Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 015/2024, do Poder Executivo, referente a remessa das Leis Municipais nº 912/2024; nº 913/2024; nº 914/2024 e nº 915/2024.

Item 2: Ofício nº 055/2024, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação referente a Prestação de Contas do mês de Janeiro de 2024, de todas as Secretarias Municipais.

Item 3: Projeto de Resolução nº 001/2024, da Mesa Diretora da Câmara, que institui e disciplina o uso do Sistema Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal, e adota outras providências.

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) iniciou os trabalhos abordando sua ausência na sessão anterior, explicando que esta foi devido a sua participação no Primeiro Encontro de Vereadores e Vereadoras do Ceará, realizado na capital do Estado, durante os dias 28 e 29 de abril e 1º de março. Informou também sobre um próximo encontro que acontecerá em Altaneira, agendado para o dia 12, destinado à participação do Legislativo local para discutir a nova Lei de Licitação e contratos administrativos. Além disso, destacou a implementação do novo sistema online, onde a Câmara obteve durante o dia de ontem, capacitação dos módulos de Sistema de Legislativo, Painel de Votação, Protocolo Digital e Assinatura Digital, bem como a Prefeitura, que obteve capacitação de Protocolo e Assinatura Digital. Em seguida, registrou a homenagem a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado em 08 de março, ressaltando o simbolismo dessa data como um marco na luta e nas conquistas alcançadas. Em nome das mulheres do Legislativo Municipal, parabenizou sua esposa Eliene Alencar e sua filha Yara Alencar, estendendo os cumprimentos a todas as mulheres presentes. Convidou ainda as mulheres que integram o Legislativo Municipal para um momento especial, onde receberão brindes. Para concluir, mencionou a construção da nova sede da Câmara Municipal, relatando que, durante uma visita constatou o avanço significativo da obra. Durante esta visita, prosseguiu, também foi realizada uma reunião com técnicos para elaboração de um projeto visando a implementação de sistemas de internet, som, transmissão das sessões, telão e câmeras de segurança.

Na abertura do Tema Livre dessa Sessão, o Vereador Professor Nonato (PT) informou sobre sua recente viagem a Fortaleza com o Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) para tratar de políticas públicas para Altaneira. Destacou a retomada das obras do Estádio e da Quadra Esportiva da Taboquinha. Registrou a inauguração da Cantina Solidária do Programa Ceará sem Fome, na Serra do Valério, elogiando o programa. Agradeceu ao Governador, Primeira Dama e ao Prefeito pelos esforços. Concluiu falando sobre sua inspeção nas estradas de Valério de Baixo, informando esperar que em breve a empiçarramento das mesmas ocorra. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) abordou as atividades do mês de março antecipando homenagens às mulheres de Altaneira pelo Dia Internacional da Mulher, que será celebrado no próximo dia 08. Tratando da questão do transporte universitário, questionou o uso da emenda no valor de R$100.000, do Deputado Idilvan Alencar, destinado para essa finalidade e parabenizou o Presidente Deza Soares (PT) pelo trabalho na Casa do Povo, destacando a construção da nova sede do Poder Legislativo. O Vereador Genival Ponciano (PT) parabenizou o Prefeito de Assaré, José Libório e o Secretário de Cultura da localidade, Vágner Góis, pela festa organizada, destacando a valorização da cultura. Também elogiou o Empresário Sérgio Eudislley por dar continuidade à cultura do futebol, no Município de Altaneira, bem como o Presidente Deza Soares (PT), pelas ações à frente da Casa do Povo. O Parlamentar também fez comentários acerca de um ato registrado pelo Vereador Junior do Povo (PT), onde dois ex-Prefeitos Municipais aparecem em vídeos proferindo falas impróprias; sobre o transporte universitário e elogiou o Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) pela realização das obras nas estradas. O Vereador Valmir Brasil (PDT) levantou questionamentos sobre o concurso público, mencionando as cobranças que tem recebido pela população de Altaneira a respeito desse tema e versou sobre o ato registrado pelo Vereador Junior do Povo (PT). A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) expressou gratidão pelas mensagens da população e comprometeu-se a investigar e solucionar as questões levantadas pela mesma. Em alusão ao mês de março, destacou a importância de promover ações voltadas para o público feminino, utilizando, como exemplo, alguns Projetos de Lei de sua autoria, para proteção dos direitos das mulheres e, no ensejo, registrou sugestões para novas proposituras. Comprometeu-se também a intermediar questões relacionadas ao transporte universitário, demonstrando preocupação com acesso à educação. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez tratativas acerca do processo de afastamento do ex-Prefeito Delvamberto Soares, e seu. Afirmou que o relatório da Comissão de Inquérito do referido processo foi manipulado com fins eleitoreiros, induzindo a erro as autoridades judiciais, afirmando ter apresentado provas de sua inocência. O Vereador Junior do Povo (PT) destacou um marco histórico em Altaneira, onde foram realizadas cirurgias oftalmológicas gratuitas. Além disso, elogiou a Secretária de Agricultura, Leocádia Rodrigues, pelo retorno nas estregas do leite, através do PPA. Tratou sobre o Dia de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya; publicação do edital do concurso público de Altaneira e sobre Projeto de sua autoria que impede que condenados na Lei Maria da Penha assumam cargos públicos. Para mais, registrou repúdio aos ex-Prefeitos de Altaneira que proferiram falas impróprias em vídeos divulgados nas redes sociais. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou as mães de Altaneira pelo Dia Internacional da Mulher, em especial a sua mãe, filhas e esposa. Parabenizou também o Presidente Deza Soares (PT) pela implantação do painel eletrônico na Casa. A posteriori, fez menção a inauguração da Cozinha solidária na Comunidade da Serra do Valério e a situação trazida ao Plenário pelo Vereador Júnior do Povo (PT). Ademais, informou sobre ações da Pasta da Infraestrutura. O Vereador Deza Soares (PT) abriu sua fala registrando sobre sua participação, juntamente com o Diretor Geral da Câmara, Eduardo Amorim, no Curso de Formação em Educação Legislativa. Nesse sentido, informou ainda que na próxima segunda-feira, a Câmara Municipal estará recebendo representante do SEBRAE para tratar sobre as Escolas Legislativas. Depois, o nobre teceu elogios ao Secretário Municipal de Infraestrutura ao mesmo tempo que fez cobranças em relação a construção da Praça no Conjunto Popular. Em um registro de ordem pessoal, parabenizou o seu filho, Dr. Pedro Ícaro, pelas novas aprovações em diversas universidades renomadas do país. Finalizou seu registro repudiando veementemente um ato de violência cometido contra uma Enfermeira no Hospital Municipal, pontuando que nada justifica tal violência.

Item 1: Parecer nº 009/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Pública de Arquivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Item 2: Requerimento 015/2023, do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando a retirada de URGÊNCIA proposta ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo.

Item 3: Requerimento 016/2023, do Vereador Júnior do Povo, solicitando a manutenção e recuperação da Comunidade Sítio Taboleiro, em cima da parede do açude e em frente à casa de Doca Prear.

O Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.