Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 80/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 095/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato.

Item 2: Ofício nº 0115/2025, da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, acerca de ciência de Correição do Ministério Público.

Item 3: Ofício Circular nº 26/2025, da Secretaria dos Direitos Humanos, sobre convite para a 6ª Etapa Livre da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos.

Item 4: Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

Relator(a) sorteado(a): Vereador Zé de Zuza.

Item 5: Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre o Dia do Evangélico e adota outras providências.

Relator(a) sorteado(a): Vereador Professor Nonato.

O Presidente Professor Deza Soares registrou homenagens ao Dia Internacional do Farmacêutico (25/09), ao Dia Nacional do Doador de Órgãos (27/09), destacando a importância da conscientização das famílias na autorização da doação, e ao Dia Nacional da Liberdade de Expressão (28/09). Atendendo solicitação do pároco Padre Jeferson, reforçou o convite para a Festa de Santa Teresa, que ocorrerá de 5 a 15 de outubro, com destaque para o pré-pau da bandeira no dia 5 e o pau da bandeira no dia 6. Também registrou o convite para a Festa de São Francisco, no distrito de São Romão, de 25/09 a 04/10, com leilão no dia 3. Por fim, anunciou a participação do Dr. Guilherme, assessor da Casa, que fará apresentação de atividades da Escola do Legislativo e menções sobre a Procuradoria da Mulher.

Após saudações e cumprimentos iniciais, o advogado Guilherme Mariano apresentou o projeto da Escola do Legislativo para realização de um concurso de redação voltado a alunos do 9º ano e do ensino médio. O tema será "Minha cidade, meus direitos", com o objetivo de incentivar a participação dos jovens na vida política, promover cidadania, valorizar a escrita e estimular reflexões sobre o futuro de Altaneira. Informou que o edital será divulgado nas redes da Câmara com todas as orientações sobre inscrições gratuitas, prazos e documentos. Após a inscrição, haverá um momento de interação entre os estudantes e os vereadores, em sessão ordinária, para troca de ideias e incentivo à participação política. As redações trarão sugestões e propostas dos jovens para o município. A avaliação será feita por representantes da Secretaria de Educação, da Câmara e por uma personalidade local ligada à literatura. A premiação incluirá medalhas, certificados e divulgação dos trabalhos, podendo receber outras contribuições sugeridas pelos vereadores. A escolha e entrega das melhores redações acontecerá em 3 de novembro, durante sessão da Câmara. Por fim, Guilherme abriu espaço para dúvidas e sugestões dos parlamentares.

O Vereador Professor Deza Soares destacou que os parlamentares podem apresentar sugestões sobre o concurso de redação até o dia 7 de outubro, antes da divulgação oficial dos critérios. Quanto à premiação, informou que a Presidência consultará a assessoria jurídica e contábil para avaliar a possibilidade de incluir recompensas financeiras. Ressaltou, no entanto, que, em seu entendimento, não há essa viabilidade, mas caso haja parecer favorável, a Presidência estará à disposição para viabilizar. O Vereador Paulo Robson parabenizou o Presidente, a Mesa Diretora e a assessoria pela iniciativa, destacando a importância de incentivar os jovens de Altaneira a escrever, produzir e participar ativamente da política. Lembrou que já havia tratado do tema com a Presidência e citou experiência anterior com o projeto "Jovem Legislador", desenvolvido em parceria com outros vereadores e com apoio do deputado licenciado Idilvan Alencar, que resultou na criação de propostas legislativas, como a Sala Lilás, atualmente em tramitação na Câmara. Mencionou ainda ideias apresentadas por estudantes da Escola 18 de Dezembro, como a criação do Selo Escola Sustentável e da Escola Antirracista. Por fim, colocou-se à disposição para apoiar e dialogar com os jovens participantes, reconhecendo o valor dessas iniciativas para a política local. O Vereador Professor Nonato também expressou satisfação com a iniciativa, ressaltando a importância de aproximar os adolescentes da prática da política local. Parabenizou o Presidente pela atitude e sugeriu que a Câmara, seguindo o exemplo de outros municípios como Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú e Fortaleza, pudesse também oferecer cursinhos preparatórios para o ENEM, ampliando o papel educativo da Escola do Legislativo. Destacou que essa medida daria aos jovens de Altaneira maiores oportunidades de acesso às universidades. A Vereadora Professora Ana Maria destacou que o projeto é um importante incentivo para aproximar os jovens da política, área em que geralmente demonstram pouco interesse. Ressaltou a necessidade de motivá-los a conhecer seus direitos e a lutar por melhorias em áreas como saúde e educação. Colocou-se à disposição para colaborar no que for necessário.

Finalizando sua participação, o advogado Guilherme Mariano informou que já solicitou a portaria que nomeia a procuradora e a vice-procuradora da Mulher da Câmara, vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, respectivamente, a ser encaminhada para a ALECE, permitindo que ambas passem a integrar o quadro estadual e participem de palestras e campanhas em Fortaleza. Comprometeu-se a repassar em breve as datas e o cronograma das atividades. Sugeriu ainda a realização de um evento na Câmara em alusão ao Outubro Rosa, com palestras educativas sobre prevenção ao câncer de mama, atividades físicas — como aulas de dança —, atendimento médico em parceria com o Executivo e um café da manhã para acolher as mulheres do município.

A Vereadora Tia Janne informou que já existe um projeto voltado ao Outubro Rosa, que pode ser integrado à proposta apresentada por Guilherme Mariano, ressaltando a importância das ações para as mulheres do município. Acrescentou a dificuldade de mobilizar o público feminino para a realização de exames e sugeriu que as atividades sejam realizadas em um sábado à noite, facilitando a participação. A Vereadora Professora Ana Maria considerou a iniciativa excelente e reforçou a necessidade de realizar um trabalho que faça com que as mulheres de Altaneira se sintam acolhidas, protegidas e valorizadas, sem se sentirem sozinhas.

O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou a equipe Vila Rica pela conquista da Copa do Vale e ressaltou a retomada do Campeonato Municipal de Futsal, promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, ampliado com categorias como veteranos e segunda divisão. Também elogiou a equipe Corre Altaneira, que participou da "1ª Corrida Guardiões da Divisa" em Campos Sales, onde obteve o 2º lugar, ao lado de outros atletas do município, como Joseph Soares, que ficou em 3º. Na educação, relatou o encontro motivacional realizado pela Secretaria Municipal, reunindo professores, gestores e coordenadores das turmas que participarão das avaliações Saeb e Spaece. No evento foram feitos anúncios importantes, como a aquisição de três ônibus escolares, a entrega de fardamento completo e material didático para todos os estudantes e a futura sanção da gratificação dos gestores escolares. Por fim, destacou mais uma vitória judicial da prefeita Késia no TRE, que arquivou por unanimidade denúncia de abuso de poder econômico, e manifestou confiança em decisão semelhante no processo por compra de votos, reconhecendo o trabalho da equipe jurídica liderada pelo advogado Raimundo Soares Filho. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou destacando sua satisfação com os avanços da gestão municipal nos últimos nove meses, ressaltando obras e investimentos viabilizados pelo deputado Yuri do Paredão. Relatou participação em uma reunião de alinhamento da Associação de Mulheres de Altaneira, classificando-a como um espaço de transformação social, capaz de gerar renda, dar autonomia às mulheres e combater situações de violência doméstica. Também mencionou sua presença em uma formação promovida pelo Instituto Flor do Pequi, voltada aos agricultores locais, parabenizando a coordenadora Fabiana, filha de Altaneira, e os gestores municipais pelo trabalho em prol da agricultura familiar. A vereadora lembrou ainda o Dia Nacional da Doação de Órgãos (27/09), enfatizando a importância da conscientização para salvar vidas. Destacou o programa "Conversa do BA", apresentado por Deurisberto Soares, transmitido pela Rádio Comunitária Altaneira FM, como um marco para a cidade, por promover debates sérios, entrevistas com gestores e transparência à população. Ressaltou também a relevância do programa "Café Coado", parabenizando a equipe da rádio pelo trabalho informativo e cultural. Encerrando, agradeceu à comunidade de São Romão pela recepção durante o pau da bandeira em homenagem a São Francisco, pedindo bênçãos ao padroeiro para todos os devotos. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou parabenizando a Prefeita Késia pela vitória no julgamento do Tribunal, mas afirmou que quem deveria ter sorte é o povo de Altaneira. Criticou o gasto de R$ 950 mil em shows enquanto no hospital faltam lençóis e pacientes esperam meses por exames. Relatou que esteve no hospital e constatou as dificuldades, bem como a ausência de coleta de lixo, o que gerou acúmulo nas ruas. Disse que a administração prioriza festas e grandes eventos, enquanto a população enfrenta fome, desemprego e falta de serviços básicos. Questionou ainda a obra de reforma no parque de vaquejadas, pedindo explicações sobre empresa, valores e secretaria responsável. Concluiu afirmando que cobra coerência no uso do dinheiro público e que sua crítica não é mentira, mas baseada no que vê e ouve dos cidadãos. O Vereador Júnior do Povo (PT) destacou que apoia as festas do município, mas com responsabilidade fiscal. Cobrou da Secretaria de Saúde a resolução de atrasos em exames, mencionando casos de pacientes que esperam há mais de quatro meses. Também criticou o gasto de R$ 950 mil em shows enquanto cestas básicas e demandas simples da população não são atendidas. Reforçou que os funcionários do município não devem ser usados para recolher lixo, denunciando problemas na coleta e solicitando providências da administração. Ainda nas reivindicações, reforçou cobrança sobre os pagamentos do mês de dezembro que ainda não foram efetuados. Citou ainda a necessidade de soluções rápidas para demandas da saúde, educação e agricultura, lembrando que as máquinas e recursos pertencem ao povo, e não a qualquer gestão específica. Finalizou destacando que todas as cobranças são baseadas nas demandas reais da população e que será feito acompanhamento rigoroso das providências. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou agradecendo ao secretário de Transporte, Molão, e à prefeita Ana Késia pela revisão da ambulância do hospital, destacando que ela estará disponível para atender comunidades como Taboquinha, Córrego e Tabuleiro. Registrou também sua participação em conferência de saúde na comunidade do Córrego e em eventos com idosos, incluindo a contratação do tecladista Charles para apresentações permanentes. Comentou sobre a festa da padroeira Santa Teresa, elogiando a gestão por manter a festa democrática e permitir barracas e bebidas que não estejam em garrafa de vidro, ressaltando que as contratações de bandas e recursos já foram planejadas e não devem ser criticadas isoladamente. Parabenizou a prefeitura por obras de infraestrutura, iluminação, reformas de praças e parques, além de investimentos em saúde e educação, destacando que problemas como falta de lençóis são legados de gestões anteriores. Disse que questões como coleta de lixo e serviços emergenciais não refletem irresponsabilidade da gestão, mas sim falhas das empresas contratadas. Finalizou parabenizando a prefeita pela recente vitória judicial e o deputado Guilherme Landim pela doação de um trator para a agricultura familiar. O Vereador Valmir Brasil (PSB) iniciou parabenizando o campeonato de futsal do Vale do São Romão e a equipe Vila Rica pela vitória, destacando também a excelente abertura do campeonato de futsal no município, parabenizando a Secretaria Municipal de Cultura pelas realizações. Em relação à festa da padroeira Santa Teresa, elogiou a prefeita pela iniciativa de permitir que comerciantes tenham oportunidade de atuar, ressaltando que agora a festa é democrática e acessível, diferente do que ocorria anteriormente. Reconheceu que a entrada de garrafas de vidro é proibida, mas valorizou o espaço garantido aos barraqueiros e ao público. Comentou sobre a saúde no município, destacando que, embora ainda haja falhas, a gestão atual está mais atuante e resolutiva do que gestões anteriores. Mencionou melhorias nos atendimentos e redução de atrasos em exames, enfatizando que denúncias antigas de atrasos graves não ocorreram na atual gestão. Finalizou agradecendo a presença das autoridades no Pau da Bandeira do Distrito São Romão, parabenizando a organização da festa da comunidade de São Francisco e reforçando a importância de valorizar e apoiar eventos culturais locais. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou parabenizando os farmacêuticos de Altaneira, destacando sua filha formada na profissão, e também lembrando o Dia do Doador de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, enfatizando a importância da doação para salvar vidas. Abordou a situação das estradas do município, mencionando locais que precisam urgentemente de manutenção, principalmente com a chegada do inverno. Ele destacou que as estradas já causaram transtornos no início do ano e alertou sobre a necessidade de agilizar os reparos. Sobre a festa do município, ressaltou que não é contra a realização, reconhecendo sua importância e tamanho, mas ponderou que é necessário equilibrar os gastos públicos, sugerindo que parte do recurso seja destinado a demandas essenciais, como lençóis para hospitais e exames médicos de crianças com necessidades especiais. Finalizou parabenizando o Vereador Zé de Zuza pela atuação na cobrança de melhorias, e o Secretário Francisco Soares (Molão) pela revisão da ambulância. O Vereador Professor Deza Soares (PT) iniciou sua fala destacando uma cobrança da população ao líder do governo, Vereador Paulo Robson, sobre o pagamento do pessoal da reciclagem, que, segundo relatos, ainda não recebeu e se trata de pessoas em situação de extrema carência. O parlamentar também mencionou a questão do pagamento da folha de dezembro, que está sendo negociado judicialmente em parcelas, solicitando informações sobre o início do pagamento. Ressaltou que não está fazendo politicagem, mas cumprindo o papel de cobrar demandas da população. Sobre as festas municipais, afirmou que não é contra a realização de eventos de grande porte, reconhecendo que eles podem trazer benefícios ao município e mobilizar recursos externos. No entanto, destacou que as prioridades internas do município, especialmente questões urgentes de atendimento e pessoal, não podem ser esquecidas. Para finalizar, cumprimentou o Secretário de Cultura, Clécio, pela organização da festa, mas reiterou a necessidade de respostas sobre os pagamentos pendentes, destacando que só será possível avaliar plenamente os efeitos da festa após sua realização.

Item 1: Parecer nº 046/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Gratificação por Desempenho de Arrecadação — GDA aos servidores do Departamento de Arrecadação e Fiscalização do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 047/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Altaneira — Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 003/2025, da Vereadora Tia Janne, referente ao Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, funcionamento e manutenção da Banda Municipal de Altaneira Padre David Moreira e dá outras providências.

Item 4: Parecer nº 005/2025, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Item 5: Projeto de Indicação nº 016/025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que dispõe sobre a doação do prédio Escola José de Souza Leite, no Sítio da Tabuleiro, para a Associação ASPROTACO, do Tabuleiro e do prédio José David de Oliveira, no Sítio da Taboquinha, para a Associação ASPROTATA.

Item 6: Requerimento nº 100/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando encaminhamento de pedido de informações, à Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti, sobre uma servidora do referido local.

Item 7: Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando manutenção nas lâmpadas no Sitio Tabuleiro, especificadamente, em frente ao Posto de Saúde José Garcia de Lima, em frente à Residência do Sr. Lorival e do Sr. Eudo.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.