Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Item 1: Mensagem nº 008/2024, referente ao Projeto nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, e dá outras providências.

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) iniciou seus registros destacando as seguintes datas celebrativas: Dia das Telecomunicações, celebrado em 5 de abril; o Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado em 8 de abril, bem como o Dia Mundial da Natação, também comemorado em 8 de abril. Ademais, foi registrado o Aditivo n°003/2024, do Poder Executivo, referente ao concurso público de Altaneira, que altera a data da realização da prova objetiva para os cargos de nível superior para 12 de maio. Na ocasião, Presidente informou ainda detalhadamente sobre o cronograma do certame, adiantando que a Câmara Municipal também promoverá concurso público. Em outras pautas, informou sobre atendimento itinerante do Cartório Eleitoral, iniciado em 8 de abril e que se estenderá até 12 de abril, na sede do Mais Cidadão. Por fim, fez menção ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, que, de forma unânime, ratificou a proibição de qualquer intervenção das Forças Armadas nos assuntos políticos do país, rejeitando definitivamente a possibilidade de exercerem um papel de poder moderador, atuando como instância superior para mediar conflitos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pontuando que essa decisão é de extrema relevância para a preservação da democracia e do estado de direito no Brasil.

O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou seu registro expressando suas condolências às famílias altaneirenses que estão enfrentando momentos de luto pela perda de seus entes queridos. Informou que o Prefeito Dariomar Rodrigues está atualmente em Fortaleza, buscando resolver questões relacionadas à Administração Pública e registrou sua participação no último sábado na cidade de Iguatu, onde ocorreu a inauguração de mais um trecho da Transnordestina e do Cinturão das Águas, evento que contou com a presença do Presidente Luiz Inácio. O Vereador Valmir Brasil (PDT) trouxe à discussão a questão da manutenção da iluminação pública, destacando as reclamações recebidas sobre a falta de reparos no Distrito do São Romão. O nobre informações e questionamentos acerca das passagens molhadas do Distrito São Romão. Além disso, trouxe à tona reclamações no setor da saúde, destacando um caso específico de um morador do Vale do São Romão. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) expressou solidariedade a todas as famílias que têm enfrentado a perda de entes queridos devido à violência no município. Em sua intervenção, destacou a falta de segurança, enfatizando a necessidade da criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. O Vereador abordou também a questão da iluminação pública municipal e seus problemas recorrentes e sua fala referentemente a bloqueio nas contas da Prefeitura. O Vereador Júnior do Povo (PT) relatou sua participação na inauguração do trecho de linha da Transnordestina, ocorrida no dia 6 de abril. Em relação ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, destacou os avanços na Gestão do Prefeito Dariomar Rodrigues no município de Altaneira. Em relação à segurança pública, relembrou sua sugestão de realizar uma audiência pública sobre o assunto e reiterou seu compromisso em defender essa. A Vereadora Rafaela Gonçalves (PT) expressou sua preocupação com os recentes acontecimentos no município, alinhando-se à proposta do Vereador Júnior do Povo de realizar uma audiência pública para discutir a segurança e a criminalidade na cidade. Em consonância com esse tema, a Parlamentar também ressaltou a importância do combate às drogas como forma de prevenção ao crime. No âmbito da saúde, a nobre destacou os significativos avanços que o município vem alcançando na redução das filas de espera por atendimento. A Vereadora Silvânia Andrade (PT) iniciou seu registro abordando o requerimento da semana relacionado aos universitários. Esclareceu que seu voto foi contrário apenas a matéria, e não a classe universitária. A vereadora destacou que o valor da emenda discutida não foi destinado à compra de ônibus, como inicialmente sugerido, mas, sim, para a realização do festival junino do ano passado. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) iniciou expressando suas condolências a todas as famílias em luto em Altaneira neste momento difícil. No que diz respeito à segurança pública, defendeu a necessidade de mais ações para prevenir a criminalidade na cidade. Abordou questões relacionadas à iluminação pública; saúde municipal e suas falhas e, quanto ao recurso destinado pelo Deputado Idilvan Alencar, esclareceu que foi retirado devido à não realização do festival junino. O Vereador Paulo Geaneo (PT) externou sentimento de pesar às famílias de Dona Tica e de seu amigo Iramar e sua esposa, pela partida de seus entes queridos. Em alusão ao transporte universitário, lembrou que outros Deputados receberam votos do município também se comprometeram a destinar recursos para a aquisição do ônibus. O Vereador Deza Soares (PT) expressou suas condolências a todas as famílias em luto em Altaneira. Em relação à segurança pública, destacou a necessidade de maior atenção e investimento nesse setor. Sobre a questão da problemática das drogas, levantada pela Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, concordou com suas observações e ressaltou a importância do engajamento de todos na luta contra esse problema. Teceu comentário também acerca da iluminação pública, limpeza das ruas e transporte universitário.

Item 1: Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que proíbe o uso de fogos de artificio com estampido ou estouro em todo o território do Município de Altaneira, na forma que indica e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 011/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de 13º Salário para os Secretários municipais vinculados ao Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, em atendimento ao disposto no art. 70. lnciso Vlll, da Constituição Federal.

Item 3: Parecer nº 012/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que cria cargos na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

O Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.