Nas saudações iniciais, o Presidente em exercício, Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Projeto de Lei nº 011/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei 769/2021 para fins de atualizar o valor da remuneração, e adota outras providências.

Item 2: Ofício nº 070/2025, do Poder Executivo, em referência ao Ofício 013/2025/GP - Requerimento 010/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato.

Item 3: Projeto de Lei nº 003/2025, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.

Item 4: Ofício nº 08/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em referência ao Ofício nº 011/2025 - Requerimento 009/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato.

Item 5: Ofício nº 104/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando espaço da Câmara para apresentação do terceiro RDQA do ano de 2024.

O Vereador Professor Nonato (PT) expressou pesar pelo falecimento de Francisco Leomar Adriano, irmão de Ribinha, uma figura importante da cultura local. O nobre agradeceu ao Secretário de Governo, Ariovaldo Soares, pela resposta ao seu requerimento sobre adicional de periculosidade para guardas municipais e motoristas, mencionando que há uma ação em tramitação sobre o tema. Também solicitou esclarecimentos ao Secretário de Educação, Francisco Adeilton, sobre a licitação do transporte escolar, destacando preocupações com mudanças nas rotas que podem afetar alunos. Por fim, afirmou que continuará acompanhando a licitação, que já ultrapassa dois milhões de reais, de acordo com ele. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) voltou a abordar a falta de pagamento dos servidores do Poder Executivo referente ao mês de dezembro, ressaltando que a atual gestão não deve responsabilizar a anterior, pois isso não resolverá o problema. Destacou que, mais do que buscar culpados, o essencial é garantir que os servidores recebam pelos serviços prestados. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou ações da Secretaria de Saúde voltadas à orientação e cuidado com idosos, hipertensos e diabéticos, ressaltando a preocupação com a saúde dessa população. Além disso, mencionou a ida da Prefeita Ana Késia à Brasília em busca de melhorias para Altaneira, considerando a iniciativa essencial e demonstrando o comprometimento da gestão com o município. O Vereador Paulo Robson (PSB) registrou suas participações em eventos sobre direitos das famílias neuroatípicas e políticas sobre drogas. Parabenizou a seleção de futebol altaneirense pelo desempenho no campeonato amador na cidade do Quincuncá, parabenizando também, além dos jogadores pelo excelente desempenho, toda a equipe técnica. Sobre o transporte escolar, afirmou que as rotas seguem o contrato da gestão anterior até o dia 28. Apoiou a fala da Vereadora Ana Maria sobre o pagamento dos servidores, informando que o plano inicial de cinco parcelas foi reduzido para duas no Fundo Geral e Assistência Social, e quatro na Saúde. O Vereador Júnior do Povo (PT) também versou sobre o transporte escolar sobre o município, destacando que a rota da Baixa Grande, ligando Altaneira, Santana do Cariri e Nova Olinda, não existia anteriormente. Ressaltou que a responsabilidade de gerenciar a Secretaria de Saúde é da titular da pasta, não dos Vereadores. Além disso, esclareceu que sua afirmação sobre a presença de médicos concursados no município foi meramente informativa, criticando a Secretária por transferir a médica Magdala e justificar a decisão como um pedido dele. O Vereador Zé de Zuza (PSB) expressou solidariedade à família de Antônio Ananias pela morte de sua matriarca. Relatou sua participação em eventos, como: encontro no CRAS da sede do município, sobre prevenção às drogas; um Fórum e um Seminário em Assaré onde, em encontro com o Deputado Estadual Oriel e o Engenheiro Josué, foi firmado o compromisso de criar uma associação de pescadores no Município. Parabenizou a Prefeita Ana Késia por conseguir recursos para a saúde com o Deputado Matheus Noronha e destacou o compromisso do Senador Cid Gomes em cumprir promessas de campanha, como a entrega de equipamentos para reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes. O Vereador Professor Deza Soares (PT) parabenizou o PT pelos 45 anos de existência, destacando a luta do partido pelos trabalhadores e sua governança. Elogiou o Presidente Lula por seu foco nas questões sociais e o Ministro da Educação Camilo Santana por suas iniciativas, como o auxílio "pé de meia". Destacou também a gestão do Governador Camilo Santana, que fortalece as parcerias com os municípios. O Vereador também ressaltou o protagonismo das mulheres na política; comemorou o anúncio de estradas para o desenvolvimento da região e falou sobre a importância de dar tempo para a nova gestão se organizar, além de destacar a transparência na administração, como o pagamento pontual dos servidores. O Vereador Paulo Geaneo (PT) expressou pesar pelo falecimento de Seu Leomar e da matriarca da família de Antônio Ananias. Se solidarizou com a fala da Vereadora Professora Ana Maria sobre a falta de pagamento do mês de dezembro, destacando que o problema não deve ser esquecido, pois afeta aqueles que precisam do dinheiro. O nobre pediu que a gestão se compadeça pela situação, afirmando não acreditar na falta de recursos. Por fim, felicitou o Partido dos Trabalhadores, em nome do Presidente Lula, pela celebração dos 45 anos. O Vereador Valmir Brasil (PSB) agradeceu à Prefeita Ana Késia pelo trabalho em Brasília e Fortaleza em busca do crescimento de Altaneira, destacando que o progresso dos últimos 8 anos foi abaixo do esperado, porém, expressando confiança no potencial da gestão atual para impulsionar o município. Manifestou entusiasmo pela construção da BR 230, mencionando a alegria que a notícia trouxe à cidade. Também colocou Câmara Municipal a disposição e parabenizou os vereadores de oposição, reconhecendo seu empenho atual em prol de Altaneira, algo que, segundo ele, não ocorreu no passado.

Item 1: Ofício nº 073/2025, do Poder Executivo, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa "REFIS 2025" no âmbito no Município de Altaneira-CE, estabelece procedimentos para a transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.

Item 2: Solicitação de urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 011/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei 769/2021 para fins de atualizar o valor da remuneração, e adota outras providências.

item 3: Parecer nº 001/2025, da Comissão Permanente, referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.

Item 4: Parecer nº 012/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa "REFIS 2025" no âmbito no Município de Altaneira-CE, estabelece procedimentos para a transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.

Item 5: Parecer nº 013/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para o rateio dos recursos remanescentes do precatório antigo do FUNDEF, e adota outras providências.

Item 6: Parecer nº 014/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis efetivos do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 7: Parecer nº 015/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Altaneira-CE e adota outras providências.

Item 8: Requerimento nº 015/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando construção de um Bueiro na passagem de um córrego na estrada que liga a sede do Município à Taboca, mais precisamente em frente à residência de Socorro de Quidim.

Item 9: Requerimento nº 016/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a construção de Ciclovia na Rodovia CE-388, de 2,2 km, da Lagoa Santa Tereza ao Sítio Poças, bem como de uma rotatória no encontro da referida Rodovia com final da Rua Joaquim Soares, no limite da Zona Urbana.

Item 10: Requerimento nº 017/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudos para abertura da Rua Joaquim Soares até o limite da Zona Urbana no Sítio Poças.

Item 11: Requerimento nº 018/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudos para iluminação do trecho de aproximadamente 1,0 km, da ciclovia da CE-388, que liga os municípios de Altaneira e Assaré.

Item 12: Requerimento nº 019/2025, de autoria do Bloco da Maioria, solicitando informações relativas às motivações de expedição dos Decretos nºs 011 e 012 de 2025.

Item 13: Requerimento nº 020/2025, de autoria do Bloco da Maioria, solicitando cópia integral dos processos: Pregão Eletrônico nº 2025.01.16.1 e Dispensa Física nº 2025.01.29.1.

Encerrada a ordem do dia, o Presidente Valmir Brasil questionou os membros da Comissão Permanente se haveria acordo em votar, em sessão extraordinária após o encerramento dessa sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. Havendo manifestação positiva dos referidos membros, o Presidente informou que ficaria convocada uma sessão extraordinária a ser realizada às 20:45h, para tratar da matéria acima mencionada.

O Presidente Valmir Brasil, encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.