Nas saudações iniciais, o Presidente Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 082/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nºs 938/2025, 939/2025, 940/2025, 942/2025, 943/2025, 944/2025 e 945/2025.

Item 2: Ofício nº 002/2025, do Agente de Contratação/Pregoeiro, Pedro Eldo Ribeiro, em atendimento A. solicitação de cópias dos procedimentos Pregão Eletrônico N° 202101.163 e Dispensa Física N° 202101.29.1.

Item 3: Ofício nº 086/2025, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando espaço para o seu Secretário, Francisco Adeilton, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de Março de 2025, para tratar de temas relacionados a ações do governo, especificamente a pasta da Educação.

O Secretário de Educação de Altaneira, Francisco Adeilton, após saudações e cumprimentos iniciais, iniciou sua fala, destacando a ampliação da carga horária dos professores efetivos, justificando-a com base na legislação vigente, que prevê essa medida em casos de carência no quadro municipal. Além disso, enfatizou a importância desse processo para garantir melhores condições de ensino e atender à demanda educacional de forma eficiente. Foram apresentadas ainda na fala do Secretário as principais ações realizadas pela Secretaria de Educação desde o início da gestão, incluindo a formação de equipes pedagógicas, a realização de seleção simplificada para ampliação temporária da carga horária dos professores e a reestruturação dos conselhos educacionais, como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho da Merenda Escolar. Também foi mencionada a organização dos mapas curriculares para diferentes modalidades de ensino, abrangendo desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos, além da educação quilombola. Diante dos desafios herdados da gestão anterior, o gestor da pasta da Saúde Municipal reconheceu as dificuldades enfrentadas, como a situação do transporte escolar, tendo sido essa inclusive, motivo de fala em sessões anteriores. O Secretário explicou ainda que a falta de planejamento adequado no passado resultou em dificuldades operacionais no início da nova gestão, exigindo medidas emergenciais para garantir o transporte dos alunos. Apesar desses e outros obstáculos, o gestor reafirmou o compromisso de buscar soluções eficazes, promover melhorias na infraestrutura educacional e garantir um ensino de qualidade para os estudantes do município.

No momento destinado a comentários e questionamentos, o Vereador Paulo Robson destacou a importância da atuação do Secretário Adeilton na gestão municipal. Reconheceu os desafios enfrentados pela educação no município e parabenizou toda a equipe da pasta pela dedicação, enfatizando sua defesa constante da área educacional. Mencionou ainda a necessidade de esclarecimentos sobre o cumprimento dos dias letivos, a carência de profissionais e a alimentação escolar. A Vereadora Tia Janne ressaltou a importância da transparência na gestão e parabenizou o Secretário pelo trabalho desenvolvido. Em seguida, questionou sobre a situação dos monitores para atender crianças atípicas, uma demanda trazida por mães da comunidade. O Vereador Professor Nonato destacou a importância da oposição na fiscalização da gestão municipal. Apontou problemas enfrentados pelo transporte escolar, mencionando que veículos em más condições estavam sendo utilizados. Questionou sobre a regularização da merenda escolar, que, segundo relatos, estava sendo composta apenas por mingau e cobrou esclarecimentos sobre a carga horária da escola em tempo integral, ressaltando que as aulas estavam abaixo do mínimo exigido. O Vereador Júnior do Povo também reforçou a importância da educação para o município. Após, questionou o Secretário sobre o planejamento da pasta e a situação da escola em tempo integral. Mencionou distinções em processos licitatórios do transporte escolar, apontando um aumento significativo nos valores contratados. Também levantou dúvidas sobre a nomeação de gestores sem qualificação e a possível falta de transparência na seleção de bolsistas. Finalizou destacando a necessidade de maior publicidade nos processos seletivos para garantir oportunidades aos universitários do município. O Vereador Professor Deza destacou que sempre respeitou os primeiros 100 dias de governo antes de fazer críticas à gestão, caso necessário. No entanto, mencionou que foi questionado sobre o pagamento dos servidores temporários relativamente ao mês de dezembro. Também levantou questões sobre a transferência de servidores, citando alegações de transferências injustificadas. Além disso, ele abordou o tema do nepotismo na pasta da educação, questionando se o Secretário está ciente das denúncias, enfatizando, porém, a importância de ser cauteloso ao fazer acusações nesse aspecto. A Vereadora Professora Ana Maria fez questionamentos relativamente a licitação do transporte escolar, solicitando, no ensejo, melhorias no mesmo. Também tratou sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, externando que o melhor é que a mesma seja consertada e usada com responsabilidade, para que os recursos públicos nela investidos não sejam desperdiçados. O Vereador Paulo Geaneo direcionou dois questionamentos ao Secretário: a primeira sobre o pagamento dos temporários referente ao mês de dezembro e a segunda sobre a situação do transporte escolar e seu aditivo, tendo em vista o término do contrato no último dia 28.

O Secretário de Educação encerrou sua participação destacando o grande número de inscritos no processo seletivo, superando as expectativas, e informou que a homologação está prevista para 7 de abril. Agradeceu aos motoristas que continuaram prestando o serviço, ainda que muitos tenham descumprido o contrato, e afirmou que os pagamentos serão feitos conforme os trâmites legais. Em relação à merenda escolar, garantiu que a qualidade está sendo monitorada e que a nutricionista responsável continua a mesma de anos anteriores. Esclareceu que imprevistos no início do ano letivo exigiram compras emergenciais, mas a licitação foi concluída e, até o início de abril, as escolas estarão funcionando plenamente com equipe completa e refeições regulares. Sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, informou que a obra apresentou problemas estruturais e foi devolvida à empresa responsável para correção, destacando que o investimento nela feito poderia ter sido direcionado para outras prioridades educacionais. Por fim, afirmou que a gestão está comprometida em solucionar pendências, incluindo o pagamento de servidores temporários, dentro da legalidade e do orçamento disponível.

O Vereador Junior do Povo (PT) iniciou sua fala destacando a importância da transparência na administração pública e abordando o tema do nepotismo no município de Altaneira. O Parlamentar explicou que não investigou nada de forma pessoal, apenas encaminhou informações coletadas do portal da transparência ao Ministério Público, que iniciou um procedimento legal sobre o caso. Ressaltou a necessidade de se cumprir a legalidade e os princípios da administração pública. Além disso, criticou a perseguição política contra servidores, incluindo ele mesmo, e defendeu a justiça no tratamento a todos, enfatizando a importância de uma gestão que respeite os direitos dos funcionários e as leis. Nessa linha, abordou sua vitória na justiça, onde a mesma determina que ele volte ao seu posto no Hospital Municipal. O Vereador Paulo Robson (PSB) fez registros sobre eventos esportivos, como a Copa São José, da Taboquinha, e parabenizou a equipe campeã. Também elogiou a Prefeitura pela negociação com proprietários de terras em torno da Lagoa Santa Tereza, destacando o diálogo e o respeito durante o processo. O nobre mencionou ainda as dívidas do município, especialmente com precatórios estaduais e trabalhistas, e informou que a nova gestão está regularizando essas pendências. Além disso, se posicionou a favor da correção de eventuais irregularidades no governo, especialmente em relação ao nepotismo. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou sua participação na Festa de São José, a qual pontuou que renovou a fé da comunidade, e mencionou um encontro Estadual dos Quilombolas em Caucaia, elogiando a parceria com a Secretaria de Saúde. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou expressando gratidão por várias ações positivas no município, como a resolução da desapropriação de terras em torno da Lagoa Santa Tereza, destacando o diálogo que a Prefeitura teve com os proprietários afetados. Agradeceu também ao Secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelo trabalho de iluminação pública e melhorias nas estradas, especialmente na Taboquinha. O Parlamentar mencionou ainda a reunião produtiva com os quilombolas da Samambaia, de onde trouxe a reivindicação da energia trifásica para melhorar o fornecimento de água no local. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou expressando condolências à família de Dona Marina Eduardo pelo seu triste falecimento. Também parabenizou o Vereador Júnior do Povo pela vitória judicial, destacando sua atitude como exemplo para outros funcionários que se sentirem perseguidos politicamente. Igualmente, mostrou apoio à comunidade de Samambaia, ressaltando a necessidade de resolver o problema de energia elétrica e reforçou seu compromisso com a luta por melhorias no município altaneirense. Concluiu afirmando que continuará lutando pela comunidade, independentemente das decisões da gestão pública. O Vereador Professor Deza Soares (PT) voltou a abordar seu questionamento sobre a transferência de servidores, destacando a falta de clareza na resposta do Secretário, e solicitando uma comunicação escrita para esclarecimento. Em relação ao nepotismo, reafirmou que a designação de cargos não configura nepotismo, desde que não haja remuneração, defendendo a investigação sobre o tema. Mencionou ainda a importância do projeto da Lagoa Santa Tereza e parabenizou a gestão pelas ações em andamento. O nobre defendeu sua posição favorável à urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 012/2025, do Poder Executivo, afirmando que suas falas foram más interpretadas e que a criação das Secretarias com o referido projeto nada tem a ver com os pagamentos em atraso. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou agradecendo à comunidade da Taboquinha pelo convite para participar das novenas de São José, onde ela e outros vereadores foram homenageados. Também registrou presença no leilão São José em Altaneira, parabenizando os organizadores. A Parlamentar reafirmou o compromisso de estar sempre presente nas atividades da comunidade, lembrando que uma das promessas feitas durante a campanha foi sempre estar ao lado do povo. O Vereador Valmir Brasil (PSB) parabenizou a organização da Festa de São José, agradecendo o convite e justificando sua ausência devido a problemas de saúde. Abordou também a questão da perseguição política, mencionando que, enquanto o Vereador Júnior luta para não trabalhar em seu local, ele, quando foi perseguido, lutava para permanecer no seu. Ressaltou que, na época, não recebeu apoio de nenhum colega Parlamentar e só foi amparado pelo estatuto do servidor.

Item 1: Parecer nº 018/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei 769/2021 para fins de atualizar o valor da remuneração, e adota outras providências.

Item 2: Indicação nº 003/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares para o valor equivalente a dois salários mínimos.

Item 3: Parecer nº 019/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo, cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 4: Requerimento nº 029/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a conclusão da abertura e pavimentação da Rua Zacarias Correia, nas imediações da residência do senhor Olival Alves Teixeira, até a estrada CE-388 que liga o município de Altaneira ao município de Assaré.

item 5: Requerimento nº 030/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando veículo (carro e/ou moto) para o setor de Arrecadação, visando a viabilidade da realização do trabalho em campo do referido setor.

Item 6: Requerimento nº 023/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando expedição de convite à Secretária Municipal de Saúde, Ivanna Alcântara, para que a mesma compareça à Câmara Municipal para esclarecer questões pertinentes a saúde pública do município.

O Presidente Valmir Brasil encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.