A Sessão Ordinária desse dia 14 de dezembro de 2022, a última da 2ª (segunda) Sessão Legislativa da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021-2024), aconteceu de forma presencial, conforme ATO NORMATIVO Nº 06/2022.

Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da casa legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ato Normativo nº 04/2022, da Presidência da Câmara Municipal de Altaneira, regularizando a realização da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de Dezembro, de forma presencial.

Item 2: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Rodrigues da Mota.

Item 3: Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Altaneira em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos.

Item 4: Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Vereador Professor Nonato, que institui o dia 21 de Dezembro, como feriado municipal, alusivo ao dia das comemorações dos evangélicos no âmbito do Município de Altaneira.

Item 5: Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a delimitação e nomenclatura do Bairro Tela Dias e adota outras providências.

Item 6: Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a campanha de conscientização sobre a posse, guarda e propriedade de animais domésticos a ser desenvolvidas nas escolas da rede municipal de Altaneira e dá outras providências.

Abrindo os registros dessa manhã, o Presidente Deza Soares registrou o aniversário de 104 anos da Serra do Valério, parabenizando a todos que fazem a localidade. Foi registrada presença na abertura do Projeto Natal Luzes na Minha Cidade na noite do dia 10 de dezembro, lançado pelo Governo Municipal Altaneira nas Mãos do Povo por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude. O Presidente registrou a solenidade de diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin, que oficializou, nesta segunda-feira (12), o resultado das eleições presidenciais, com destaque para a vitória da democracia e o início do processo de reconstrução nacional. A respeito das datas celebrativas, o Presidente registrou a data de hoje, 14 de dezembro, celebrado o Dia Nacional do Ministério Público, e o Dia da Mulher Operadora do Direito (Dia da Advogada) celebrado amanhã (15). Foram registradas outras ações do Governo Municipal. Através da Secretaria de Educação junto às escolas da Rede Municipal de Ensino, a realização nesse dia 14 de dezembro da culminância do projeto II sarau Literário: partilhando emoções, saberes e fortalecendo vínculos afetivos, no calçadão Municipal da cidade às 18 horas. O Programa de Aração de Terras Permanente, política pública desenvolvida pelo Governo Municipal para impulsionar o desenvolvimento agrícola do Município, e registro de comunicado de recesso no dia 23 de dezembro no centro de atendimento do Mais Cidadão, com retorno das atividades laborais no dia 02 de janeiro de 2023.

Na sequência, o Presidente Deza Soares fez a apresentação de prestação de contas das ações do biênio 2021 - 2022, registrando a composição de assessorias por nomeação e demais assessorias contratadas. As ações foram apresentadas de forma oral, podendo ser acessadas na transmissão salva na página oficial do Facebook da Câmara Municipal de Altaneira.

Após saudações e cumprimentos, o Vereador Prof. Nonato (PT) externou parabéns ao aniversário de 104 anos da comunidade Serra do Valério. O Vereador registrou o recebimento do Plano de Cargos e Carreira, a ser bem analisado e discutido em benefício do funcionalismo público. O Vereador Valmir Brasil (PDT) cumprimentou a todos, desejando sucesso e saúde para o próximo biênio. Na oportunidade o Vereador fez cobrança quanto à disponibilidade do transporte universitário. Após cumprimentos, a Vereadora Silvania Andrade (PT) parabenizou a Gestão Municipal e a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude pelo Projeto Natal Luzes na Minha Cidade, desejando um feliz natal e um ano novo repleto de realizações. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez os cumprimentos iniciais e destacou o trabalho desenvolvido no primeiro biênio. A Vereadora também externou parabéns pelo aniversário de 104 anos da Serra do Valério, e tratou de demandas da comunidade do Açudinho no melhoramento das estradas. Após cumprimentos e saudações, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou de Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público, visando apurar representação ofertada pelo Sr. Luiz Pedro Bezerra Neto, noticiando suposta conduta ímproba na época que o Vereador era Secretário, decorrente de acidente ocorrido com veículo público na BR-116, na altura do município de Icó/CE. O Vereador Ariovaldo Soares relatou o processo, destacando após a requisição ministerial de documentos que fizeram a composição dos autos, a decisão do Ministério Público de arquivamento do Inquérito Civil Público. O Vereador Paulo Geaneo (PT) registrou a presença de empresários e personalidades politicas locais que estavam no auditório, na sequência parabenizando pelos 104 anos da comunidade Serra do Valério. O Vereador reforçou a cobrança do Vereador Valmir Brasil quanto à disponibilidade do transporte universitário. Após cumprimentos iniciais, a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) agradeceu pelo registro da presidência em seu nome, do dia advogada (15), saudando a todas as advogadas altaneirenses. A Vereadora parabenizou a Serra do Valério pelos 104 anos da comunidade, reconhecendo a contribuição da localidade na sua eleição. A Vereadora Dra. Rafaela fez considerações a respeito da sua posição frente à eleição da Mesa Diretora, relatando o apoio a então presidência da Casa e ao Prefeito Dariomar Rodrigues. Após cumprimentos iniciais, o Vereador Júnior do Povo (PT) registrou os festejos de Nossa Senhora da Conceição do Sitio Tabuleiro, que aconteceu do dia 29 de novembro ao dia 08 de dezembro, agradecendo a colaboração dos colegas vereadores com a festa religiosa. O Vereador parabenizou a comunidade Serra do Valério pelos 104 anos, e registrou o Projeto Natal Luzes na Minha Cidade, ação da Gestão Municipal e Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude. Ainda no destaque das ações do Governo Municipal, O Vereador registrou as obras nas estradas que ligam as comunidades do Sitio Tabuleiro, Córrego e Taboquinha à cidade, e a construção de redutores de velocidade nessas áreas.

Item 1: Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira para o biênio 2023- 2024.

Dando prosseguimento, o Presidente Deza Soares (PT) realizou breve explanação sobre os procedimentos da votação, conforme Regimento Interno.

Para Presidente da Mesa Diretora foram registradas as candidaturas do Vereador Prof. Nonato (PT) e Vereador Deza Soares (PT). Segue abaixo a ordem da votação:

6 (seis) votos contra 3 (três) - Vereador Deza Soares (PT) eleito Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira.

Para Vice-Presidente da Mesa Diretora foram registradas as candidaturas das Vereadoras Dra. Rafaela Gonçalves (PT) e Silvania Andrade (PT). Segue abaixo a ordem da votação:

Com empate de 4 (quatro) votos para cada uma das candidatas, o Presidente da Câmara Deza Soares (PT) votou pelo desempate na Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT), eleita Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira.

Para Secretária da Mesa Diretora foi registrada a candidatura da Vereadora Roberci Vânia (PSD). Segue abaixo a ordem da votação:

8 (votos) e 1 (uma) abstenção - Vereadora Roberci Vânia (PSD) eleita Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira.

O Presidente Deza Soares (PT) foi eleito à presidência para reconduzir a Câmara Municipal de Altaneira no biênio 2023-2024. As Vereadores Dra. Rafaela Gonçalves (PT) e Roberci Vânia (PSD) foram eleitas, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e secretária, e também exercerão os cargos pelos próximos dois anos. As justificativas dos votos podem ser acompanhadas no vídeo da transmissão salvo na página oficial do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/3017322391909130