Trigésima sétima sessão Ordinária Legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, da 16ª legislatura, Biênio 2021-2022, presidida pelo senhor Vereador Deza Soares (PT). Após a aprovação da ata da sessão anterior, e cumprimentos formais de abertura dos trabalhos da manhã, seguimos para a leitura do Expediente pautado, tal qual segue abaixo: leituras realizadas pela secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia (PSD).

Ofício nº 086/2021, do Gabinete do Prefeito, informando sobre as sanções das leis nº 811, 812, 813/2021; (as Leis podem ser consultadas no site da câmara) Leitura realizada pela Secretária da Mesa Diretora Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD).

Solicitação do senhor João Ivan Alcântara, para tempo de fala na tribuna; Pedido atendido pelo presidente Deza Soares (PT) em conformidade com a lei 671/2016.

Projeto de Lei n° 026/2021, de autoria do Vereador Deza Soares, que dispõem sobre feriado municipal no dia 20 de Novembro; Projeto de grande importância para a comunidade Altaneirense e que visa resgatar a história e luta dos movimentos sociais, sobretudo Movimento Negro. Matéria encaminhada para a emissão e análise de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara.

Projeto de Indicação nº 002/2021, de autoria do vereador Júnior do Povo, que dispõem sobre diretrizes para ações da dignidade menstrual; Matéria encaminhada para a emissão e análise de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara.

Projeto de Lei n° 038/2021, do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022 - LOA; Matéria encaminhada para a emissão e análise de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara.

Projeto de Lei nº 040/2021, do Poder Executivo, que dispõem sobre abertura de crédito adicional especial dentro do vigente orçamento fiscal do município de Altaneira/CE. Logo após sessão Ordinária foi realizada sessão Extraordinária para debate e votação da matéria.

Nos registros da presidência de hoje, o presidente Deza Soares (PT) como de costume iniciou homenageando as datas especiais da semana. No dia 25 de outubro, evidenciamos o dia da Democracia, no qual o excelentíssimo presidente fez a leitura da postagem veiculada nas redes sociais da Câmara, texto escrito pela Assessora de Comunicação e Mestre em Antropologia Social Josyanne Gomes, onde a Democracia foi defendida fortemente e pautada como conquista social e coletiva. A postagem pode ser consultada acessando o facebook e instagram da casa legislativa. O nobre registrou também o dia 26 do mês de outubro no qual foi comemorado o dia da Cruz Vermelha, organização reconhecida pelo governo brasileiro, como sociedade de socorro voluntário, autônoma, auxiliar dos serviços públicos e em particular dos serviços militares de saúde. Aproveitou a ocasião da fala e homenageou também Osvaldo Cruz. Ainda no dia 25 de outubro, tivemos o dia do Profissional da Construção Civil, que é de grande importância para o desenvolvimento do país, aproveitamos para homenagear e agradecer aos esforços e serviços da categoria. Homenageamos também o dia do patrimônio audiovisual (27), o presidente evidenciou o cuidado e a devida proteção ao patrimônio durante os anos como acervo histórico e cultural do país. Preservar e manter vivo os patrimônios audiovisuais, que vem de espaços, tempos e contextos tão diferentes, é fundamental para não esquecermos nossas origens e termos respaldo vívido sobre o que nossas práticas promovem na sociedade. Diante dessas campanhas, estudos e pesquisas estão sendo feitas para que as futuras gerações possam ter acesso a esse mesmo material que nós tivemos a oportunidade de visitar. Celebrar o dia do patrimônio audiovisual é resgatar memórias e essas memórias são as identidades que nos fazem humanos. Amanhã (28), será comemorado o dia do funcionário público, o presidente parabeniza aos funcionários públicos de todo país e em especial aos funcionários da Câmara Municipal e os funcionários públicos municipais Altaneirenses. O presidente também felicita o comerciário e o balconista pela passagem do dia da profissão. O presidente leu breve relatório das atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação, como cadastramento e atualização das matérias legislativas, resolução de críticas no sistema de alimentação do site, inserção de Leis Municipais e publicações de portarias, atos normativos e relatos das sessões. Para finalizar o presidente comunicou que o feriado do dia 28/10 será adiado para dia 1 de novembro, onde se unirá ao feriado do dia de finados que será no dia 2 de novembro. Sendo assim, dia 01 e 02 de novembro a Câmara estará fechada, retornando as atividades presenciais na quarta feira dia 3, na sessão legislativa de número 38°, sem prejuízos dos trabalhos da casa.

A fala do ex Prefeito teve duração de 15 minutos conforme disposto em lei supracitada, sua arguição girou em torno de relembrar fatos históricos e que marcou as narrativas de construção do Município. O nobre iniciou sua fala destacando a participação feminina na política de Altaneira, e classificou o fato como algo positivo e que merece ser celebrado e reconhecido. Carregado de saudosismo o ex prefeito não pode deixar de registrar que sente falta de mais elementos que contem a história de Altaneira, suas reminiscências dos tempos em que assumiu a cadeira de gestor do Executivo (por cinco mandatos) foram o fio condutor de seus registros da manhã. Nomes como o de Francisco Fenelon e Frutuoso de Oliveira, figuras importantes da política municipal ganharam destaque em seus relatos ao buscar remontar memórias que fizessem sentido hoje a partir da localização do passado. O debate sobre o nome do Museu do Município veio à tona como parte integrante de seu discurso, ao defender o nome de Frutuoso de Oliveira como possível homenageado. O ex prefeito João Ivan defendeu fortemente a elaboração de um livro que possa contar a história de Altaneira e registrar os momentos políticos que o Município passou ao longo dos seus 63 anos de emancipação política. O ex parlamentar contou ainda com indagações dos vereadores Júnior do Povo, Prof. Nonato e Rafaela Gonçalves e teve direito a réplica como bem prever a lei em amparo já citada outrora.

Júnior do povo foi enfático ao declarar que o Município possui história e que esta precisa ser contada, sua fala abordou feitos históricos passados e presentes.

Prof. Nonato foi incisivo e certeiro ao pontuar autores da história social para amparar sua fala sobre os usos e desusos da história, ao longo de sua fala o vereador e professor retomou a história como sendo construída por memórias e estas devem ser independes de cargos ou status.

Roberci Vânia como representante da família de Frutuoso José de Oliveira a nobre pediu pela superação desse tema e que a memória seja preservada e respeitada.

Ariovaldo Soares em acordo com a fala da oradora que a antecedeu, disse que a câmara anterior cometeu um equívoco ao homenagear o referido citado e depois voltar atrás.

Dra. Rafaela Gonçalves sua fala girou em torno de enaltecer a figura política do ex-prefeito João Ivan, a parlamentar relembrou do incentivo do nobre na carreira política dos seus pais e por inspirar também sua trajetória.

Deza Soares reconheceu a importância da participação do ex-prefeito e evidenciou o histórico do político. Sobre a discussão em relação aos nomes debatidos o parlamentar se posicionou que homenagens devem ser avaliadas e pensadas antes da nomeação.

Valmir Brasil (PDT) o vereador pediu para o Secretário de Infra Estrutura que faça a manutenção da iluminação pública do Cemitério do São Romão tendo em vista o feriado do Dia de Finados, próxima terça-feira.

Dra. Rafaela Gonçalves (PT). Após os cumprimentos a nobre falou sobre a manutenção na iluminação pública do Município. Falou também sobre a limpeza nas ruas da cidade em relação a retirada de entulhos, e foi enfática ao declarar que esta ação deve ser de responsabilidade de cada cidadão que esteja construindo, otimizando assim a circulação das vias e desobstrução das ruas. No dia de hoje a data foi sobre o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes. Na ocasião, Rafaela destacou o trabalho de controle e combate a doença que vem sendo realizado pela Secretaria de Saúde do Município e parabenizou Márcia Moura pela atuação a frente da pasta. Outra data que a Ver. Fez menção foi sobre o Dia do Dentista, quando parabenizou todos os dentistas do Município. A vereadora leu relatório das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, de Agentes de Saúde e de Endemias. A Secretaria de Educação também figurou como importante elemento de pauta na sua fala, evidenciado as atividades materializadas. Para finalizar a Dra. Rafaela apresentou brilhante explanação sobre a Democracia brasileira, na qual teceu reflexão crítica sobre a atual conjuntura política e social do país.

Roberci Vânia (PSD): sua fala se encarregou de notificar a toda a população sobre críticas dos pais alunos em relação a retomada da volta as aulas de modo presencial. A preocupação ganhou destaque em sua análise sobre os dados atuais do Corona vírus e pautou a situação em municípios vizinhos como Assaré e Farias Brito.

Prof. Nonato (PT): com a palavra o vereador se encarregou de fazer os repasses da Secretaria de Educação (relato na integra pode ser conferido no perfil do facebook da câmara em formato áudio visual). Reuniões para tratar sobre transporte escolar, alimentação escolar a avaliações como o SAEB foram temas centrais de sua fala. Quanto às críticas apresentadas pela oradora que o antecedeu o nobre foi enfático ao afirmar que se existe choque de horário entre aulas remotas e aulas presenciais a falha precisa ser corrigida pelos gestores e que os funcionários devem se adequar ao horário de trabalho para que reclamações como essa não voltem a aparecer. Em relação a falta de água que a vereadora disse ter sido informada que existe em uma escola, o vereador disse que o problema deve ser resolvido junto a CAGECE que é o órgão responsável por tal diligência. Para finalizar o nobre disse que todos sabem que a volta às aulas é um política do Estado e não dos municípios.

Júnior do Povo (PT): após as saudações e reconhecimento do trabalho da Assessoria da casa, o parlamentar destacou o trabalho do Secretário de Infra Estrutura Paulo Almeida, classificou o secretário como comprometido com o trabalho e parabenizou sua atuação a frente da pasta. Sobre a crítica exposta pela Ver. Roberci Vânia quanto ao choque de horário nas aulas dos alunos, o nobre declarou que é preciso se fazer negociações e acordos no serviço público para que nenhuma área ou função fique descoberta e que essa situação será resolvida. Quanto à denúncia da falta de água numa determinada escola, Júnior do Povo afirmou que o que ocorreu foi uma manutenção na rede hídrica da escola e não a suspensão do fornecimento de água ou desligamento. Sobre a data da Democracia brasileira Júnior pontuou que a democracia é o nosso bem maior e que é preciso que a luta seja constante para que golpes como o que acarretou o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff não volte a acontecer mais. Na sequência o vereador classificou a ciência e seus avanços e defendeu a educação. Adiante Júnior retomou pauta antiga sobre denúncia realizada contra o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) em que CPI havia sido aberta na câmara para indiciar o prefeito em tempos de outrora.

Silvânia Andrade (PT) após as saudações iniciais, a nobre falou da sua felicidade sobre o arquivamento do processo contra o prefeito Dariomar Rodrigues, na ocasião a parlamentar declarou que o processo não passou de perseguição política. A vereadora agradeceu ao apoio que recebeu na época de colegas como Alice, Zuleide e Devaldo. Na sequência leu relatório da Secretaria de Infra Estrutura (o relatório na íntegra pode ser conferido no perfil do facebook da câmara) algumas ações foram destacadas como; manutenção na iluminação pública, limpeza de esgotos públicos, limpeza das ruas como um todo, limpeza do cemitério da sede, conserto de postes entre outros.

Paulo Geaneo (PT): após os cumprimentos, enalteceu a felicidade de presenciar a melhora de seu Cícero Gambiarra. Adiante leu relatório sobre a Fest Feira, na ocasião o vereador pautou os produtos vendidos, comercializados e leu o total arrecado que foi de dezenove mil reais contabilizados. Destacou principais ações da pecuária, agricultura.

Ariovaldo Soares (PT): o vereador abriu mão de se pronunciar no tema livre de hoje tendo em vista as matérias para serem votadas e o andar e entendimento da sessão.

Parecer nº 056/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a alteração da Lei Municipal nº 575/2013; Matéria Aprovada.

Parecer nº 057/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o desmembramento a Secretaria de Agricultura da de Meio Ambiente; Matéria Aprovada.

Requerimento n° 117/2021, de autoria do vereador Júnior do Povo, solicitando documentação e destino de um carro adquirido para atender as necessidades da guarda municipal; Aprovado por votação universal e unânime.

Requerimento n° 118/2021, de autoria do vereador Paulo Geaneo, solicitando a construção de uma lombada na Areninha Maurício Caldas; Aprovado por votação universal e unânime.

Requerimento n° 119/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, que solicita aos diretores das escolas Joaquim Soares da Silva, 18 de Dezembro, Dona Fausta e Joaquim Rufino, prestarem esclarecimento sobre serviços da empresa F. J. Felipe de Lacerda. Aprovado por votação universal e unânime.