Após abertura e cumprimentos formais aos presentes e aos que acompanham através das redes sociais, o Vereador Paulo Robson, Presidente da Comissão Permanente, esclareceu como se daria o andamento da Audiência com base no Ato Normativo nº 02/2025, informando que o tema debatido seria: A Rádio Comunitária Altaneira FM.

Tendo também feito cumprimentos a todos os presentes e ouvintes, a Secretária de Comunicação Social, Alana Maria, iniciou sua fala destacando que esta é a segunda audiência pública promovida pelo governo em menos de 10 dias, evidenciando um esforço inédito de transparência e diálogo com a população e o Legislativo. A Secretária explicou que o foco do encontro é a situação da Rádio Comunitária de Altaneira, considerada um patrimônio cultural e social do município, que completa 25 anos em julho, mas estava fora do ar desde março de 2024. Além disso, relatou as ações da pasta para investigar a paralisação da rádio, incluindo visitas ao local e reuniões com a diretoria da associação mantenedora, a ABA. Informou que, apesar de um retorno recente das transmissões, a rádio ainda não cumpre plenamente seu papel comunitário, previsto na Lei nº 9.612/98. Também destacou que, como único veículo de comunicação local, a rádio tem grande responsabilidade social, sobretudo diante dos desafios atuais de desinformação e discurso de ódio. Ao concluir, afirmou que a audiência busca não só entender os problemas do passado, mas principalmente projetar o futuro da rádio, para que volte a ocupar seu espaço de relevância e pertencimento na vida da comunidade de Altaneira.

Iniciando as participações dos oradores convidados, a Coordenadora de Comunicação e uma das representantes da Rádio Unhaê, do Centro Cultural do Cariri, Bibiana Belisário, agradeceu à Câmara pelo convite e destacou a importância da reativação da Rádio Comunitária Altaneira FM como instrumento de cidadania e produção de conhecimento. Ressaltou que a comunicação deve ser vista como um direito e que a rádio tem papel essencial na valorização cultural e na circulação de informações nos territórios. Informou que a Rádio Unhaê, vinculada ao governo do Estado, vem realizando o mapeamento de rádios comunitárias e educativas da região do Cariri para fortalecer a atuação em rede. Explicou que a rádio produz cerca de 30 conteúdos mensais e busca parcerias com rádios locais, equipamentos culturais e produtores independentes. Concluiu reforçando a necessidade de união entre os municípios para garantir a difusão de conteúdos e fortalecer a comunicação pública na região.

A Jornalista e Técnica de Rádio, Pâmela Queiroz, também da Rádio Unhaê, iniciou sua fala destacando a alegria de participar da audiência e agradecendo à Secretária Alana Soares pelo convite. Ressaltou a importância do rádio como instrumento de acesso à informação, formação cidadã e construção de identidade local. Comentou sobre o mapeamento das rádios comunitárias e educativas da região do Cariri, realizado em maio, que revelou a existência de municípios sem nenhum veículo de comunicação - os chamados "desertos de notícia". Defendeu o fortalecimento das rádios com frequência aberta, pois nem toda a população tem acesso à internet, e destacou o poder do rádio em alcançar locais mais distantes e públicos diversos, independentemente de escolaridade. Pâmela enfatizou que contar as histórias locais fortalece o protagonismo, a autoestima e a identidade comunitária. Destacou também o papel do rádio na valorização das riquezas materiais e imateriais do Cariri. Por fim, defendeu a criação de uma rede entre rádios da região, promovendo a circulação de conteúdos, o diálogo entre territórios e a cooperação para o fortalecimento da comunicação pública e cultural.

O Produtor Cultural e Técnico de Rádio, Aécio Diniz, assim como as oradoras que lhe antecederam, é representante da Rádio Unhaê, expressou satisfação em participar da audiência, destacando a relevância da comunicação comunitária, especialmente por meio do rádio. Natural de Nova Olinda e com vivência na Fundação Casa Grande, ele compartilhou sua experiência desde os 9 anos em rádios comunitárias. Ressaltou que uma rádio desse tipo é 10% tecnologia e 90% comunidade, pois seu valor está em dar voz à população local. Contou como envolveu moradores da cidade na produção de programas e vinhetas, valorizando suas histórias e conhecimentos. Sugeriu que Altaneira identifique pessoas com esse perfil para integrar o conselho e a programação da rádio. Aécio também mencionou a Lei 9.612/98, que rege o serviço de radiodifusão comunitária, enfatizando os princípios educativos, culturais e inclusivos previstos na legislação. Para ele, a Rádio Comunitária deve ser instrumento de integração, fortalecimento social e comunicação democrática.

O Historiador, Francisco Silva, representante da Rádio Cafundó, contou a trajetória da emissora comunitária instalada na comunidade Mutirão, no Município de Crato. Explicou que o nome "Cafundó" resgata a identidade local, sendo também o nome de um rio e de uma moeda social usada para incentivar práticas ambientais. Criada com recursos da Lei Aldir Blanc durante a pandemia, a rádio foi instalada em uma cela de um antigo posto policial, hoje transformado em centro cultural. A equipe, formada por educadores, pais, mães e jovens, buscou formação prática e apoio de especialistas para desenvolver o projeto. A programação inclui conteúdos educativos, jornalísticos, literários e culturais, com participação ativa da comunidade. A rádio promoveu formações, seminários e lives e firmou parcerias com organizações como Brasil de Fato. Sua transmissão ocorre via internet e caixas de som espalhadas pela comunidade, sendo mantida por um site com conteúdo informativo e noticiário regional.

Com recursos de slide, a convidada Professora Débora, Mestre em Comunicação, explicou que a radiodifusão comunitária desempenha um papel essencial na democratização da comunicação e na promoção da cidadania. Também destacou que esse tipo de rádio é operado por associações sem fins lucrativos e tem como objetivo atender à comunidade, dando voz às suas ideias, tradições e cultura. Durante sua apresentação, enfatizou que essas rádios funcionam com baixa potência e cobertura restrita, atingindo bairros e vilas específicas. Seu financiamento ocorre por meio de apoio cultural de estabelecimentos locais, garantindo a sustentabilidade das emissoras sem comprometer sua independência. Além disso, a gestão da rádio comunitária é realizada por um conselho comunitário formado por representantes locais, assegurando que sua programação esteja alinhada com os interesses da comunidade. No aspecto regulatório, mencionou que a Constituição Federal de 1988 e a Lei 9.612 de 1998 estabelecem os princípios e normas para o funcionamento da radiodifusão comunitária. Quanto à programação, apontou que as rádios comunitárias devem priorizar conteúdos educativos, artísticos e culturais, promovendo atividades jornalísticas locais e respeitando a pluralidade de opiniões. Além disso, ressaltou que é proibido o proselitismo de qualquer natureza e que a programação deve ser inclusiva, sem discriminação de raça, religião, gênero ou posicionamento político. Para concluir, reafirmou que a radiodifusão comunitária é uma ferramenta poderosa para fortalecer a democracia e a participação social, permitindo que qualquer cidadão expresse suas ideias e contribua para o desenvolvimento da comunidade.

O ex-prefeito João Ivan Alcântara agradeceu a participação de todos e parabenizou os envolvidos na criação da rádio comunitária, um sonho antigo que começou na sua gestão. Além disso, falou sobre os desafios enfrentados para legalizar a rádio, incluindo a necessidade de aprovação pelo Congresso e apoio da comunidade. Destacou a importância da participação de diversos representantes locais na gestão e manutenção do projeto. Também lembrou da colaboração coletiva, das dificuldades financeiras superadas e da estrutura montada para ampliar a transmissão. Finalizou agradecendo o apoio recebido e reforçando o valor da rádio como ferramenta de comunicação e fortalecimento comunitário.

Maria Lúcia de Lucena, relatou sua trajetória e atuação nas entidades Associação Raízes Culturais, Fundação Educativa e Cultural Arca e ABA, que mantêm a Rádio Comunitária Altaneira FM. Explicou a história do uso compartilhado do prédio entre as instituições e as dificuldades enfrentadas, inclusive um processo de desocupação que foi resolvido com um comodato de 20 anos. Relatou ainda os danos causados por um raio em 2024, que inutilizou todos os equipamentos da rádio, exigindo campanhas e parcerias para reparos e aquisições, mesmo com recursos escassos. Destacou o apoio de comerciantes locais, voluntários e vereadores (em pequena parte), e informou que a rádio voltou a funcionar em 23 de março deste, após compra de transmissor em 12 parcelas.

A Procuradora Adjunta do Município, Rafaela Gonçalves, saudou autoridades presentes e destacou a importância da Rádio Comunitária como instrumento de voz, identidade e transformação social. Ressaltou o papel da rádio na participação cidadã e no fortalecimento da história local, especialmente nas comunidades quilombolas. Além disso, apontou a necessidade urgente de atualização do estatuto da associação, mencionando que o documento com alterações foi apresentado apenas minutos antes da audiência, o que comprometeu a análise adequada. Informou a intenção da Procuradoria de contribuir juridicamente com a legalização e regularização da rádio, ouvindo a comunidade e promovendo transparência. Por fim, reforçou que a rádio deve continuar existindo como meio democrático de expressão e apoio social.

O Sr. Raimundo Nogueira Soares (Seu Mundinho) iniciou agradecendo a participação de todos e ressaltou a importância da Rádio Comunitária como patrimônio da cidade, que precisa do apoio da população e da associação mantenedora. Criticou a ausência de contribuição de alguns vereadores no passado e lembrou que houve verba destinada à rádio, mas que não foi aproveitada adequadamente. Destacou a necessidade de reestruturar a associação, construir uma sede e organizar melhor o funcionamento da rádio. Afirmou que a rádio é do povo e precisa ser sustentada por ações concretas da comunidade. Encorajou o povo de Altaneira, especialmente o comércio, a apoiar esse projeto social e concluiu destacando o valor do trabalho voluntário na manutenção da emissora.

O Presidente da Comissão, Paulo Robson, encerrou a participação dos convidados e abriu espaço para as considerações dos Vereadores.

O vereador Júnior do Povo agradeceu à professora Maria Lúcia de Lucena e ao Sr. João Ivan pela valiosa contribuição à rádio. Defendeu que os novos membros da diretoria tenham como foco informar, educar e promover a cultura, sempre com participação popular. Ressaltou que a rádio deve servir ao povo de Altaneira, e não a interesses partidários.

O Vereador Paulo Geaneo expressou sua gratidão pela presença de todos e questionou a convidada Lucena sobre a possibilidade de obtenção de recursos governamentais por meio de fundo disponível.

O Vereador Professor Deza Soares, representando a Presidência da Casa, declarou que a Câmara está à disposição para realizar todos os procedimentos cabíveis, necessários e legais, a fim de apoiar e contribuir com o funcionamento da rádio Altaneira FM.

O vereador Valmir Brasil agradeceu a presença de todos na audiência. Reconheceu a importância da emissora para o município e mencionou os desafios enfrentados ao longo dos anos, como problemas financeiros e falta de equipamentos. Recordou seu envolvimento anterior com a rádio e reforçou sua disposição em contribuir com a nova diretoria, desde que o processo seja feito de forma correta e transparente. Finalizou desejando sucesso aos envolvidos.

O Vereador Zé de Zuza dirigiu-se à senhora Lucena para fazer duas perguntas: a primeira sobre o motivo da paralisação da Rádio Altaneira FM, já parcialmente respondida anteriormente; a segunda sobre o uso da rádio por vereadores — questionou se eles tinham tempo liberado para divulgar ações e benefícios da cidade.

O Jurista Raimundo Soares Filho criticou duramente a antiga diretoria da Rádio Altaneira FM, acusando-a de destruir a emissora ao priorizar interesses políticos e práticas irregulares, como propaganda comercial — o que é proibido por lei em rádios comunitárias. Defendeu que os antigos responsáveis deveriam pedir desculpas e se afastar, dando lugar a novas lideranças com compromisso verdadeiro. Elogiou o trabalho da nova secretária de comunicação, Alana Maria, por sua atuação transparente e honesta na divulgação de informações. Encerrou pedindo que a rádio seja entregue a quem realmente deseje construir algo sério e benéfico para a comunidade.

João Alves (Garoto Beleza) agradeceu à equipe da rádio e relembrou seu papel como comunicador e entrevistador, ressaltando sua atuação marcante no passado da Altaneira FM. Defendeu que a rádio nunca morreu, pois seu legado permanece vivo na memória da comunidade. Criticou os que querem apagar a história dos antigos colaboradores e destacou que sempre levou informações de interesse público — como ações sociais e culturais — para a população. Enfatizou que a função da rádio comunitária é informar, inclusive sobre a gestão pública, e não esconder fatos. Finalizou parabenizando a equipe atual e reafirmando seu compromisso com a valorização da história da rádio.

Mirian Tolovi deu boas-vindas aos novos sócios da rádio e reconheceu a grande missão que têm pela frente. Pediu desculpas à comunidade por não conseguir manter a programação nos últimos anos, apesar do histórico positivo da rádio com projetos, ações com crianças e comunidades rurais. Destacou a importância de reconhecer o que já foi construído nos estúdios e não apenas nos documentos. Lamentou a visão crítica do jurista Soares, defendendo que todos têm universos diferentes. Propôs união e respeito para construir uma nova história, sem guerras ou divisões, e com foco em uma política de comunicação participativa e sensível à comunidade.

Francisco, conhecido como Chico Bagaceiro, emocionado, compartilhou sua trajetória na rádio desde 1995, iniciada através de um projeto sindical para educar agricultores. Após passagens por diversas rádios, inclusive nas cidades de Campos Sales e Farias Brito. Atualmente na Rádio Altaneira FM desde 2002, expressa gratidão pelo papel de animar e informar a comunidade local.

O Dr. Carlos Tolovi destacou a importância da participação e do respeito à história das pessoas e instituições, especialmente da rádio local, que enfrentou conflitos e dívidas. Explicou que, após um período de abandono e disputa partidária, a rádio foi incorporada à filosofia comunitária da Arca, tornando-se um espaço para programas educativos e diversos. Além disso, alertou para os riscos da politização partidária, reforçando que a rádio deve ser gerida com corresponsabilidade social e comunitária, incluindo apoio do legislativo para fortalecer essa gestão coletiva. Finalizou agradecendo a todos que mantiveram a rádio viva e atuante.

O Secretário de Educação, Professor Adeilton, discordou da ideia de que não importa quem conduza a rádio, afirmando que a gestão é sim importante. Também se colocou à disposição para parcerias entre a educação e a rádio, visando desenvolver programas educativos e levar conhecimento popular. Destacou a necessidade de superar a politização partidária e ressaltou que a rádio é um canal essencial para a comunidade, especialmente para áreas rurais com pouco acesso à internet. Defendeu a renovação da diretoria, a realização de novas eleições e a atualização do estatuto para fortalecer a gestão e ampliar parcerias no município.

A Professora Socorro Lino destacou a importância do momento na Câmara e elogiou a secretária de comunicação, Alana, pelo bom trabalho. Também lembrou do projeto realizado com dois colegas - Professores Evantuil e Aldemir - sobre a história do município de Altaneira. Como geógrafa e educadora, enfatizou a ligação com a cultura local e propôs um programa semanal na rádio, com duração de dois anos, para divulgar esse conteúdo educativo. Finalizou agradecendo o espaço e colocando-se à disposição para colaborar com a rádio e a comunicação local.

Fazendo uso da fala para esclareceu os pontos levantados, a professora Lucena explicou que o projeto de lei 794/2021, aprovado, prevê repasse mensal à rádio pela Secretaria de Cultura, mas os valores (cerca de R$400 a R$500) eram insuficientes para cobrir despesas de R$700 a R$1.200. A rádio ficou fora do ar por falta de recursos financeiros para consertar os danos causados pelo raio. Explicou que, durante a campanha política partidária, atendendo pedido de seu Ivan, decidiram não mexer na rádio devido ao momento delicado. Informou que o Jurista Ramos tem orientado a direção da rádio desde então. Sobre a documentação, lembrou que entregou a emenda durante uma reunião e, quanto ao estatuto, afirmou ter esquecido de entregá-lo antes e só se lembrou de fazê-lo hoje. Conclui reafirmando seu compromisso e orgulho pelo trabalho voluntário que realiza.

A Secretária Alana também dirigiu questionamentos à professora Lucena e, em seguida, afirmou que os documentos entregues por ela serão devidamente analisados. Reforçou que a Secretaria de Comunicação não intervém na gestão da rádio, destacando que se trata de uma ação conjunta entre governo e Câmara para apoiar a associação, que possui autonomia. Como encaminhamento, sugeriu que todos os associados presentes permaneçam após o encerramento da audiência pública para uma reunião, porém, por decisão da maioria dos presentes, a reunião ficou para ser marcada para outra ocasião.

Após, o Presidente encerrou a audiência agradecendo a participação de todos. A audiência foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.