32ª Sessão legislativa da Câmara Municipal de Altaneira foi marcada mais uma vez pela presença do professor Evantuil de Sousa - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altaneira - SINSEMA. Após os cumprimentos formais e saudações iniciais da Presidência da casa os trabalhos da manhã foram oficialmente abertos. A ata da sessão anterior não foi finalizada devido problemas de saúde da Assessora Legislativa e, portanto informamos que será aprovada posteriormente.

No Expediente da pauta contamos com um total de dez itens, perfazendo mensagens oriundas do Executivo e Ofícios originados do SINSEMA e poder Executivo.

Mensagem nº 37/2021 Poder Executivo Encaminha projeto de lei que altera a legislação tributária Municipal do município de Altaneira. Mensagem encaminhada para a análise e emissão de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara

Mensagem nº 38/2021 Encaminha a esta casa de Leis a presente proposição que dispõe sobre a regulamentação, com criação de cargos e bolsas no âmbito do Programa Mais Cidadão, criado pela Lei Municipal 731/2018. Mensagem encaminhada para a análise e emissão de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara.

Ofício 03/2021 da Prefeitura Informando sobre a sanção da Lei Municipal 797/2021. Ofício 04/2021 da Prefeitura Informando sobre a sanção da de Lei Municipal 798/2021. Ofício 05/2021 da Prefeitura Informando sobre a sanção da Lei Municipal 799/2021. Ofício 06/2021 da Prefeitura Informando sobre a sanção da Lei Municipal 800/2021.

Ofício 19/2021 do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira SINSEMA Solicita à Mesa Diretora desta da Câmara Municipal que encaminhe ao Congresso Nacional, em Brasília esta moção de Repúdio assinada por seus parlamentares contra a tramitação da PEC-32.

Ofício 75/2021 Encaminha a esta casa de Leis Juntada de Documentos para análise do Projeto de Lei 029/2021. Ofício 164/2021 da Secretaria de Infra Estrutura em resposta ao Requerimento 107 do Vereador Paulo Geaneo (PT).

Ofício 17/2021 do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, solicitando espaço do Plenário na Sessão do dia 22 de Setembro de 2021.

Deza Soares (PT) Presidente: iniciou os repasses lembrando as datas comemorativas da semana, na ocasião o nobre destacou o dia 20 como Dia do Servidor Público Municipal e felicitou e parabenizou a todos os servidores pelo dia, além de reconhecer a importância desses trabalhadores para o desenvolvimento do Município. Na sequência o presidente enfatizou a passagem do Centenário de Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira, leu singela homenagem que a Câmara prestou a esse exímio Educador. Sobre o dia de ontem (21) leu relato elaborado para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e destacou importante ação da Secretaria de Agricultura do Município ao receber representantes da Embaixada da França para implementação do Consórcio COMARES. No evento de ontem, além da presença do Presidente Deza Soares (PT), estiveram também pressentes os vereadores Júnior do Povo (PT), Prof. Nonato (PT), Silvania Andrade (PT) e a Assistente da Presidência Jéssica Lima. Do poder Executivo se fez presente o Prefeito na pessoa do Dariomar Rodrigues (PT) os Secretários Municipais César Cristóvão, Paulo Almeida entre outros funcionários do Município e representantes da sociedade civil. No dia de hoje o Presidente destacou o Dia da Árvore, Dia do Contador, Dia dos Tios e Tias, Dia do Fazendeiro, Dia dos Adolescentes e Dia da Paz. Na oportunidade da fala o Presidente declarou total repúdio a fala a posicionamento do Governo Bolsonaro ao prestar discursos vergonhosos na Conferência da ONU que aconteceu na data de ontem, Deza Soares se mostrou indignado com o Presidente da República ao que classificou como vergonha Nacional.

Antes do Tema Livre aconteceu a fala do Presidente do Sindicato, Prof. Evantuil Sousa. Sua fala girou em torno da defesa dos direitos dos servidores públicos Municipais, na ocasião Evantuil destacou que a propositura para retirada do direito de concessão da antecipação do 13º salário será uma luta do sindicato e na oportunidade ressaltou que será feita reunião na próxima segunda feira dia 27, ás nove horas da manhã no plenário da Câmara Municipal, agradeceu logo ao presidente Deza Soares por ter cedido o espaço e convidou todos para o debate. Ainda na sua fala Evantuil destacou a precariedade do trabalhador Municipal, ao perecer com falta de EPI (Equipamento de proteção Individual). Falou também sobre a política num cenário local e Nacional e finalizou sua participação na sessão de hoje se colocando a disposição da categoria.

Ariovaldo Soares (PDT): após as saudações formais, reconheceu a atuação significativa do Presidente do Sindicato de Altaneira e parabenizou à iniciativa do prof. Evantuil ter vindo ao legislativo para se posicionar contra a retirada de leis que garantem direitos aos servidores Municipais. A participação do nobre no tema livre foi regrada por sua arguição em defesa dos servidores públicos e pelos direitos dos mesmos. O vereador aproveitou o momento para ler uma crítica que circulou na rede social facebook, onde o ciclista Igor Gomes criticava a gestão Municipal pela falta de apoio e incentivo financeiro do poder Executivo para os esportistas de Altaneira. Ariovaldo pediu pelo apoio aos atletas Municipais e pela motivação de todos e todas.

Júnior do Povo (PT): o parlamentar iniciou sua arguição no tema livre cumprimentando e saudando a todos e a todas. A seguir parabenizou a Secretaria de Assistência Social pela aquisição de 510 cestas básicas, que serão distribuídas entre a população Altaneirense mais carente, de acordo com critérios de vulnerabilidade socioeconômica. Parabenizou também a Secretaria de Saúde pela vacinação contra a Covid-19 em mais de oito mil Altaneirenses. Parabenizou a Secretaria de Esporte e Turismo pela promoção do torneio de futsal que acontecerá no vale do São Romão, lembrou a toda a população que a retomada dos esportes e programação de lazer será realizada aos poucos, pois ainda estamos num momento de pandemia. Destacou o evento de ontem, no qual o Município recebeu a visita da embaixada Francesa para falar sobre processos de reciclagem e instalação de usinas para resíduos sólidos. O que por sua vez, geral consequentemente um cuidado com o meio ambiente e gera impulso para a economia. Retomando o tema apresentado pelo Ver. Ariovaldo sobre a crítica quanto à falta de investimentos para os atletas do Município, Júnior do Povo trouxe em nota a Lei nº 681 (disponível em: Leis Municipais que trata do projeto Bolsa Atleta, porém reconheceu as brechas e falhas na letra da lei, que doravante precisam ser reformuladas e corrigidas na sua redação original.

Valmir Brasil (PT): saudou a todos e todas, o vereador também endossou a crítica a redação da lei levantada pelo orador que o antecedeu e foi enfático ao afirmar que é preciso uma correção no texto. O nobre falou também sobre a estrada que liga o distrito do São Romão a sede do Município e que merece atenção para dar continuidade a obra e assim melhorar o tráfego naquela localidade. Quanto à população da chapada dos Romeiros o vereador disse que foi procurado para solucionar problema na iluminação pública e cobrou respostas junto ao Poder Executivo.

Prof. Nonato (PT): após os cumprimentos formais, parabenizou o prof. Evantuil pela fala em defesa dos servidores e se uniu e se somou a luta do sindicato. Adiante, o vereador também se filiou a discussão sobre a lei que trata do benefício Bolsa Atleta e solicitou ao nobre Júnior do Povo, na condição de líder do Governo na câmara que leve a discussão para o Executivo, na intenção de organizar a lei e corrigir o que for necessário. Na ocasião, prof. Nonato falou sobre os critérios para concessão da bolsa que segundo sua análise deve se estender para a terceira idade também e estabelecer uma revisão criteriosa para não ficarem dúvidas na interpretação do texto.

Roberci Vânia (PSD): saudou a todos, em seguida se filiou ao debate sobre a necessidade de reformulação da lei 681 e ressaltou que algumas dificuldades são encontradas por esportistas e atletas do Município, que inclusive carregam o nome de Altaneira nas competições locais e nacionais. A vereadora pediu pela atenção dos gestores Municipais ao implantar as leis. Na sequência a parlamentar parabenizou a iniciativa do sindicato de Altaneira pela mobilização em defesa dos direitos dos servidores municipais.

Silvania Andrade (PT): a vereadora saudou a todos e em seguida destacou o evento de ontem com a embaixada Francesa e representante dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. Concluiu parabenizando a Secretaria de Saúde pelo excelente trabalho e pela atenção com a população.

Dra. Rafaela Gonçalves (PT): saudou a todos e a todas, na sequência abordou o problema do lixão a céu aberto e ressaltou a elaboração e exibição de proposituras do seu mandato, apresentadas para buscar soluções para essa problemática ambiental. Enfatizou que embora exista a mobilização solucionar esse problema não é algo simples, pois requer uma mudança estrutural. Pediu pelo compromisso da população e dos pares para que esse projeto de fato se concretize e traga bons resultados. Salientou a importância da publicação das Leis e atualização dos sistemas de informação. A seguir falou da felicidade da realização do primeiro torneio de futsal que acontecerá no vale do São Romão. Quanto aos ciclistas a vereadora falou sobre o apoio que seu mandato externalizar para essa modalidade esportiva e declarou total apoio e motivação para os atletas. Sobre o debate em torno da lei 681, Rafaela frisou a necessidade da correção dos valores que são citados no texto, e sugeriu que fosse incluído um ponto especifico para o esporte feminino. Finalizou sua participação no tema livre agradecendo e parabenizando a presidência do sindicato dos servidores municipais de altaneira pela participação na sessão de hoje e pela atuação e luta.

Paulo Geaneo (PT): cumprimentou a todos e em seguida parabenizou os Servidores Públicos pela passagem do dia da categoria. Parabenizou também o Secretário de Infra Estrutura - Paulo Almeida e a Secretaria de Assistência Social além de Parabenizar o presidente do Sindicato prof. Evantuil Sousa.

Quem também fez uso da fala no Tema Livre na condição de Parlamentar foi o Presidente Deza Soares (PT) que aproveitou o momento para reforçar o convite para a reunião com o SINSEMA que acontecerá próxima segunda feira dia 27 ás nove horas da manhã, no plenário da Câmara. A reunião será para falar sobre a antecipação do 13º salário, o nobre afirmou que o objetivo será entrar num consenso para que nem executivo nem servidores tenham prejuízo. Sobre a discussão em torno da lei que fala da Bolsa Atleta Deza Soares declarou que a lei será revista e concluiu sua participação enaltecendo o evento de ontem como importante e produtivo para Altaneira.

Requerimento 113/2021 de Autoria do Vereador Ariovaldo Soares (PDT) Solicita que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde à Senhora Marcia Moura Evangelista, encaminhar a esta Casa Legislativa, nos termos e prazo definido no Art. 31 de nossa Lei Orgânica: cópias dos documentos: AUTO DE INFRAÇÃO 21902502014. CDA 5132 E 2199778201. CDA 5594 22100702015. CDA 10305, lançados em desfavor deste Município, pelo Conselho Federal de Farmácia.

Parecer nº 045/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da educação básica, em Altaneira-CE.

Parecer nº 046/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 030/2021, do Poder Executivo, que "institui no âmbito da administração municipal o programa mestres da cultura tradicional popular de Altaneira - saberes e fazeres para toda à vida e dá outras providências".

Parecer nº 047/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 032/2021, do Poder Executivo, que estabelece o dever funcional, no âmbito do serviço público municipal, consistente na vacinação contra a covid-19 por todos os servidores e empregados municipais, e adota outras providências.