Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes, incluindo sociedade civil. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 045/2025, do Poder Executivo, que cria a Gratificação por Serviço Externo destinada aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 204/2025, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 109/2025, encaminhado pelo Ofício nº 169/2025/GP.

Item 3: Ofício nº 206/2025, do Poder Executivo, em atenção ao artigo 3º da Lei Municipal nº 996/2025, encaminhamos, em anexo, cópia do Decreto Orçamentário nº 013/2025.

Item 4: Ofício nº 104/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta Requerimento n°112/2025 - autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando iluminação pública para as localidades: Avenida Vicente' Cachacinha e do Parque de Eventos João de Almeida Braga até a antiga Escola do Sítio Estevão.

Item 5: Ofício nº 105/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em reposta ao Requerimento n° 114/2025 - autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando o estudo do escoamento de água da Avenida Francisco Alves Bitu, próximo a localidade de Chico Bitu.

Item 6: Ofício nº 106/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta a fala do Vereador Professor Nonato, proferida na sessão na Câmara Municipal realizada no dia 01/12/2025, relatando que o Secretário de Infraestrutura não respondia aos seus requerimentos enviados a esta secretaria.

O Presidente Professor Deza Soares iniciou registrando as seguintes celebrações: no dia 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Altaneira realizou homenagens pelo Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Dia da Inclusão Social, reafirmando o compromisso com a dignidade, a igualdade e o respeito às diferenças. Ainda nessa data, a Câmara parabenizou a localidade Serra do Valério pelos seus 107 anos de história e contribuição para o município. No dia 11 de dezembro, foram prestadas homenagens pelo Dia do Engenheiro e pelo Dia Internacional da Saúde Universal, destacando o acesso igualitário à saúde. Já no dia 12, foi lembrado o Dia do Plano Nacional de Educação, reforçando a importância da educação pública de qualidade e no dia 14, a Câmara homenageou o Ministério Público pelo seu papel na defesa da ordem jurídica e da democracia. O Presidente também divulgou convite para o Hasteamento das Bandeiras no Dia do Município, 18 de dezembro, às 7h30, na sede da Câmara. Registrou-se ainda a visita dos alunos do 1º ano da Escola Municipal Joaquim Rufino, que conheceram as instalações e o funcionamento do Legislativo. Por fim, o Presidente informou que a prestação de contas da gestão será realizada após o recesso, anunciando, no ensejo, melhorias estruturais na Câmara e comunicando sobre a confraternização do Legislativo, prevista para ocorrer no dia 20 de dezembro.

O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou o encerramento das sessões ordinárias de 2025, ressaltando a produtividade do ano e os debates realizados em benefício da população. Registrou apoio aos campeonatos municipais de futebol Sub-15 e Aberto, desejando sucesso às equipes finalistas e parabenizando a Secretaria de Cultura e Esportes pela organização. Relatou sua participação em eventos educacionais, com destaque para o lançamento inédito de livros produzidos por alunos da Escola 18 de Dezembro, por meio de parceria entre a escola e a Editora Gráfica Mil Artes, do Professor Demir Ribeiro, sem custos ao município. Enalteceu o trabalho inclusivo desenvolvido com estudantes atípicos e agradeceu aos professores envolvidos, com destaque especial para as professoras Roselice e Rosinalva Martins. Também registrou participação em outros eventos escolares, reconhecendo o esforço da Secretaria de Educação e do Governo Municipal. Registrou presença no evento evangélico "Louva, Altaneira!" e destacou a valorização da cultura local pelo grupo Arte Tradição. Por fim, solicitou providências da assessoria jurídica quanto a requerimento protocolado por ele, na condição de Presidente Comissão Permanente, acerca da destituição e substituição do Relator da referida Comissão. O Vereador Professor Nonato (PT) prestou condolências à toda família de Bitu, pela perda sofrida, rogando conforto aos familiares. Parabenizou as equipes Portuguesa e Juventude pela classificação às finais do Campeonato Municipal de Futebol, destacando o esforço e a dedicação dos atletas. Em seguida, apresentou um balanço de sua atuação legislativa em 2025, incluindo participação com participação em 49 sessões, correspondendo a mais de 94,23% de presença. Informou ter apresentado 40 matérias, sendo 30 requerimentos voltados a melhorias em iluminação, praças e infraestrutura urbana e rural. Destacou ainda cinco projetos de lei, dois decretos legislativos e projetos de indicação nas áreas de educação, valorização dos servidores e interesse público, ressaltando que sua produção representou cerca de 20% das matérias da Casa e reafirmando seu compromisso com o povo de Altaneira, agradecendo a confiança recebida nas urnas. O Vereador Valmir (PSB) registrou sua participação em confraternização dos alunos nas Escola Joaquim de Moraes, juntamente com a prefeita, destacando a organização da equipe gestora, em especial o diretor da instituição, Dhony Nergino, e o planejamento para o ano letivo de 2026. Parabenizou o diretor e toda a equipe pelo trabalho desenvolvido, ao mesmo tempo em que manifestou preocupação com problemas estruturais da escola, mesmo sendo uma obra recente. Ressaltou que a unidade ainda está na garantia e demonstrou confiança de que a gestão municipal adotará as providências necessárias, especialmente durante o período de férias. Também registrou sua participação na formatura do 9º ano da Escola 18 de Dezembro, elogiando a organização do evento. Por fim, desejou a todos os altaneirenses um Natal de paz e um Ano-Novo repleto de saúde, esperança e realizações. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou sua fala prestando condolências às famílias de Maria Cleonice de Souza e de Francenilda Bitu, desejando conforto aos familiares. Justificou sua ausência na formatura da Escola Fausta Venâncio e na noite de autógrafos da Escola Joaquim Soares da Silva, em razão de problemas de saúde e luto pelo falecimento de sua prima, parabenizando ambas as equipes pelos belos eventos realizados. Registrou sua presença na formatura do 9º ano da Escola 18 de Dezembro, incentivando os jovens a persistirem nos estudos como caminho para um futuro melhor. Também destacou sua participação na noite de louvor do evento "Louva, Altaneira!". Alertou sobre novas reclamações da população quanto à falta de água na localidade Prado, solicitando providências da CAGECE. Agradeceu a confiança do povo de Altaneira, reafirmando seu compromisso com o município e desejou a todos um Feliz Natal e um Ano-Novo de paz e realizações. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou prestando condolências às famílias de Cleonice e Francenilda, desejando conforto aos familiares. Parabenizou a professora Ivonete pela iniciativa de trazer as crianças à Câmara, aproximando-as do Poder Legislativo. Destacou as comemorações escolares, em especial a Festa do ABC, que considerou organizada e emocionante. Convidou a população para o hasteamento das bandeiras no dia 18 de dezembro, ressaltando a união entre cultura, educação e esporte. Reafirmou o papel fiscalizador dos vereadores, com responsabilidade e compromisso com a verdade. Enfatizou também a importância da inclusão social e dos direitos humanos. De volta aos eventos, elogiou o evento "Louva, Altaneira!", destacando o respeito à liberdade religiosa. Saudou, ao final, o Dia do Engenheiro e comemorou a conquista do kit de estruturação para mulheres altaneirenses, fortalecendo o empreendedorismo feminino. O Vereador Zé de Zuza (PSB) destacou a Festa do ABC da Escola Fausta Venâncio como uma das mais belas apresentações, parabenizando a direção, coordenadores e o secretário de Educação pelo trabalho desenvolvido. Registrou sua participação em lançamentos de livros e formaturas escolares, ressaltando a importância das crianças como o futuro de Altaneira. Comunicou com alegria a conquista do abastecimento de água na comunidade da Taboquinha, agradecendo à prefeita, aos técnicos e às associações envolvidas. Anunciou que em breve será realizada a inauguração do sistema, já antecipando convite à toda a população. Fez um balanço positivo de seu primeiro ano de mandato, agradecendo o apoio recebido, e desejou a todos um Feliz Natal e um Ano-Novo de paz, saúde e prosperidade. O Vereador Júnior do Povo (PT) prestou solidariedade às famílias altaneirenses enlutadas e, após, agradeceu ao povo de Altaneira pela sua recondução ao segundo mandato, reconhecendo a confiança popular. Apresentou balanço de sua atuação em 2025, com mais de 92% de presença nas sessões e 46 matérias apresentadas, destacando que os resultados refletem os anseios da população e o apoio dos demais vereadores. Reafirmou seu compromisso de atuar como "vereador junto do povo", sempre à disposição da comunidade. Em outro momento, manifestou indignação com a gestão municipal, criticando a portaria que instaurou processo administrativo considerado por ele desigual e persecutório contra a ex-secretária Leocádia. Defendeu rigor, transparência e respeito no serviço público, especialmente na área da educação, afirmando que ninguém está acima da lei e que os fatos devem ser apurados com imparcialidade. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou os organizadores do evento "Louva, Altaneira!", destacando o crescimento e a importância da iniciativa para o município. Comentou sobre o ocorrido em 27 de novembro, na Escola Joaquim Rufino, defendendo que os responsáveis sejam punidos com imparcialidade. Na última sessão ordinária de 2025, agradeceu a Deus e ao povo de Altaneira por mais um ano de trabalho no Legislativo. Reafirmou seu compromisso de votar sempre em favor do interesse da população, agradecendo a confiança dos eleitores que o reconduziram ao mandato. Por fim, desejou a todos os altaneirenses um Feliz Natal e um Ano-Novo de paz, saúde e realizações. O Vereador Professor Deza Soares (PT) iniciou sua fala apresentando condolências às famílias altaneirenses que enfrentam a dor da perda nesse momento. Registrou sua participação na formatura do ABC da Escola Fausta Venâncio, parabenizando as crianças, gestores e educadores. Destacou a noite de autógrafos da Escola Joaquim Soares, elogiando os alunos escritores, seus pais e professores, bem como a conclusão do 9º ano na Escola 18 de Dezembro e o evento "Louva, Altaneira!". Esclareceu dificuldades enfrentadas na melhoria do sistema de som da Câmara, informando que a solução ficará para o início de 2026. Fez um balanço da gestão da Presidência em 2025, com foco na organização interna, implantação da Procuradoria da Mulher e planejamento da Escola Legislativa e melhorias no transporte com aquisição de novo veículo. Também manifestou preocupação com a Portaria nº 529/2025, criticando a condução parcial do processo administrativo na área da educação e defendendo apuração imparcial de todos os envolvidos. Encerrou agradecendo a Deus, aos parlamentares e à população, reafirmando seu compromisso com a transparência, a harmonia entre os poderes e desejando um Feliz Natal a todos. Ao final, o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 207/2025, do Poder Executivo, em atenção ao artigo 3º da Lei Municipal nº 996/2025, encaminhamos, em anexo, cópia do Decreto Orçamentário nº 014/2025 - protocolado no final da tarde de hoje.

Item 1: Requerimento nº 117/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando contratos vigentes e/ou encerrados dos monitores vinculados à Rede Municipal de Ensino, abrangendo o que se pede no documento.

Item 2: Requerimento nº 118/2025, de autoria da Bloco da Maioria, solicitando envio de vídeos, filmagens e registros das câmaras de monitoramento de unidades escolares da rede municipal de ensino que participaram da aplicação do SPAECE.

Item 3: Requerimento nº 119/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a manutenção do transporte escolar universitário de forma gratuita conforme vem sendo executado.

Item 4: Requerimento nº 120/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a Revitalização da Lagoa da localidade Serra do Valério.

Item 5: Requerimento nº 121/2025, de autoria do Bloco da Maioria, solicitando os extratos das contas do Fundeb, vinculação 70%, 30% e 10%, se houver, correspondendo ao montante do mês de janeiro até o presente mês de dezembro, inclusive os termos de conciliação bancária do período referido.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.