Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 105/2023, do Poder Executivo, solicitando Sessões Extraordinárias.

Item 3: Ofício nº 103/2023, do Poder Executivo, referente a remessa das Leis Municipais nº 899/2023 e nº 900/2023.

Item 4: Resposta, da Presidente da Comissão de Licitação, Amanda Luiza Nunes de Almeida, ao Ofício nº 070/2023GP.

Nesta Sessão Ordinária o presidente Deza Soares (PT) fez registro inicial em menção a datas celebrativas publicadas através da assessoria de comunicação da Casa: o Dia dos Símbolos Nacionais, celebrado no dia 18 de setembro e o aniversário de instituição do Sistema Único de Saúde (19), em 19 de setembro de 1990 pela Lei nº 8080. Essa ultima data representa uma das maiores conquistas sociais do Brasil, há 33 anos o SUS vem constituindo-se em um sistema complexo idealizado com a premissa de oferecer o acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Na pauta de registros de ações do Governo Federal, foi registrada a lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que visa fornecer auxílio-aluguel às mulheres que são vítimas de violência doméstica. O texto altera a Lei Maria da Penha, que passa a conceder o benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica por um período de até seis meses. Contamos ainda com o registro da participação do Presidente Lula na 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, nos Estados Unidos, com destaque para discurso que repercutiu entre líderes globais. Em nível estadual foi destacada a edição anual do Troféu Sereia de Ouro, premiação criada pelo industrial Edson Queiroz para homenagear personalidades que contribuem para o desenvolvimento e projeção do Ceará. Dos agraciados na edição 2023 do prêmio temos o Ministro da Educação, Camilo Santana; o cantor e compositor Ednardo; o empresário José Roberto Nogueira e a professora Regina Barbosa. Das ações do Governo Municipal foi registrada a inauguração da Central de Recebimento e Coleta de Resfriamento de Leite, que ocorreu no Parque de Eventos João de Almeida Braga, no dia 16 de setembro. Através da através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, o convite estendido para a abertura das atividades do projeto "Atletas do Futuro", escolinha de futsal na próxima sexta-feira, dia 22 de setembro, a partir das 13 h, na Quadra da Escola 18 de Dezembro. Por fim, o lembrete da eleição para o Conselho Tutelar, no dia 1º de outubro das 08h às 17h.

Sem inscrições.

Requerimento nº 046/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, requerendo o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma Praça no Bairro COHAB/Populares.

Na defesa do requerimento o presidente Deza Soares pontuou a iniciativa e mobilização da própria comunidade do Bairro COHAB/Populares em reivindicar a construção do espaço. Na discussão entre os demais vereadores e vereadoras o Requerimento foi bem recebido.

O presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.