logo
 

4ª Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura 1º Período de 2022 - Biênio 2021/2022

#Sessão POR RICARDO 30 DE JUNHO DE 2022

Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à assessoria e servidores em geral da casa legislativa, assim como toda a população e internautas que acompanham a Sessão pelas transmissões nos meios de comunicação disponíveis. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra para o relator da Comissão Permanente, o Ver. Prof. Nonato (PT), para fazer a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 417/2005, que versa sobre gratificação de interiorização, e dá outras providências.

Após leitura do projeto, o relator Prof. Nonato (PT) fez alguns comentários acerca da apresentação. Em sua fala destacou que o projeto apresentado a partir do parecer, versa sobre a extinção do adicional de interiorização, acreditando que, na data de sua criação (2005) este servia para que os municípios dos interiores pudessem receber as políticas públicas da saúde, com base principalmente no atendimento médico, pois havia nesse período uma dificuldade muito grande em alocar profissionais da capital no interior. Hoje, diante da oferta de instituições locais de formação, diante da qualificação e da quantificação e melhoria de profissionais da saúde na região, essa Lei acaba perdendo na prática o seu efeito original, que era o de fazer com que esses profissionais pudessem atender nessas cidades de pequeno porte, sendo essa uma forma de gratificação dos mesmos. O nobre destacou a necessidade de readequar, de reorganizar, e rever a aplicação da Lei, bem como a real necessidade financeira da pasta da saúde. O Vereador votou favorável enquanto relator da matéria, afirmando acreditar que o grupo da maioria também votaria favoravelmente, por compreenderem que é uma necessidade real da administração, afim das contas serem mais bem organizadas.

Dando prosseguimento, o Presidente Deza Soares (PT) encaminhou a matéria para discussão. O primeiro a fazer uso da palavra foi o Ver. Ariovaldo Soares (PDT), a fim de justificar a razão do seu voto à população que acompanhava a Sessão, o Vereador destacou que de fato essa gratificação poderia ter sido útil no passado, havendo essa dificuldade de trazer médicos para o município, mas com o advento de vários programas e instituições de formação, esse tipo de adicional se tornou desnecessário, sendo inclusive concedido em administrações anteriores em forma irregular a seu ver. O voto do Nobre foi pessoal e favorável, em deliberação com a bancada da minoria afirmou que não haveria votação por bancada, ficando assim de ordem pessoal a votação dos seus colegas de bancada. O Ver. Junior do Povo (PT) destacou a assertiva da gestão do Prefeito Dariomar em mandar o projeto, em voto favorável, defendeu que a remuneração dos profissionais da saúde não seja definida por gratificação, e sim em um piso salarial digno. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) também pontou a matéria como assertiva da gestão, entendendo que o conteúdo que versava sobre as gratificações se torna obsoleto, sem mais validade prática que contribua. A Nobre votou favoravelmente, destacando a partir de sua formação e área de atuação profissional, a arte do Direito em poder refazer e reanalisar as Leis, pois quando esta não representa a realidade local, quando ela não traz de forma ampla o que os fatos relatam, ela perde validade e eficácia.

Sem mais discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.

O Presidente passou a palavra para o relator da Comissão Permanente, o Ver. Prof. Nonato (PT), para fazer a leitura do parecer coletivo que versa sobre Projetos de Decreto Legislativo nº 002/2022, Decreto Legislativo nº 003/2022, Decreto Legislativo nº 004/2022, Decreto Legislativo nº 005/2022, e Decreto Legislativo nº 006/2021. Decretos de títulos de cidadão a algumas personalidades políticas cearenses, todos com notável colaboração no desenvolvimento de Altaneira, seja na implementação de políticas públicas de caráter estadual, seja com a destinação de recursos via emendas parlamentares para custeio em saúde, construção de equipamentos públicos, pavimentação, aquisições de veículos, entre outros.

Na sequência, o Presidente Deza Soares (PT) encaminhou cada matéria para ser mais bem exposta pelos requerentes dos decretos.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) leu a biografia e frisou o excelente trabalho do Excelentíssimo Senhor Senador da República pelo Ceará, Cid Ferreira Gomes no Município de Altaneira.

O Vereador Prof. Nonato (PT) leu a biografia e frisou o excelente trabalho do Professor Mauro Benevides Filho no Município de Altaneira.

O Presidente Deza Soares (PT) leu a biografia e frisou o excelente trabalho do ex-Governador Camilo Sobreira Santana em nível estadual e municipal. Assim como, a biografia e o trabalho empreendido pelo Deputado Fernando Santana e Deputado José Nobre Guimarães,

Na oportunidade, a Vereadora Silvania Andrade (PT) assumiu a presidência, e colocou em abertas às discussões das matérias.

O Vereador Junior do Povo (PT) abriu as discussões reiterando o importante trabalho realizado pelas personalidades políticas que foram apresentadas, destacando pontualmente as participações com políticas em âmbito municipal de cada um deles. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) fez sua indicação de voto nos nomes apresentados, em nome do ex-Governador Camilo Santana, destacando o seu trabalho no Estado do Ceará, sobretudo na pasta da segurança. Enquanto advogada e criminalista a Nobre destacou a maestria no trabalho realizado pelo ex-Governador em relação à segurança pública do Estado.

Não havendo mais discussão, e em se tratando de parecer coletivo, a Presidente colocou as matérias em votação. Os Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade.

O Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão Extraordinária fazendo alguns comunicados em face do recesso legislativo, destacando que, caso aconteça alguma matéria, proposição, que seja de extrema necessidade, estará fazendo convocação de novas Sessões Extraordinárias. O Presidente agradeceu a participação dos nobres parlamentares, tanto nas sessões Ordinárias quanto nas Extraordinárias, avaliando como positivo os trabalhos desse primeiro período do ano de 2022, desejando um recesso de paz e saúde a todos e todas.

 

Deixe seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito

Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE

CNPJ: 12.466.553/0001-13

LEGISLATURA: 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

Canais de atendimento

CONTATOS: 88 35481168

E-MAIL: contato@altaneira.ce.leg.br

ENDEREÇO: RUA JOAQUIM SOARES DA SILVA, Nº 406 CENTRO, CEP: 63195-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS

Mais formas de atendimento

E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO OUVIDORIA FALE CONOSCO