Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Comunicação, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de julgamento do Processo n° 10730/2024-8, referente a Prestação De Contas de Gestão da Câmara Municipal de Altaneira, exercício de 2023.

Item 2: Ofício nº 125/2025, da Secretaria Municipal de Agricultura, em resposta ao Requerimento n° 105/2025 do vereador Junior de Povo, que solicita informações acerca dos kits de pescas recebidos e doados pelo município de Altaneira.

O Presidente Professor Deza Soares iniciou seus registros reforçando algumas datas celebrativas já registradas na última sessão ordinária, a saber: o Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, reforçando a importância do órgão e parabenizando todos os Conselheiros Municipal, em nome de Everton Venancio, Conselheiro presente na Casa; o Dia da Bandeira, comemorado em 19 de novembro, ressaltando seu valor como símbolo da pátria e da união nacional e o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reafirmando o compromisso da Câmara com a valorização da cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade. Sobre o dia de hoje, registrou o aniversário do vice-presidente da Câmara, vereador Valmir Brasil, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Por fim, compartilhou convite da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Joaquim Soares da Silva para a Noite de Autógrafos "Estante Mágica", a realizar-se em 11 de dezembro, às 18h, no ginásio poliesportivo de Altaneira, agradecendo o convite e confirmando presença.

O Vereador Paulo Robson (PSB) iniciou seus registros agradecendo à equipe do Paradão, em Cotia-SP, pela recepção ao grupo de 21 altaneirenses que participaram do Jogo da Amizade. Estendeu os agradecimentos aos filhos do saudoso João Batista e aos altaneirenses que viajaram de diversas cidades para prestigiar o evento. Registrou o início do 20º Campeonato Municipal de Futebol, parabenizando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude pelo evento. Reforçou o convite para o tradicional "3 Horas MTB XC", que ocorre no último domingo de novembro. Parabenizou o Conselho Tutelar pela audiência com o Estado sobre a mudança de jurisdição da Delegacia de Farias Brito para Nova Olinda. Após, comentou a realização do Afro Fest, organizado pela Associação Cultural Arte Tradição, reconhecendo seu valor cultural. Finalizou relatando a visita às escolas municipais para desejar sucesso aos alunos do SPAECE e elogiou o trabalho das equipes escolares. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares por mais uma aprovação de Contas de sua gestão. Depois, solidarizou-se com a familiar do Sr. Messias pela sua triste partida e, após, relatou uma denúncia de universitários que integram a banda de música e estão tendo descontos quando não conseguem apresentar declaração de presença em aula quando há eventos que coincidem com o horário da faculdade. Segundo eles, professores às vezes não assinam a declaração e a gestão nem sempre emite o requerimento necessário, gerando descontos consideráveis nos vencimentos. A vereadora pediu que o secretário de Cultura reveja a situação, conceda prazo para entrega da declaração e evite desmotivar jovens que dependem da bolsa. Informou ainda que uma denúncia sobre entulho na casa do senhor Ildinho foi resolvida após um mês. Solicitou, por fim, que o secretário de Infraestrutura verifique a calçada da igreja onde, de acordo com ela, bancos foram retirados e ficaram ferros e buracos expostos, causando risco a crianças e idosos, pedindo as devidas correções para evitar acidentes. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou parabenizando o Vereador Valmir Brasil pelo aniversário, desejando bênçãos e conquistas. Expressou também sentimentos à família de Seu Messias, membro da Congregação Cristã do Brasil, estendendo os pêsames aos familiares e amigos. Relatou preocupação com informações sobre atraso salarial de funcionários da obra da Chapada dos Romeiros. Diante disso, informou ter procurado o responsável pela Ramalho Construções, que confirmou ter pago os trabalhadores, mas afirmou ter paralisado a obra por falta de repasse da medição financeira pela Prefeitura. Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de atenção ao andamento da construção, para que a comunidade não seja prejudicada, e solicitou ao líder do governo que verifique a situação e busque a retomada da obra. O Vereador Valmir Brasil (PSB) agradeceu a todas as pessoas que lhe parabenizaram pelo aniversário. Na sequência, registrou participação, ao lado de colegas e da Prefeita, em visitas às escolas para incentivo às provas do SPAECE, agradecendo a recepção dos alunos e ressaltou a importância dessas ações. Comunicou ainda o convite para reuniões ambientais nas comunidades Tabuleiro (dia 27) e Serra do Valério (dia 28), onde serão debatidas dúvidas sobre licenciamento ambiental e preocupações dos agricultores. Relatou que, embora algumas orientações tenham sido esclarecidas, ainda há insegurança quanto às exigências e possíveis multas. Por fim, mencionou o início das inscrições para aração de terras em 2026 e manifestou preocupação sobre a falta de equipamentos para o trator adquirido pela associação e pelo Empresário Sérgio, o que tem gerado questionamentos dos agricultores. A Vereadora Tia Janne (PSB) também externou sentimentos às famílias altaneirenses enlutadas. Parabenizou, após, o vereador Valmir Brasil pelo seu aniversário. Destacou a importância do SPAECE como instrumento real de avaliação da aprendizagem e defesa da educação de qualidade, reforçando apoio aos estudantes e o compromisso com formação docente e planejamento pedagógico. Enfatizou também a campanha Novembro Azul, incentivando os homens a cuidarem da saúde e realizarem exames preventivos. Registrou o sucesso do encontro cultural promovido pelo grupo Arte e Tradição e saudou a abertura do campeonato municipal de futebol de campo, valorizando atletas e parabenizando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude pela organização. Parabenizou ainda os conselheiros tutelares pelo prêmio estadual que reconhece o trabalho desenvolvido no município. Ressaltou as ações da Secretaria de Educação no mês da Consciência Negra, com capacitações voltadas à ancestralidade afro-indígena. Por fim, fez um chamamento aos colegas para ampliar os debates na Câmara e reconheceu obras e avanços recentes no município, pedindo solução responsável para a questão da piscina pública. O Vereador Júnior do Povo (PT) relatou que recebeu reclamações sobre o atraso no pagamento da premiação do campeonato de futsal, previsto na Lei 963/2025, e pediu que a Prefeita Késia e o secretário Clécio regularizem a situação das equipes campeã e vice. Informou também sobre suspensão de diárias de motoristas e cobrou esclarecimentos e envio de projeto de lei para ajustar essa questão. Solicitou à prefeita e à Secretaria de Saúde solução urgente para os problemas da saúde odontológica, destacando a falta de equipamentos, materiais e atendimento prometido na comunidade do Sítio Tabuleiro. Nesse sentido, questionou o destino dos recursos antes destinados ao CEO e pediu prioridade para prevenção e diagnóstico precoce de doenças bucais. Rebateu críticas sobre possíveis dados maquiados da educação, afirmando que os professores e alunos são os mesmos e pedindo respeito aos profissionais da rede. Reforçou a importância da participação dos estudantes nas avaliações do SPAECE para manter recursos educacionais. Por fim, parabenizou o vice-presidente Valmir Brasil pelo seu dia. O Vereador Zé de Zuza (PSB) tamém solidarizou-se com a família do senhor Missias. Seguidamente, relatou visitas às escolas para acompanhar os preparativos das provas do SPAECE e desejou sucesso aos alunos. Informou ainda que tratou com a Prefeita sobre a limpeza do açude da Taboquinha e que haverá reunião com o secretário de infraestrutura para buscar solução, já que as máquinas estão sucateadas. Parabenizou o Mestre Edwilson pelo trabalho cultural que afasta crianças de caminhos perigosos. Divulgou ainda o calendário de inscrições para aração de terras organizado pela Secretaria de Agricultura, convidando os agricultores a participarem. Ainda nessa pauta, questionou a doação de um trator sem equipamentos e destacou que o município já conta com duas grades para atender os agricultores. Informou ainda a previsão de entrega de ônibus escolares, ambulâncias e veículos por meio de emendas e programas federais. Ressaltou obras da gestão atual, como o calçamento com aditivo para garantir melhor qualidade, e citou problemas estruturais recentes na Escola Joaquim de Moraes como alerta para a importância de obras bem feitas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou o vice-presidente Valmir Brasil pelo aniversário, desejando saúde e prosperidade. Expressou ainda sentimentos à família do senhor Messias, pedindo conforto divino aos familiares. Reforçou a cobrança feita ao secretário de infraestrutura sobre os buracos na estrada da Taboquinha, especialmente no trecho da chácara de Chico Flor até o portão do terreno de Dedé Pio, onde o trânsito está difícil e o inverno se aproxima. Disse que, se não houver solução, apresentará requerimento formal. Comentou que uma carrada de piçarra está disponível para atender pontos críticos da estrada, aguardando apenas sua colocação. Destacou também a iniciativa do empresário Sérgio Alencar que emprestará uma grade para apoiar a aração e incentivou outros a contribuírem da mesma forma. Acrescentou que, com esse apoio, a associação poderá adquirir sua própria grade e não depender mais de empréstimos no próximo ano. O Vereador Professor Deza Soares (PT) apresentou condolências às famílias altaneirenses enlutadas, especialmente à família do senhor Messias. Registrou a instalação do sistema de energia solar da Câmara, já em funcionamento, ressaltando os benefícios ambientais e econômicos dessa iniciativa, afirmando que a medida deve servir de exemplo para outros órgãos públicos. Comentou também o fato de repercussão nacional envolvendo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfatizando que qualquer gestor ou cidadão deve respeitar as leis e que decisões judiciais devem ser cumpridas. Defendeu que culpados sejam responsabilizados e inocentes jamais punidos.

Item 1: Parecer nº 005/2025, da Vereadora Tia Janne, referente ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Altaneira/CE e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 003/2025, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a devolução de materiais adquiridos por meio das Notas Fiscais nº 298, 299, 301, 303, 304, 305, 306 e 307, junto a empresa ABCD Distribuidora de Livros LTDA, e dá outras providências.

Item 3: Projeto nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Altaneira-CE para o Exercício Financeiro de 2026.

Item 4: Projeto de Indicação nº 018/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula e instituições de ensino localizadas no Município de Altaneira- CE e adota outras providências.

Item 5: Requerimento nº 109/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando documentos e informações acerca de funcionários do Município de Altaneira-CE.

O Presidente encerrou a Sessão reforçando a convocação de Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima quarta-feira (26) e agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.