuna Livre

por alt publicado 19/06/2019 21h07, última modificação 19/06/2019 21h07

Na sessão ordinária de hoje, 19/06, durante o expediente, a Mesa Diretora da Câmara informou sobre o recebimento dos seguintes ofícios:

  • Ofício nº 011/2019 do Secretário de Administração e Finanças, Humberto Batista, encaminhando a documentação de prestação de contas referente aos meses fevereiro e março de 2019;
  • Ofício da Cagece, informando sobre a paralisação emergencial no abastecimento de água em Altaneira na data de 16/06 por problemas eletromecânicos.   
  • Ofício nº 008/2019 do Secretário de Governos, Francisco Claudovino Soares, solicitando espaço na Sessão Ordinária do dia 26/06 para tratar sobre assuntos da pasta do governo e responder questionamentos;
  • Ofício nº 052/2019 do Prefeito Dariomar Rodrigues, encaminhando documentos e certidões dos cartórios de imóveis de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri referente a áreas de terra destinadas a reservatórios de água deste Município, em resposta ao Requerimento nº 008/2019;
  • Ofício nº 053/2019 do Prefeito Dariomar Rodrigues, encaminhando os contratos e termos de aditivos celebrados entre o Município e a Pessoa Jurídica de NBC Locações, em resposta ao Requerimento nº 048/2019;
  • Ofício nº 021/2019 do Secretário de Infraestrutura, Paulo Almeida, encaminhando esclarecimento sobre a paralisação de obras, em resposta aos Requerimentos nºs 037 e 048/2019;
  • Ofício n° 092/2019 da Secretária de Saúde, Jamilla Nogueira Landim, esclarecendo sobre os agendamentos de consultas, contração de médico e marcação de exames;
  • Ofício do Senhor José Pedro de Oliveira, solicitando espaço para uso da Tribuna Livre para falar sobre a demolição da Caixa D`água da Prefeitura.
  • Ofício do advogado Raimundo Soares Filho, informando que o Secretário de Governo, Deza Soares, ainda não entregou a documentação solicitada, justificando sua ausência, em face da necessidade de ter conhecimento dos nomes das pessoas que estavam em suposto desvio de função e para onde os recursos foram desviados.

O Presidente da Câmara concedeu espaço para uso da Tribuna Livre ao Advogado Raimundo Soares Filho, solicitado em virtude da necessidade de esclarecer aos Pares e a comunidade sobre acusações quando ocupou o cargo de Secretário de Governo por prática de desvio de função e ter nomeado funcionário que não exercia a função, caracterizando como funciona fantasma, proferidas pelo Secretário de Governo, Deza Soares.

O jurista, Raimundo Soares (Deurisberto) iniciou enfatizando que sempre ocupou a Tribuna do Legislativo com muita alegria, mas que dessa vez é com uma profunda lamentação. Que em 23 anos de advocacia pública municipal recebe uma acusação de desvio de recurso, algo inesperado e principalmente de onde partiu. Acrescenta que se fosse de um Vereador ou liderança que havia mudado de lado para agradar o Prefeito, não estranhava, mas de um ex-companheiro de grupo político, de uma pessoa que conhece o seu caráter, fazer uma acusação leviana e mentirosa como essa é motivo de tamanha tristeza.

O advogado colocou que ainda que não por ser parente, não por ele lhe dever favor, não por ter sido eleitor dele, mas por ele conhecer a verdade, pois o ex-Vereador se comporta como aquela pessoa que ele sempre criticou, aquele que quando está no poder faz de tudo para agradar o chefe, nem que precise mentir e enganar pata tal. E que por ele estar no fundo do poço, por estar na lama quer arrastar todos, isso não funciona com ele, que pode funcionar com Vereadores que mudam de posição sem explicar os verdadeiros motivos.

Lembrou que Deza sabe o motivo de ter entregue a Secretaria de Governos no terceiro mês, pois o Prefeito não cumpriu um compromisso que o mesmo tinha firmado com os Vereadores de convocar 16 servidores do quadro de reserva do concurso. Completou dizendo que o Prefeito da época preferiu escutar Deza, que na época pediu para o Prefeito não fazer a nomeação dos servidores, pois um era irmão do Vereador Adeilton e outro filho do ex-Vereador Genival Ponciano, ambos adversários. 

Sobre as acusações, afirmou que Deza sabe que ele não nomeou nenhum cargo, que não pediu para nomear e que não desviou nenhum real nos três meses que esteve na Secretaria de Governo. Pois o que deza quer é que todos fiquem na situação que ele se encontra hoje, uma pessoa que era séria e hoje é desmoralizada pela cidade.

Raimundo Soares fez duras críticas ao ex-Vereador e atual Secretário de Governo, Deza Soares: "vim a Câmara e dizer que a nomeação da esposa de um Vereador não é nepotismo, que a nomeação de um filho de Vereador não é nepotismo, que a nomeação da irmã de um Secretário não é nepotismo. A que ponto chega uma pessoa para agradar o chefe, para continuar recebendo um salário, um não, dois”. Afirmou o Advogado.

Colocou que Deza havia afirmado que ele não reconhecia seus erros. "Confesso que cometi alguns erros, vou relatar aqui três erros: 1 - quando o Vereador Adeilton, líder da oposição, dizia que eu não conhecia Deza e eu dizia que todos deveriam se espelhar na atuação dele, que era sério. 2 - Vereador Devaldo Nogueira dizia que Deza era o pior que tinha na Câmara, que era um péssimo companheiro e eu dizia que não. 3 – o Vereador Genival Ponciano dizia que de Deza Soares tivesse oportunidade de chegar no poder faria pior do que o que já estiveram lá e eu dizia que Deza era sério, errei três vezes. Infelizmente Deza não é o que demonstrava ser, eu estava errado, ele é o que demonstra hoje. Faz tudo para ficar no poder, faz tudo para receber dois salários, quando a Constituição diz que Secretário só pode receber um.” Denunciou o jurista.

O jurista ainda relatou que por não receber as informações requisitadas ao Secretário Deza, realizou uma pesquisa dos cargos de alguns nomeados no período que foi Secretário que eram de sua pasta. Expos o nome de alguns, relatou a função desempenhada e afirmou que alguns foram nomeados a pedido do próprio Deza, desqualificou a denúncia e disse que vai ajuizar contra o Secretário, afirmando que não mais advogará para o mesmo e espera que ele não faça como achava errado antes, utilizar advogados da prefeitura para fazer sua defesa.

O Presidente cedeu espaço ao Senhor José Pedro que afirmou defender a demolição da caixa d’água, pois ela não estar servindo para nada. Que ao invés de gastar dinheiro com a reforma dela, seria mais útil ser investidos em construções de banheiros para a comunidade carente de Altaneira que necessita de banheiros e não tem condições de fazer um. Pois existem pessoas mais carentes do que ele, que nem começar um banheiro se quer puderam ainda, e que se realmente a mesma tivesse uma grande importância, até que entenderia.

 

Tema Livre

O Vereador Antônio Leite começou falando do atendimento parcialmente aos seus requerimentos, que não recebeu todas as informações solicitados, que vai esperar as demais respostas através do Ministério Público. Aproveitou para cobrar o contrato de locação entre pessoas e da empresa e o Município, as licitações que já se encontra com esse material, e que serão utilizados para iniciar uma CPI por superfaturamento que existe na locação de carros. Alegou que no município de Colatina durante ano foi pago quase 700 mil reais de manutenção de veículos, em Altaneira foi pago quase 900 mil reais de manutenção de veículos e 960 mil de locação de veículos. Acrescentou que se o governo tivesse responsabilidade de economizar esse dinheiro e comprar uma frota nova para o Município, teríamos veículos próprios em todas as Secretarias. Mas que o interesse dos gestores é fazer loção para que possa fazer corrupção em cima do dinheiro público, pois esses contratos já dão o indício e que logo após o recesso, irá propor a abertura de uma CPI para apurar esses casos.

O Vereador fez a leitura de um relato enviado por uma mãe de um aluno da escola Joaquim Soares, dizendo que alunos entraram com bebidas e crianças se beijando na hora do intervalo. Solicitou que a Coordenação da escola apurasse esses casos, por que é um apelo sério, tem que ser apurado minuciosamente.

A Vereadora Zuleide Ferreira falou que o senhor que usou a tribuna para falar sobre a demolição da Caixa D’água, tem muita prudência e disse que já é objeto de estudo e que ela pode causar danos se chegar a cair. Que é uma questão de proteção dos moradores e que não é só a estrutura que cai, mas sim muita água que ainda existe na caixa d‘água. Informou que concorda que deve ser buscado projeto junto à Assistência Social para a reforma e até serem feitos novos banheiros para a população carente.

Sobre ter sido citada pelo advogado Dr. Soares, falou que não irá se ater, pois a preocupação é pouca em função das partes que ele usa e deixa para comunidade fazer seu próprio julgamento, informou que toda papelada pedida pelo ex-Secretário e Advogado foi enviada pelos Correios, que irá receber para identificar as informações que o tio dele passou aqui. Parabeniza a ex-Secretária de Cultura Alice Gonçalves por ter começado os trabalhos das quadrilhas e o atual Secretário de Cultura, Luiz Pedro, por estar junto e incentivando a quadrilha do Ribuliço e também ao governo municipal. Citou que a quadrilha ganhou o primeiro lugar na cidade de Araripina – PE e parabenizou a todos da Cultura pela organização do festival junino que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de junho, aproveitando para convidar a toda comunidade a participar.

Registrou a culminância do Projeto Peteca que aconteceu na Secretaria de Assistência Social ontem, 18/06, com o objetivo e tema principal era dizer não ao trabalho infantil e que fica feliz, pois, cuidar das nossas crianças é sempre a prioridade das escolas municipais. Sobre a denúncia feita por uma mãe ao Vereador Antônio Leite precisava ser apurado para poder chegar até a Câmara, pois é feito um trabalho muito grande para construir a identidade das escolas municipais e não é com irresponsabilidades e ações dessa natureza, e que não podem agir com imprudência por que é uma denúncia grave e que essa mãe deveria ter ido em busca do Conselho Tutelar ou pelo menos ela se identificasse. Que o Vereador Antônio Leite deveria fazer uma investigação para poder falar, que a escola tem profissionais de muita capacidade e que fica triste com essas informações e que as crianças na idade que estão trocam beijinhos e que não é prostituição.

O Vereador Cier Bastos falou a respeito dos requerimentos que não foram atendidos até o presente momento e que foi obrigado a judicializar junto com outros requerimentos. Continuando, falou que o que temia era o que tinha acontecido, pois o convênio tinha acabado em definitivo, então só se mostra o que queriam esconder, porque a partir desse momento não pode iludir um morador da comunidade do Córrego dizendo que estão buscando recursos para que seja terminada a obra do calçamento, porque esse convênio acabou em definitivo. Afirmou que se estão buscando, coisa que não acredita, é para um novo projeto, pois esse aqui já foi acabado em definitivo e que a justificativa que ouviu é que foi por causa da morte de um sócio majoritário da empresa responsável e diz que somente a obra do calçamento do córrego foi perdida, e que é preciso judicializar para as pessoas responsáveis, por deixar perder essa obra, venham a ser penalizados.

Sobre a fala do prefeito na audiência pública da última sexta feira sobre a situação das colunas da quadra do córrego, o Vereador cobrou ações para que sejam resolvidos os problemas, pois antes tinha um servidor e hoje não tem, pois quando tinha um funcionário responsável isso não acontecia, e que acredita mais em organização, pois não pode culpar uma comunidade por essas situações. Parabenizou a quadrilha Arraiá do Ribuliço pela conquista de primeiro lugar em Araripina – PE e que se tem investimento em quadrilha que está dando resultado, deveria ter também em outros setores para que também o resultado possa aparecer.

A Vereadora Silvania Andrade parabenizou a quadrilha do Arraiá do Ribuliço pela belíssima vitória em Araripina – PE, que foi campeã e que para quem perguntou para que o Secretário de Cultura veio ela diz que está aí a resposta, pois a resposta se dá com resultado e estar aí o resultado de muitos que virão pela frente.

Sobre a cobrança de uma mãe sobre um acontecido na escola, ela acha que o correto é a mãe vir falar com todos os Vereadores para que possam ir até lá e ver se isso está acontecendo. Pois, uma criança entrar em uma escola com bebida alcoólica é muito pesado, então o certo era a mãe vir até a Câmara e conversar com os Vereadores para que tentassem resolver.

O Vereador Valmir Brasil começou dizendo que não queria entrar nesse tema de bebidas, mais que infelizmente, recentemente teve um caso bem parecido na escola Joaquim de Morais, que não se pode culpa a direção da escola. Relatou que uma criança entrou com bebida naquela escola, ofereceu para outras crianças, daí a pouco tinha crianças vomitando dentro da escola, isso são fatos que aconteceram na escola Joaquim de morais, mas não estou aqui culpando a direção da escola, mas precisa se ter mais um pouco de cuidado para não acontecer outras vezes, agora estar aqui defendendo situações dessas, isso para nós é muito frustrante, quando a gente vem relatar coisas dessa natureza é por que alguém veio cobrar da gente, essas coisas têm que ser cobradas aqui mesmo.

Falou também da quadrilha do Ribuliço, parabenizou a todos os organizadores, disse também que têm que ter a quadrilha, mais tem também que ter atenção as prioridades.

O Vereador Flavio Correia começou falando de reclamações sobre a fisioterapia, pediu que a Secretária de Saúde procurasse ver esses problemas nos atendimentos.

Sobre o pronunciamento do Prefeito na última sexta-feira, ignorou, poies é o que irá fazer com o governo durante o resto do seu mandato, e, talvez um próximo que irá pleitear. Afirmou que ignorou por que estava cansado de ouvir essas demagogias, pois o Vereador Antônio Leite resumiu tudo, quando diz que engessamos o governo e mesmo assim a prática de corrupção não reduziu, fez foi aumentar. Informou que agora irá judicializar tudo, pois a partir do momento que judicializa o governo se preocupa, citando como exemplo os requerimentos sem respostas que só foi oficializar, começou a chegar papel.

Sobre essa questão da Joaquim Soares, precisa de uma vigilância melhor, falta oficinas, quero dizer que existe em todas as arias esses casos.

Sobre a conquista da quadrilha, citou que estamos todos felizes, o nome de Altaneira está lá em cima.  Afirmou que o sucesso dessa quadrilha não é mérito do atual Secretário, assim como também a derrota da banda de música não pode questionar o atual secretário, mas se tivesse dividido os apoios, parte para a quadrilha, parte para a banda de música, parte para os ciclismo que estar abandonado, sem apoio, parte para outros Ravi da vida que leva o nome de Altaneira até outros estados, até as bolsas não estão sendo pagas. Chamou a atenção do Secretário para não se empolgar muito com o Ribuliço, se tivesse investimento nas outras áreas também teria resultado. Pois os meninos da banda estavam tocando de graça, sem receber, isso é uma vergonha, por que não faltou Secretário de cultura. Afirmou que a Secretária de Educação assumiu, dpois a vereadora Alice Gonçalves e depois veio o Sr. Luis Pedro, mas a banda de música, o ciclismo, quer dizer que a cultura de Altaneira vai se resumir simplesmente na quadrilha do Ribuliço, como era antes com o furdunço que nós criticava tanto? Colocou que ele e o atual Secretário de governo, cobravam tanto e que se fizer os investimentos, se não houver desvio de recursos, os resultados vêm, por que Altaneira tem valores e eu respeito os valores de Altaneira.

Disse também ser solidário ao pessoal do Córrego e Taboleiro, pois ouvir um Prefeito falar na tribuna que a corrosão veio através de urinas, gente, por favor, sejam idiotas, mas não queiram fazer a gente de idiotas.

O Vereador Professor Adeilton justificou a citação do seu nome pelo advogado Deurisberto dizendo que o mesmo sempre defendeu a atuação parlamentar de Deza e que quando assumiu em 2009 percebeu que Deza já não era mais o mesmo, pois afirmava que já tinha feito muito, que agora era hora de outros fazerem. Que por diversas vezes discutia com Deurisberto sobre tais questões. Que a participação do Advogado foi esclarecedora, deixando que muitas questões devem ser ainda analisadas, como a afirmação de que as nomeações feitas na época em que Deurisberto foi Secretário foram feitas a pedido de Deza.

Aproveitou para lamentar as colocações do Prefeito durante a audiência pública sobre a LDO na última sexta-feira. Questionou que querer responsabiliza-los pelas precariedades em que algumas escolas se encontram em virtude do bloqueio de 60% do recurso do precatório que entendemos ser dos professores é algo absurdo, só prova que se não tivéssemos bloqueado ele já teria gasto e que esse ano irá votar para que seja bloqueado novamente.

Sobre a desculpa dada pelo Prefeito a respeito da cobertura da quadra do Sítio Córrego, que a coluna de sustentação está danificada em virtude de urina, afirmou ser um grande desrespeito com os moradores e com os desportistas daquela localidade.

Sobre o relato da mãe sobre entrada de bebidas e prostituição na escola Joaquim Soares, lido pelo Vereador Antônio Leite, avisou que deve ser encarado com muita seriedade pela coordenação da escola e pela Secretária de Educação.

Finalizou parabenizando o Araiá do Ribuliço pela conquista. Mas que essas conquistas devem ocorrer em outras áreas, para isso basta investimento. Essa conquista não é de responsabilidade do atual Secretário de Cultura, Luiz Pedro, assim como o encerramento da Banda de Música não é culpa dele. Mas que ele deve responder sobre essas questões, comemorar as vitórias e correr atrás de resolver os problemas. Que a Câmara aguarda ansiosa o envio do Projeto para realizar as análises necessárias.

Ordem do dia

Na ordem do dia foi aprovado por unanimidade Requerimento de autoria do Vereador Professor Adeilton solicitando informações a Cagece sobre a qualidade da agua distribuída pela rede de abastecimento na sede e zona rural.

Antes de encerrar a Sessão, o Presidente informou que o Prefeito e o Governador decretaram ponto facultativo na sexta 21/06 e que a Câmara só voltará as atividades normais na segunda-feira, 24/06.

O relator da Comissão Permanente, Vereador Antônio Leite, informou que o prazo para emendas a LDO devem ser entregues até segunda-feira, pois o parecer será dado na terça-feira na reunião da Comissão.

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