Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 234/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Novembro de 2023.

Item 2: Ofício nº 23/2024, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Ofício nº 091/2023/GP.

Item 3: Ofício nº 005/2024, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 001/2024/GP.

Item 4: Balanço Geral e a Prestação de Contas Anual (Contas de Governo) da Prefeitura Municipal de Altaneira, referente ao exercício financeiro de 2023.

Item 5: Ofício nº 24/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Dezembro de 2023.

Item 6: Ofício nº 008/2024, do Poder Executivo, solicitando participação do Prefeito Dariomar Rodrigues na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 7 de Fevereiro de 2024, a fim de tratar assuntos relevantes ao Município, debater sobre Projetos de Leis e atividades a serem executados no exercício de 2024.

Item 7: Mensagem nº 027/2023, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de 13º Salário para os Secretários municipais vinculados ao Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, em atendimento ao disposto no art. 70. lnciso Vlll, da Constituição Federal.

Item 8: Mensagem nº 001/2024, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados e altera a denominação de cargos e a Estrutura Administrativa do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 9: Mensagem nº 002/2024, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobe a Política Pública de Arquivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Item 10: Mensagem nº 003/2024, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o salário mínimo dos servidores civis do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 11: Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.

Item 12: Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Vereador Genival Ponciano, que dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Serra do Valério e dá outras providências.

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT), estabeleceu um ambiente de acolhimento estendendo calorosas boas-vindas aos Parlamentares, bem como ao Prefeito Dariomar Rodrigues, a Assessoria da Casa do Povo, aos servidores do Poder Executivo e à sociedade civil presentes na Casa. Junto com essas saudações, foram feitas menções às datas celebrativas em alusão aos aniversários dos membros da equipe interna da Casa, a saber: do Assessor da presidência da Casa, Eduardo Amorim, celebrado em 23 de dezembro; do Assessor de Comunicação, Marcos Lima, celebrado em 24 de janeiro e do Assessor Administrativo, Weslley Alexandre, celebrado ontem, 6 de fevereiro. Partindo para os informes, comunicou que a Sessão Solene, inicialmente agendada para o dia 29 de dezembro, foi adiada devido a solicitações dos homenageados que não poderiam comparecer na data estabelecida. Como alternativa, a Presidência optou por realizar a solenidade na nova sede do Poder Legislativo. Registrou a apresentação da maquete 3D da nova sede da Câmara Municipal, proporcionando uma visão mais clara do Projeto em andamento. O Presidente Deza Soares aproveitou a oportunidade para expressar gratidão pelas felicitações recebidas e pelas palavras de encorajamento. Também forneceu esclarecimentos sobre o andamento da referida obra, reconhecendo e agradecendo o empenho de toda a equipe envolvida. Informou ainda, que a próxima sessão ordinária, que seria realizada no próximo dia 14, não está confirmada, uma vez que será quarta-feira de cinzas e o expediente só se inicia após o meio dia, logo, não está prevista a realização de sessão ordinária nesse dia. O Presidente destacou ainda duas ações significativas do Governo Federal: o Ceará foi contemplado com o primeiro Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) do Nordeste e o Programa Pé de Meia, que visa reduzir a evasão escolar oferecendo um incentivo financeiro à alunos do ensino médio público, desde que estejam presentes e ativos nas atividades escolares. No ensejo, o Presidente Deza parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas iniciativas; não só as mencionadas, mas sim todas que vem em prol da sociedade brasileira. Houve também reconhecimento à excelência da Educação Municipal de Altaneira, onde o Presidente informou que ser o Município líder em Educação e Aprendizado na CREDE 18. Na Pasta da Saúde, destacou e parabenizou o Projeto Fila Zero em Altaneira, que oferece atendimento especializado à população. Por fim, o Presidente Deza chamou a atenção para o combate às arboviroses, como a dengue e a Chikungunya, enfatizando a importância de evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Posteriormente, O Prefeito Dariomar Rodrigues fez uso da Tribuna da Casa e iniciou seu pronunciamento saudando o Presidente Deza Soares, demais Vereadores, assessoria e público que acompanhou a Sessão vigente. Deu seguimento à sua fala focando nos índices de aprendizagem que as escolas municipais conquistaram no ano de 2023 e fez um apelo aos profissionais da Educação altaneirense para que continuem o trabalho com excelência, atrelando a ele a elevação do status da educação para 1º lugar no Cariri. Citou também a, em suas palavras, "excelência da Saúde Municipal", que hoje se encontra no ranking de 3ª melhor do Estado, já informando que almeja elevá-la para o 1º lugar. Parabenizou o Presidente Deza Soares pelo projeto de reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo, enfatizando que esta é uma política de valorização dos servidores da Casa e, no ensejo, discorreu sobre o Projeto de reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, dando ênfase em algumas classes que visa a melhoria na porcentagem de reajuste salarial, esclarecendo as motivações para tal e apresentando o esboço do estudo técnico para as referidas classes. O Chefe do Poder Executivo versou ainda sobre a apresentação do Projeto de Lei que visa a criação de novos cargos, esclarecendo que a iniciativa objetifica suprir as necessidades do Município. Dentro de sua fala, também estiveram presentes assuntos como: o concurso público municipal, onde mais uma vez o Prefeito confirmou a realização do certame; o Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa de Santa Tereza, que informou já se encontrar em fase de iniciação; felicitações ao Presidente Deza pela construção da nova sede do Poder Legislativo Altaneirense; dificuldades enfrentadas em outras Gestões, investimentos nos setores municipais, dentre outros.

O momento seguinte foi destinado a questionamentos e comentários dos Vereadores, oportunidade em que o Presidente Deza Soares registrou entusiasmo com os anúncios de desenvolvimento do Município de Altaneira nos setores da Educação, Saúde e também com a inicialização do Projeto de estruturação da Lagoa Santa Tereza, destacando a grande importância que o referido Projeto possui para o desenvolvimento do Município. Regirou ainda sua posição favorável à organização do quadro administrativo no sentido da política salarial e, sobre o concurso público, manifestou compreensão com o direito de o Poder Executivo não acatar a solicitação de um concurso conjunto com o Poder Executivo. Todavia, externou que o assunto ainda pode ser melhor discutido, uma vez que há possibilidade legal. Da mesma forma, o Vereador Genival Ponciano registrou entusiasmo com o desempenho educacional altaneirense, bem como no setor da Saúde e apontou como necessário e encorajador o discurso do Prefeito Dariomar, ressaindo, por fim, que o setor da Agricultura Municipal também precisa de assistência. O Vereador Ariovaldo Soares também teceu comentários a respeito Saúde e Educação do Município de Altaneira, enfatizando que, do seu ponto de vista, atualmente as escolas de não possuem infraestrutura capaz de funcionar em tempo integral. Já em relação a Saúde, fez um comparativo entre os gastos do Município com realizações de exames, consultas etc e os gatos com assessorias da Pasta. Referente ao concurso público, manifestou concordância com as colocações do Presidente Deza. Para mais, em menção ao Projeto de Lei do reajuste salarial apresentado pelo Poder Executivo, defender que o reajuste salarial deve ser linear. O Vereador Professor Nonato afirmou se sentir grato por poder escolher onde residir e que alegremente escolheu a cidade de Altaneira, enfatizando a execução das políticas públicas da localidade, enaltecendo o investimento e a qualidade da sua Saúde e Educação. Discorreu também sobre a importância da criação de cargos comissionados para o aumento do poder de compra dos altaneirenses. O Vereador Júnior do Povo, por sua vez, afirmou que não se cansa de parabenizar não apenas a Educação do Município, mas também os investimentos que estão sendo feitos na Saúde municipal. Afirmou ainda que o povo deve ser defendido pelos seus representantes que escolheram e que não votará contra nenhum Projeto de criação de cargos, dado que, do seu ponto de vista, a renda vem para auxiliar os cidadãos altaneirenses. Em alusão a apresentação da maquete em 3D da nova sede do Poder Legislativo e também e ao Projeto de reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo, parabenizou o Presidente Deza pelas iniciativas. O Vereador Valmir Brasil agradeceu a vinda do Prefeito à Casa do povo para prestar esclarecimentos. Tratou, após, sobre a reforma da Escola Joaquim de Moraes. Registrou estar ao lado do povo e que situações trazidas a ele, pela população, serão expostas e cobradas. Fez menção ainda às várias cobranças recebidas no setor da Saúde municipal. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues pela vinda à Casa do Povo, bem como pela parceira e deixou o seu mandato a disposição do Chefe do Poder Executivo e do povo altaneirense. O Vereador Paulo Geaneo felicitou toda a equipe que compõe a Educação altaneirense; o Presidente Deza, pela iniciação da construção da nova sede do Poder Legislativo, que gera mais de 50 (cinquenta) empregos no Município, direta e indiretamente; julgou ser pouco os R$10.000.000 (dez milhões de reais) investidos na Saúde municipal; fez menção ao atraso de salários em Gestões anteriores e ao progresso nas arações de terras, no Município. Nas considerações finais, o Prefeito agradeceu ao Presidente Deza e a receptividade que teve na Casa do Povo. Desejou um excelente ano de atividades a todos e agilidade nos trabalhos; convidou a todos para visitarem a obra de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza e, ademais, usou como exemplo algumas ações do Presidente Deza Soares, como: duas revisões da Lei Orgânica Municipal; devolução de recursos ao Poder Executivo e a construção da nova sede do Poder Legislativo, como exemplo de "fazer bem feito". Agradeceu a todos pela colaboração.

Na abertura do Tema Livre dessa Sessão, o Vereador Genival Ponciano (PT) reforçou a solicitação de um centro de velório para o Município de Altaneira e solicitou reforma na energia da Areninha. Sobre o concurso público, deixou o seu incentivo para participação dos altaneirenses. Além, felicitou o Presidente Deza Soares pela agilidade na construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) fez tratativas referentes aos seguintes assuntos: escola de tempo integral; implementação de piscina da Escola 18 de Dezembro; resultados altaneirense no SPAECE (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará) e sobre os índices da Saúde municipal; Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa de Santa Tereza e felicitações ao Presidente Deza Soares pela construção da nova sede do Poder Legislativo. O Vereador Valmir Brasil (PDT), na Pasta da Infraestrutura municipal, fez solicitação de reparo na passagem molhada do Vale do São Romão e coletas de lixo também no Vale, em especial na Bananeira II. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou das despesas, em pesquisa realizada no Portal de Transparência do Município, da Secretaria de Saúde de Altaneira, onde expôs e comentou os dados encontrados; do concurso público municipal, onde afirmou ser necessário tanto para o Município, quando para a população altaneirense e sobre a escola de ensino em tempo integral, onde registrou não julgar que as escolas altaneirenses possuem estrutura para tal. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou o Assessor Administrativo da Casa, Weslley Alexandre, pela passagem do seu aniversário e registrou a perda de um primo seu, que veio a falecer em decorrência de problemas respiratórios mal tratados. Registrou também que não afirmou que Altaneira é o único Município a ter transporte que carrega pacientes para outras localidades. Esclareceu que sua fala foi que "um colega seu afirmou não ver isso em outro Município", reiterando que a frase não foi proferida por ele. Após, reiterou que uma boa saúde só de faz com investimentos.

Item 1: Requerimento nº 001/2024, de autoria do Vereador Genival Ponciano, solicitando a instalação de um gerador de energia elétrica para uso emergencial no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Requerimento nº 002/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a Manutenção da iluminação da Quadra Poliesportiva João Ribeiro de Sousa, localizado no Sítio Serra do Valério.

Item 3: Requerimento nº 003/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando Estudo e Ampliação da carga elétrica nos Sítios Serra do Valério e Valério de Baixo.

Item 4: Requerimento nº 004/2024, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando efetivo cumprimento a Lei Municipal nº 488/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira. Da mesma forma requer-se ainda, seja restaurada as identificações dos veículos e máquinas dos Programas do PAC, doados ao Município pelo Governo Federal.

Item 5: Requerimento nº 005/2024, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando relação nominal de forma a identificar todos os veículos locados pelo Município de Altaneira, por Secretarias municipais, inclusive com copia dos CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Item 6: Requerimento nº 006/2024, de autoria do Vereador Valmir Brasil, solicitando relação nominal, descrição da localidade, quantitativo da área, das pessoas beneficiadas com serviços de aração de terras.

Item 7: Requerimento nº 007/2024, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando a pavimentação complementar da Rua Elpídio Ricardo, nas imediações das moradias dos senhores conhecidos pelas alcunhas de Jussa Catirina, Buchada e Antônio de Osmar.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.