Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Proibe a emissão de ruídos sonoros excessivos em veículos automotivos no âmbito do município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n° 004/2024 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Solicitando a realização de estudos para reposição de placas nominais dos bairros e ruas da sede do nosso município.

Solicitando o reparo/substituição do sinalizador luminoso que encontra-se defeituoso desde meados do ano passado.

Solicita a realização de estudos para iluminação do trecho de aproximadamente 1,0 km, da ciclovia da CE-388, que liga os municípios de Altaneira e Assaré.

Solicitando a realização de estudos para abertura da Rua Joaquim Soares até o limite da Zona Urbana no Sítio Poças.

Solicita a construção de Ciclovia na Rodovia CE-388, de 2,2 km, da Lagoa Santa Tereza ao Sítio Poças, bem como de uma rotatória no encontro da referida Rodovia com final da Rua Joaquim Soares, no limite da Zona Urbana.

Estabelece a jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.

Requerimento nº 007/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a limpeza e manutenção da CE 388, nos trechos que liga Altaneira a Nova Olinda e Altaneira a Assaré, em caráter emergencial.