Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE:

Item 1: Mensagem nº 012/2024, referente ao Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 921/2024 - "que proíbe o uso de fogos de artificio com estampido ou estouro em todo o território do Município de Altaneira" -, e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 064/2024, do Poder Executivo, solicitando participação do Prefeito Dariomar Rodrigues, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de Agosto de 2024, em resposta ao Ofício nº 078/2024/GP e para tratar de assuntos relevantes ao Município.

O Presidente Deza Soares (PT) reforçou o convite da Secretaria de Agricultura e da EMATECE para o Garantia Safra, informando acerca do cadastro do mesmo, que ocorrerá nos dias 04, 05, 06, 11, 12 e 13 de setembro nos locais divulgado pela Secretária de Agricultura.

O Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) fez saudações aos parlamentares, assessores e à plateia presente no plenário. Informou que sua viagem a Brasília teve como objetivo apoiar o Prefeito de Assaré, Liborio (PDT), na criação da BR-230, que ligará a localidade de Amaro a Quincuncá. Mencionou que os prefeitos de Assaré, Farias Brito e Altaneira iniciaram discussões sobre o projeto dessa estrada, considerada essencial para conectar Farias Brito à cidade de Potengi, sem a necessidade de utilizar rodovias federais (BRs) junto com rodovias estaduais (CEs). O Prefeito destacou a importância da BR-230, mencionando que já está em andamento um estudo realizado pelo governo federal para a construção dessa via, com o objetivo de melhorar o tráfego nas áreas mais íngremes, que atualmente dificultam a circulação de caminhões. Além disso, informou sobre conversas com o governo do estado para a criação de uma estrada estadual que ligue Farias Brito a Altaneira, passando pelo distrito de São Romão e pela Vila Lamaju, entendendo que essa população precisa de uma via de melhor qualidade para o escoamento da produção local. Reforçou que essa via não seria uma BR, mas sim uma CE. Explicou que a Serra do Quincuncá foi, por muito tempo, um obstáculo para a criação da BR, devido ao alto custo do projeto, pois seria necessário fazer muitos desvios com curvas acentuadas ou até cavar um túnel por baixo da serra. Por isso, na concepção do projeto da BR-230, a intenção é que a estrada passe por Altaneira quando for concluída. Finalizou informando que, na reunião, os Deputados Mauro Filho (PDT), Yury do Paredão (MDB) e José Guimarães (PT) irão pleitear essa obra, mas destacou que ainda não há um estudo técnico em andamento. Explicou as exigências necessárias para a passagem de uma BR e que, por esse motivo, não seria possível incluir o distrito de São Romão no traçado. Por fim, parabenizou os vereadores Valmir Brasil e Dra. Rafaela Gonçalves pela criação dos Quilombos nos sítios Bananeira, Cachimbo e Samambaia.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) afirmou que a construção da BR não foi interrompida devido à Serra do Quincuncá, mas por falta de recursos, conforme informado pelo Governo. Comentou sobre a declaração do Prefeito a respeito de política e politicagem, mencionando que alguns agentes políticos tentaram descredibilizar a proposta. Ao retomar o tema da estrada, destacou que, se o Prefeito Dariomar Rodrigues tivesse concordado com os estudos para a criação da BR, considerando o trecho que passa por São Romão e Altaneira, não haveria necessidade de apresentar um requerimento na Câmara. Esclareceu que os vereadores compreendem o esforço da administração e que seu requerimento não teve a intenção de fazer politicagem, mas sim de defender o povo de São Romão, baseando-se no entendimento coletivo de que o Prefeito Dariomar Rodrigues apoiava a construção da estrada passando por Amaro. Concluiu dizendo que, se não houvesse esse entendimento, a bancada da maioria teria votado contra o requerimento.

Em outro momento, o Prefeito Dariomar Rodrigues afirmou que, considerando já existir um projeto de uma rodovia estadual (CE) ligando Altaneira a Farias Brito pelo Vale do Romão, seria mais problemático construir uma BR nessa região, pois traria impactos negativos ao Vale do São Romão. Destacou a dificuldade que foi conseguir a criação de uma CE que liga Altaneira a Assaré, uma vez que o tráfego na área não justificava a obra. O Prefeito mencionou ainda que há um projeto em discussão com o governo do estado para a construção de uma estrada que ligue Altaneira a Nova Olinda, seguindo os mesmos padrões. Concluiu dizendo que não é contra o povo de São Romão, mas é contrário à passagem de uma BR na região, pois a construção dessa rodovia federal destruiria o vale devido às especificações necessárias, em comparação com uma via local ou estadual.

O Vereador Ariovaldo Soares afirmou que a estrada será construída porque a futura prefeita terá condições de realizá-la, beneficiando o São Romão e o município de Altaneira. Explicou que o requerimento foi apresentado em resposta ao posicionamento do prefeito em um vídeo divulgado. O nobre destacou que Altaneira, devido ao seu tamanho populacional, não pode ser comparada a outros municípios, mas agradeceu pelos esclarecimentos fornecidos. Concluiu dizendo que o requerimento não foi um ataque pessoal, mas uma defesa da construção da estrada, seja uma BR ou CE, que traga benefícios para o Vale do São Romão e para Altaneira.

Durante o momento destinado aos comentários dos parlamentares, o Presidente Deza Soares (PT) expressou sua compreensão sobre a preocupação com o município de Altaneira e suas regiões, destacando a importância da luta por essas melhorias. O Vereador Professor Nonato (PT) registrou que defendeu e votou a favor do requerimento por entender que o tema é de interesse coletivo. Segundo o mesmo, a participação do Prefeito Dariomar Rodrigues nas discussões foi em prol do povo de Altaneira. Também ressaltou que a inclusão de Altaneira na BR-230 será determinada por estudos técnicos e mencionou a construção da rodovia estadual (CE) que beneficiará o município. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues por "defender o povo de Altaneira e os interesses do município". Também discutiu a construção da CE-388, que liga os municípios de Altaneira e Assaré, e abordou os impactos ambientais que a BR-230 poderia causar, defendendo, em contrapartida, a construção da CE que conecta Altaneira a Farias Brito. O Vereador Valmir Brasil (PDT) agradeceu ao Prefeito Dariomar Rodrigues pelos esclarecimentos e pela conquista do certificado de Quilombola para comunidades locais. Destacou que tanto a BR quanto a CE provavelmente precisarão passar pela Nascente do São Romão, a menos que o trajeto seja alterado. Também esclareceu que, ao dizer que São Romão estava esquecido, referia-se à falta de reforma na passagem molhada, e reafirmou que suas cobranças visam trazer melhorias para a comunidade. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) expressou sua reflexão ao ouvir atentamente os pronunciamentos, destacando a distância percebida entre as falas proferidas e a realidade vivenciada. Lamentou a necessidade manifestada pelo prefeito de fazer escolhas difíceis para promover melhorias no município. Além disso, abordou questões como os precatórios, as reformas necessárias nas creches municipais e a construção da passagem molhada no Distrito São Romão. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) pediu ao prefeito Dariomar que continue apoiando sua representação do Vale do São Romão, destacando que as melhorias na região foram fruto de seu trabalho. Reafirmou seu compromisso com a população e seu voto em favor do Vale. A Vereadora Silvânia Andrade (PT) parabenizou o prefeito pela presença na Casa e elogiou seu esforço para a realização da BR 230 e da CE que conectam os municípios de Altaneira e Farias Brito. O Vereador Paulo Geaneo (PT) comentou sobre as ações realizadas pelo Prefeito Dariomar Rodrigues e o compromisso do deputado Mauro Filho com a CE que conecta os municípios de Altaneira e Farias Brito. Também levantou uma questão sobre a estrada que liga São Gonçalo a São Romão.

O prefeito Dariomar Rodrigues (PT) fez uma explanação sobre sua gestão, começando pela discussão sobre a estrada em pauta, informando que será realizado um estudo, cujo resultado sairá em 30 dias. Ele mencionou o projeto da estrada CE que passará pelo Lamaju e afirmou que as creches municipais estão sendo totalmente reformadas. Comentou sobre o programa Fila Zero da Secretaria de Saúde, a reforma dos postos de saúde, a compra de medicamentos e a garantia de uma equipe de profissionais para manter os atendimentos em todas as áreas da saúde nos PSFs. Além disso, destacou a conversa que teve com o Ministério da Saúde para transformar o Hospital Municipal de unidade mista em um hospital de pequeno porte, visando aumentar os recursos mensais e melhorar o atendimento, evitando sobrecarregar as finanças municipais. Ressaltou que os pagamentos dos servidores estão sendo feitos sem atrasos, assim como os repasses ao INSS. Informou que o município de Altaneira recebe um dos melhores ICMS da região do Cariri, devido à qualidade da educação, saúde e meio ambiente. Ele também destacou que o município tem conseguido arrecadar mais, mostrando solidez e responsabilidade nos gastos, e que recebeu novas máquinas fornecidas pelo PAC. O Prefeito pediu mais diálogo para a melhoria do município e expressou confiança de que a próxima gestão terá mais facilidade para governar. Mencionou a inclusão de tablets na educação, a aquisição de novas viaturas para os postos de saúde, e a mudança do Mais Cidadão para o antigo prédio da Câmara Municipal de Altaneira, a fim de melhor atender a população. Agradeceu e homenageou o presidente Deza Soares pela construção da nova sede legislativa e por ceder o antigo prédio para abrigar o Mais Cidadão. Também informou que reativará o Centro do Idoso no local onde funcionava o salão do Mais Cidadão e parabenizou a secretária de Assistência Social. Em termos de infraestrutura, destacou que 34 km de estradas municipais foram piçarradas, incluindo a extensão da ladeira do Valério, que será pavimentada no futuro, e a realização de piçarramento nas estradas dos Açudinhos. Pediu maior união entre os vereadores e anunciou que o município em breve receberá uma central de resíduos sólidos. Por fim, mencionou a construção de uma quadra, um refeitório e uma quadra na escola Joaquim Soares da Silva. Em suma, o chefe do Poder Executivo Municipal parabenizou e agradeceu todos os Secretários Municipais pelo empenho em proporcionar melhorias nos setores do Município altaneirense.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Requerimento nº 036/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando providências acerca da energia trifásica no Sítio Samambaia.

Item 2: Requerimento nº 037/2024, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando elaboração de projeto para construção da Quadra de Esportes na localidade Samambaia.

Item 2: Requerimento nº 038/2024, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando elaboração de projeto para construção de Posto de Saúde na localidade Chapada dos Romeiros.

O Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.