Na manhã de hoje em que realizamos a 13° Sessão Ordinária, da 2° Sessão Legislativa, Biênio 2021-2022, da Câmara Municipal de Altaneira contamos com participações especiais do Prefeito Dariomar Rodrigues, e Secretários das Pastas Municipais de Governo, Finanças, Meio Ambiente e Assistência Social. Após a aprovação da ata da sessão anterior os trabalhos da manhã foram abertos pelo Presidente Deza Soares. A leitura do Expediente pautado foi realizada pela secretária da mesa diretora, a Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD). Acompanhemos abaixo:

Item 1: Ofício nº 12/2022, do Conselho Municipal de Altaneira-CE, solicitando indicação para formação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, para o biênio entre 2022 a 2024. Apenas leitura da matéria.

Item 2: Ofício nº 049/2022, do Gabinete do Prefeito, solicitando agendamento no Plenário para o dia 04 de maio de 2022, para dialogar sobre assuntos referentes as novas delimitações do Município de Altaneira-CE. Na referida ocasião, o Prefeito se fez presente junto com parte de sua equipe do Executivo, incluindo Assessoria de Marketing e secretários das pastas já citadas acima.

Item 3: Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 699/2017, referente ao Auxílio Transporte aos Servidores Civis de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências. Matéria encaminhada para a análise e emissão de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira.

Item 4: Mensagem nº 015/2022, do Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de Lei nº 014/2022, que altera a Lei nº 831/2021, que dispõe sobre a politica municipal do meio ambiente e dá outras providências. Matéria encaminhada para a análise e emissão de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira.

Antes de passarmos para o Tema Livre tivemos as falas do Presidente da Câmara - pautando os Registros da Presidência e a fala do Prefeito Dariomar Rodrigues.

O presidente iniciou seus registros do dia fazendo um apanhado das datas comemorativas começando pelo domingo, que foi Dia do Trabalho, (01) de Maio, parabenizou todos os trabalhadores brasileiros, inclusive os Altaneirenses. Na sequência evidenciou os festejos dos 58 anos do Distrito do São Romão, que aconteceu no dia (02) de maio, destacando as comemorações da referida localidade/comunidade. O presidente deu ênfase às publicações realizadas nas redes sociais da Câmara através da Assessoria de Comunicação, quando na ocasião destacou os textos das legendas publicadas via Instagram e, assim pontuou mais uma vez as datas celebrativas que marcaram a semana. Adiante, o Presidente falou também sobre as datas do Parlamento, Sertanejo e Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ambas celebradas no dia (03). O Presidente antecipou a data do dia das mães, inclusive parabenizando as mães que trabalham na Câmara. Na sequência, o Presidente falou sobre a oficina de reciclagem de pneus realizada na Escola 18 de Dezembro, que aconteceu para reciclar material que poderia ser visto apenas como lixo e assim fez uma ação que ajuda na melhoria do meio ambiente, promove geração de renda e alavanca a consciência ambiental. O Presidente Deza Soares é professor de Biologia e possui especialização na área de Meio Ambiente. Deza Soares disponibilizou o Whatsapp da Secretaria de Cultura (88) 9-9482-6263, em seguida divulgou caminhada que acontecerá em parceria com o SESC no domingo a partir das sete horas da manhã, embora o percurso definido ainda não tenha sido divulgado pela Secretaria de Cultura Municipal. Antecipou que na próxima sessão dia (11) será apresentado o julgamento das contas do Prefeito Dariomar Rodrigues. Falou sobre as Audiências públicas que serão realizadas sobre delimitações Geográficas do Município, inclusive o prefeito anunciou esse assunto durante a sua participação hoje na sessão. Para finalizar o Nobre destacou apresentação de calendário prévio das sessões itinerantes para reformular Lei Orgânica. Dia (13) de maio acontecerá a primeira sessão que será na Serra do Valério. Dia (27) de maio às 18h30min nas comunidades do Córrego, Tabuleiro e Taboquinha. Dia (10) de junho no Distrito do São Romão. Todas as sessões itinerantes irão acontecer nas sextas feiras à noite.

Durante a sua participação na sessão de hoje, o Prefeito Dariomar Rodrigues usou do seu tempo regimental para falar sobre uma pauta necessária e urgente do nosso Município, que se trata sobre mapeamento geográfico. De acordo com novo censo demográfico do IBGE as comunidades do Córrego, Tabuleiro, Taboquinha e Sitio Poças já não seriam mais do Município de Altaneira. Na oportunidade da sua fala o Prefeito apresentou slides onde demonstrou total conhecimento e domínio de cada delimitação territorial do de Altaneira. Dariomar explicou detalhadamente sobre o objetivo dos outros Municípios e foi preciso ao pontuar que está disposto a lutar por essas comunidade que já são assistidas pelo nosso Município e que integram nossa história e cultura Altaneirense. Na ocasião da sua arguição o Prefeito foi muito preciso e necessário ao destacar que é de fundamental importância o apoio e luta de todos nesse momento. Pois após é preciso lutar por essa gente antes da realização do censo do IBGE. O prefeito pontuou minuciosamente cada faixa territorial e demográfica que está sendo ameaçada de retirada do nosso Município e destacou os pontos negativos e de desvantagem dessa possível reformulação Geográfica. Sua participação foi crucial na sessão de hoje, pois só assim a população pôde tomar conhecimento desse acontecimento que se anuncia como retirada de direitos antes de qualquer coisa. A delimitação de fronteiras entre os Municípios não diz respeito apenas à cartografia local, mas antes sinaliza para a remoção de identidade, de pertencimento e de história de um povo que pode vir sofrer com a desterritorialização, não pertencimento e falta de identificação cultural e social.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

O tema livre de hoje se dividiu basicamente em dois eixos centrais: comentários sobre os festejos dos 58 anos do Distrito do São Romão e repasses dos parlamentares que participaram da XXI Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília. Tivemos ainda leitura de relatório da pasta Municipal da Infra Estrutura e pedido de nota de repúdio a UVC por submeter parlamentares de todo o país a participarem de atos políticos diretamente orientados ideologicamente e politicamente pró-presidente da República.

II - ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 014/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. Matéria aprovada em votação universal e por unanimidade.

Item 2: Parecer nº 015/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Matéria aprovada em votação universal e por unanimidade.

Item 3: Moção nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, requerendo que, ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à EMPRESA ENEL, concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará.

A moção de repúdio rendeu discussão contra a empresa que fornece serviços de energia elétrica no Estado. A ENEL atua como distribuidora de energia elétrica em todo o Estado e em outros Estados do país. Ultimamente a empresa tem sido indiciada com fortes acusações de preços exorbitantes nas taxas de iluminação particular e por abuso de autoridade, dentre outras denúncias como desligamento súbito do fornecimento de energia nas casas devido atraso de menos de um mês no pagamento das tarifas. Desse modo a Câmara Municipal de Altaneira endossou fortes críticas contra a empresa.

Nada mais tendo a tratar nesta seção de número 13 o Presidente da casa deu por encerrado os trabalhos do dia, que se encerraram ás 13 horas da tarde. Para finalizar os trabalhos da manhã Deza Soares desejou boa sorte e sucesso nos trabalhos de todos.