Nas saudações iniciais, o Presidente em exercício, Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Sem Matérias.

Item 1: Parecer nº 008/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Após a leitura do parecer favorável pela admissibilidade, o Vereador Júnior do Povo declarou seu apoio à criação de vagas para profissionais da saúde, apesar de considerar que a proposta não reflete totalmente a realidade do município. O Relator mencionou ter solicitado à Secretaria de Saúde, em 04 de fevereiro, informações sobre os ocupantes das vagas e a carência de profissionais, mas não obteve resposta. O Vereador Professor Nonato afirmou que sempre votou a favor da criação de cargos, pois considera a geração de empregos essencial para o município. Destacou que, apesar de ser da oposição, não votará contra a administração. Expressou seu desejo de que os futuros ocupantes dos cargos tratem bem a população altaneirense. O Vereador Paulo Robson registrou que esperar vencer o prazo para emitir parecer é desnecessário, porém, reconheceu que as informações solicitadas não foram encaminhadas à Casa. Pontuou que a prioridade na noite de hoje são as votações que beneficiarão os servidores e relembrou compromissos firmados pela Gestão. Novamente, reiterou ser totalmente a favor do servidor. O Vereador Professor Deza Soares destacou que, diante da carência de profissionais no município, da realização de concursos e da proposta do governo para suprir essa demanda, seu posicionamento é favorável. O Vereador Paulo Geaneo destacou que, tanto na gestão passada, quando era da situação, quanto agora, como oposição, nunca votou contra a criação de cargos, reconhecendo a importância da categoria. A Vereadora Professora Ana Maria também manifestou o seu apoio à propositura, registrando que nunca seria contrária a criação de empregos que beneficia a população altaneirense.

Item 2: Parecer nº 009/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Após a leitura do parecer favorável pela admissibilidade, o Vereador Júnior do Povo afirmou que, apesar de alegações de que a matéria beneficia os 32 servidores afetados pela Portaria nº 139/2025, esses profissionais já são concursados, pois uma lei só perde validade se for revogada oficialmente. Criticou a base legal utilizada pela Procuradoria Geral e destacou que as vagas ainda existem. Declarou que, independentemente da convocação pela Prefeita, os servidores já possuem termo de posse. Acredita que o judiciário intervirá na situação e relembrou que a questão começou com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024, do ex-Vereador Ariovaldo Soares, sem seu voto favorável. Enfatizou que a conquista do concurso é mérito dos servidores, não da gestão. O Vereador Zé de Zuza afirmou que jamais votaria contra uma matéria que busca regularizar a situação dos servidores. Em relação aos pagamentos não efetuados, expressou sua confiança de que os servidores não precisarão recorrer à justiça para receber. A Vereadora Tia Janne declarou seu apoio à propositura, destacando que ela garantirá aos servidores segurança jurídica, sem possibilidade de interferências. Expressou ainda o desejo de que o serviço seja bem prestado e afirmou acreditar que a Prefeita Késia realizará os devidos pagamentos. A Vereadora Professora Ana Maria expressou alegria por os servidores não enfrentarem a mesma situação que viveu em 2009, quando perdeu um concurso por decisão da Câmara. Reafirmou seu compromisso com os servidores e quem tem direito. Mencionou a promessa do governo de convocação imediata e destacou a importância de exercer os cargos com honestidade e compromisso.

Item 3: Parecer nº 007/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Bloco da Maioria, que susta os efeitos da Portaria nº 139/2025 de 28 de janeiro de 2025, do Poder Executivo.

Após a leitura do parecer favorável pela admissibilidade, o Vereador Júnior do Povo afirmou que esta matéria é a que garante que os servidores irão retornar aos trabalhos e receber os pagamentos atrasados. Expressou sua indignação com a portaria que afetou os servidores, criticando a falta de transparência e a falha nos trâmites legais. Defendeu que a criação e extinção de cargos devem ser feitas por lei específica, e que a gestão não seguiu os processos adequados. Ressaltou que a gestão deveria ter agido com mais cuidado e antecipação, e que os servidores podem buscar seus direitos judicialmente se necessário. O Vereador Professor Nonato criticou a gestão pela falta de transparência e pela pressão para desfazer rapidamente as ações relacionadas aos servidores. Rejeitou acusações de que os vereadores do PT estavam prejudicando os servidores, destacando que a Prefeita foi responsável pelas falhas, e não a Câmara. Reafirmou seu apoio à criação de vagas, mas criticou a pressa em corrigir erros sem os processos adequados. A Vereadora Tia Janne justificou seu voto contrário, expressando confiança nos Procuradores e assessores jurídicos da Prefeita, por quem tem grande admiração. Destacou que, após analisar as informações, percebeu que a portaria da Prefeita Késia segue a Constituição Federal e o Regimento da Casa, e que a votação de hoje visa regularizar a situação dos servidores dentro dos trâmites legais. O Vereador Zé de Zuza também justificou seu voto contrário, afirmando que a matéria não teria mais necessidade do seu ponto de vista, já que o problema já está sendo resolvido com a aprovação do Projeto de Lei nº 007/2025. Reafirmou que não está votando contra os servidores, apenas contra o Projeto de Decreto Legislativo, pois, as vagas dos mesmos já foram aprovadas pela Casa e, por fim, afirmou acreditar que os pagamentos serão realizados. O Vereador Paulo Robson apontou que a discussão sobre o tema já está saturada e não traz novidades e que o mais importante da sessão foi a criação das vagas para garantir que os servidores não passem mais por constrangimentos. Reafirmou que a Prefeita está comprometida em convocar os servidores, e que a criação das vagas por lei é o passo decisivo para regularizar a situação dos servidores. O Vereador Professor Deza Soares relembrou que desde início se posicionou a favor dos servidores concursados, que se esforçaram para conseguir o mérito da aprovação. Registrou que a legalidade da nomeação é discutível, mas que não vê problema em votar um projeto de lei para criar vagas, pois sem vagas, não há nomeação. Vaga não é carência, afirmou, mas algo criado e aprovado nesta Casa. Destacou estar votando para corrigir a situação e garantir que a justiça decida sobre os direitos dos servidores. A Vereadora Professora Ana Maria se posicionou favoravelmente a matéria, parabenizando a atuação do Sindicato, estendendo suas felicitações aos servidores que obtiveram êxito no certame. O Vereador Valmir Brasil registrou não compreender a votação da matéria, haja vista que pretende apenas anular um ato da Prefeita que cumpriu a legalidade, ainda que reconheça o Projeto de Decreto Legislativo como um direito dos vereadores.

O Presidente em exercício, Valmir Brasil, encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.