DISPENSA: 2025.06.23.1CMA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/06/2025

Data da divulgação do extrato: 23/06/2025

Data da ratificação: 07/07/2025

Valor estimado: R$ 55.200,00


Motivo da escolha da origem
Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços


Fundamentação legal
art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E A PROCURADORIA DA MULHER, JUNTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE.

Data da divulgação da ratificação:

08/07/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARCELO SOARES MOTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARCOS JOSE FERREIRA LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TIMÓTEO MARIANO DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ALVARO RENAN CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

07/07/2025 - 08:00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

23/06/2025 - 14:38

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARCOS JOSE FERREIRA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA 2025.06.23.1 CMA  9MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
08/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.07.2025/1 2025 ALVARO RENAN CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.000,00

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