Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 35, INCISO II C/C ART.18, INCISO V, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2011 – REGIMENTO INTERNO.