Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 18 E 19 DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO SER PÚBLICA E NOTÓRIA O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA MUNDIAL EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, INCLUSIVE NO ESTADO DO CEARÁ; CONSIDERANDO O DECRETO 33.936 DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021, PRORROGANDO O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECENDO MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.