Na manhã de hoje (29/04), foi realizada a segunda sessão virtual da Câmara Municipal de Altaneira. No início foi feita a Leitura da mensagem 012/2020, do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 009/2020, que autoriza a abertura de credito adicional ao vigente orçamento do Município de Altaneira de R$ 9.748.467,55 (nove milhões, setecentos e quarenta e oito mil Reais e cinqüenta e cinco Centavos).

Leitura de Ofícios N° 010 e 011/2020 do Secretário de Administração e Finanças de encaminhamentos de documentos de prestação de contas dos meses de dezembro/2019 e janeiro de 2020.

Leitura de Oficio N° 030/2020 do Prefeito Municipal, encaminhando copias dom extrato bancário referente aos recursos oriundos do precatório do extinto FUNDEF

 Questão de ordem:

O vereador Antonio Leite solicitou requerimento verbal para que o prefeito encaminhe ao legislativo o orçamento de todos os saldos do executivo para abertura de credito adicional, como também criticou a falta de planejamento da gestão.  O presidente da Câmara Prof. Vereador Adeilton afirmou que a solicitação será atendida.

A vereadora Zuleide Ferreira disse que é justificável a solicitação do Poder executivo, pois a Câmara deixou zerado suplementações no orçamento.

No tema livre o Vereador Antonio Leite informou que vem cobrando solução do lixo deixado por comerciante quem com as chuvas vem parar na sua calçada, que já pediu providência e espera que sejam adotadas. Sobre a prestação de conta, lembrou que vem cobrando o envio das prestações de contas. Acompanhando as contas de dezembro de 2019, observou que o município gastou muito dinheiro com festa e deixou o necessário para segundo plano.

O vereador ainda criticou o prefeito que em live tentou pregar que os vereadores queriam lhe manipular " temos o caso do Amarante, o prefeito disse ao vereador  Flavio que tinha que tirar ele para depois colocar , para que o Amarante ficasse com medo dele, um fato grave de perseguição, quem não obedece o gestor infelizmente é tratado dessa forma". Ainda frisou a importância do governo no combate ao coronavírus, com ações positivas, como também   pediu mais consciência das pessoas para cumprir o isolamento e uso de máscaras.

O vereador Valmir Brasil, solicitou da secretária de Assistência Social, Cras e Agentes de Saúde, mais critério na escolha da distribuição de Cestas Básicas. " Na relação tem funcionários e tem pessoas que realmente precisam que não estão na relação".

A vereadora Silvania Andrade  pedir união de todos no combate contra o coronavírus, ainda parabenizou o prefeito municipal, e todas secretarias que estão realizando um excelente trabalho.

A vereadora Zuleide Ferreira, parabenizou os profissionais da educação pelo trabalho online com os alunos, ainda agradeceu ao Prefeito Dariomar Rodrigues pela instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidade para fazer o trabalho de orientação. Ainda parabenizou o secretário de Cultura Luís Pedro e toda sua equipe pelo excelente trabalho. " Já temos alguns casos na cidade vizinha, mas vamos tomar todos os cuidados para que não cheguem em nossa cidade."

O vereador Cier Bastos parabenizou a reforma do Posto de Saúde do Tabuleiro, mas solicitou do secretário de Infraestrutura que leve máscaras para pessoas que estão trabalhando.  " Na entrada do Tabuleiro estar com um buraco dificultando o acesso naquele local, que alguém da referida secretaria faça o reparo, sobre a barreira sanitária é uma atitude acertada."

O vereador Flavio Correia parabenizou mais uma vez o Presidente da Câmara pela transmissão virtual. " Realmente esse vírus é perigoso, precisamos respeitar e cumprir o isolamento.  Sobre o secretário Cultura sempre fui crítico em relação a banda de música, mas hoje vejo seu empenho nesse momento". Mais uma vez o vereador Flavio Correia criticou a merenda escolar, como também criticou as palavras do prefeito em sua live". Não queríamos mandar em ninguém, fizemos um trabalho enorme para lhe eleger, mas infelizmente percebemos que para ficar nesse governo tinha que apoiar uma gangue enorme. Quando o prefeito recebeu a prefeitura tinha dinheiro em caixa, maquinhas, hospital completo, mas hoje o gestor destruiu o município". O vereador ainda criticou a falta de transparência, denunciou que o governo só prega mentira que se elegeu com pessoas honestas e hoje pratica corrupção para se manter no poder.

O presidente da Câmara Vereador Prof. Adeilton, disse que como Valmir Brasil vem recebendo reclamações sobre relações de pessoas para receber as cestas básicas, solicitou da secretária cautela, para não cometer injustiças. Sobre o trabalho do secretário Luís Pedro também elogiou seu empenho nesse momento importante. " Mais uma vez solicito o empenho por parte do governo municipal na aquisição de máscaras, registro ainda a importância de barreira sanitária, isso é muito importante, mas vejo a possibilidade já que existem muitos funcionários no município, que haja revezamento para que também a noite seja feita esse trabalho de conscientização.” Parabenizou ainda algumas ações do Governador Camilo Santana. Informou que hoje os alunos da Escola Santa Tereza, estão recebendo um vale alimentação que serão duas parcelas de 40 reais, e frisou o empenho dos professores da referida escola nesse momento. Sobre o trabalho das professoras com os alunos de forma online, alertou que nem todos tem acesso à internet. Que o governo municipal poderia realizar mais essa ação, disponibilizar o acesso internet gratuito para todos, " com certeza facilitaria demais essas aulas".

Iniciando a ordem do dia, foi colocado em votação o Requerimento nº 008/2020, de autoria do Vereador Flavio Correia, que requer informações ao Conselho Municipal do Fundeb, sobre aplicação dos recursos aplicados no ano de 2019. O vereador requerente disse que a finalidade da solicitação de documentação é tirar dúvidas que tenha professores recebendo irregular, " mas vamos esperar os documentos para analisar".

O vereador Antonio Leite lembrou que sobre seu comentário na última sessão, o presidente do Conselho do Fundeb, que se sentiu ofendido, " estamos apenas cobrando esclarecimentos, esse é o trabalho do vereador".

O presidente vereador Prof. Adeilton disse que é muito importante a solicitação" já que existe um Conselho para fiscalizar os recursos do FUNDEF, é dever do conselho disponibilizar os documentos para que possamos analisar. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foi colocado em votação o Requerimento nº 009/2020, de autoria do Vereador Antonio Leite, que requer informações sobre o cardápio alimentar do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana. O vereador requerente frisou a importância das contas na casa legislativa, " existem alguns itens estranhos no cardápio, mas só posso ver quando receber o cardápio.

" Tive acompanhando junto com o vereador Antonio as contas, esse requerimento é importante e tem nosso apoio”. Comentou presidente da Câmara vereador Prof Adeilton.

 O vereador Devaldo Nogueira disse que é importante a solicitação, e frisou que o cardápio é muito bom " Já estive internado e observei que o cardápio é de muita qualidade.”

 " A solicitação do cardápio é para saber se bate com a documentação que consta na prestação de conta enviada ao legislativo". Respondeu Antonio Leite. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foi colocado em votação o Requerimento nº 010/2020, do Vereador Professor Adeilton Silva, com pedido de informações sobre professores selecionados no Programa de Formação de Professor do Governo Federal, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação. O vereador requerente lembrou que algumas pessoas perguntaram quem poderia fazer a inscrição, " uma pessoa especifica me procurou afirmando que se sentiu prejudicada.Fui pessoalmente falar com a secretária de educação que não me convenceu. Procurei outros órgãos, disseram que a validação é de responsabilidade da secretária. A pessoa disse que vai levar a questão adiante, formalizou um pedido para buscar seus direitos." O requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada tratar o presidente declarou encerrada a sessão.