Na manhã de hoje (24/06), foi realizada a última sessão virtual do primeiro semestre da Câmara Municipal de Altaneira. O presidente da Câmara de Altaneira vereador professor Adeilton justificou mais uma vez ausência do vereador Flavio Correia, que graças a Deus vem se recuperando de forma positiva.

No início o presidente da Câmara de Altaneira vereador professor Adeilton, fez a leitura do ofício 082/2020, da secretaria de saúde, em resposta ao requerimento de n° 014/2020, de autoria do vereador Antonio Leite. O ficio da secretária informa que erro foi no cadastramento quando na unificação das bases da folha de pagamento, o valor devolvido foi a importancia de 3.926,14 ( tres mil, novecentos e vinte seis reais e quatorze centavos).

O vereador Antonio Leite disse que em sessão solicitou explicação sobre pagamentos de servidores que exercem o mesmo cargo mas os vencimentos são divergentes, que essa situação precisa ser esclarecidas. O parlamentar Antonio Leite disse que recebeu a resposta com muita estranheza, frisou que não culpa a servidora, sim um erro de recebimento ilegal.

"Será se o padeiro não tivesse achado o erro, isso iria continuar "? Perguntou o vereador Antonio Leite

Ainda afirmou que achou muito estranho que a devolução não tenha sido feita de forma parcelada, e que foi feita devolução de forma muito rápida e integral. Lembrou que o governo criticou padeiro e o contador dias atrás, mas teve que um padeiro alertar para que esse erro do governo não continuasse.

Ofício 2102/2020, do Ministério Público Eleitoral. Assunto: Transmissão de informações de inelegibilidade do sistema do Sinconta eleitoral.

Ofício nº 0116/2020, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda. Requerendo ao Poder Legislativo cópias das atas das sessões ordinárias nos dias 25 de setembro de 2014 e 2015, e 16 de outubro de 2014 e 2015.

Ofício 0140/2020, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, sobre decisão de arquivamento do procedimento extrajudicial supracitado.

Ofício 0141/2020, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, sobre decisão de arquivamento do procedimento extrajudicial supracitado.

Ofício 0122/2020, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, sobre decisão de arquivamento do procedimento extrajudicial supracitado.

Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira que fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de Altaneira, para legislatura 2021 a 2024 e adota outras providências. O presidente da Câmara de Altaneira vereador professor Adeilton informou que na primeira semana de agostou pensa em realizar uma audiência pública para debater sobre a proposta. O projeto foi encaminhado para Comissão Permanente

No tema livre O vereador Antonio Leite lamentou a justificativa da secretária de educação Leocadia Rodrigues.

Informou que em conversa com presidente do Conselho de Alimentação Escolar, João Bel, que informou que foi feita uma reunião para cancelar abastecimento da parte da agricultura familiar, pois estavam sem receber e que estão esperando a licitação. Antonio Leite lembrou que em fevereiro de 2017 foi feito chamamento público, mas que em 2020 não foi feito o chamamento, frisou que existe ilegalidade, pois estregaram os alimentos para depois realizar o chamamento. O parlamentar ainda frisou que existe uma lei que assegura os alimentos para os alunos da rede pública em tempo de pandemia. No final pediu transparência ao governo Municipal.

O presidente da Câmara de Altaneira vereador professor Adeilton reforçou a cobrança sobre a distribuição da merenda escolar, frisou que vem ao logo da pandemia recebendo mensagens de mães de alunos cobrando e lamentando a falta da distribuição. Acredita que alguns que cobram o recurso do precatório são os mesmo que apoiam o prefeito, algumas mães que cobram a merenda escolar são as mesmas que apoiam o prefeito. Acredita que exite muita incoerência por parte dos que cobram e continuam apoiando o prefeito.

A vereadora Zuleide Ferreira pediu mais uma vez a pessoas para ficar no isolamento. Sobre a merenda escolar a vereadora afirmou que a lei não obriga o governo distribuir a merenda escolar para os alunos da rede municipal, disse que a Lei apenas regulamenta. Ainda afirmou que os alimentos não supri a necessidade do aluno. Frisou ainda que os recursos estão na conta.

Ainda afirmou que as cestas básicas estão na assistência social, que será entregue nos próximos dias.

"Acho que o governo não poderia usar essa falácia que alunos recebem apenas 60 centavos por dia, existem contra partida do governo. Sobre a legalidade lembro que o governo dizia antes que não distribuía porque não existia uma lei regulamentando, agora que regulamentou não faz a a entrega. O dinheiro está na conta, sabemos disso, mas não se pode guardar o dinheiro enquanto os alunos precisam dos alimentos." Comentou O presidente da Câmara vereador professor Adeilton.

O Parlamentar Antonio Leite disse que o governo deve ter consciência que os alunos precisam, não se pode comparar nossa mesa, com a mesa das famílias carentes. Sobre a barreira existem erros, alguns entram e outros não, que precisam dá exemplo.

A vereadora Zuleide Ferreira disse que é difícil vendo por essa ótica, enfatizou que o dinheiro realmente é para ser usado para os alunos, reafirmou que os recursos estão na conta e será usado para comprar alimentos para os alunos.

O presidente da Câmara ainda criticou a forma que estão tratando supostos casos suspeitos de Coronavírus no município de Altaneira, afirmou que vai procurar a secretária de saúde para saber melhor da real situação.

Ainda frisou sobre alguns servidores que receberam auxilio emergencial, que serão penalizados. Aproveitou para denunciar alguns médicos que recebem auxílio moradia em Altaneira e não conhecem a residência desses médicos na cidade.

O vereador Antonio Leite reforçou, disse que alguns médicos recebem auxilio moradia sem de fato morar em Altaneira.

Na ordem dia foi colocado em votação Projeto de Lei Nº 06/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2021 e dá outras providencias.

O relator da Comissão Antonio Leite criticou a falta de acompanhamento dos colegas para apresentar emendas, disse que a presidente da comissão Zuleide Ferreira não participou por motivos pessoais.

A presidente da Comissão Zuleide Ferreira disse que está à disposição para votar a matéria na integra. O secretário da Comissão Valmir Brasil, reforçou as palavras do relator e disse que votará a favor da matéria. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foi colocado em votação o requerimento n° 016/2020, do vereador Antonio Leite, pedido de informações a secretária de educação Leocádia Rodrigues sobre procedimento do certame alusivo à merenda escolar. O requerente disse que espera que a secretária possa explicar todas as indagações, que

O presidente da Câmara vereador Professor Adeilton disse que o requerimento é valido para que possam obter o máximo de informações. O requerimento foi aprovado por unanimidade

No final disse que mesmo em recesso a casa legislativa está à disposição dos vereadores, do poder executivo e do povo de Altaneira.