Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Item 1: Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira, Estado do Ceará.

Item 2: Ofício nº 149/2024, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da prestação de Contas, referente ao mês de Julho de 2024, de todas as Secretarias Municipais.

O Presidente Deza Soares (PT) reforçou o cadastro para o programa Garantia Safra e informou que a Secretaria de Agricultura, juntamente com a EMATECE, já divulgou o calendário de cadastro. Especificou os dias, locais e a documentação necessária para participar do programa. Além disso, comentou sobre as iniciativas do Governo do Estado, anunciando a abertura de um concurso público com 2.600 vagas para novos profissionais da segurança pública. O Presidente também compartilhou a notícia de que a Fundação Cultural Palmares reconheceu oficialmente as comunidades da Bananeira, Cachimbo e Samambaia como quilombolas.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) relatou que tem recebido frequentes queixas de cidadãos sobre o bloqueio do benefício do Programa Bolsa Família. Explicou as medidas que tem tomado para resolver este problema e se colocou à disposição para auxiliar qualquer pessoa que possa vir a passar por isso. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) contestou uma afirmação do Prefeito Dariomar Rodrigues sobre o ex-Prefeito Dorival Oliveira possuir um terreno em nome de um cidadão já falecido, apresentando documentação que prova que a afirmativa é inverídica. Reforçou a importância do respeito e da prudência nas declarações. O Vereador Valmir Brasil (PDT) expressou agradecimentos à Administração Municipal pela abertura da estrada que liga a Serra do São Gonçalo ao Pé da Serra do Vale do São Romão. No entanto, registrou insatisfação com a falta de atendimento de alguns requerimentos destinados ao Vale, como o pedido de abertura do Riacho do Felipe. Além disso, reforçou a importância de reparar a passagem molhada no Distrito. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) destacou que ela e o Vereador Valmir Brasil são os principais defensores de melhorias para o Vale do São Romão, criticando a falta de ação de outros que agora buscam apoio da região. Questionou se os legisladores devem proteger os gestores ou defender os interesses do povo. Além disso, afirmou que a falta de união tem impedido o progresso da área e mencionou que algumas de suas proposituras, já aprovadas, estão sendo utilizadas em planos de governo de candidatas a Prefeitas. O Vereador Deza Soares (PT) afirmou ter recebido muitos elogios pela construção da nova sede do Poder Legislativo. Expressou grande satisfação por ter realizado essa importante obra, destacando a responsabilidade e o empenho necessários para concluí-la. Agradeceu as palavras de reconhecimento e reiterou que acusações falsas, como as que sugerem que a obra foi feita para "desviar recursos públicos", são infundadas. Enfatizou que sua trajetória no Município é marcada pela integridade e, ao concluir, pediu respeito.

Item 1: Requerimento nº 039/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando manifestação por escrito acerca da situação do açude Pajeú, que atualmente se encontra com seu espelho de água totalmente coberto por uma "planta aquática".